ALERJ DISCUTE A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ESTADO

 A Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública nesta segunda-feira (29/09) para discutir a violência contra os profissionais de saúde que atuam no estado. O debate será às 10h30, no plenário da sede do Parlamento.

O deputado Dr. Pedro Ricardo (PP), que preside a comissão, ressaltou a importância de debater o tema. “O Estado tem a obrigação de proteger seus servidores e de assegurar o pleno funcionamento dos serviços essenciais. A audiência pública será um espaço fundamental para dar visibilidade à violência contra os profissionais de saúde e para buscarmos soluções que garantam mais segurança a eles e aos pacientes dentro das unidades", 

disse.”Como enfermeira, sempre vi de perto a violência que profissionais da saúde enfrentam diariamente. Por isso, mobilizei esta audiência pública na Alerj: é papel do Legislativo ouvir a categoria, reunir sindicatos, especialistas e representantes para construir soluções efetivas. Quem cuida da vida precisa de proteção, respeito e segurança. Precisamos transformar o alerta em ação concreta, garantindo que nenhum profissional sofra sozinho.

 A saúde pública é prioridade, e cuidar de quem cuida é nossa responsabilidade", disse a deputada Lilian Behring (PC do B), que solicitou a audiência pública.Foram convidados para participar da audiência conselhos de classe da saúde; entidades em defesa dos trabalhadores da saúde; sindicatos da categoria e o Ministério Público Estadual.

AGORA É LEI: ESTUDANTES COM TEA PODEM TER PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO ESCOLAR

O Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), poderá ser implementado em instituições de ensino de todo o estado. 

A determinação é da Lei 10.967/25, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro no Diário Oficial desta sexta-feira (26/09).

O texto assegura que o PIA seja concedido mediante requerimento acompanhado de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), sem necessidade de revalidação ao longo do curso. Entre as medidas previstas estão a adaptação de tarefas, avaliações e provas, a substituição por trabalhos quando necessário e a possibilidade de simplificação das atividades para facilitar o aprendizado.Segundo Balbi, o objetivo é reproduzir no Rio de Janeiro a iniciativa já existente em São Paulo.

 “A norma paulista traz um grande avanço ao colocar como centro as pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento, reconhecendo suas especificidades como parte de sua personalidade, e a necessidade da adaptação do entorno a ela e não o inverso”, destacou

AGORA É LEI: PESCADORES E MARISQUEIRAS ARTESANAIS TERÃO PRIORIDADE EM EXAMES OFERECIDOS PELO PODER PÚBLICO NO RJ

 Pescadores e marisqueiras artesanais terão prioridade na realização de exames oferecidos pelo Poder Público. É o que determina a Lei 10.969/25, de autoria do deputado Renato Machado (PT), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A publicação foi feita no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (26/09).

Deverão ser considerados, preferencialmente, os agravos e enfermidades mais incidentes nessa população, de modo a orientar a oferta de especialidades médicas e exames compatíveis. A identificação e registro do beneficiário da prioridade deve ser realizada por critérios definidos pelo Poder Executivo. As medidas necessárias ao registro podem ser implementadas por meios físicos ou digitais.

"No caso dos pescadores e marisqueiras artesanais, sua atividade comporta diversos riscos à saúde, como os ergonômicos, advindos de esforço físico, movimentos repetitivos e lesões na coluna; dermatológicos, em razão do trabalho em contínua exposição ao sol; laborais, relacionados ao manuseio de instrumentos de corte, animais marinhos venenosos, exposição ao frio e à chuva, manipulação de chumbo nas tarrafas", comentou Renato Machado.

Programa social Cartão Renda Melhor é suspenso temporariamente em Pádua

A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua (RJ) anunciou nesta quarta-feira (24) a suspensão temporária do Programa Cartão Renda Melhor. A medida ocorre após a rescisão unilateral do contrato com a empresa Face Card Administradora de Cartões LTDA, responsável pela emissão e gestão dos cartões.

