Presos no mensalão terão 3 refeições por dia e tomarão banho frio

Entre os condenados está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu

Encaminhados ao complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, os condenados no processo do mensalão que foram presos neste final de semana terão três refeições por dia e terão de tomar banho frio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a publicação, os dois réus condenados ao regime fechado cumprirão a pena nas penitenciárias DF-1 e DF-2. Os próprios presos têm de levar suas vestimentas e roupa de cama. As peças têm de ser brancas ou em tons pastéis. Os detentos podem receber visitas de familiares a cada 15 dias. 

Os réus do regime semiaberto podem ficar no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), que fica na Papuda. As celas do local variam de tamanho, de acordo com a quantidade de presos. Kátia Rabello e a ex-funcionária do publicitário Marcos Valério Simone Vasconcelos cumprirão pena no Presídio Feminino. 

Começam a cumprir regime fechado

Marcos Valério (Empresário, considerado o operador do mensalão) - Foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão, além de multa de R$ 3,062 milhões. Apresentou embargos infringentes para o crime de quadrilha, o que reduziria em dois anos e 11 meses a pena total. O desconto não é suficiente para livrar o réu do regime fechado.

Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil) - Foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão em regime inicial fechado, mais R$ 1,31 milhão de multa. Como não tem embargos infringentes pendentes, deveria cumprir pena na cadeia. Segundo seu advogado, no entanto, ele fugiu para a Itália.

Cristiano Paz (ex-sócio de Valério) - Situação parecida com a de Marcos Valério. Foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão. Descontados os dois anos e três meses do crime que questionou (formação de quadrilha), permanece em regime fechado.

Kátia Rabello (dona do Banco Rural) - Apresentou embargos pelo crime de quadrilha. Sua pena reduziria de 16 anos e oito meses de prisão para 14 anos e cinco meses. Continua no regime fechado.

 

Começam a cumprir regime semiaberto

José Dirceu (ex-ministro-chefe da Casa Civil, considerado chefe da quadrilha do mensalão) - Foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado. Mas como questionou o crime de quadrilha, cumpre inicialmente pena de sete anos e 11 meses, por crime de corrupção ativa, o que dá direito ao regime semiaberto, quando o preso trabalha de dia e dorme em cadeia específica. Para configurar regime fechado, o tempo de prisão precisa superar oito anos. A ida para o regime fechado dependerá da confirmação da condenação e da pena pelo crime de formação de quadrilha.

Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) - Foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão em regime inicial fechado. Como questionou o crime de quadrilha, começa a cumprir a pena de seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, por corrupção ativa.  A ida para o regime fechado dependerá da confirmação da condenação e da pena pelo crime de formação de quadrilha.

José Genoino (ex-presidente do PT) - Foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime inicial semiaberto. Excluída a pena de formação de quadrilha, o tempo de prisão fica em quatro anos e oito meses de reclusão, também em regime semiaberto. Caso a pena aumente após o novo julgamento sobre quadrilha, poderá descontar o tempo já cumprido para progressão de regime.

Roberto Jefferson (ex-deputado do PTB) - Foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto e não entrou com embargos infringentes. Pediu ao Supremo para ficar em prisão domiciliar por se recuperar de um câncer. O assunto ainda deve ser decidido pelos ministros.

Romeu Queiroz (ex-deputado do PTB) - Foi condenado a seis anos e seis meses de prisão em regime inicial semiaberto e não apresentou embargos infringentes.

Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Marcos Valério) - Foi condenada a 12 anos, sete meses e 20 dias de prisão em regime fechado, mas entrou com embargos infringentes questionando a definição da pena dos crimes de evasão de divisa e lavagem de dinheiro. A defesa afirma que a ré recebeu quatro votos por penas menores, o que daria direito ao recurso. Dessa forma, cumpriria inicialmente quatro anos e dois meses em regime semiaberto até o julgamento dos recursos.

Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL) - Condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto, não apresentou mais recursos e deve ir para o semiaberto.

Começam a cumprir regime aberto

João Paulo Cunha (deputado federal pelo PT) - Condenado a nove anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado. Embargo de declaração não foi julgado como protelatório e ainda poderá aguardar em liberdade até a publicação de novo acórdão (texto que resume o julgamento). Tem também embargos infringentes pendentes pelo crime de lavagem de dinheiro.

Rogério Tolentino (atuava como advogado das empresas de Valério) - Condenado a seis anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A defesa questionou com embargos infringentes o julgamento de um recurso pelo crime de corrupção ativa. Dessa forma, iniciaria o cumprimento de pena por lavagem de dinheiro, de três anos e dois meses em regime aberto, geralmente cumprida em casas de albergado ou em prisão domiciliar.

Penas alternativas

O ex-secretário do PTB Emerson Palmieri, o ex-deputado José Borba e o sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado tiveram as penas convertidas para prestação de serviços comunitários e multa.

