JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025

PIS/Pasep 2025: consulta já está aberta; veja como acessar de maneira simples



Trabalhadores já podem verificar se têm direito ao benefício e consultar o calendário de pagamentos

A partir desta quarta-feira (5), trabalhadores brasileiros já podem consultar o saldo do abono salarial PIS/Pasep 2025. O pagamento, que será liberado ao longo do ano, segue um calendário estabelecido pelo governo federal e pode ser acessado por meio de canais digitais.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158) – com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais – e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Quando começam os pagamentos do PIS/Pasep 2025?

Os pagamentos do benefício começam em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Os últimos a receber o dinheiro serão os nascidos em novembro e dezembro, que terão acesso ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir de 15 de agosto.

Confira o calendário completo abaixo:




5 formas de consultar o número do PIS/PASEP

Carteira de Trabalho Digital

Uma das maneiras de consultar esse número é pelo aplicativo CTPS Digital (conhecido também como Carteira de Trabalho Digital), que pode ser baixado gratuitamente em Android e IOS.


Baixe o app CTPS Digital;

Faça o cadastro com seu login da conta ‘Gov.br’, com CPF e senha;

Acesse a área de contratos, na parte inferior da tela e clique no ícone “+” ao lado de qualquer um de seus contratos de trabalho registrado;

Na aba que vai aparecer na sequência deste comando será possível consultar o número do seu PIS/Pasep.

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Também é possível consultar o número do PIS/PASEP através do site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), de maneira simples.


Acesse o site do CNIS;

Clique em “Cidadão”;

No canto superior esquerdo do menu, clique em “Inscrição”;

Selecione a opção “Filiado”;

Informe o seu NIS (Número de Inscrição Social) e preencha os dados;

Clique em “Continuar”;

O sistema mostrará o seu número do PIS/PASEP.

Aplicativo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Pelo app do FGTS, o processo é parecido. Quem quiser checar a informação por essa plataforma, pode entrar com o login Gov.br na plataforma e seguir o passo-a-passo abaixo.


Certifique-se de ter o aplicativo FGTS instalado em seu dispositivo, disponível gratuitamente para Android e iPhone (iOS);

Abra o aplicativo e insira seu CPF no campo indicado. Caso ainda não tiver cadastro, forneça os dados solicitados, crie uma senha e ative a conta por meio do e-mail de verificação;

Faça o login com a senha criada. Confirme seus dados pessoais, se solicitado;

Aceite os termos do Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão;

No aplicativo, clique no ícone “mais” e selecione a opção “endereço e dados pessoais“. Lá você terá acesso aos seus dados, incluindo o número do PIS/PASEP.

Aplicativo Caixa Trabalhador

O aplicativo da Caixa Trabalhador é mais uma opção para descobrir o número e consultar o benefício.


Baixe o app Caixa Trabalhador;

Clique em “acessar” e faça o login, com seu CPF;

Caso não tenha cadastro, crie um usuário e senha, seguindo o passo-a-passo para a criação;

Escolha a opção “Meu NIS”, que é o mesmo que o do PIS. Após isso, será possível consultar o número do seu PIS/Pasep.

Telefone da Previdência Social

Além dos aplicativos e sites que disponibilizam a consulta, é possível também consultar o número pelo telefone da Previdência Social. Para isso, basta seguir os passos abaixo:


Ligue para o número 135;

Insira seu CPF no teclado do celular;

Selecione a opção 3 – outros assuntos, ou disque 0 para falar com um atendente;

Após isso, confirme seus dados e, em seguida, você receberá seu número do PIS.

Meu INSS

O uso do site ou aplicativo do Meu INSS, integrado ao login Gov.br, também facilita a consulta dos trabalhadores.


Acesse a plataforma com seu CPF e senha;

Clique na opção “Meu Cadastro”;

Em seguida, visualize seus dados (incluindo o número do PIS).

Qual é o valor do PIS/Pasep em 2025?

Para calcular o valor do abono, o trabalhador deve multiplicar o número de meses trabalhados no ano de referência (2024) por 1/12 do valor do salário mínimo vigente no ano de pagamento.


