Texto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 02 de agosto de
2022, uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de
benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o
texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para
requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O
texto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do
Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a
concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à
análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi
utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia
de covid-19.
O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu
algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a
facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores
artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar
avaliações sociais.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do
agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média
60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias / Agência
Brasil
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