Devem seguir em liberdade

Pedro Henry (deputado federal pelo PP) - Condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto. Apresentou embargos pelos dois crimes a que foi condenado (corrupção passiva e lavagem de dinheiro) mesmo sem ter os quatro votos favoráveis necessários. Alega que recebeu três votos favoráveis quando o Supremo atuava com um ministro a menos. Dessa forma, fica em liberdade até a análise do cabimento ou não dos recursos.
Ramon Hollerbach (ex-sócio de Valério) - Condenado a 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão em regime fechado, entrou com embargos infringentes para questionar todos os crimes, mesmo sem ter os votos favoráveis necessários para parte deles. Dessa forma, fica em liberdade até a análise do cabimento ou não dos recursos.

Vinícius Samarane (ex-vice-presidente do Banco Rural) - Condenado a oito anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado. Apresentou embargos infringentes para todos os crimes mesmo sem ter os votos favoráveis necessários. Dessa forma, fica em liberdade até a análise do cabimento ou não dos recursos.

José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural) - Condenado a 16 anos e oito meses de prisão em regime fechado, também apresentou embargos infringentes para todos os crimes. Dessa forma, fica em liberdade até a análise do cabimento ou não dos recursos.

Pedro Corrêa (ex-presidente do PP) - Condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto. Situação semelhante dos demais. Apresentou os recursos mesmo sem ter, em tese, os votos necessários. Dessa forma, fica em liberdade até a análise do cabimento ou não dos embargos.

Bispo Rodrigues (ex-deputado do PL) - Condenado a seis anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto. Apresentou embargos para todos os crimes e fica livre até a análise.

Valdemar Costa Neto (deputado pelo PR) - Condenado a sete anos e 10 meses de prisão em regime inicial semiaberto. Apresentou embargos para todos os crimes e fica livre até a análise.

Breno Fischberg (ex-sócio da corretora Bônus Banval) - Teve a pena de três anos e seis meses convertida para prestação de serviços e multa, mas ainda não será executada por ter um embargo infringente pendente.

João Claudio Genu  (ex-assessor do PP) - Mesma situação de Fischberg.

ELIS ROCHA INAUGURAÇÃO QUARTA-FEIRA !

PRISA SEGUROS EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ

Condenados do mensalão se entregam à Polícia Federal

José Dirceu, José Genoino, Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Kátia Rabelo, Ramon Hollerbach, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas se apresentaram logo após a expedição dos mandados de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu nesta nesta sexta-feira, 15, mandados de prisão de 12 condenados no processo do mensalão. Logo após a expedição ser encaminhada à Polícia Federal por ordem do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao menos sete dos condenados se entregaram espontaneamente. Eles devem ser transportados em avião da PF para Brasília, onde será decidido onde cumpriram as penas.

Até o momento entregaram-se à Polícia Federal o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, o operador do mensalão, Marcos Valério, a ex-diretora da SMP&B, Simone Vasconcelos, o publicitário Cristiano Paz, a ex-presidente do banco Rural, Kátia Rabelo, o ex-deputado federal pelo PTB-MG, Romeu Queiroz, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas.

O primeiro a se entregar à PF na tarde desta sexta foi o ex-presidente do PT, o deputado licenciado José Genoino. Condenado a 6 anos e 11 meses de prisão corrupção ativa e formação de quadrilha, Genoino deverá cumprir parte da pena em regime semiaberto. A segunda condenação, contudo, está embargada e seu julgamento deve ser retomado em 2014 no Supremo.

Ao sair de casa, no início da tarde desta sexta, Genoino levantou o punho cerrado, como um ato de resistência. Ao chegar à sede da PF, no bairro da Lapa, ele repetiu o gesto e gritou: "Sou inocente. Sou um preso político. Viva o PT!". Genoino foi aplaudido por cerca de 30 simpatizantes que cercaram o carro em que ele chegou, gritando: "Viva Genoino".

Advogado de José Genoino, Luis Fernando Pacheco confirmou na noite desta sexta, 15 que o petista passará a noite preso na carceragem que fica no terceiro andar do prédio. Ele disse em entrevista coletiva que tão logo Genoino chegue em Brasília, pedirá à Vara de Execuções Penais que ele cumpra a sua pena no regime semiaberto em São Paulo, que é o regime ao qual está condenado.

Prisão irregular. Segundo o advogado, no momento o petista está cumprindo pena irregularmente no regime fechado. Pacheco informou que estudará com os médicos de Genoino a possibilidade de pedir a prisão domiciliar, uma vez que o petista passou por cirurgia há quinze dias para dissecção da aorta e que inspira uma série de cuidados médicos.

Ele disse que Genoino trouxe materiais de higiene pessoal e roupas para passar os próximos dias. Afirmou também que o ex-presidente do PT está tranquilo e sereno e foi recebido com dignidade pelo delegado de plantão.

No início da tarde desta sexta-feira, o ex-presidente do PT divulgou uma nota oficial na tarde desta sexta-feira, 15, na qual reitera ser inocente e diz considerar-se um "preso político" (ver abaixo). O deputado disse ainda ter sido condenado por que era presidente do PT na época do escândalo e afirma que não existem provas das acusações contra ele. "O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado", diz a nota.

