Utilidade Pública:
Pergunta:
Estou
separada há mais de 20 anos.
Meus
filhos já estão todos casados e a minha ex-esposa já se casou novamente, tendo
ficado viúva recentemente.
Até
hoje é descontada pensão alimentícia da minha aposentadoria.
Como
fazer para o INSS deixar de descontar a pensão?
Resposta:
Somente
o juiz poderá determinar que o INSS deixe de descontar a pensão da sua
aposentadoria.
O
senhor deverá ajuizar ação de exoneração de pensão alimentícia, requerendo,
inclusive, antecipação dos efeitos da tutela, pois, afinal, desde quando seus
filhos tornaram-se maiores, portanto capazes, e a sua ex-esposa casou-se
novamente, o senhor adquiriu o direito de requerer a extinção da obrigação
alimentícia.
COLABORAÇÃO:
Escritório de
Advocacia Vidipó, Oseias, Cassio e Dayana.
Rua Conselheiro
Paulino, 95,
Centro Pádua
Telefone: 3.851.
0195.
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