Jair Bittencourt, deputado estadual da região, conduziu o #SuperaRio na cidade
Aconteceu no município de Itaperuna, dentro da MercoNoroeste (Feira Industrial e Comercial do Noroeste Fluminense), o #SuperaRio, um evento que tem como proposta criar um espaço de escuta ativa e inspiração para o Legislativo Estadual em parceria com a sociedade. O #SuperaRio é uma iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico (criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e consta de uma série de quatro encontros, estes em parceria com a InterTV, nas Regiões Serrana, Norte, Noroeste e Lagos. Ao final de cada evento, uma carta é elaborada com as propostas apresentadas pelos presentes para o desenvolvimento de suas regiões. Essas agendas regionais serão posteriormente levadas para discussão na Alerj.
Participaram do #SuperaRio em Itaperuna autoridades políticas, professores universitários e também a sociedade civil organizada local. Os palestrantes foram: Antônio Fernando Pinheiro da Silva (Firjan/Copapa) com o tema "Identificando caminhos para melhorar o Ambiente de Negócios regional"; Nelson Rocha Filho (Sebrae - Regional Noroeste) - "Desburocratização: Noroeste mais simples"; Coronel Boechat ( Cooperativa Agropecuária de Itaperuna) - "Desenvolvimento e Revocacionamento Regional através da Pecuária Leiteira"; e Linovaldo M. Lemos (IFF) - "Noroeste Fluminense - De região problema ao desenvolvimento de suas potencialidades". Cada um deles apresentou propostas para o desenvolvimento regional. Em seguida, os demais presentes também puderam fazer suas proposições.
O deputado estadual Jair Bittencourt conduziu os trabalhos. Ele ressaltou a importância de eventos como esse, onde representantes dos mais diversos setores são chamados a participar ativamente na elaboração de propostas que irão aprimorar a legislação estadual. "Queremos traçar medidas concretas de solução dos problemas enfrentados pela população do interior do Estado. Ao trazermos as pessoas para a discussão, aproximamos o legislativo do cidadão. Damos ao cidadão mais uma ferramenta de colaboração para o desenvolvimento regional", afirmou o deputado.
CARTA #SUPERARIO REGIÃO NOROESTE
O Poder Legislativo estadual, autoridades dos poderes executivos municipais, as instituições e a população, reunidas nesta sexta-feira, dia 24 de Junho, em Itaperuna, durante a MercoNoroeste, dirigem-se ao Fórum #SUPERARIO para propor as seguintes ações e iniciativas ao Poder Legislativo estadual:
- Criação de um fórum permanente para debate do desenvolvimento local e regional, que envolva as universidades, institutos federais, entidades da sociedade civil organizada e representantes dos governos locais, sindicatos, câmaras de vereadores. Criação de um comitê executivo para que dê sequência às propostas formuladas;
- Criação de um Plano Diretor Regional de Desenvolvimento, incluindo as interrelações com outras regiões do estado;
- Criação de uma entidade consorciada para gerir o planejamento e as ações de impacto regional;
- Enfoque na diminuição das distâncias entre a Região Noroeste, que reúne 13 municípios, 2% da população estadual (324 mil habitantes), e 0,9% do PIB estadual (R$ 5,6 bilhões, em 2013), e as demais regiões do estado a partir do investimento nas vias de ligação dessa região com as demais, bem como na banda larga, que integre e permita a comunicação dos produtores rurais com o mercado consumidor;
- Garantia de recursos para investimento no asfaltamento das estradas, restaurando as rodovias de integração regional (RJ-206, RJ-210; RJ-214; e RJ-230);
- Garantia de recursos no Orçamento que viabilizem a duplicação da RJ 116 a partir de Macuco;
- Duplicação da BR-393 de Santo Antônio de Pádua a Bom Jesus do Itabapoana e a construção nesta BR dos contornos de Pirapetinga-MG, Miracema e Santo Antonio de Pádua;
- Luta pela duplicação da BR-356 em toda a sua extensão e a construção do Arco Rodoviário de Itaperuna;
- Luta pela construção da EF 354 (ferrovia que liga São João da Barra a Uruaçu- GO). Essas duas ações melhorarão a conexão da região Norte com o Centro Oeste do País, beneficiando as indústrias instaladas na Região Noroeste;
- Melhoria das estradas vicinais. Caminhões têm dificuldades enormes para coleta do leite;
- Criação de ações que fomentem a produção de orgânicos;
- Foco em ações que garantam a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios no estado, reduzindo o tempo de abertura de empresas e do fechamento delas;
- Retorno do papel higiênico de folha dupla para a cesta básica do estado. Um decreto estadual retirou-o, causando uma perda da indústria de 20,6%. Na Região Noroeste, existem 5 indústrias de papel, o que a torna o pólo papeleiro do estado.
