Lojas deverão manter amostra de produtos lacrados
As lojas e os fornecedores poderão ser obrigados a mostrar
os produtos fora da embalagem aos consumidores, permitindo que sejam testados e
avaliados pelos mesmos. É o que determina o projeto de lei 2.115/16, da
deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) vota em segunda discussão nesta quarta-feira (15/06). Caso
receba emendas, o projeto sairá de pauta.
Mesmo que a mercadoria tenha que ser vendida lacrada, as
lojas têm que disponibilizar uma amostra do produto aberta para o conhecimento
dos consumidores. A proposta inclui produtos eletrodomésticos e eletrônicos,
brinquedos, jogos e artigos de esporte. “Todo mundo já comprou um produto que
não conseguiu verificar os detalhes por conta do lacre. Esse projeto é simples,
pois desejamos que o consumidor possa fazer isso, através de um produto sem
lacre, como mostruário”, comentou a autora.
O descumprimento da lei poderá acarretar multas previstas no
Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o valor arrecadado será revertido para o
Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
Fonte: ALERJ
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