Enquanto Pezão ‘espera’ o Congresso, servidores seguem sem previsão para receber

É difícil apontar no horizonte um prazo para que a situação dos servidores do Estado seja normalizada. Ontem, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a discussão do projeto de Recuperação Fiscal dos Estados. Além das incertezas sobre o texto, a prisão de membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) desfez qualquer ambiente favorável para a aprovação do projeto. A previsão mais otimista, neste momento, é de uma possível discussão na próxima quarta-feira, dia 5 de abril. A mais pessimista sequer aponta uma data para votação.

Entre os deputados federais e integrantes do governo, é impensável apontar um prazo para que o Estado do Rio pague o 13º salário que está atrasado, regularize a folha de fevereiro e pague as pendências sobre horas extras e bonificações.

Os que arriscam uma data, lembram que o projeto, além de passar pela Câmara, vai ao Senado e precisará ser sancionado pelo presidente Michel Temer. O cálculo otimista é de 20 dias a um mês de espera.

Somente após esse processo, é que o Estado do Rio estará livre dos bloqueios feitos pela União, de pagar dívidas com o Tesouro Nacional e, principalmente, para obter novos empréstimos. Enquanto isso, o governo segue sem previsão de anunciar como vai pagar o salário de fevereiro a quem não recebeu. E a agonia com o “atraso” só aumento.

 FONTE: NELSON Lima / EXTRA

Homem é internado em estado grave após ser agredido com chave de roda

Um homem identificado como Leandro Borges Ferraz, de 39 anos, ficou gravemente ferido após ter sido agredido por outro, na tarde desta quarta-feira (29), no bairro Cehab, Cambuci. De acordo com testemunhas, ele teria sido atacado com golpes de chave de roda (usada para trocar pneus de veículos) na cabeça e outras partes do corpo, pelo pedreiro Samuel Moreira, de 35, em plena via pública. Policiais militares do 36º BPM foram acionados e minutos depois, prenderam o agressor, autuado em flagrante na 142ª Delegacia e transferido para a Casa de Custódia de Itaperuna. Já a vítima, encontra-se no Centro de Tratamento Intensivo (CTI), no Hospital Moacyr Gomes de Azevedo em estado grave. A motivação do crime está sendo investigada.

Da redação da Rádio Natividade

Fatalidade: Homem morre eletrocutado na zona rural

Um homem morreu eletrocutado na manhã desta quinta-feira (30), na localidade do Coqueiro (na região do Santuário das Aparições), zona rural de Natividade. De acordo com as primeiras informações, a vítima estaria trabalhando em uma obra, quando foi atingido pelo cabo elétrico, recebendo a descarga. A equipe de resgate do Pronto Socorro do Hospital Natividade foi acionada, mas já encontrou Nelson Fermino da Silva, de 61 anos, sem os sinais vitais. O local segue preservado pela Polícia Militar e a perícia sendo realizada. O corpo deverá ser removido ao IML de Itaperuna e as circunstâncias do acidente, investigadas pela 140ª Delegacia, que registrou.

Da redação da Rádio Natividade – Fotos: Jornalismo/Rádio Natividade

Moto de secretário é furtada ao lado da Prefeitura

A polícia de Miracema emitiu alerta de furto de uma moto, pertencente ao secretário municipal de Fazenda do Município, Márcio Toscano Menezes, de 44 anos. A Honda Bros, de cor preta, placa LLX 9708, estava estacionada na Rua Antônio Antunes Siqueira, no Centro, ao lado da prefeitura, quando seu proprietário ao deixa o trabalho no início da noite desta quarta-feira (29), não mais a encontrou. Até o fechamento desta matéria, apesar das buscas, o veículo ainda não havia sido recuperado.

Da redação da Rádio Natividade

Cidade Digital começa a ser instalada em Santo Antônio de Pádua

As obras do programa “Cidades Digitais” em Santo Antônio de Pádua tiveram início nesta semana. O programa foi desenvolvido pelo governo federal, através e parceria do Ministério das Comunicações, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua.

