Um dos desembargadores envolvidos no
julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem
sabe as prisões possam pará-los?
A história dirá o que os deputados estaduais
farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.
Relator do
caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará
de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser
feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode
expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a
prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão
judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção
federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.
“Em caso de
mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao
presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal
Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é
preocupante”, advertiu o desembargador.
Abel Gomes
lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão
da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por
funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a
acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi
“uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.
Poder antigo
Jorge
Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente
da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais
de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no
Rio.
Segundo os
magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais
foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação
do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani
ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.
Para
Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os
três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio
Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez
processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a
Alerj.
Ainda
segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras
clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu
recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor
de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção
no poder fluminense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário