Prefeita e vice têm mandatos cassados, mas permanecem nos cargos

Justiça Eleitoral acata denúncia de abuso de poder econômico e político; porém, cabe recurso

Cardoso Moreira – Reeleita com 68,33% dos votos válidos (7.262), votação considerada histórica em Cardoso Moreira, a prefeita Geane Vincler, do União Brasil, está com o mandato ameaçado. Por decisão da Justiça Eleitoral da 141ª Zona Eleitoral de Italva; ela e a vice, Neriete Navarro Alves, acabam de ser cassadas “por prática de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2024”.

Trata-se de uma ação de investigação eleitoral movida pela advogada e candidata a vereadora (não eleita) Ângela Lucia Quintanilha Campos Braga, denunciando “esquema de compra de votos e perseguição política contra sua candidatura. O Juiz, Rodrigo Pinheiro Rebouças, acatou; no entanto, cabe recurso. Geana diz que recebe a decisão com estranheza, mas com muita tranqüilidade.

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Cardoso Moreira (32 anos de fundação) fica na região norte do estado do Rio de Janeiro; tem 522.596 quilômetros quadrados de extensão territorial e cerca de 13 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A eleição de seis de outubro no município teve 10.988 votos totais, incluindo 101 brancos e 259 nulos.

O número de abstenções somou 2.320 eleitores. Na sentença, o magistrado acata denúncia de que a prefeita, então candidata, “teria oferecido dinheiro a eleitores em troca de apoio eleitoral e utilizou a máquina pública para intimidar adversários”.

O juiz entende que “a máquina pública foi utilizada para monitorar e constranger adversários políticos, configurando abuso de poder”. Ao comentar a sentença, a proponente da ação resume que “a Justiça cumpriu seu papel ao impedir que práticas ilegais comprometam a democracia e a vontade popular” e que “a decisão reforça que o abuso de poder não pode ser tolerado”.

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Geane foi sentenciada nessa quinta-feira (30), três dias após ter recebido o "Diploma e Comenda do Mérito Feminino - no Grau de Dama Comendadora" e a "Medalha Mérito Feminino", por iniciativa da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci). A solenidade aconteceu no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE).

TRANQUILIDADE - Além da cassação dos mandatos, o magistrado propõe ineligibilidade por oito anos. Caso as demais instâncias mantenham, Cardoso poderá ter novas eleições. Enquanto a ação era julgada na Comarca de Italva (que abrange Cardoso Moreira) Geane participava da reunião de secretariado na Câmara Municipal.

A prefeita e secretários tratavam de planejamento governamental. A reunião, além de marcar os primeiros 30 dias de gestão, serviu para que fossem apresentados os planos e metas para o ano. Em nota, ela enfatiza: “Recebo com estranheza, mas com muita tranquilidade, a decisão em primeira instância do Juízo Eleitoral da nossa Comarca, a respeito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a nossa chapa”.