O Diretor de Projetos Tecnológicos Renan Gonçalves esteve acompanhando os funcionários da empresa responsável pela execução do projeto no município. A previsão de conclusão das obras é de 40 dias. O programa tem como objetivo instalar a infraestrutura para sinal de internet via fibra óptica, beneficiando toda a população, além de melhorar o funcionamento dos serviços públicos por meio da integração em rede dos diversos setores da administração municipal.

Dentre os prédios que serão contemplados com a nova tecnologia estão Unidades de Saúde, Secretarias Municipais, Creches e Escolas Municipais, Rodoviária, Teatro Municipal, entre outros. O programa também propõe a instalação de sinal wi-fi gratuito em pontos públicos, os locais contemplados serão as Praças Pereira Lima, Monsenhor Diniz e Cidade Nova. Posteriormente outros pontos da cidade também receberão o sistema.

Na última semana, representantes da empresa responsável pela implementação estiveram reunidos com o Chefe de Gabinete Dr. Ricardo da Silva Miguel, com a Diretora do Departamento de Tecnologia da Informação Taciana Oliveira, com o Diretor de Projetos Tecnológicos Renan Gonçalves e com o Secretário Municipal de Obras Alexandre Brasil, onde foi apresentado o cronograma e os locais onde serão instaladas as fibras.

Segundo os representantes da empresa, a fibra óptica passará por toda cidade através de tubos subterrâneos, com uma instalação não evasiva.

O Prefeito Josias Quintal assinou o acordo de cooperação com o Ministério das Comunicações para a implantação do Projeto Cidades Digital em 2014, aproximadamente 1 ano após a entrega do projeto desenvolvido pela Prefeitura Municipal.

O programa Cidade Digital busca a modernização da gestão municipal e o desenvolvimento local através de uma rede de telecomunicações que vai interligar os órgãos públicos.

"Para nós é um momento muito importante, que confirma todo o nosso esforço em modernizar a administração pública e com ela trazer todos os seus benefícios”, disse o Prefeito Josias Quintal.

Ascom Pádua

Ex-vereador Michel se apresenta à Polícia, em São Fidélis

Ex-vereador de São Fidélis é considerado foragido; outros cinco investigados estariam viajando a trabalho e se apresentarão ao longo da semana

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas, se apresentou agora a pouco na 141ª Delegacia Policial, em São Fidélis. A informação foi confirmada pela Polícia Civil. Contra Michel, a Justiça expediu um novo mandado de prisão preventiva no desenrolar da segunda fase da operação Amicus Curiae.

   A operação começou logo pela madrugada desta quinta-feira (30) nas regiões Norte e Noroeste Fluminense. Itaocara e Aperibé foram os municípios onde mais houve cumprimento de mandados de busca e apreensão. Dos sete mandados de prisão preventiva, um seria do ex-vereador e presidente da Câmara de São Fidélis, Marcos Antônio, o "Marcão"; dois em Itaocara, sendo um contra Michel e outro contra o diretor do Instituto Vida e Saúde (INVISA); e quatro em Aperibé, todos contra coordenadores e o diretor financeiro da Invisa. A sede do instituto em Santo Antônio de Pádua também foi alvo de busca e apreensão, assim como as residências dos coordenadores e diretores. Documentos e dois computadores foram apreendidos para investigação.

   Por telefone, a Invisa informou que os agentes estiveram nesta manhã na sede em Santo Antônio de Pádua e nas residências de cinco diretores e coordenadores, situadas em Itaocara e Aperibé, mas que não encontraram irregularidades tanto na sede quanto nas residências. Os diretores e coordenadores estão viajando a trabalho, mas as famílias receberam os agentes, que cumpriram os mandados de busca e apreensão. Ainda segundo a empresa, os coordenadores e diretores da Invisa deverão se apresentar à Polícia nos próximos dias quando retornarem da viajem.

   Já o ex-presidente e ex-vereador de São Fidélis não há informações sobre o paradeiro. Ele é considerado foragido da Justiça. Marcão era o chefe do esquema de fraudes em licitações na Câmara de São Fidélis entre 2007 e 2011. Os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 320 mil. Até março do ano passado, quando foi preso na primeira fase da operação, Marcão era assessor do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), o deputado Jorge Picciani (PMDB). A Polícia Civil continua em diligências.

