Dois ex-prefeitos e dois ex-procuradores se apresentaram à
polícia e foram presos, em Vitória, na tarde deste sábado (19). Até as 19
horas, apenas Alcino Cardoso, ex-prefeito de Itapemirim, não tinha se
apresentado. Os cinco tiveram a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça
do Estado (TJES) e são investigados no desdobramento da Operação Derrama,
suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção por meio da cobrança
ilegal de impostos a grandes empresas, por uma empresa de consultoria
contratada, a CMS Assessoria e Consultoria Ltda. Nenhum dos suspeitos presos,
nem seus advogados, quis falar com a imprensa.
A ex-prefeita de Itapemirim, Norma
Ayub, foi a primeira a se apresentar e ser presa, no Núcleo de Repressão às
Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), na Enseada do Suá, em Vitória,
na tarde deste sábado. O ex-prefeito de Piúma, Valter Potratz, e os dois
ex-procuradores de prefeituras investigadas também se apresentaram e foram
presos.
O desembargador Ronaldo Gonçalvez de Souza,
do Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES), relator do processo que
apura os desdobramentos da Operação Derrama, decretou a prisão dos cinco
suspeitos, na noite desta sexta-feira (18). Os presos serão encaminhados
ao Centro de Triagem de Viana.
O marido de Norma Ayub, o deputado e
presidente da Assembleia Legistaltiva do Espírito Santo, Theodorico ferraço
(DEM), falou com o G1 antes
dela se apresentar à polícia. "O caso está entregue nas mãos de Deus e da
verdadeira justiça", disse Ferraço.
Decisão
De acordo com a decisão do relator do
processo, a ex-prefeita de Itapemirimx, Norma Ayub, o também ex-prefeito do
município, Alcino Cardoso, e o ex-prefeito de Piúma, Valter Potratz
tiveram a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira, junto com dois ex-procuradores
de prefeituras investigadas.
O desembargador também decidiu que todos os
outros sete ex-prefeitos presos na última terça-feira (15), continuem
na cadeia. Ele decretou que a prisão temporária passe para preventiva, sem
prazo definido.
Sobre os 12 advogados presos, o
desembargador decidiu que as prisões preventivas sejam substituídas por prisão
domiciliar, acompanhada de escolta policial 24 horas.
Como funcionava o esquema
Segundo o Tribunal de Contas do Espírito
Santo (TC-ES), a CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios
para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de
leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código
Tributário Nacional.
A empresa CMS apresentava-se como única na
prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as
prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por
qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.
Após a celebração dos contratos, a CMS agia
autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores
fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente às
empresas de grande porte.
O advogado da empresa Davi Paschoal,
explicou que tais acusações não ocorreram e que os trabalhos realizados eram
apenas de consultoria, para identificar licitações de possíveis sonegações
fiscais.
Operação Derrama
Oito prefeituras são investigadas por
envolvimento em um esquema de corrupção por meio da cobrança ilegal de impostos
a grandes empresas, contratando a empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda. Os
municípios investigados são: Aracruz, Marataízes,
Anchieta, Guarapari,Jaguaré, Linhares, Piúma, e Itapemirim.
O nome dado à operação, segundo a Polícia
Civil, foi uma alusão às cobranças abusivas de taxas e impostos praticados pela
Coroa Portuguesa no período do Brasil colonial. A 'derrama' tinha como objetivo
estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais e foi
o motivo que desencadeou a Inconfidência Mineira, no século XVIII.
