Governo federal edita medida provisória que proíbe cobrança de impostos no Pix

Operação financeira é livre de tributos desde sua criação

O Governo federal editou uma medida provisória que proíbe cobrança de impostos em transferências via Pix. A operação financeira é livre de tributos desde sua criação. A MP apenas reafirma esse entendimento, justamente para evitar cobranças indevidas no futuro. A medida também proíbe que comerciantes cobrem taxa adicional para consumidores que escolherem pagar com o Pix.