APROVADA PROPOSTA QUE CORRIGE LEI SOBRE RIOPREVIDÊNCIA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (29/02), em discussão única, projeto de lei 1.250/12, que modifica lei, sancionada recentemente, autorizando o RioPrevidência a alienar ativos para compensar a antecipação, de R$ 4,5 bilhões, que o Banco do Brasil fará de receita dos royalties. A mudança, solicitada pelo Conselho Monetário Nacional, faz pequenas alterações na redação, especificando que o recurso será alocado no fundo da instituição – destinado ao pagamento de aposentados e pensionistas – e retirando a palavra “limite” antes do valor, que, segundo alegou o Governo, podia induzir à interpretação de que o RioPrevidência receberia menos do que o valor estipulado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que incluiu a necessidade de que aos demonstrativos orçamentários da instituição tragam os resultados da operação.

O líder do Governo na Casa, deputado André Correa (PSD), elogiou a proposta, que classificou como uma das mais importantes desta legislatura. “Com esta votação, estamos garantindo a sustentabilidade do Fundo de Previdência do Estado e garantindo, sobretudo, uma maior tranquilidade para todos os servidores públicos”, ressaltou. O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj