De acordo com as normas do Ministério da Saúde do Brasil, a administração do SUS municipal pode ter duas modalidades administrativas de gestão: a “Gestão Básica” e a “Gestão Plena”.
A Básica, como o próprio nome sugere, diz respeito à administração de serviços básicos, como por exemplo, as atividades que envolvam as unidades Primárias, Secundárias e Terciárias municipais; as unidades de Estratégia da Saúde da Família (ESF); as unidades que promovam ações básicas de saúde, com foco na prevenção, como, Saúde da Mulher, vacinação, pré-natal, puerpério, tuberculose e hanseníase; dentre outros serviços.
Já a “Gestão Plena” administra as formas de acesso e acessibilidade aos usuários do SUS municipal, no que tange à média e alta complexidade, inclusive os procedimentos e especialidades da “Gestão Básica”. Diz respeito ainda ao gerenciamento de procedimentos que garanta cirurgias; internações hospitalares em hospitais públicos e privados, que tenham suas pactuações ligadas ao SUS do município; dentre outro serviços.
INTERVENÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL
Em abril de 2012, o município sofreu intervenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere aos recursos repassados ao Hospital São José do Avaí (HSJA). Cerca de 70% a 80% desses recursos passaram a ser repassados ao hospital diretamente, sem a gerência da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com Kátia Andreia de Freitas Souza, coordenadora do Núcleo Central de Controle, Avaliação e Auditoria (NCCAA), foi um período bastante difícil para o município. “Os serviços de média e alta complexidade ficaram muito prejudicados nesse período”, diz. Naquela época, algumas necessidades essenciais não foram atendidas, como exames laboratoriais dos programas prioritários do Ministério da Saúde; algumas consultas; a falta de especialidades médicas; dentre outros prejuízos.
Naquela oportunidade o município passou por um momento conturbado e constrangedor, tanto para funcionários, como para os usuários. Enormes filas se formavam em frente ao Centro de Saúde Dr. Raul Travassos, inclusive o índice de pessoas que passavam a noite nas filas era altíssimo. Os funcionários tinham que ser técnicos e éticos ao lidar com a situação, principalmente na hora de explicar à população que todos aqueles problemas, eram por motivo de gestão, pois o município havia perdido a contemplação total dos recursos, ficando impossibilitado de realizar determinados procedimentos.
A nomenclatura ‘Gestão Plena’ e a plena gestão - O município de Itaperuna está sob a nomenclatura “Gestão Plena”, e essa nomenclatura não foi perdida em abril de 2012. No entanto, o município perdeu a plena gestão, haja vista cerca de 70% a 80% dos recursos direcionados ao HSJA serem repassados diretamente pelo Estado ao hospital, sem a gerência do município. “A gerência ficou engessada e com recursos reduzidos, ficando vulnerável no que diz respeito à administração”, comenta Kátia.
Nessa época, a Secretaria Municipal de Saúde perdeu sua plena gestão, ficando impossibilitada de gerir a maior parte dos recursos destinados a ela.
A RECUPERAÇÃO DA PLENA GESTÃO
A recuperação da plena gestão aconteceu em 01 de outubro de 2013, graças ao esforço contínuo da atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde, que demonstrou ao Estado, comprometimento e transparência com a aplicação dos recursos públicos. Hoje, as mudanças na área de Saúde são totalmente perceptíveis. Os avanços acontecem num ritmo cadenciado e constante.
O novo modelo de gestão prima pelo cuidado e cautela nas ações que desenvolvem. O planejamento respeita os quesitos legais e os trâmites burocráticos, a fim de que todo o processo cumpra com as exigências necessárias. A transparência é um dos quesitos primordiais adotado pela nova administração.
De acordo com o superintendente Municipal de Saúde Elias Daruis Assad Neto, o Dr. Elias Daruis, a reconquista da credibilidade junto ao Governo Estadual foi de extrema importância para a recuperação da plena gestão. “A Secretaria teve o cuidado de só pleitear o retorno do recurso, após a reestruturação do Núcleo Central de Controle, Avaliação e Auditoria. A equipe do Núcleo se empenhou em realizar o trabalho, primando pelo princípio de responsabilidade, para que não houvesse um gerenciamento inadequado”, ressalta o superintendente.
Dr. Elias Daruis ainda informou que o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão (PP), concedeu todo suporte necessário para que a Secretaria reconquistasse a plena gestão. Para o secretário Municipal de Saúde, Juliano da Silva França, o prefeito Alfredão exerceu papel de fundamental importância junto ao Governo do Estado. “Hoje, o nosso Núcleo Central de Controle, Avaliação e Auditoria é bastante atuante, com perfil necessário para que tenhamos uma boa gestão. Estamos muito satisfeitos com essa importante vitória para o município”, completa o secretário.
Avanços: dentre os avanços conquistados pela atual administração, a reconquista da plena gestão foi de fundamental importância para a melhoria considerável no setor de Saúde do município. O fato de negociar diretamente com o HSJA, conhecendo a realidade local, possibilita aos gestores trabalhar melhor os recursos e possibilitar uma série de conquistas.
Hoje, a Secretaria Municipal de Saúde consegue atender melhor a população itaperunense. Exames de cardiologia, como mapa e holter, por exemplo, já podem ser realizados. Assim como exames neurológicos, como eletroneuromiografia e polissonografia. Já em relação a ressonâncias magnéticas, são 25 por dia.
Esses são apenas alguns exemplos que demonstram o comprometimento da Secretaria de Saúde de Itaperuna em conquistar melhorias para o setor. Ainda há muito a ser feito e todos tem ciência disso, no entanto, as conquistas são visíveis e a nova gestão está comprometida em retomar o conceito de Qualidade em Saúde para Itaperuna.
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