Dirceu. No final da tarde foi a vez do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, deixar a casa onde mora em Vinhedo, interior de São Paulo, para se aprsentar à Polícia Federal. "A Justiça brasileira, na ação penal 470, fez um julgamento totalmente excepcional. Nem no caso do mensalão tucano eu quero que isso ocorra. Eu quero que haja Justiça que não houve no meu caso", disse ele a caminho da PF.

Dirceu chegou no início da noite à sede da PF, em São Paulo. Ele também levantou o punho cerrado e agradeceu, de longe, as dezenas de pessoas que se aglomeravam na porta do prédio gritando "Dirceu guerreiro do povo brasiliero".

José Dirceu foi condenado a 10 anos de 10 meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele, no entanto, começa a cumprir pena, em regime semiaberto, apenas para o primeiro crime, para o qual foi condenado a 7 anos e 11 meses. E permanece neste sistema enquanto o STF analisa os embargos infringentes por formação de quadrilha, para o qual foi condenado a 2 anos e 11 meses. Caso seja mantida a condenação por quadrilha, Dirceu segue para o regime fechado.

Pelo Twitter, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, lamentou a prisão do pai. "Acabo de dar no meu pai o abraço mais difícil e forte dos meus 35 anos de filho", escreveu.

Simone Vasconcelos. A ex-diretora da SMP&B, empresa de Marcos Valério, Simone Vasconcelos também já se entregou espontaneamente à Polícia Federal, em Belo Horizonte. Ela foi condenada a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas. Ainda cabe embargo na condenação por formação de quadrilha. Ela estava acompanhada do advogado e não falou à imprensa.

O publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de marcos Valério, também se apresentou à Polícia Federal em Belo Horizonte. Ele foi condenado a um total de 25 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. A última condenação, no entanto, será reavaliada quando os ministros do Supremo analisarem os embargos infringentes.

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada por José Genoino:

"Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas.O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, considero-me preso político.

Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano."

4º Passeio ecológico dos Rios Pombas e Paraíba do Sul em Pádua

Realizado nesta sexta-feira o 4º Passeio ecológico dos Rios Pombas e Paraíba do Sul, o evento que acontece a 4 anos e já faz parte do calendário esportivo do município de Santo Antônio de Pádua, é para chamar a atenção para os nossos rios que tanto precisão de atenção e de menos poluição. No vídeo que postaremos a seguir o Realizador do evento Miguel Mullin  explica o trajeto e fala um pouco desse grande evento.

Texto e fotos: Marcius Mendes

Miguel e Guilherme Mullin

Comunidade de Cabiúna em Santo Antônio sofre com falta de energia elétrica após temporal e contabiliza prejuízo

O temporal que atingiu a cidade de Santo Antônio de Pádua deixou muitas regiões afetadas, mais nenhuma como a comunidade de Cabiúna, onde moradores só estão tendo o fornecimento de energia restabelecido agora. Moradores com crianças e senhoras dentro de casa, perdendo comida e muito mais, pois foram 48 horas sem eletricidade, além de criadores de gado que tiveram prejuízo com a queda de um fio de alta tenção que matou uma vaca. Empresários como o sr Gilmar que depende da eletricidade disse que não aguenta mais pois dessa vez foi a natureza mais no dia dia acontece direto.

Texto e fotos: Marcius Mendes

Veja os relatos dos moradores em vídeos mais tarde.

 Estradas bloqueadas, fiação por todo o chão e a concessionaria restabelecendo a energia elétrica no local após 48 sem energia em cabiúna .

 Prejuízo para os empresários do local 

 Fiação que atingiu o gado e matou uma vaca com o temporal

Policia Militar fecha bar neste momento no centro de Pádua

Após investigação do serviço reservado da PM, bar no centro de Santo Antônio de Pádua é fechado por contravenção e corrupção de menor. A policia ainda está no local neste momento fazendo pericia no local e vasculhando todo o bar para ver se encontra mais alguma coisa de ilícito .  Não é a primeira vez que o bar recebe esse tipo de abordagem no dia 8 de junho do ano passado o mesmo bar teve suas portas fechadas e reaberta quase que na mesma hora.

Policiais Militares homenageados pela Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua reconheceu o trabalho desenvolvido pelos policiais, Jair Rosa Costa e Amarildo de Abreu Calderan pelo excelente serviço prestado à comunidade paduana na área de segurança pública. Os dois profissionais têm o reconhecimento da comunidade e desenvolvem um trabalho pautado na honra, dedicação e empenho.

A moção de aplausos em homenagem aos policiais militares foi proposta pelos vereadores, Robinho Águia Negra e Carlos Assef Belloti Nacif, sendo aprovada por unanimidade por todos os outros vereadores.

A moção de aplausos ofertada a ambos ainda versa sobre a importante vitória alcançada na 13ª edição do “Wispa Rio 2013 (Worldwide Indoor Soccer Police Association - Associação Mundial de Policiais para a Pratica de Futebol de Salão). Eles sagraram-se campeões entre inúmeros times de todo o mundo.