   A Delegacia Policial de São Fidélis informou que os agentes estão colhendo o depoimento de Michel. Após prestar depoimento, Michel será transferido para uma unidade prisional e ficará à disposição da Justiça.

Sob protestos, Lei do Plano de Carreira dos Servidores em Aperibé é suspensa

O município de Aperibé está em verdadeiro clima de revolta. Na noite desta quinta-feira (30) foi o estopim para uma mobilização entre eleitores, que visa reduzir o salário do prefeito, vice-prefeito e vereadores. A revolta dos moradores, principalmente os servidores públicos, começou devido ao não cumprimento do plano de carreira, aprovado no final de 2015. Após várias tentativas do Poder Executivo de voltar atrás para suspender a lei criada e até então descumprida, ontem a Câmara Municipal de Aperibé aprovou uma emenda modificativa que suspende por 180 dias a Lei do Plano de Carreira dos servidores e cria uma comissão para revisá-la.

   Mesmo com o Secretário de Administração, Paulo Bairral, usando a tribuna para justificar a situação da Prefeitura de Aperibé caso o Plano de Carreira vigorasse, o clima esquentou entre os servidores, vereadores e o secretário.

   Segundo Paulo, os gastos com a folha de pagamento da Prefeitura de Aperibé saltariam de R$ 1,384 milhões para R$ 1,816 milhões, extrapolando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ainda justificou que a arrecadação caiu em R$ 3 milhões de 2015 para 2016. Quando questionado sobre as contratações e funcionários de cargos iguais, mas com salários diferentes, o secretário disse que não tem acesso à folha de pagamento dos servidores. 

   As respostas do secretário aos servidores não foram convincentes e algumas perguntas ficaram sem respostas. Na tentativa de acalmar os ânimos dos servidores, Paulo disse que está à disposição dos mesmos. "Estamos de portas abertas para quem quiser explicação pessoal. Estou lá na Prefeitura todos os dias, de 11h30 às 17h para bem atendê-los", disse Paulo.

   Os servidores denunciam salários desiguais para concursados e contratados. Outra situação é de servidores de nível superior que têm R$ 937,00 como salário base.

   "É um absurdo o que está sendo feito! Acho que hoje em dia nem uma auxiliar de serviços gerais pode ganhar um salário mínimo porque um salário mínimo não dá para pagar despesas básicas. E eu, profissional de nível superior, junto com outros colegas fonoaudiólogas, fisioterapeutas, entre outras, ganhar um salário mínimo?", desabafou Gilce Bragança, nutricionista concursada há 22 anos no município. Segundo o SINERJ (Sindicato dos Nutricionistas do Rio de Janeiro), o piso salarial para a categoria em 2017 é de R$ 2.899,79. 

    Ainda segundo a servidora, nem mesmo se o Plano de Carreira vigorasse ela receberia o piso previsto em Lei. "Mas já é uma ajuda, porque a gente está sem reajuste desde 2000.", concluiu Gilce

    Nossa reportagem ouviu relatos de odontologista e médicos que ganham R$ 1.078,00. Entretanto, o salário muda para quem não é concursado. "Tem uma nutricionista que foi contratada e ganha R$ 1.500,00 e eu concursada ganho R$ 937,00. Então temos que ter o Plano de Carreira para acabar com essa divergência de salários.", disse a servidora.

   O Folha Itaocarense também ouviu relatos de servidores que se dizem perseguidos. "Eu estou correndo atrás do que é meu por direito, que é o Plano de Carreira, e nisso eles foram e me mudaram de setor por perseguição política", contou o operador de máquina.

   Dos nove vereadores que compõem a Câmara, apenas um votou contra a emenda modificativa criada pelo Poder Legislativo que altera projeto de lei do Executivo. O texto original pretendia suspender sem mencionamento do prazo a Lei do Plano de Carreira. Andrinho Lima (PRTB) foi o único que se levantou contra a suspensão por 180 dias da Lei que cria o Plano de Carreira, além da criação de uma comissão para revisar a Lei de 2015.

   No fim, após a aprovação da emenda modificativa, houve bate-boca entre alguns servidores e vereadores. O vereador Rodolfo da Piscina chegou a se evolver em confusão com um manifestante. Ambos foram contidos pela Guarda Municipal. A Polícia Militar também entrou no plenário para conter a situação.

