A pedido publicamos a materia: Citações a Dilma e Aécio eram insuficientes para pedidos de investigação, diz PGR

Os 28 pedidos de inquérito protocolados no STF, onde são listados 54 nomes, e os sete de arquivamento permanecem sob sigilo

POR VINICIUS SASSINE / JAILTON DE CARVALHO

BRASÍLIA - Ao receber o material da Operação Lava-Jato com as referências a autoridades com foro privilegiado, a Procuradoria Geral da República (PGR) se deparou com citações aos nomes dos dois candidatos que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais de 2014: a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB). Durante a análise do conteúdo, na fase que antecedeu aos pedidos de abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR considerou que as menções aos dois não eram suficientes para pedidos de investigação. Não se sabe, porém, se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, efetivou o descarte da apuração formalizando as solicitações de arquivamento ao Supremo. Integrantes do PSDB garantem, no entanto, que houve arquivamento para o caso de Aécio. Os 28 pedidos de inquérito protocolados no STF, onde são listados 54 nomes, e os sete de arquivamento permanecem sob sigilo. A expectativa é de que o ministro relator do caso, Teori Zavascki, derrube o sigilo até amanhã.

O GLOBO procurou a assessoria de imprensa da PGR para saber o destino formal dos dois casos. Por conta do sigilo dos pedidos de inquérito, o órgão não forneceu a informação. “As citações às pessoas estão sob sigilo”, disse a assessoria.

PRESIDENTE SEM ENVOLVIMENTO NOS FATOS

No caso de Dilma, a avaliação inicial foi de que as citações seriam apenas referências ao nome da petista, sem um envolvimento direto nos fatos. O procurador-geral Rodrigo Janot não fez um pedido formal de arquivamento sobre a presidente Dilma. Mas escreveu em um dos textos que enviou ao STF que as citações do nome de Dilma nos autos da Lava-Jato se enquadravam no previsto no parágrafo 4 do artigo 86 da Constituição. Segundo este artigo, "O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Isso indicaria que as referências à Dilma são ainda do tempo em que ela era ministra de Minas e Energia e ocupava o conselho da Petrobras.

Na prática, Janot indicou ao STF que não havia como dar prosseguimento às referências de Dilma no caso por conta do impedimento constitucional já que não havia nada relacionado ao exercicio da presidência da República. As informações são de pessoas com acesso à investigação.

A citação a Aécio dizia respeito a fatos antigos, da década de 90. Além disso, a referência não guardava relação com o esquema de desvios de recursos da Petrobras, desbaratado na Operação Lava-Jato.

A base para as petições de Janot no STF foram os depoimentos dos dois principais delatores do esquema, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O grupo de apoio a Janot, montado no fim de janeiro para analisar as citações aos políticos com foro privilegiado, aventou sobre o que fazer em relação às citações a Dilma e Aécio.

 Parlamentares do PSDB informaram ter recebido a informação de que Janot recomendou ao STF o arquivamento das citações a Aécio na Operação Lava-Jato. O tucano, que é presidente do partido, comemorou a decisão e disse que houve uma movimentação do governo para tentar envolver a oposição no caso.

— Não tinha conhecimento, mas recebo como uma homenagem o arquivamento. Houve uma tentativa de envolver a oposição. E, se o procurador concluiu que não houve nada, ele tem a última palavra — disse Aécio.

A reportagem apurou que, em determinado momento da análise das citações ao tucano, chegou-se a cogitar a possibilidade de pedido de abertura de inquérito contra o presidente do PSDB. O entendimento que teria prevalecido foi de que as referências não dariam sustentação para o Supremo atender ao pedido do Ministério Público, e determinar a abertura de inquérito.

YOUSSEF CITOU IRMÃ DE AÉCIO

Em um dos depoimentos da delação premiada, o doleiro Youssef disse que soube que Aécio recebeu dinheiro desviado de Furnas Centrais Elétricas no período em que era deputado federal. Os pagamentos teriam sido feitos por intermédio de uma das irmãs do senador. O relato da propina chegou a Youssef por intermédio do ex-deputado José Janene (PP-PR), já morto. Janene é apontado como um dos chefes dos desvios de dinheiro em contratos da diretoria de Abastecimento da Petrobras.

— Em relação ao senador Aécio, ele falou que ouviu dizer. Não tem prova nenhuma. Ele não conhece o senador. Nunca esteve com ele — disse ao GLOBO o advogado Antônio Figueiredo Basto, coordenador da defesa do doleiro nos processos relacionados à Operação Lava Jato.

Youssef mencionou a irmã do senador, mas não soube dizer qual delas. O senador tem duas irmãs. Para Basto, a acusação é frágil. Esse teria sido o motivo que levou Janot a não pedir abertura de inquérito contra Aécio, segundo o advogado. Ele disse ainda que, se for chamado a depor novamente, Youssef não voltará a falar sobre o assunto porque não teria como provar as acusações. (Colaboraram Eduardo Bresciani e Jailton de Carvalho)