Com sede situada na Bélgica, desde o ano 2000 a WISPA vem realizando torneios de futebol de salão em diferentes países, objetivando aproximar os integrantes das forças de segurança mundiais, estreitando os laços de amizade através do esporte, com vistas a facilitar o essencial intercâmbio de experiências profissionais que repercutem eficazmente nas ações de combate ao crime. O WISPA, na verdade, é muito mais do que uma reunião internacional para se praticar o esporte mais popular do mundo, o futebol.Trata-se de uma ocasião especial em que os profissionais de polícia de vários países, com o foco positivo da prática desportiva, reúnem-se para se conhecerem e dialogarem acerca de suas realidades sociais e operacionais, bem como, para trocarem experiências relacionadas às atividades policiais de segurança pública.

Calderan e Jair Rosa receberam os aplausos do público presente à sessão do último dia 11 de novembro de 2013, data em que o Legislativo Paduano mais uma vez reconheceu o trabalho e as ações de ilustres paduanos.

Homenagem justa e merecida.

Ascom Câmara de Pádua

COMISSÃO DE CULTURA CRIA GRUPO PARA ESTUDAR CRIAÇÃO DE VALE MOBILIDADE

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá formar um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que crie o “Vale Mobilidade”. Com ele os jovens do estado do Rio terão direito a uma bolsa no valor de R$ 400 para se locomover pela cidade participando de eventos culturais. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Robson Leite (PT), é importante haver um diálogo para a elaboração de políticas públicas para esse setor. “O jovem não quer só ir e voltar da escola, para onde você tem o passe livre hoje. Ele também quer ir ao teatro, ao samba, ao jongo, e isso é cultura. É fundamental que essa articulação se dê em vários setores da sociedade, juntamente com várias entidades que militam nessa área de cultura”, disse.

O “Vale Mobilidade” foi uma iniciativa da Agência Redes para Juventude, que trabalha desenvolvendo projetos culturais com jovens de comunidades. O idealizador da Agência, Marcus Vinícius Faustini, aposta no projeto como possibilidade de expandir o universo cultural desses jovens. “Não basta financiar os coletivos de cultura, mas pegar a imensa quantidade de jovens de origem popular na cidade que precisam apostar na sua formação. Criar uma bolsa de mobilidade pode aprofundar o direito desse jovem”, explicou. Para ele a bolsa também ajudaria o Estado a mapear os hábitos culturais da juventude, reunindo informações para a elaboração de políticas mais assertivas para o grupo.

A produtora cultural Michelle Lacerda, de 26 anos, afirma que a experiência de transitar pela cidade é importante não apenas para agregar cultura, mas também pela possibilidade de associar informações sobre outras comunidades à sua. Estudante de teatro desde os seis anos, Michelle, moradora da Rocinha, acredita que o projeto irá contribuir para a formação dos jovens. “Quando produzimos cultura não trabalhamos apenas com aquela comunidade em que vivemos, mas sim com uma cultura expandida entre outras cidades, outros países. É muito importante que a gente possa, pelo menos, nos locomovermos entre outras comunidades, participando de eventos como o Ocupa Alemão, o Grupo do Borel”, disse.

Representando a gerência de Cultura Urbana da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Tiago Gomes apresentou uma série de iniciativas da Secretaria no ramo. Entre elas está o Favela Criativa, que oferecerá cursos de formação e gestão cultural, além de financiamento indireto de projetos e mediação entre componentes e patrocinadores, o que Gomes julga ser fundamental. “Vamos criar um espaço físico de encontro e um portal para estreitar esse laço entre componente e patrocinador. A gente precisa capacitar o patrocinador, o empresário, e entender que investir nesses espaços é fundamental”, explicou. Além disso, em novembro será lançado o edital de bailes e criação artística de funk, que “dialoga diretamente com o jovem de favela que produz e consome funk”. Já o edital de cultura digital é direcionado aos comunicadores que atuam em diversas frentes de favela, como a Voz da Comunidade. “Com a internet a favela tem uma potência de comunicação e articulação que a gente quer identificar e patrocinar”, finalizou Gomes.

(texto de Bárbara Figueiredo)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

SECRETARIA PROMETE, EM AUDIÊNCIA, 4 MIL MORADIAS NA SERRA ATÉ DEZEMBRO

A Secretaria de Estado de Obras promete entregar até dezembro de 2014 mais de quatro mil unidades populares para moradores que perderam as casas na tragédia de 2011, na Região Serrana do Rio. Esta informação foi apresentada em audiência pública, nesta terça-feira (12/11), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). No entanto, o presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, deputado Nilton Salomão (PT), afirma que a entrega dos imóveis já está atrasada. “Já se passaram três anos desde a tragédia e a grande maioria das famílias continua vivendo o drama de não ter uma casa, essa promessa precisa ser cumprida”, destacou o parlamentar.

Segundo o subsecretario de Obras da Região Serrana, José Beraldo Fortuna Soares, houve dificuldade de avançar na construção das habitações populares por desistência das empreiteiras dos projetos e falta de terrenos adequados. “Nós fizemos a nossa parte. Buscamos as desapropriações e os terrenos e elegemos as empresas que fariam as obras e apresentamos para a Caixa Econômica. Por vários motivos, entre eles insolvência da empresa ou por não ter cumprido as exigências da Caixa, muitas empreiteiras desistiram das obras”, explicou Beraldo. Para resolver o problema serão realizados novos licenciamentos e a Secretaria vai implantar unidades modulares nos terrenos que já foram desapropriados.