Redução dos salários dos políticos

    Após o Poder Executivo ter alegado queda de arrecadação e falta de recursos para cumprir a Lei do Plano de Carreira, eleitores começaram a se organizar um projeto de iniciativa popular que visa a redução dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Atualmente, o salário do prefeito de Aperibé chega a R$ 16 mil mensais, e o salário de cada vereador é de R$ 5.980,00 por mês.

   Nesta sexta-feira (31) o manifesto ficará disponível para recolhimento das assinaturas da população das 11h às 12h no Bar São Sebastião.

2ª fase da operação "Amicus Curiae" também tem 20 mandados de busca e apreensão de documentos em Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Niterói e Pirapetinga (MG). O objetivo é apurar fraudes nas prefeituras, ocorridas em 2010. Até às 12h, ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Civil, entre os alvos da operação, estão Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como "Marcão", ex-presidente da Câmara de São Fidélis; Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-presidente da Câmara de Itaocara. Os dois foram alvos daoperação em março de 2016. Além deles, há mandados contra advogados, engenheiros, contados e presidentes de empresas de Engenharia Civil. Todos são considerados foragidos, de acordo com a polícia.

Segundo Rodrigo Maia, titular da 141ª Delegacia, de São Fidélis, no Norte Fluminense, o prejuízo das Prefeituras, na ocasião, foi de R$ 220 mil. Corrigidos para 2017, o prejuízo chega a R$ 800 mil.

Ação em março de 2016

Em 11 de março, a Polícia Civil, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu mandados de prisão.

Os mandados da Operação Amicus Curiae eram contra Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão”; Michel Ângelo Machado de Freitas; e o presidente do Instituto de Previdência de Itaocara (Itaprev), Aldimar Oliveira da Cunha, vulgo “Caju”.

Segundo a polícia, os suspeitos estavam envolvidos em crimes relacionados à fraude de licitações para contratação de serviços de consultoria, capacitação e treinamento dos departamentos de finanças, contabilidade e administração da Câmara de São Fidélis, bem como manutenção dos equipamentos de informática da Casa. Outras 17 pessoas foram denunciadas.

Eles foram acusados pelos crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de licitações, formação de quadrilha e peculato.

G1

Operação busca cumprir mandados de prisão contra políticos do RJ Dois são de Pádua !

Uma operação da Polícia Civil busca cumprir sete mandados de prisão em São Fidélis, Norte Fluminense, nesta quinta-feira (30). 

Segundo a Polícia Civil, entre os alvos da operação, estão Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como "Marcão", ex-presidente da Câmara de São Fidélis; Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-presidente da Câmara de Itaocara. Os dois foram alvos da operação em março de 2016. Além deles, há mandados contra advogados, engenheiros, contados e presidentes de empresas de Engenharia Civil.

20 mandados de busca e apreensão de documentos em Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Niterói e Pirapetinga (MG)!

Ex-presidentes das câmaras de São Fidélis e Itaocara são investigados da polícia civil.

Ação 'Amicus Curiae' apura fraudes ocorridas em 2010 em 5 prefeituras.

Uma operação da Polícia Civil busca cumprir sete mandados de prisão em São Fidélis, Norte Fluminense, nesta quinta-feira (30). A 2ª fase da operação "Amicus Curiae" também tem 20 mandados de busca e apreensão de documentos em Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Niterói e Pirapetinga (MG). O objetivo é apurar fraudes nas prefeituras, ocorridas em 2010. Até às 12h, ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Civil, entre os alvos da operação, estão Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como "Marcão", ex-presidente da Câmara de São Fidélis; Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-presidente da Câmara de Itaocara. Os dois foram alvos da operação em março de 2016. Além deles, há mandados contra advogados, engenheiros, contados e presidentes de empresas de Engenharia Civil. 

Todos são considerados foragidos, de acordo com a polícia.

Segundo Rodrigo Maia, titular da 141ª Delegacia, de São Fidélis, no Norte Fluminense, o prejuízo das Prefeituras, na ocasião, foi de R$ 220 mil. Corrigidos para 2017, o prejuízo chega a R$ 800 mil.

