Piso salarial a professores públicos de educação infantil é aprovado em comissão do Parlamento

 

Caso proposta seja promulgada, profissionais passarão a receber R$ 3.845,63

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) n° 2.387, de 2023, que inclui professores públicos de educação infantil na carreira do magistério da educação básica, para que tenham direito ao piso salarial estabelecido na lei federal n° 11.738, de 2008.

Hoje, esses profissionais têm o pagamento do piso vinculado à decisão administrativa local, por não estarem explicitados no texto da lei. Caso a proposta seja promulgada no Parlamento, profissionais esses servidores passarão a receber R$ 3.845,63.

Pelo projeto, são considerados professores de educação infantil os servidores que exerçam função docente, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público. Essas atribuições estão incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O projeto foi aprovado com uma emenda da relatora, deputada federal Socorro Neri (PP-AC), a qual deixou claro que serão considerados professores da educação infantil os que atuem diretamente com crianças.

"Professores de educação infantil recebem salários inferiores aos de professores de outras etapas educacionais, em muitos estados e municípios, apesar de trabalharem a mesma quantidade de horas", observou a relatora.

A proposta continua em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o PL, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), será enviado ao Senado Federal.