Para a Francine Damasceno, advogada e membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, os problemas estão longe de uma solução. “Não há uma participação da população na discussão dessas moradias. Muitas pessoas estão sendo assentadas a duas horas do local de trabalho. Essa situação só vai mudar quando o projeto tentar beneficiar o povo e não focar apenas em construções”, acredita Francine. O subsecretário afirmou que o governo já vê possibilidade de melhorar a situação das áreas de risco e evitar o maior número de mudanças diminuindo o impacto social com as realocações.

De acordo com a Secretaria de Obras, foram destinados mais de R$ 1 bilhão para as obras de pontes, encostas e casas populares. Destas verbas, R$ 870 milhões saíram do governo federal e R$ 290 milhões do governo estadual. Dentre as obras, está programada a instalação de sensores de alerta no alto das encostas. Já foram realizadas 60 pontes das 88 prometidas e quase todas as encostas já foram concluídas, segundo a Secretaria de Estado de Obras.

A comissão pretende ouvir, nas próximas audiências, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ). “Muita coisa ainda precisa ser discutida, temos que entender principalmente como será o critério para priorizar as pessoas que estarão recebendo as suas casas. Vimos nessa audiência que existiram evoluções nas obras das encostas, das pontes, apesar de alguns conflitos, mas na questão habitacional ainda reside uma enorme preocupação”, concluiu o deputado.

(texto de Buanna Rosa)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

SUCESSO EM MANGUINHOS, CASA DO TRABALHADOR SERÁ LEVADA A TODO ESTADO

Inaugurada em julho em Manguinhos, na zona Norte, a Casa do Trabalhador – onde são oferecidos serviços como balcão de empregos, cursos de qualificação, emissão de carteira de trabalho, entre outros – será levada a todo estado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/11), em segunda discussão, o projeto de lei 2.318/13, que cria o Programa Estadual Casa do Trabalhador. Ele foi proposto pela deputada Claise Maria (PSD), que idealizou e implantou o bem sucedido atendimento quando ainda era a secretária à frente da pasta de Trabalho e Renda estadual. “Minha maior preocupação ao apresentar esse projeto foi garantir o acesso a este serviço em diferentes pontos do estado, e não apenas em Manguinhos. Agora, por força de lei, esse atendimento ganhará forma e poderá ser expandido”, aposta a parlamentar.

De acordo com o texto, as casas poderão oferecer ainda orientações sobre empreendedorismo, atendimentos específicos aos jovens e às mulheres e a intermediação de mão de obra, entre outros serviços. O projeto segue para análise governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, que autoriza o Estado a firmar convênios com instituições públicas e privadas para o cumprimento da norma.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

ALERJ AMPLIA PODER DE CORREGEDOR-GERAL DO TCE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/11), em discussão única, o projeto de lei complementar 29/13, que cria o posto de corregedor no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). A proposta inclui na Lei Orgânica do órgão, autor do protejo, menções à eleição e posse do corregedor e o detalhamento da função, que foi ampliada por emendas do Parlamento. Se antes o texto previa, como atribuições do cargo, o auxilio no controle disciplinar, a fiscalização sobre órgãos do Tribunal e as atribuições que lhe fossem delegadas pelo presidente do TCE, agora seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral com a responsabilidade de presidir comissões e sindicâncias e processos administrativos para investigação de desvios funcionais não só de conselheiros como do procurador-geral e de membros do Ministério Público, inclusive auditores. A Alerj também reforçou no texto que o cargo de fiscalização é exclusivo de conselheiro efetivo.

De acordo com a proposta, também compete ao corregedor a realização de inspeções, a verificação do cumprimento de prazos regimentais – propondo à presidência do TCE a abertura de sindicância ou processo administrativo-disciplinar cabíveis. O corregedor será substituído, em caso de ausência ou impedimento, pelo conselheiro mais antigo no cargo. Para o exercício da função, ele deverá ainda aproveitar a composição e estrutura do seu gabinete, sem se desvincular das atribuições de conselheiro. “De extrema relevância para esta Corte, o cargo de corregedor-geral será ocupado por conselheiro eleito para o cargo. Não acarretando aumento de despesa, exercerá a correição sobre todos os órgãos do Tribunal de Contas, com o objetivo de garantir sua regularidade, eficiência, bem como a efetividade do cumprimento de decisões”, defende o presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes, na justificativa que acompanha o texto.

O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE PROFESSORES É TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALERJ

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta quarta-feira (13/11), às 10h, uma audiência pública sobre o programa de certificação dos professores da Secretaria de Estado de Educação. “A comissão quer compreender o real propósito da política de gratificação utilizada pela Secretaria de Educação. Em vez de valorizar o profissional com pequenas bonificações, a secretaria deveria investir nos salários dos professores”, disse o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS). A audiência ocorrerá na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo estadual.

Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social 

da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

RESPONSÁVEIS POR EMPREENDIMENTOS DEVERÃO TER ENDEREÇO NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/11), em primeira discussão, o projeto de lei 2.257/13, que obriga construtoras e responsáveis por empreendimentos imobiliários no estado a terem domicilio ou filial no território fluminense. O texto, que quer facilitar o atendimento ao consumidor, condiciona a concessão de licenças para a obra à apresentação de comprovante de endereço local. “Os órgãos de proteção ao consumidor e o Tribunal de Justiça vêm recebendo crescente número de reclamações e processos judiciais para reparação dos danos causados. Entretanto, existe uma grande dificuldade de notificar as construtoras e incorporadoras em razão das mesmas terem a sua sede em outro Estado”, diz o autor da proposta, deputadoRicardo Abrão (PDT).

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS TERÃO LIVRO DE RECLAMAÇÕES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/11), em segunda discussão, o projeto de lei 1.497/12, que cria o livro de reclamações no comércio e prestadores de serviços no estado. De acordo com a iniciativa, que será enviada para a análise do governador Sérgio Cabral, o protesto será formulado através do preenchimento da folha de reclamação, que será composta por três vias: uma será encaminhada ao órgão fiscalizador competente, outra será entregue ao consumidor e a terceira fará parte do livro de reclamações, que deverá ser mantido por cinco anos em um arquivo.

O autor do projeto, deputado Wagner Montes (PSD), explica que a medida, já adotada em outros países, auxilia na solução de conflitos entre os consumidores e os comerciantes ou prestadores de serviço. “Muitas pessoas que têm o seu direito de consumidor aviltado não vão ao Procon, não ligam para lá, não têm tempo para ir ao Procon levar o produto, ver o que está acontecendo e formalizar a sua queixa”, diz o autor, alegando que onde o livro já é prática, a menção a ele já soluciona impasses. “Quando há um problema na loja, o consumidor pede o livro de reclamações. Ao pedir, aquele gerente ou o proprietário do estabelecimento já procura resolver o problema que pode ter sido causado por um erro de instrução do vendedor”, exemplifica.

O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Ao se tornar lei, a norma permitirá o acionamento da Delegacia do Consumidor (Decon) em caso de falta do livro e obrigará o Procon/RJ a disponibilizar em seu site o andamento das reclamações, que poderão ser acompanhadas pelo consumidor através do numero de protocolo da folha de reclamação.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

TAXA ADMINISTRATIVA OU DESPESA BANCÁRIA PODERÃO SER PROIBIDAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/11), em segunda discussão, o projeto de lei 478-A/11, que inclui na lei que trata da cobrança por emissão de boleto bancário (4.549/05) proibições quanto a cobranças não previstas no contrato e de despesas bancárias e taxas administrativas, que devem ficar a cargo dos prestadores de serviço ou fornecedores de produtos. O projeto é assinado pelo deputado Bebeto (Solidariedade). “A Lei 4.549 versa sobre o assunto, sem contemplar a proibição da taxa bancária, e, mascarado nesta indefinição, os credores continuam cobrando valores que são de sua responsabilidade, principalmente as administradoras de imóveis que fazem constar nos boletos de cobrança valores muitas vezes superiores aos que os bancos os cobram para a prestação do serviço de carteira bancária”, exemplifica. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

ESCOLAS DEVERÃO OFERECER CADEIRAS DE RODAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/11), em primeira discussão, o projeto de lei 56/11, que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizar cadeiras adaptadas para alunos com deficiência. A proposta foi aprovada com emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência que esclareceu que a cadeira a ser oferecida é de rodas. A regra, que valerá para unidades de ensino fundamental, médio, superior e de cursos de extensão, foi proposta pelos deputados Luiz Martins (PDT) e Claise Maria (PSD). As cadeiras deverão obedecer os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Os autores defendem que o cuidado ergonômico ajuda a garantir o aprendizado e o desenvolvimento cognitivo dos alunos.  

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

ALERJ APROVA POLÍTICA DE ESTÍMULO AO CONSUMO CONSCIENTE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/11), em primeira discussão, o projeto de lei 227/11, que trata do estímulo ao consumo consciente no estado – que deverá ser alvo de programas, campanhas e políticas públicas desenvolvidas pelos órgãos públicos. A proposta assinada pela deputada Myrian Rios (PSD) autoriza o Poder Executivo a adotar normas pela conscientização sobre o consumo. “Ao conscientizar as pessoas sobre as armadilhas do consumo desenfreado, estamos ajudando na redução do endividamento das famílias e defendendo um modo de vida mais simples ”, disse a parlamentar, que acredita que a política poderá acarretar movimentos de doação.  

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

MATERNIDADES DEVERÃO DISTRIBUIR MATERIAL COM DIREITOS DA CRIANÇA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/11), em primeira discussão, o projeto de lei 481/11, que autoriza o Poder Executivo a fornecer cartilhas com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais dos recém-nascidos. A distribuição será feita nas maternidades e casas de parto da rede pública. “Pais, sobretudo os de primeira viagem, precisam conhecer seus deveres, suas obrigações, assim como o papel do poder público. A cartilha auxiliaria nessa instrução”, disse o autor do projeto, deputado Marcelo Simão (PMDB).  