Ação em março de 2016

Em 11 de março, a Polícia Civil, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu mandados de prisão.

Os mandados da Operação Amicus Curiae eram contra Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão”; Michel Ângelo Machado de Freitas; e o presidente do Instituto de Previdência de Itaocara (Itaprev), Aldimar Oliveira da Cunha, vulgo “Caju”.

Segundo a polícia, os suspeitos estavam envolvidos em crimes relacionados à fraude de licitações para contratação de serviços de consultoria, capacitação e treinamento dos departamentos de finanças, contabilidade e administração da Câmara de São Fidélis, bem como manutenção dos equipamentos de informática da Casa. Outras 17 pessoas foram denunciadas.

Eles foram acusados pelos crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de licitações, formação de quadrilha e peculato.Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-presidente da Câmara de Itaocara se entregou hoje a tarde na delegacia de São Fidélis. 

Em Santo Antônio de Pádua os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na sede do Instituto Vida e Saúde (INVISA). Os sócios do institutos estariam morando em Aperibé e também tiveram as residências revistadas pelos agentes. Já em Itaocara, computadores foram apreendidos na residência de um dos investigados. Outros mandados de busca e apreensão continuam sendo cumpridos.

   Pelo telefone, a INVISA informou que os agentes estiveram nesta manhã na sede em Santo Antônio de Pádua e nas residências de cinco diretores e coordenadores, situadas em Itaocara e Aperibé, mas que não encontraram irregularidades tanto na sede quanto nas residências. Os diretores e coordenadores estão viajando a trabalho, mas a família recebeu os agentes, que cumpriram os mandados de busca e apreensão. Ainda segundo a empresa, os coordenadores e diretores da INVISA deverão se apresentar à Polícia nos próximos dias quando retornarem da viajem.

Fotos:  Internet e SFn

Sem repasse total do Estado, TJ-RJ não vai pagar salário integral em dia a magistrados

Em comunicado a magistrados e servidores na noite desta quarta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Milton Fernandes de Souza, informou que, diante do repasse parcial do valor devido pelo Estado do Rio ao Tribunal, será feito o pagamento, no dia 31 de março, de apenas 55% do salário líquido dos funcionários ativos e inativos vinculados ao Tribunal.

Na carta feita pelo desembargador, e distribuída aos servidores, foi informado que o Estado repassou R$ 109 milhões, enquanto o total devido é de R$ 238 milhões. A direção do Tribunal decidiu por utilizar o que já foi recebido para quitar parte da folha de pagamento.

Segundo Fernandes de Souza, o restante será repassado pelo Estado até dia 6 de abril, o que fere o acordo firmado, com o próprio governo do Rio, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O TJ-RJ aguarda, para esta quinta-feira, o aval do STF para que seja feito o arresto das contas do Estado. A decisão vai possibilidade que o Tribunal retire o que falta a ser pago pelo Executivo.

Veja o comunicado enviado pelo desembargador aos servidores:

Excelentíssimos Senhores Magistrados e Ilustríssimos Senhores Servidores,

Informo que, até o presente momento, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro repassou a este Tribunal de Justiça a quantia de R$ 109.112.299,04 de uma folha líquida total de R$ 238.135.975,97.

O prazo de 48 horas concedido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do MS nº 34.483/RJ, para que o Estado do Rio de Janeiro comprove o cumprimento do acordo celebrado em dezembro de 2016, expira hoje e esta Presidência peticionará para que seja deferido o arresto dos valores pendentes de repasse.

Cumpre informar que o Estado peticionou no Mandado de Segurança (nº 34.483/RJ), estimando que, pelo fluxo diário de arrecadação, a quitação do repasse do duodécimo se daria até o dia 06/04/2017.

No entanto, dada a proximidade da data de pagamento, determinei, nesta data, que seja rodada folha parcial para pagamento de 55% do salário líquido efetivo dos magistrados e servidores, ativos e inativos, o que ocorrerá no dia 31/03/2017.

O restante do salário será pago assim que os recursos forem disponibilizados pelo Estado ou através de arresto eventualmente deferido pelo Supremo Tribunal Federal.

