De acordo com o edital do pregão presencial para receber R$ 2,9 bilhões como "antecipação de receita da privatização da Cedae", o Estado do Rio vai receber em parcelas o valor previsto. Segundo o documento, serão três "lotes" de pagamento. Os dois primeiros, de R$ 1 bilhão cada, serão recebido de imediato, três dias úteis após a publicação do extrato do contrato por parte da União — a publicação será feita no Diário Oficial da União.
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| Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa |
Os R$ 900 milhões restantes, por sua vez, tem prazo de até 60 dias para transferência. Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, como as duas primeiras "parcelas" darão o fôlego necessário ao Estado para pagar o que é devido ao funcionalismo, ficou estabelecido um prazo maior para a transferência da última parte do empréstimo.
Sobre essa última parte de 900 milhões, a gente já vai ter liquidado os salários atrasados. Eu vou ter um fôlego no caixa para buscar uma taxa no mercado de capitais. Ela é diferente na taxa de empréstimo. Nós vamos ter esse prazo para tentar obter uma taxa melhor para essa transferência — explicou o secretário, em conversa com o EXTRA.
Sobre o pagamento do que é devido aos servidores, Barbosa garantiu que os R$ 2 bilhões serão suficientes para encerrar as pendências:
— No dia 25 teremos a declaração do vencedor (do leilão). A partir daí, teremos uma discussão entre os vencedores, a União e o Estado para o debate sobre as cláusulas do contrato. A nossa previsão é encerrar essa questão no início de novembro — antecipou o secretário, antes de completar.
— Vamos receber R$ 2 bilhões. Temos uma dívida de R$ 1,2 bilhão sobre o 13º salário, mas os cerca de R$ 270 milhões devido do salário de agosto. Sobre o RAS, a dívida gira em torno de R$ 40 milhões. Ainda vou ter uma folga de mais de R$ 400 milhões para pagar isso e deixar o salário em dia.
Jornal Extra
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