Programa Primeiro Aleitamento no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde

ü  Os produtores rurais do Norte e Noroeste Fluminense receberam o apoio do deputado Jair Bittencourt através de uma moção proposta na Alerj por ele, juntamente com outros deputados da Casa. A Moção de Apoio visa sensibilizar o Governo acerca das dificuldades enfrentadas pelos produtores em decorrência do período de estiagem pelo qual essas regiões passaram e que refletiu na agricultura, na pecuária e na pesca. Assim sendo, os produtores rurais necessitam de auxílio urgente para prorrogação dos prazos para pagamento do financiamento rural junto às superintendências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, pela incapacidade real de pagamento dessas dívidas e da provável inadimplência, que trará como consequência a impossibilidade de aquisição de novas linhas de crédito pelos produtores, paralisando a produção agropecuária e pesqueira nas regiões Norte e Noroeste.  

ü  O Projeto de Lei 458/2015, proposto pelo deputado estadual Jair Bittencourt, cria o programa Primeiro Aleitamento no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. Com a simples designação de um profissional da área de Saúde para a orientação das mães, pode-se contribuir para a saúde, tanto da mãe, quanto do bebê.

ü  O deputado Jair Bittencourt solicitou à Anatel que as empresas de telefonia móvel disponibilizem sinal para celular em distritos onde o serviço não é ofertado e os moradores são privados dessa forma de comunicação.

ü  Foi proposto pelo deputado Jair Bittencourt o Projeto de Lei 457/2015, que proíbe a utilização de película refletiva além de 25% nos vidros de táxis, vans, kombis e todos os demais meios de transporte de passageiros no Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, os policiais podem visualizar a parte interna dos carros e solicitar paradas em caso de suspeitas. Como se trata de transporte de passageiros, por concessão pública, até mesmo para a segurança dos passageiros, é preciso que quem esteja fora do veículo possa ver o que se passa dentro dele. Além disso, segundo especialistas, com a porcentagem de 25% já é possível proteger motoristas dos raios de sol capazes de ofuscar a visão.