Na oportunidade, reafirmo o compromisso de defesa intransigente dos direitos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e de plena informação aos magistrados e servidores.

Celular roubado é recuperado pela PM em Pádua

Crime teria ocorrido por volta das 17h no Centro de Santo Antônio de Pádua. Quatro suspeitos foram localizados e conduzidos para a DP

A Polícia Militar deteve quatro suspeitos de terem furtado uma pedestre na tarde desta quarta-feira (29) em Santo Antônio de Pádua. Os suspeitos foram identificados pela vítima e localizados em seguida pelos PMs.

   Segundo informações obtidas pela nossa reportagem, a vítima caminhava pela rua atrás do Pádua Shopping quando o grupo com quatro elementos teria a abordado e exigido o celular. Após o grupo ter levado o celular, a jovem acionou uma viatura da PM que passava próximo do local momentos após o crime. 

   Com as características descritas pela jovem, os policiais militares conseguiram localizar três suspeitos na Praça Pereira Lima e o quarto em sua residência, no bairro Beira Rio. O celular foi recuperado.

   Os quatro suspeitos, de 12, 14, 16 e 25 anos, foram conduzidos para a 136ª Delegacia Legal de Santo Antônio de Pádua, onde o caso foi registrado. Como os envolvidos não teriam ameaçado ou usado a força para pegar o celular, a Polícia Civil entendeu o caso como furto. Os suspeitos prestaram depoimento e foram liberados por não ter configurado flagrante. Um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso.

Fonte: Folha Itaocarense

DEPUTADOS DISCUTEM FUSÃO DE AGÊNCIAS REGULADORAS DO ESTADO

O Estado do Rio de Janeiro possui duas agências reguladoras de serviços concedidos: a Agenersa, que fiscaliza e regula as empresas de saneamento e energia, e a Agetransp, voltada aos serviços de transporte. No entanto, esses órgãos podem se fundir em uma agência única, como na época de sua fundação na década de 1990. A proposta foi discutida em uma reunião promovida pela Comissão Especial com o objetivo de apresentar um projeto de lei para o aprimoramento das agências reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Participaram do encontro representantes da Cedae, Águas de Juturnaíba, Ceg e Prolagos, concessionárias de saneamento e energia.

A ideia é que câmaras técnicas capacitadas componham esse órgão único, o que vai gerar economia de gastos, que permitiriam melhores investimentos na qualificação do corpo da agência, como explicou o deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão.

“Mesmo no momento que o estado vive, não estamos considerando a ideia em função da crise. Estamos considerando uma única agência como a forma mais eficaz de ter um marco regulatório mais eficiente. Precisamos de um órgão de Estado e não de governo”, defendeu.

A proposta também recebeu apoio dos representantes das concessionárias. De acordo com Carlos Gontijo, superintendente da Águas de Juturnaíba, do grupo Águas do Brasil, as câmaras técnicas são o ponto mais importante da proposta, pois elas teriam força no julgamento do processo regulatório realizado pelo Conselho Diretor.

 “É de primordial importância uma câmara com corpo qualificado, com técnicos com conhecimento de ponta e boas práticas, para que as decisões tomadas por eles tenham um peso relevante na hora de julgar um processo”, comentou.

Pontos já discutidos em reuniões anteriores também foram retomados, como a regulação por resultado, a reversão de multas em investimentos não previstos, a criação da análise de impacto regulatório (AIR) e a necessidade de independência administrativa, política e financeira das agências. Para o diretor-presidente da Ceg, Bruno Ambrust, a discussão com os parlamentares trouxe à tona possibilidades de mudanças positivas.

 “O processo regulatório é dinâmico e precisa ser sempre discutido, modernizado e aperfeiçoado. A busca de metas e qualidade, a garantia de performance das distribuidoras e a mediação de câmaras técnicas são pontos que poderiam contribuir para a melhora contínua dos serviços públicos”, disse.

As agências reguladoras do estado foram criadas pela extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos, criada há 20 anos. De lá para cá, a relação entre o poder público, concessionárias e usuários (o chamado “triângulo regulatório”) sofreu mudanças, como apontaram especialistas e autoridades durante reuniões anteriores.

