ATUALIZADA: Esta matéria foi publicada em 2022, quando o governo se comprometeu a pagar a recomposição salarial de 2017 a 2021 em três parcelas. A primeira chegou a ser paga em 2022. Em 2023, porém, o governo desistiu de quitar as duas restantes (em 2023 e em 2024), pagando apenas os 5,9%. O texto abaixo já está modificado.
Governador Claudio Castro
Apesar de ter prometido em 2021, o governo do estado não tem previsão de pagar a segunda e a terceira parcelas restantes da inflação acumulada de 2017 a 2021. Em 2022, foi quitada a primeira parcela, de 13,05%, em folha complementar paga em fevereiro. Havia a promessa de pagar a segunda e a terceira em 2023 e 2024, mas não há previsão orçamentária. Neste ano, o governo está pagando apenas as perdas de 2022, avaliadas em 5,9%.
No caso dos pensionistas, a situação é mais complicada. O pagamento da recomposição de 2023 ainda será avaliado pelo Rioprevidência, que gere a folha dos pensionistas, e deve começar a ser pago no salário de fevereiro, quitado em março. Aos que têm direito à paridade com o pessoal da ativa, será pago o mesmo percentual da ativa, de 5,9%.
Para os demais, porém, o pagamento será corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conhecida como a inflação dos mais pobres, acumulado de janeiro a dezembro de 2022, de 5,93%. Em 2022, essea fatia do funcionalismo recebeu 10,16%.
Em 2023: Castro sanciona recomposição de 5,9% para servidores do Rio, mas texto não cita 2ª parcela da reposição devida de 2017 a 2021
Em 2022, o estado tem 131.690 inativos que recebem a aposentadoria com reajuste baseado na paridade. Já os que recebem sem paridade são 6.224.
Em 2023: Pensionistas do estado vão começar a receber reajuste na folha de fevereiro, com retroativo a janeiro
Os pensionistas que têm seus vencimentos baseados na paridade são 36.077. E os que não têm paridade são 33.078. Os números são referentes à folha de dezembro de 2021, informou o Rioprevidência.
Outro ponto que cabe destacar é que as pessoas que não têm direito à paridade são as que se aposentaram a partir de janeiro de 2011, conforme previsto no Art. 2º da Lei 6.244/2012.
Percentual corresponde à metade do IPCA
Esses 13,05%, segundo o governo estadual, correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021. A inflação total, neste caso, chegou a 26,11%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Agora serão respostos 50%.
A recomposição salarial garante apenas a reposição das perdas causadas pela inflação, portanto, não há um aumento real. Justamente por não se tratar de um reajuste além da inflação, ele não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não impede a recomposição salarial.
Parcelamento dos atrasados até 2024
A lei que trata da recomposição salarial de 2017 a 2021 foi sancionada por Cláudio Castro em outubro de 2021. Após o pagamento do salário de janeiro, que cairá na conta em fevereiro, as perdas restantes serão quitadas de forma parcelada.
A legislação autoriza que a recomposição de 2017 a 2021 seja feita em três parcelas, sempre no primeiro bimestre de cada ano: a primeira, de 50%, agora em 2022; a segunda, de 25%, em 2023; e a terceira, de 25%, em 2024.
Para que não tem paridade e só começou a receber benefício em 2021
A paridade é garantida àqueles que entraram no serviço público até a Emenda Constitucional (EC) 41, de 19 de dezembro de 2003 (antiga reforma da Previdência dos servidores). Os que ingressaram no funcionalismo depois dessa data não têm direito ao mesmo reajuste dos ativos. Por isso, têm seus benefícios corrigidos pela inflação.
Aqueles sem paridade que tiveram benefícios concedidos ao longo de 2021 não terão direito ao INPC cheio, por que não sofreram o efeito da inflação sobre seus pagamentos durante todo o ano. A correção será proporcional, de acordo com o mês de concessão. Confira abaixo:
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