- Investir esforços na construção de redes de distribuição de gás natural, aproveitando a vocação do estado de maior produtor de óleo e gás. Hoje as indústrias locais são abastecidas com GLP líquido;
- Transformação do Posto do Inea em Pádua na Superintendência Noroeste do INEA, de forma a dinamizar o processo de concessão e renovação de licenças ambientais;
- Ampliação da carga de energia disponível notadamente nas áreas e distritos industriais e empresariais, garantindo a estabilidade no fornecimento desta energia;
- Garantia de Investimentos na eletrificação rural;
- Garantia da universalização da rede coletora de esgoto, construindo novas estações de tratamento;
- Instalação de unidades locais de coleta e reciclagem, bem como Centros de Tratamento de Resíduos para aumentar a destinação segura de resíduos urbanos e industriais. Hoje a Região Noroeste do estado não tem um centro de tratamento de resíduos que hoje vão para Campos;
- Prioridade à implantação de uma política de turismo para a Região Noroeste Fluminense;
- Implementação de políticas de reflorestamento para a recuperação da cobertura verde, preservação de recursos hídricos e exploração da silvicultura econômica, inclusive na geração de energia;
- Garantir recursos no Orçamento estadual para ampliar a qualificação dos professores da rede publica, com foco na excelência;
- Considerar que a tradição agropecuária e a disponibilidade de terras na região geram oportunidades na produção leiteira, e valor agregado para o setor de medicamentos, ração, além do mercado consumidor do estado cuja demanda hoje é maior do que a produção;
- A Região Noroeste é formada em sua maioria por pequenos produtores, que precisam de uma melhoria no seu rebanho, aumentando a produtividade e diminuindo o custo. Produtividade hoje é de 50 litros por produtor e 5 litros por cada animal, em média;
- Implantação de um programa de integração pecuária e silvicultura, utilizando como apoio os hortos estaduais;
- Redução emergencial do ICMS do milho e da soja, insumos básicos para a produção de ração;
- Elaboração de legislação estadual nos moldes da instrução normativa 63 do Ministerio da Agricultura, que assegura o pagamento ao produtor pela qualidade e transporte. Já há lei semelhante sancionada em janeiro desse ano no estado do Rio Grande do Sul (lei 14.835/2016, que institui o programa de qualidade na produção, transporte comercialização do leite);
- Melhoria da qualidade da cana forrageira. Liberação do recurso pela Faperj para uma universidade da Região Noroeste está desenvolvendo um projeto de produção de mudas pré-brotadas em estufa, aprovado em 2015 pela Faperj e que aguarda liberação de recursos;
- Inclusão do Instituto Federal Fluminense no Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro;
- Criação de políticas que enfoquem o desenvolvimento da produção de madeira no estado do Rio de Janeiro, principalmente nas regiões norte e noroeste fluminense. Hoje, 89% da madeira consumida pelo estado do Rio de Janeiro vem de outros estados;
- Estimulo à coleta seletiva solidaria em conjunto com a sociedade civil;
- Valorização da produção das pedras ornamentais.
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