O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) publicou no Diário Oficial no dia 31 de janeiro um documento que estabelece a necessidade e viabilidade da concessão dos serviços de transporte público intermunicipal por ônibus. A medida representa um avanço no processo de licitação e permite o envio da minuta do edital aos órgãos de controle estaduais, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ).
O documento, denominado Ato de Justificativa de Conveniência da Outorga de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo Intermunicipal por Ônibus, confirma a intenção do Detro-RJ de licitar as linhas intermunicipais, abrangendo todo o estado, com exceção das já licitadas que partem do terminal da Barra da Tijuca. O texto detalha os motivos para a concessão à iniciativa privada, estabelecendo contratos de 15 anos.
Os benefícios esperados incluem a modernização do serviço, tornando-o mais eficiente, além da redução de custos para o estado. Com essa publicação, o próximo passo será o envio da minuta do edital à Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram-RJ) para análise, antes da avaliação pelos órgãos de controle. Após a aprovação, o edital definitivo será publicado no Diário Oficial, permitindo a concorrência entre empresas interessadas.
Principais mudanças
A licitação impactará quase todas as 1.100 linhas intermunicipais, substituindo o atual regime de permissão pelo de concessão. Com essa mudança, as empresas precisarão seguir regras mais rigorosas de qualidade, melhorando a fiscalização e aprimorando o atendimento à população, além de proporcionar maior segurança jurídica ao setor.
O novo modelo prevê a divisão do sistema em 12 lotes operacionais, todos atendidos por veículos climatizados, mantendo a estrutura das redes metropolitanas e do interior. Empresas poderão participar individualmente ou em consórcios. Também haverá reorganização da malha de linhas, incluindo a fusão de trajetos semelhantes e a eliminação de rotas com baixa demanda, priorizando a eficiência e a ampliação do atendimento em regiões deficitárias.
Renovação da frota
Para assegurar um serviço de qualidade, os veículos deverão ter idade média máxima de cinco anos nas linhas urbanas e seis anos nas rodoviárias, sendo que pelo menos 20% da frota deve ser composta por ônibus novos. Além disso, todos os coletivos contarão com computadores de bordo, monitoramento por imagem e GPS para garantir maior segurança e controle. Esses dados poderão ser utilizados para investigações em casos de infrações e crimes, como assédio e importunação sexual.
Cordeiro x Jamapará
Uma das principais linhas de ônibus que passava pela RJ-160, ligando Cordeiro, Cantagalo, Carmo e Jamapará (Sapucaia), foi desativada em 2020 devido à pandemia de Covid-19 e, desde então, não retomou suas atividades. Com isso, moradores que dependiam do transporte para o trabalho tiveram que buscar alternativas, e o turismo na região foi impactado. A antiga operadora, Viação Brasil, afirma não deter mais os direitos da linha, o que abre espaço para outra empresa assumir o trajeto, desde que prefeituras locais e o Detro-RJ viabilizem a retomada do serviço.
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