As Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente de Porciúncula, juntamente com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), realizaram uma Roda de Conversa sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), na terça-feira (08/02), no Horto Florestal de Porciúncula.
Com o objetivo de incentivar e apoiar a prática voluntária das RPPNs no município, vários proprietários de áreas ambientais e autoridades municipais e estaduais se reuniram na sede da Secretaria.
As RPPN Estaduais são áreas protegidas integralmente dentro de propriedades particulares, criadas a partir de ato espontâneo dos proprietários e reconhecidas pelo Governo do Estado.
A secretária de Meio Ambiente de Porciúncula, Maria de Lourdes Alves de Souza, destaca a importância da vinda do gestor ambiental, José Luis Monsores Júnior e da advogada ambientalista, Roberta Guagliardi, para a Roda de Conversa.
- Depois da explicação dos profissionais do INEA, os proprietários saíram entusiasmados, pois puderam tirar suas dúvidas e perceber a importância de se criar uma RPPN em sua propriedade – disse a secretária.
Os participantes podem adquirir também, vantagens legais e isenções tributárias ao criar uma RPPN, como esclarece a advogada ambientalista do INEA, Roberta Guagliardi.
- São inúmeros os benefícios que os proprietários têm, entre eles, a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR); a possibilidade de acesso a financiamentos ambientais; prioridade na análise de projetos ambientais; acesso a recursos de compensação ambiental e agilidade no processo de aprovação da Reserva Legal Florestal – explica Roberta.
No Estado do Rio, as RPPNs são consideradas como unidades de conservação de proteção integral, pois contribuem para importantes serviços ambientais, como proteção de nascentes e cursos d´água, de entorno de lagoas e represas; controle climático e purificação da atmosfera; e ajuda a conter a erosão em morros e encostas.
De acordo com advogado da Prefeitura de Porciúncula, Saulo Soares Reis, que também participou do evento, uma das grandes vantagens da criação de uma RPPN, é o aumento da receita municipal por meio do repasse do ICMS Ecológico, podendo reverter os recursos para a conservação da natureza.
- A Secretaria de Meio Ambiente de Porciúncula está elaborando um projeto de Lei, que será enviado para aprovação da Câmara dos Vereadores, propondo o repasse de parte do ICMS Ecológico para os proprietários de RPPNs, como forma de incentivo – disse Saulo.
É importante saber que não há limite de área para criação de uma Reserva Particular de Proteção Natural, e que ela pode ser criada em área rural ou urbana.
Fabiano Júnior
Decom / Porciúncula
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