Para Comte, essas duas décadas de mudanças expressam a necessidade de reformular a lei.

“As agências regulam atividades estratégicas, essenciais para o cidadão do estado, e precisam de uma legislação atualizada que fortaleça seu papel de garantir o bom funcionamento dos serviços”, explicou.

Até o momento, os deputados já se encontraram com especialistas da regulação, representantes do Executivo, das agências e das concessionárias. Antes de apresentar o projeto, a comissão ainda irá ouvir o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os usuários dos serviços.

Porciúncula participa de reunião com superintendente federal de Agricultura

A Secretaria de Agricultura de Porciúncula esteve presente no evento de inauguração da Unidade do Setor Pesqueiro das regiões Norte e Noroeste Fluminense, em Campos dos Goytacazes, nasexta-feira (24/03). Porciúncula foi representada pelo secretário municipal de Agricultura, Erivaldo Pereira de Souza, o Valdo do Ônibus, que na ocasião participou de um encontro com o superintendente federal de Agricultura, José Esiomar Gomes da Silva.

Entre várias questões discutidas e assuntos abordados no evento, o principal deles foi o cadastramento da Prefeitura de Porciúncula no Programa Para Aquisição de Patrulha Mecanizada, no valor de R$ 472.000,00. O secretário Erivaldo afirmou que foi muito bem recebido pelo superintendente Esiomar e destacou o apoio do deputado Júlio Lopes, que também participa do programa. “As autoridades prometeram apoio e empenho para que Porciúncula seja contemplada pelo programa”, disse Erivaldo.

Fabiano Júnior

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Porciúncula   

Cadeia láctea do Rio de Janeiro tem potencial para crescer em todo o estado

Produzido pelo Sistema FIRJAN e Sindicato das Indústrias de Laticínios, estudo diz que produção pode multiplicar por quatro

O Sistema FIRJAN e o Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado do Rio (SindLat-RJ) finalizaram o Diagnóstico da Cadeia Agroindustrial de Lácteos fluminenses, que comprova o forte potencial de crescimento do setor. Conforme o estudo, a cadeia do leite tem potencial para aumentar em até quatro vezes a sua produção, confirmada pelo alto consumo do produto em todo o estado.

Produzido pela MilkPoint Inteligência, a pedido do sindicato e da Federação, o diagnóstico avaliou os números da cadeia produtiva da última década e constatou o enorme espaço para crescer, baseado apenas no consumo de leite tanto pelo consumidor final quanto para os demais setores, que usam o produto como matéria-prima na produção de derivados. Atualmente, o estado do Rio produz 513 milhões de litros/ano, o que corresponde apenas a 22% do total consumido, ou seja, 2,9 bilhões de litros/ano em todo o estado.

“A produção local supre apenas um quarto da demanda interna pelo produto. Mesmo que dobrássemos nossa produção de leite nos próximos dez anos, ainda teríamos que importar dos demais estados. A indústria fluminense, composta por 102 empresas, movimenta em torno de R$ 1,4 bilhão. Deste montante, de 50 a 60% vão direto para os produtores rurais distribuídos em todos os municípios do estado”, destaca Antonio Carlos Celles Cordeiro, presidente do SindLat-RJ.

De acordo com o diagnóstico, as soluções para aumentar a capacidade produtiva passam pelo desenvolvimento de um planejamento estratégico setorial, além da continuidade de incentivos fiscais. O sindicato e a FIRJAN defendem a elaboração de políticas públicas que tenha como meta inicial a redução das “importações de lácteos de outros estados” e elevar a produção interna para 50% do atual consumo.

Segundo Antonio Carlos, se essa meta for alcançada, “mais do que duplicaremos o Valor Bruto da Produção (VBP) e, consequentemente, se cria um grande programa de geração de emprego e renda”. “Não há nenhuma outra atividade que possa gerar tanta riqueza distribuída por quase todos os municípios”, acrescenta.

O Estado do Rio tem, conforme o levantamento, como pontos fortes para o crescimento da cadeia láctea os baixos custos de distribuição, o grande mercado consumidor local e a renda per capita do consumidor final. No entanto, como pontos fracos, destacam-se o atual perfil do produtor, as condições de produção no campo, os custos dos principais insumos e os incentivos fiscais de outros estados, que reduzem, comparativamente, os incentivos fluminenses.

