Se liga nas inaugurações que acontecerão no Sábado 15/06
Baltazar às 10:00h
Reforma da Escola Teófilo de Melo
Reforma da Quadra Poliesportiva
Reforma da Praça
Construção do Campo Society
Marangatú as 16:00h
Reforma da Quadra Poliesportiva
Reforma da Praça da Raia de Malha
Reforma da Escola José Pinto de Sousa
A Política Estadual do Idoso (Lei 6.559/13) foi complementada com o objetivo de melhorar o atendimento na área da Saúde para as pessoas da Terceira Idade. O objetivo é prever em lei o direito de assistência integral à saúde em todas as etapas e necessidades.
É o que determina a Lei 10.425/24, de autoria dos deputados Danniel Librelon (REP) e Brazão (União), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (14/06).O trecho alterado da lei original estabelece as ações governamentais para implementação da Política do Idoso na área da Saúde.
A nova norma insere um complemento para garantir assistência integral em todas as etapas e necessidade do idoso, especialmente para consultas, exames, transferências, internações, procedimentos cirúrgicos e clínicos, atenção direcionada à liberação ou alta médica, dentre outros procedimentos e ações correlatos ou afins."Entendemos perfeitamente que não se trata de irresponsabilidade da parte dos profissionais de saúde.
No entanto, precisamos estar atentos quanto a estas questões, bem como utilizarmos as ferramentas do poder legislativo para contribuir com esta parcela da população que tanto sofre já na etapa final de vida”, explicou Librelon.
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido, pelo menos, pela inflação, trabalhadores que buscaram na Justiça a correção dos valores não terão ganhos.
Nas estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, por volta de 1,5 milhão de ações – individuais e coletivas – em tramitação na Justiça pedem a recomposição das perdas dos valores guardados nas contas do Fundo de Garantia. O total de processos somam quase 6 milhões de trabalhadores. Mas a nova política foi estipulada para valer só daqui para a frente.
Na última quarta--feira (dia 12), os ministros aceitaram a proposta do governo federal para que os próximos depósitos de todos os trabalhadores não tenham correção menor que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. A nova regra entra em vigor assim que o STF publicar o acórdão sobre a decisão, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Atualmente, valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano. A TR hoje é próxima de zero. O modelo continua, mas quando ele resultar em uma remuneração menor do que o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS determinar uma compensação.
Desde que o tema entrou na pauta do Supremo, as ações que tramitavam na Justiça foram suspensas, aguardando uma definição dos ministros. O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, explica que, como os magistrados julgaram a ação parcialmente procedente, trabalhadores que entraram com a ação não terão custos, mas não vão recuperar os valores pedidos.
– Nenhum desses trabalhadores terão nenhum ônus de sucumbência ou custas judiciais dos advogados da Caixa. As ações, que estavam aguardando a decisão do Supremo, agora voltarão a ser julgadas, com aplicando da decisão do Supremo, e o trabalhador não vai ganhar nada – afirma.
As oportunidades são para auxiliar de obras e serviços públicos, vigilante, atendente de serviços de saúde, recepcionista, técnico de enfermagem, professor de educação infantil, médico, entre outros, incluindo vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos afrodescendentes.
Para se candidatar, é necessário que os interessados atendam a requisitos como comprovação da escolaridade exigida para o cargo, nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade mínima de 18 anos, além de estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
A remuneração para os cargos disponíveis varia entre R$1.412 e R$7.800, dependendo do cargo e da carga horária, que pode ser de 20 a 40 horas.
Saiba como se candidatar
As inscrições podem ser realizadas pela internet, no site do Instituto Referência, até as 23h59 do dia 20 de junho, observando o horário oficial de Brasília/DF. Os valores para a taxa de inscrição variam de R$ 61 a R$ 111.
O certame será realizado por meio de prova objetiva, agendada para os dias 13 e 14 de julho, além de avaliação médica admissional para todos os cargos.
As provas objetivas abordarão questões de Língua Portuguesa, Matemática (Raciocínio Lógico), Conhecimentos Locais/Gerais e Específicos do cargo.
Para algumas posições específicas, como cargos do magistério e funções de guarda municipal e guarda municipal ambiental, haverá ainda prova de títulos, teste de aptidão física e curso de formação.
Este concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a contar da data de publicação da homologação do resultado final.
Da redação da Rádio Natividade