Em 2025, por exemplo, o valor mínimo a ser pago é de R$ 126,5 (um mês trabalhado). Já o máximo corresponde a R$ 1.518 (12 meses trabalhados).


Como receber ou sacar o benefício?

Funcionários do setor privado recebem pela Caixa, enquanto servidores públicos acessam o PASEP pelo Banco do Brasil. As opções de saque incluem crédito automático em contas dos bancos responsáveis, retirada via aplicativo Caixa Tem, ou transferência para contas de outros bancos.


Com opções possíveis e integradas às plataformas digitais, consultar o número do PIS/PASEP em 2025 ficou mais simples e eficiente, garantindo que os trabalhadores tenham acesso ao benefício.


Por Jéssica Anjos / Colaborou: Gabrielly Bento.

Justiça proíbe concessionária de água que atende a cidades do Noroeste de realizar cobranças abusivas



A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) obtiveram vitória em uma ação civil pública movida contra a concessionária Águas do Rio, que na região Noroeste Fluminense atua nos municípios de Aperibé, Miracema, Itaocara e Cambuci.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (03/02), determina que a Águas do Rio interrompa práticas consideradas abusivas e ilegais na cobrança de débitos de consumidores, sob pena de multa de 50 mil reais para cada infração que cometer.

A partir de agora, a concessionária de água será penalizada sempre que cobrar dos novos ocupantes dívidas de antigos moradores de imóveis – prática que vinha prejudicando consumidores que se viam obrigados a arcar com débitos de moradores anteriores.

Além disso, a decisão reforça que o nome de consumidores não pode ser inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, quando não há débito real. Essa decisão oferece mais segurança e proteção aos consumidores, evitando que eles sejam prejudicados com registros negativos em seus nomes sem justa causa.

O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca reforça que os consumidores devem ficar atentos aos seus direitos e contatar Secretaria e Autarquia caso se sintam lesados.

“Essa ação civil pública foi aberta após identificarmos diversas denúncias e reclamações de consumidores, que apontavam que a Águas do Rio estaria cometendo infrações que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).



Essa medida é uma grande conquista para as milhares de famílias fluminenses que se viam injustamente cobradas, mas para que as sanções sejam aplicadas, é importante que os consumidores registrem suas reclamações ou denúncias sempre que passarem por essas situações” – explicou o Secretário.

Gutemberg Fonseca informa que essa ação reforça o compromisso da SEDCON e do PROCON-RJ em garantir os direitos dos consumidores e combater abusos de empresas concessionárias no estado.

“A SEDCON e o PROCON-RJ seguem vigilantes e comprometidos com a defesa dos direitos dos consumidores do Estado do Rio de Janeiro. Com mais essa vitória, as famílias afetadas podem respirar aliviadas, sabendo que seus direitos estão sendo respeitados.

Ações como essa ajudam a criar um ambiente mais justo e seguro para todos, e vamos continuar a atuar incansavelmente para assegurar que os consumidores do Rio de Janeiro sejam tratados com respeito e dignidade” – afirmou o Secretário.

Outras Ações de Defesa do Consumidor

A SEDCON e o PROCON-RJ têm tomado diversas ações para proteger os consumidores fluminenses, especialmente contra a concessionária Águas do Rio.

Em dezembro de 2024, uma liminar concedida pela 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital obrigou a concessionária a arcar com as despesas médicas e funerárias dos consumidores afetados pelo rompimento de uma adutora em Rocha Miranda, que causou danos materiais, físicos e psicológicos a moradores da região.

A Águas do Rio também foi obrigada a fornecer moradia temporária digna às vítimas.

Além disso, a Secretaria e a Autarquia abriram processos administrativos e ações civis públicas contra concessionárias por falhas nos serviços e cobranças indevidas, em resposta a denúncias recorrentes de consumidores.

No ano passado, a SEDCON e o PROCON-RJ também realizaram reuniões com representantes das concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água no estado para exigir explicações sobre as falhas nos serviços e as cobranças indevidas.