“Um dos principais problemas é a compra de leite fresco de outros estados e que são processados aqui, pois os impostos pagos para essa importação geram custos”, explica Antonio Carlos.

Para incentivar o fomento à produção local, o Sistema FIRJAN e o sindicato preveem o desenvolvimento de um planejamento estratégico de longo prazo, contemplando ações setoriais coordenadas com os diversos agentes da cadeia produtiva: sindicatos, Emater, Embrapa, universidades e institutos de pesquisa, Secretaria de Agricultura do estado, entre outros. O objetivo é alavancar efetivamente os volumes de produção no estado, reduzir a dependência externa e melhorar a eficiência de aproveitamento da estrutura industrial fluminense.

Fórum Empresarial de
Alimentos e Bebidas

O diagnóstico da cadeia agroindustrial de lácteos fluminense foi apresentado a empresários industriais, representantes da academia, do governo e do Sebrae, que integram o novo Fórum Empresarial da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas do Sistema FIRJAN, ampliando a atuação do Fórum Empresarial de Agroindústria, que existia até o ano passado.

“Para atender melhor aos interesses dos empresários foi criado, no ano passado, a gerência setorial de Alimentos e Bebidas na FIRJAN. Com o novo fórum, ampliaremos o escopo de atuação, incluindo desde a produção agrícola até a ponta final do processo, que é a mesa do consumidor”, afirma Antonio Tavares, gerente setorial de Alimentos e Bebidas da Federação.

Novo Programa Mais Educação é iniciado com reunião em Varre-Sai

 

Para dar início ao Novo Programa Mais Educação, aconteceu na manhã desta quarta-feira (29/03), no Rancho Varre-Sai, ao lado do Casarão Cultural Sebastião Oliveira Vargas, uma reunião da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Varre-Sai com os mediadores da aprendizagem.

O prefeito de Varre-Sai, Silvestre José Gorini, realizou a abertura do evento que ainda contou com as presenças do vice-prefeito, João Said  e do secretário municipal de Educação e Cultura, Carlos Alberto da Silva.

“Começa uma nova etapa da Educação. Vai ser muito importante o trabalho de vocês. Já conversamos com o secretário de Educação sobre a necessidade da melhoria do IDEB, pois o nosso índice é razoável e precisamos melhorá-lo, oferecendo uma Educação de qualidade e para isso, contamos com a colaboração de todos vocês”, disse o prefeito.

O Novo Mais Educação, é um Programa do Governo Federal e será desenvolvido nas Escolas Municipais Primo José Sobreira, Vargem Alegre, Cruz da Ana e Elídio Valentim de Moraes. O Programa contará com o apoio do Departamento Pedagógico, da Secretaria de Educação, reiterado na reunião pela diretora do Departamento, Dayselane Pimenta.

“É um grupo de esperança de melhor Educação e que tudo aconteça de acordo com o propósito da Administração de melhorar o relacionamento entre as pessoas e fazer da nossa terra um destaque na Educação”, lembrou o vice-prefeito.

O objetivo maior do Programa é o reforço escolar nas disciplinas de Português e Matemática, além de Esporte, Cultura e Artes. O Novo Mais Educação envolve ainda o Resgate de Brincadeira como campeonato de peteca, queimadas, entre outros.

“Estamos bastante animados com o Novo Mais Educação porque ele vem reforçar a nossa proposta de melhoria nos indicadores da Educação”, destacou o secretário de Educação.

O Programa funcionará a partir do dia 03 de abril, por um período de 8 meses e é direcionado a todos os alunos, principalmente os que tem dificuldades de aprendizagem.

E para isso, 30 mediadores da aprendizagem vão trabalhar contra turno e na sala de aula como suporte para o professor efetivo.

“Já trabalhamos com o Mais Educação em 2015 e vimos um resultado muito bom no IDEB, onde escolas ultrapassaram  a meta proposta”, afirmou a coordenadora do Programa em Varre-Sai, Bernadete Moura de Sá.

Silaine Terra

Departamento de Comunicação

Prefeitura Municipal de Varre-Sai