O deputado estadual reeleito, Jair Bittencourt, alcançou recentemente duas vitórias na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Um dos projetos aprovados, de autoria do deputado, obriga os Planos de Saúde e o SUS a compartilharem suas informações médicas. O outro, em parceria com os deputados Dionísio Lins e Zito (ambos do PP), proíbe as companhias de água, luz e gás de calcularem as cobranças aos consumidores por média ou estimativa, sem a leitura por aparelhos medidores. Ambos projetos seguiram para sanção do governador.
Salvando vidas - O projeto de lei 459/15, mais do que um simples compartilhamento de dados, tem como objetivo colaborar com a manutenção da vida de todos que fizerem uso das emergências médicas e hospitalares. Pela proposta, os dados que devem ser compartilhados serão o histórico de distúrbios cardíacos, respiratórios e gástricos, alergias medicamentosas, tipo sanguíneo e exames médicos em geral.
- Quando uma pessoa se acidentar ou passar mal na rua, por exemplo, e receber atendimento de emergência, os médicos terão o histórico do paciente, sabendo se sofre do coração ou se tem problemas de alergia, pressão e outros. Ter essa informação, com certeza, irá salvar muitas vidas - afirma o deputado.
Medição justa - O cálculo de cobrança aos consumidores por média ou estimativa, sem a leitura por aparelhos medidores, por parte de companhias de água, luz e gás poderão ser proibidas no estado. Segundo o texto do projeto aprovado pela Alerj, os cálculos só poderão ser feitos pela leitura de aparelhos como hidrômetros e relógios. Além disso, a responsabilidade pela troca e conserto desses equipamentos será das empresas, sem custos para o consumidor, desde que não se comprove irregularidade causada pelo usuário.
- Não podemos permitir que as empresas façam cobranças por meio de suposições. O consumidor tem a obrigação de honrar seus compromissos e de pagar suas contas em dia, logo, o mínimo que as empresas podem fazer é tratá-lo com respeito e justiça - declarou Jair Bittencourt.
Por Assessoria de Comunicação Jair Bittencourt e Assessoria Alerj
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