Resgatar o direito das famílias de frequentar praças, praias e parques sem a presença de usuários de drogas. Com esse objetivo, o coordenador da bancada do Rio de Janeiro no Congresso Nacional, Sargento Gurgel (PSL-RJ), é autor do projeto de lei 4569/2020. O texto em análise na Câmara dos Deputados considera “locais de ambiência familiar” os espaços abertos ou fechados, cobertos ou não, onde se realizem atividades de recreação coletiva.
Sargento Gurgel afirma que é preciso resgatar ambientes para as famílias
A Lei Antidrogas (nº 11.343/2006) não sujeita o usuário de drogas à pena privativa de liberdade. O consumo pessoal é punido com advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Já para o tráfico, a legislação prevê pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.
Além de maior rigor na pena para o consumo na frente de crianças, o projeto de lei estabelece que a multa aplicada será revertida para clínicas de tratamento e recuperação de usuários de drogas.
O deputado Sargento Gurgel justifica que os usuários de drogas estão destruindo os locais públicos e ambientes familiares com comportamento reprovável, impulsivo e, muitas vezes, agressivo.
“Precisamos retomar nosso direito de ir e vir sem medo. Praias, praças e parques são locais públicos que devem funcionar como espaços de convivência e socialização de cidadãos que pagam seus impostos e, por isso, devem ter o direito de viver longe da violência. Se, na prática, a realidade não é assim, em respeito às famílias brasileiras de bem, devemos aprovar leis que assegurem essa sonhada tranquilidade”, afirma Sargento Gurgel.
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