De acordo com o comunicado oficial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a decisão foi motivada pelo fato de que a empresa deixou de repassar os valores devidos à rede credenciada, resultando na recusa do cartão em diversos estabelecimentos. A Prefeitura esclarece que o pagamento aos comerciantes era responsabilidade exclusiva da Face Card, conforme previsto em contrato.

A empresa já foi notificada para apresentar um relatório final de execução, detalhando as atividades realizadas, os resultados alcançados e os repasses efetuados. Enquanto isso, a administração municipal busca contratar uma nova empresa que assuma a gestão do programa, garantindo a retomada do serviço e a continuidade do benefício aos cidadãos.

O comunicado reforça que os beneficiários não perderão seus direitos, e todos os valores não utilizados serão restituídos ao programa. Novos avisos serão divulgados assim que houver avanços na contratação da nova empresa.

Os beneficiários que desejarem esclarecimentos podem entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

📝 Principais Informações do Comunicado: 

O programa Cartão Renda Melhor será suspenso temporariamente por causa de descumprimento contratual. 

O documento está hospedado no portal da prefeitura como “Comunicação à População – Programa Cartão Renda Melhor”. 

No portal de licitações da prefeitura também consta o Contrato 001/2025 para o cartão alimentação do programa Cartão Renda Melhor. 

Por: Sandra Carvalho / Fontes: @sc.noticias24h Márcia Mendes - Jornal Sem limites, base da matéria site oficial da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua.

Relembre aqui: Pádua lança beneficio social de R$ 200,OO para mais de duzentas famílias em vulnerabilidade social. Distribuição de renda de R$ 100.000,00 CEM MIL REAIS por mês

               

Fiscalização embarga área desmatada de 21 hectares em São José de Ubá

 A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagraram, nesta quarta-feira (24/9), mais uma etapa da Operação Mata Atlântica em Pé 2025. Na ocasião, diversos alertas de desmatamento foram atendidos pelas equipes de fiscalização no território fluminense. O maior de todos, foi uma área desmatada de 21 hectares em São José de Ubá, no Noroeste Fluminense.

Na ação os fiscais confirmaram a supressão de vegetação nativa, conjugada com movimentação de solo, uso de fogo, desvio de curso hídrico, perfuração de poço artesiano, sem as devidas licenças, contaminação de cursos d´água por dejetos de criação de animais e ainda armadilha para captura de animais silvestres. Foram apreendidos 3 maquinários que estavam sendo utilizados na supressão de vegetação, sendo emitidos um auto de medida cautelar de suspensão de atividades, 3 autos de apreensão de maquinário e o proprietário foi autuado com valor de multa de cerca de R$ 250 mil.

– Neste ano, reforçamos o uso de tecnologia e inovação para atender os alertas, adotando a aplicação dos embargos cautelares remotos para todos os alertas recebidos. Temos atuado também de forma integrada com municípios e órgãos parceiros para coibir o desmatamento no estado e assegurar que a lei da Mata Atlântica seja cumprida – explica o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

A Operação Mata Atlântica em Pé é um esforço das 17 unidades federativas abrangidas pelo bioma e que acontece com mobilização encabeçada pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Entre os dias 15 e 26/9, o Governo do Estado do Rio de Janeiro está atendendo a 31 alertas de desmatamento em 14 municípios fluminenses. Até o momento, verificou-se que houve a perda de áreas florestadas relacionadas a desastres naturais provocados pelas mudanças climáticas, expansão urbana e atividades agrícolas.

– A Operação Mata Atlântica em Pé representa uma estratégia moderna e eficaz de fiscalização de desmatamentos ilegais, ao combinar articulação entre órgãos ambientais federais, estaduais, municipais e Ministérios Públicos, com o uso de imagens de satélite e sistemas de monitoramento que ampliam significativamente a eficiência das ações. Nesta edição da operação, merece destaque no Rio de Janeiro a integração entre os órgãos ambientais municipais, sob a coordenação técnica da equipe da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade – afirmou o promotor de justiça do MPRJ, Vinicius Lameira.

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde pelos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), ou pelo aplicativo “Disque Denúncia Rio”, com possibilidade de envio de fotos e vídeos e garantia de anonimato.