Prefeita e vice têm mandatos cassados, mas permanecem nos cargos


Justiça Eleitoral acata denúncia de abuso de poder econômico e político; porém, cabe recurso

Cardoso Moreira – Reeleita com 68,33% dos votos válidos (7.262), votação considerada histórica em Cardoso Moreira, a prefeita Geane Vincler, do União Brasil, está com o mandato ameaçado. Por decisão da Justiça Eleitoral da 141ª Zona Eleitoral de Italva; ela e a vice, Neriete Navarro Alves, acabam de ser cassadas “por prática de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2024”.

Trata-se de uma ação de investigação eleitoral movida pela advogada e candidata a vereadora (não eleita) Ângela Lucia Quintanilha Campos Braga, denunciando “esquema de compra de votos e perseguição política contra sua candidatura. O Juiz, Rodrigo Pinheiro Rebouças, acatou; no entanto, cabe recurso. Geana diz que recebe a decisão com estranheza, mas com muita tranqüilidade.
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Cardoso Moreira (32 anos de fundação) fica na região norte do estado do Rio de Janeiro; tem 522.596 quilômetros quadrados de extensão territorial e cerca de 13 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A eleição de seis de outubro no município teve 10.988 votos totais, incluindo 101 brancos e 259 nulos.

O número de abstenções somou 2.320 eleitores. Na sentença, o magistrado acata denúncia de que a prefeita, então candidata, “teria oferecido dinheiro a eleitores em troca de apoio eleitoral e utilizou a máquina pública para intimidar adversários”.



O juiz entende que “a máquina pública foi utilizada para monitorar e constranger adversários políticos, configurando abuso de poder”. Ao comentar a sentença, a proponente da ação resume que “a Justiça cumpriu seu papel ao impedir que práticas ilegais comprometam a democracia e a vontade popular” e que “a decisão reforça que o abuso de poder não pode ser tolerado”.
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Geane foi sentenciada nessa quinta-feira (30), três dias após ter recebido o "Diploma e Comenda do Mérito Feminino - no Grau de Dama Comendadora" e a "Medalha Mérito Feminino", por iniciativa da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci). A solenidade aconteceu no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE).

TRANQUILIDADE - Além da cassação dos mandatos, o magistrado propõe ineligibilidade por oito anos. Caso as demais instâncias mantenham, Cardoso poderá ter novas eleições. Enquanto a ação era julgada na Comarca de Italva (que abrange Cardoso Moreira) Geane participava da reunião de secretariado na Câmara Municipal.

A prefeita e secretários tratavam de planejamento governamental. A reunião, além de marcar os primeiros 30 dias de gestão, serviu para que fossem apresentados os planos e metas para o ano. Em nota, ela enfatiza: “Recebo com estranheza, mas com muita tranquilidade, a decisão em primeira instância do Juízo Eleitoral da nossa Comarca, a respeito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a nossa chapa”.

Prestador de serviço da OI sofre descarga elétrica e queda em Aperibé

Imagem Ilustrativa da internet



Um homem, que prestava serviços para a operadora OI, foi transferido na madrugada desta terça-feira (04), ao Hospital São José do Avaí, Itaperuna, depois de sofrer um acidente de trabalho na tarde anterior, na cidade de Aperibé.

De acordo com informações, ele retirava cabos de telefonia dos postes – a rede fixa está removida após ser desativada – quando sofreu um choque elétrico, provocando sua queda. Socorrido inicialmente ao Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, foi estabilizado e removido à unidade regional, onde segue internado.

Da redação da Rádio Natividade














Prefeitura de Pádua entrega hoje a primeira grande obra de 2025. Complexo Educacional Dr. Fernando Perlingeiro Lavaquial e da nova sede E. M. Prof° Maria Inez R. da S. Santiago e a Escola Municipal Colégio de Pádua.



A espera acabou!

Chegou a hora de celebrar a inauguração do Complexo Educacional Dr. Fernando Perlingeiro Lavaquial e da nova sede E. M. Prof° Maria Inez R. da S. Santiago e a Escola Municipal Colégio de Pádua.

