Alerj derruba veto de governador e Nota Fiscal Fluminense é aprovada no Estado

Programa de acúmulo de créditos e descontos a partir da emissão de notas fiscais pelos comerciantes do Estado do Rio, associadas aos CPFs ou aos CNPJs dos contribuintes que comprarem produtos ou serviços está valendo

Nesta terça-feira, 11, o projeto da Nota Fiscal Fluminense voltou ao legislativo, após ser vetado pelo governador do Estado e os parlamentares derrubaram o veto, aprovando a lei dos deputados Wanderson Nogueira (PSOL), Jorge Felippe Netto (DEM), André Lazaroni (PMDB) e Márcio Pacheco (PSC). Agora, falta apenas a publicação no Diário Oficial para que o programa de acúmulo de créditos e descontos a partir da emissão de notas fiscais comece a valer no Estado do Rio de Janeiro.

A lei tem o objetivo de incentivar a população a exigir o documento fiscal de fornecedores de mercadorias, bens ou serviços. Assim, o cidadão poderá receber créditos do Tesouro estadual, que poderão ser utilizados no abatimento do IPVA ou mesmo depositados em sua conta bancária. A nota fluminense funcionará nos moldes da Nota Fiscal Carioca, que vigora no município do Rio. O crédito calculado poderá ter o limite de até 2,5% do valor do documento fiscal.

A justificativa da lei reforça que o sistema poderá aumentar o índice de regularização das empresas do Estado e que projetos parecidos já existem com sucesso nos estados de São Paulo e Paraná. Wanderson Nogueira diz que a proposta foi apresentada junto com outras oito leis, em um pacotão de medidas legislativas, dando início ao programa Supera Rio, que posteriormente ganhou a coordenação do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro para colaborar com a retirada do Estado da crise.

Para Wanderson, essa é uma forma de colaborar com o contribuinte e também com o Estado. “Ganha o estado com o aumento da arrecadação e a diminuição de inadimplência do IPVA e ganha o cidadão, que se torna fiscal ao solicitar o comprovante da compra. A estimativa de arrecadação é de 500 milhões por ano para o estado do Rio, já descontando o valor dos créditos para as pessoas. Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que o executivo cumpra com o seu papel”, destacou Wanderson. O texto seguirá para a publicação em Diário Oficial. 

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Assessor de imprensa do deputado estadual Wanderson Nogueira