Novos lançamentos a favor da conservação da biodiversidade fluminense

O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira, duas novas ferramentas virtuais que fortalecerão o combate do desmatamento e a proteção da Mata Atlântica no Rio de Janeiro. O primeiro lançamento é o Portal do Programa Olho no Verde, que reúne informações sobre o panorama atual do bioma no território fluminense e legislações relacionadas ao tema, além de um dashboard com dados dos alertas de desmatamento detectados no âmbito do programa. O portal pode ser acessado no site do Inea clicando aqui.

Outra novidade é a Plataforma de Embargo Cautelar Remoto, que irá disponibilizar para consulta a localização espacial de todas as áreas embargadas pelo Inea, permitindo além da visualização das áreas no mapa, sua distribuição por município e ano de emissão. Na prática, os cidadãos poderão consultar se uma propriedade está embargada por crimes ambientais antes de adquirir ou investir no local, o que poderia gerar perdas no investimento.

Da redação da Rádio Natividade

Cantor sertanejo Vinícius Valletim morre em Itaperuna aos 39 anos

 Artista passou mal pela manhã e não resistiu; sepultamento será nesta sexta-feira (26).

- O cantor sertanejo Vinícius Valletim, de 39 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (25) em Itaperuna, após passar mal e procurar atendimento médico por conta própria. Ele chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por volta das 7h30, mas não resistiu. A suspeita é de que tenha sofrido um mal súbito, possivelmente um infarto.

Natural de Santo Antônio de Pádua e residente em Itaperuna, Vinícius era conhecido por sua atuação no cenário sertanejo regional. No último fim de semana, ele se apresentou na festa do distrito de Bom Jesus do Querendo, em Natividade, demonstrando vitalidade e entusiasmo, o que tornou sua morte ainda mais inesperada.

Segundo relatos, o cantor chegou sozinho à UPA e foi atendido imediatamente pelas equipes médicas, que tentaram reanimá-lo. Apesar dos esforços, ele foi a óbito pouco depois de dar entrada na unidade.

A notícia se espalhou rapidamente pelas redes sociais, onde fãs e amigos prestam homenagens e compartilham lembranças de suas apresentações. O velório ocorre na Casa de Velórios, no Centro de Itaperuna, e o sepultamento está marcado para as 9h desta sexta-feira (26), no Cemitério Vale das Orquídeas.

Da redação da 96,9 FM 

Empresa de turismo é investigada por estelionato. Mais de 28 famílias de Itaperuna registraram prejuízo; Polícia Civil apura possível golpe regional.

Empresa de turismo é investigada por estelionato após cancelar viagem ao Beto Carrero WorldMais de 28 famílias de Itaperuna registraram prejuízo; Polícia Civil apura possível golpe regional.

- A Polícia Civil de Itaperuna abriu uma investigação por estelionato contra uma empresa de turismo após o cancelamento de uma viagem ao parque temático Beto Carrero World, em Santa Catarina. O passeio, previsto para ocorrer entre os dias 24 e 28 de outubro, deixou dezenas de estudantes e seus pais no prejuízo financeiro e emocional. A empresa, cujo nome não foi divulgado, é acusada de não ter reembolsado os valores pagos nem oferecido alternativa viável.

Até o momento, 28 famílias registraram ocorrência na 143ª Delegacia de Polícia, relatando perdas que chegam a R$ 2 mil por pessoa, com alguns casos ultrapassando esse valor. 

Além dos danos materiais, o cancelamento abrupto causou forte abalo emocional. Uma das mães ouvidas pela polícia relatou que sua filha precisou de acompanhamento psicológico devido à frustração. 

A Polícia Civil segue colhendo depoimentos e analisando documentos para determinar a extensão do golpe, que teria afetado alunos de pelo menos uma escola local. Há suspeitas de que o mesmo esquema possa ter sido aplicado em outras cidades da região Noroeste Fluminense. 

O responsável pela empresa estaria fora do estado, e deverá ser intimado para prestar esclarecimentos nos próximos dias.

A Polícia Civil reforça a importância de que outras vítimas se apresentem para registrar ocorrência, contribuindo com a investigação.

Da redação da 96,9 FM