Duas instituições que representam o compromisso com o futuro da nossa cidade sendo entregues para nossa população nesta sexta-feira (07/02)! 

Venha fazer parte desse momento especial e conhecer de perto essa grande conquista para a educação de Pádua! 

#seceducacaopadua
#santoantoniodepadua
#comunicacaosocialpadua








quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

Pádua: Acidente ocorrido na manhã desta quinta-feira colisão envolvendo uma bicicleta e uma carreta deixa mulher ferida.

imagem rede social

 Uma mulher ficou ferida em um acidente ocorrido na manhã desta quinta-feira (06) em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. A vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital. 

Segundo o Corpo de Bombeiros, o Destacamento de Pádua foi acionado por volta das 08h15 para atender a uma ocorrência de colisão envolvendo uma bicicleta e uma carreta. 

O acidente aconteceu na rotatória de entroncamento entre a RJ-116 e a RJ-186, na frente do 36° BPM. Ainda segundo os Bombeiros, uma mulher foi socorrida com classificação amarela (ferimentos moderados).

Com informações: Jornal na Boca do Povo












sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

Juíza reintegrada após punição do CNJ por 'escândalo da maçonaria' vai receber R$ 5,8 milhões



Mato Grosso - A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Mato Grosso, conseguiu na Justiça o direito de receber diferenças salariais referentes ao período de 12 anos em que ficou afastada das funções. O passivo soma R$ 5,8 milhões.

Juanita foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, em 2010, na esteira de um dos maiores casos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o chamado "escândalo da maçonaria".



Investigação da Corregedoria da Corte estadual revelou desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para socorrer uma loja maçônica, entre 2003 e 2005. Na época, o então presidente do tribunal, desembargador José Ferreira Leite, era grão-mestre da Loja Maçônica Grande Oriente.

'Esquema'

Ao todo, dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, entre juízes e desembargadores, foram punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória por "participação na distribuição e recebimento indevido de verbas remuneratórias".


De acordo com o conselho, os integrantes do TJ-MT praticaram "patente atentado à moralidade administrativa e ao que deve nortear a conduta ética do magistrado, quando da montagem de verdadeiro esquema de direcionamento de verbas públicas à Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso em dificuldades financeiras".


Na mesma decisão, de fevereiro de 2010, o CNJ determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação e uma possível devolução ao erário do dinheiro desviado

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, reverteram as punições aplicadas pelo CNJ e abriram caminho para o retorno dos magistrados a seus cargos. Juanita foi reintegrada à Corte estadual em 2022.


Após reassumir o posto, ela deu entrada em uma ação para receber retroativamente valores que não foram pagos durante o seu afastamento. São verbas remuneratórias e indenizatórias, como diferenças da licença-prêmio, da parcela de irredutibilidade e da parcela autônoma de equivalência.


O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Cuiabá, determinou os pagamentos retroativos. "Deve-se dar seguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição de precatório em favor do exequente", escreveu.

Precatório

O Estado de Mato Grosso informou que já havia pago cerca de R$ 275 mil à juíza. Com o abatimento desse valor, o saldo final homologado pela Justiça foi de R$ 5.782.669,09.

O pagamento será feito por meio de precatório, com prioridade, em razão da idade e da natureza alimentar da verba pleiteada.

O TJ-MT está entre os que mais gastam com seus juízes e desembargadores. Dados do CNJ mostram que, em 2023, cada magistrado do Estado custou, em média, R$ 116,6 mil por mês. Como mostrou o Estadão, todos os 39 desembargadores da Corte vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição (R$ 44 mil). Servidores do tribunal também recebem quase três vezes o salário de um ministro do Supremo.

Além disso, investigação sobre suspeita de venda de sentenças atinge o TJ-MT.

Inscrições para o Sisu 2025 começam hoje, sexta-feira. Prazo vai até o dia 21 de janeiro.



Começam nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo segue até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.


A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. 

Todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.