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

(21) 2588-1627 / 2588-1404

FEIJOADA PODERÁ SER PATRIMÔNIO CULTURAL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.862/12, que considera a feijoada carioca patrimônio imaterial do estado. O novo status, que garantirá ao prato o registro de suas características em um livro, é defendida pelo autor do projeto, deputado Coronel Jairo (PMDB), que elege a gastronomia como parte importante do nosso patrimônio. “Quando em contato com a evolução histórica da feijoada percebemos como ela está intimamente ligada ao nosso estado”, argumenta.

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

Asfaltamento em rua do Bairro Caxias em Itaocara/RJ.

Cidade Nova e Sobradinho também terão ruas pavimentadas e asfaltadas nessa etapa.

A Prefeitura realizou o asfaltamento de um trecho da Rua Agenor Rego da Silva, no bairro Caxias. Tal obra se tratava de uma antiga reivindicação dos moradores daquele trecho, pois em dias de chuva a lama incomodava e em dias de sol a poeira prejudica muito os moradores. A obra custou cerca de 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais) e foi realizada com recursos próprios da Prefeitura, após processo licitatório. 

Conversamos com o morador Sr. Enéas Areas Sampaio, popularmente conhecido como o "Enéas da Quitanda", que nos disse que mora há 12 anos no local e que a obra vai beneficiar à todos, pois trouxe melhoria para a qualidade de vida dos moradores.

O asfaltamento é o primeiro dos três que serão feitos nessa etapa. Agora será a vez da Rua Projetada no Bairro Cidade Nova e após, ainda este mês, será a vez da Rua Dom Marcos de Noronha, no bairro Sobradinho.

O Prefeito Gelsimar Gonzaga acompanhou as obras de perto e declarou que "como temos uma administração transparente e que combate a corrupção, é possível, mesmo com os poucos recursos que a Prefeitura tem, realizar obras que melhorem a vida da população. É só vermos que em menos de 1 ano, estamos fazendo muito mais realizações do que foram feitas no início de outras gestões. Outra marca nossa é o olhar especial e prioritário para as áreas e bairros mais carentes e que mais precisam da atenção da Prefeitura". 

A Prefeitura irá entregar a obra totalmente pronta nesta quinta, às 20h., na própria via, onde todos os munícipes estão convidados. Os próprios moradores também estão organizando uma programação para comemorar o atendimento à sua reivindicação. 

PROPOSTAS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SÃO TEMA DE AUDIÊNCIA

A criação de um Centro de Atendimento à Criança foi discutida durante audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (13/11). De acordo com a proposta, apresentada pelo Ministério Público, todos os procedimentos pertinentes ao atendimento seriam feitos num mesmo local. A presidente da comissão, deputada Claise Maria (PSD), classificou o debate como enriquecedor e anunciou que o tema será discutido novamente: "Nossa próxima audiência será um desdobramento desta, e com a presença de assistentes sociais, de conselheiros tutelares e de outros profissionais que fazem esse acolhimento. Trataremos mais especificamente sobre a forma que se faz a escuta das crianças que sofrem esse tipo de violência", afirmou a deputada, antes de anunciar que a Casa prepara uma campanha estimulando a denúncia de casos de violência contra menores.

O projeto do MP foi apresentado pela promotora Patrícia Pimentel. A ideia é baseada num modelo americano. Segundo a promotora, atualmente uma criança que sofre abuso sexual é obrigada a passar pelo Conselho Tutelar, por um posto de saúde para que seja cuidada, por uma delegacia para que possa ser registrada a ocorrência e pelo Instituto Médico Legal, para a realização de exame pericial. Patrícia acrescentou, ainda, que nenhum desses órgãos tem uma estrutura específica e adequada para uma criança. Pela proposta da promotora, o CAC seria um centro de atendimento multidisciplinar, onde no mesmo local a criança seria atendida por um médico que realizaria exames clínicos e periciais, além de receber cuidados como medicamentos contra o vírus HIV. Em seguida a criança seria ouvida por um profissional de segurança pública, onde seria colhido o seu depoimento a respeito do abuso; e por fim, num terceiro momento, se realizaria uma escuta qualificada por um profissional treinado, como um psicólogo ou assistente social.

A proposta, porém, recebeu críticas. Coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Márcia Fernandes acredita que por ser um projeto que inclui diversos setores do poder público, o CAC deveria ser construído de forma mais plural, levando em consideração todos os profissionais que participariam deste acolhimento. Fernandes também ponderou que a escuta, feita de forma apressada, pode gerar erros de interpretação da história ocorrida. "Existe um histórico social e familiar dessa criança, que num primeiro momento não vai vir à tona. Pensar que um profissional de Psicologia, por mais qualificado que ele seja, num primeiro contato com a criança consiga criar um vínculo de confiança suficiente pra ela relatar tudo que aconteceu, seria muita pretensão", ponderou a defensora.

