O valor total será repartido entre os 16 municípios beneficiados e cada um deles receberá R$ 2,5 milhões.
Agora é lei: Alerj doará 40 milhões aos municípios das regiões Norte e Noroeste do Estado
A Lei 9.583/2022 foi sancionada pelo governador, Cláudio Castro, e ela autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a transferir R$ 40 milhões do seu Fundo Especial para os municípios das Regiões Norte e Noroeste fluminenses. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (04/03).
A norma tem autoria original do presidente da casa, André Ceciliano juntamente com o vice-presidente, Jair Bittencourt, e seu objetivo é dar apoio e recursos para as regiões afetadas pelo grande volume das chuvas que caiu recentemente.
Segundo a lei, o valor total será repartido entre os 16 municípios beneficiados e cada um deles receberá R$ 2,5 milhões. Estas são as cidades contempladas: Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Cardoso Moreira, São José de Ubá, Carmo e São Fidélis.
“Nós conseguimos aprovar o projeto de lei que deu origem a esses recursos, de forma rápida, com o apoio dos deputados da Alerj. Esses valores virão direto para os municípios e serão de grande ajuda, para que sejam feitos os reparos necessários dos danos causados pelas chuvas”, disse o vice-presidente da Assembleia e autor do projeto, deputado Jair Bittencourt.
Para receber os recursos o município deverá comprovar a decretação de emergência ou estado de calamidade pública, a partir de 01 de janeiro de 2022, com a devida homologação do Governador do Estado.
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