Corroborando com a opinião da defensora, o psicólogo e conselheiro estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro André Rangel defendeu que padronizar e agilizar o atendimento dado à criança vítima de abuso não é a melhor opção, pois vitimiza a criança e tira dela a liberdade de não falar a respeito do assunto. Outro ponto levantado por Rangel é que já existem políticas estaduais e nacionais a respeito desse tipo de atendimento, e que estas não foram consideradas na formulação do plano do Ministério Público.

(texto de Fábio Peixoto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) me parece um rompante, fora de momento”, alegou o parlamentar.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO É CONTRA POLÍTICA DE CERTIFICAÇÃO DE PROFESSORES

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se posicionou contrária ao Programa de Certificação para Professores da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), disse, durante audiência pública, realizada pelo grupo, nesta quarta-feira (13/11), que o prazo para a implantação do projeto é inoportuno. “A secretaria pretende lançar o programa no próximo ano, que vem a ser o último deste governo, e a comissão entende que não é o momento. Nada justifica implementar esse projeto no fim de um governo”, explicou o parlamentar.

Comte disse ainda que um projeto como esse já deveria ter orçamento previsto, o que não ocorreu. “Entendemos que deve haver um orçamento específico para esse projeto, que envolve recursos razoáveis, independente da quantidade de professores que serão gratificados com essa certificação. Sem 

O subsecretário de Gestão de Pessoas da Seeduc, Luiz Carlos Becker, informou que o programa de certificação é mais uma forma de valorização e de remuneração para os 75 mil docentes da rede. “Temos professores e professores. Existem práticas diferentes, e esse projeto é uma forma de reconhecer o talento e diferenciá-lo”, salientou Becker. O subsecretário esclareceu ainda que mesmo após a implantação do programa a carreira do magistério continuará inalterada, com os benefícios e gratificações.

“A certificação não vai mexer com a política salarial e não vai interferir no plano de cargos da categoria”, garantiu. A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Marta Moraes, demonstrou preocupação quanto aos aposentados, que não serão contemplados com esse programa. “É uma política preocupante porque não trabalha reajuste para todos. Somos contrários a esse projeto”, enfatizou. Os deputados Robson Leite (PT), Paulo Ramos (PSol) e Inês Pandeló (PT) também participaram da audiência.

(texto de Vanessa Schumacker)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

USO DE REDES SOCIAIS POR MILITARES É DISCUTIDO EM REUNIÃO NA ALERJ

O uso das redes sociais para expressar a opinião dos militares foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta (13/11) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para discutir novos regulamentos disciplinares para a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros (CBMERJ), presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP). Segundo relatos recebidos pelo grupo, há militares das instituições sendo punidos com detenções de até 30 dias por manifestarem sua opinião nos seus perfis pessoais das redes sociais, sobre temas como política e as corporações as quais pertencem. "É difícil avaliar o limite para a liberdade de expressão do militar, ao mesmo tempo em que esse tabu deve ser quebrado, pois temas como política fazem parte de nossas vidas, civis ou militares. E todos sentimos as consequências das decisões nas casas legislativas", avalia o parlamentar, que complementou dizendo que a carreira militar tem deveres e limitações diferentes das carreiras civis e, por isso, o assunto deve ser avaliado com muita atenção.

O tenente da Polícia Militar Nilton da Silva Pereira apresentou, durante a reunião, a portaria interministerial 02/2010, da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça, em que um dos preceitos assegura o direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente pelo meio da internet, blogs, sites e fóruns de discussão, a exemplo da Constituição Federal. "A portaria já legitima aos agentes da segurança pública a atuarem nas redes sociais. Se alguém cometer alguma infração que seja desrespeitosa, este sofrerá as consequências como qualquer um", explica o tenente, que disse que o objetivo é ter liberdade de expressão sem ofender ou desrespeitar a corporação "Não é preciso mudar o regulamento, porque a portaria sustenta o direito dos militares", completou.

Coronel e membro da Comissão Interna de Revisão do Regulamento do Corpo de Bombeiros, Edson Senra ratificou que o regulamento da instituição diz que o militar não pode ofender a honra, a moral e a hierarquia militar, assim como também não pode pregar a deflagração de uma greve, que, segundo o atual regulamento, é proibida constitucionalmente aos militares. "A lei institui o limite ao militar sobre a manifestação pelas redes sociais, que não pode conter teor desrespeitoso. A corporação considera que não pode haver desrespeito à hierarquia. A opinião pessoal deve ser separada da opinião pública, porque um militar assim desrespeita à instituição como um todo", avaliou.

Segundo Flávio Bolsonaro, a intenção do grupo é receber as propostas das corporações sobre possíveis mudanças inerentes aos seus regulamentos disciplinares. "As normas são da década de 1980, em que não havia internet, mas isso também é uma questão de disciplina militar, hierarquia e bom senso. A comissão está recebendo propostas das instituições envolvidas e vamos tentar elaborar uma proposta que consiga contemplar aos interessados da forma mais democrática possível", concluiu. Vice presidente do colegiado, o deputado Wagner Montes (PSD) também participou da reunião.

(texto de Camilla Pontes)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj