Menor é apreendido em Bom Jesus do Itabapoana com arma artesanal

 

Um adolescente de 16 anos, foi detido durante a noite desta quarta-feira (24), de posse de uma arma de fabricação artesanal, no bairro Bela Vista, Bom Jesus do Itabapoana.

Militares do 29º BPM verificavam denúncia de elementos armados em via pública, quando se depararam o menor na Travessa João Ferreira da Silva, portando a pistola calibre 22, além de 23 munições calibre 22, outra .40 e R$ 61.

Autuado na 144ª DP por crime análogo, ele permaneceu apreendido na distrital para posterior apresentação ao Ministério Público.

Da redação da Rádio Natividade

Agentes da PRF passarão a usar câmeras nos uniformes a partir de 2024

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou, nesta quinta-feira (25), projeto para implementar o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.

O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, em projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Estudos apontam que o uso da tecnologia diminui em mais de 50% a letalidade policial, além de reduzir pela metade as reclamações sobre a conduta de policiais.

Fonte: Rádio Itaperuna

PM apreende em Pádua, drogas, dinheiro e anotações ligadas ao tráfico.

 A SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 36º BPM INFORMA QUE NO DIA 25/05, NA RUA TOMÉ DE MELO NO BAIRRO CEHAB EM PÁDUA, NOSSOS POLICIAIS APREENDERAM 02 PEDAÇOS GRANDES DE MACONHA, R$1075.00 REAIS EM ESPÉCIE, 01 CADERNO DE ANOTAÇÕES COM INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRAFICO, COMPROVANTES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E 01 APARELHO CELULAR.

GUARNIÇÕES EM CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, FOI AO ENDEREÇO ACIMA ONDE FORAM ACOMPANHADOS PELA TESTEMUNHA QUE ESTAVA NA RESIDÊNCIA, REALIZANDO AS BUSCAS ENCONTRARAM OS MATERIAIS ACIMA DESCRITOS. FATO APRESENTADO NA 136DP, ONDE O MATERIAL FOI APREENDIDO. SERÁ ABERTO INQUERITO CONTRA ACUSADO, O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO.

Em Natividade: Comitiva de carros de bois, que saiu de São José do Calçado (ES), em direção ao distrito de Raposo, Itaperuna

Mantendo a tradição de vários anos, a comitiva de carros de bois, que saiu de São José do Calçado (ES), em direção ao distrito de Raposo, Itaperuna, desde esta quarta-feira (24), já está em solo natividadense, onde realizou seu primeiro pernoite.

Na manhã desta quinta-feira (25), a comitiva que participará no domingo, do desfile dos carros de Bois, passou por Bom Jesus do Querendo, onde foi recebida com café da manhã na Escola João Rodrigues França.

Nas próximas horas, eles devem passar pelo distrito de Ourânia, pernoitar na localidade do Coqueiro e na manhã desta sexta-feira (26), cruzar o Centro de Natividade, cumprindo uma das últimas etapas da jornada.

Da redação da Rádio Natividade – Fotos: Patrícia Barcellos e Alvani Lima

Santo Antônio de Pádua fica fora do Mapa do Turismo 2023: Sete municípios formam a microrregião “Águas do Noroeste”

 

Das 92 cidades que compõem o estado do Rio de Janeiro, 71 passam a integrar o Mapa do Turismo Brasileiro, que define o recorte territorial a ser trabalhado, prioritariamente, pelo Ministério do Turismo (Mtur). As ações pré-estabelecidas pelo MTur envolvem melhorias de infraestrutura, sinalização, promoção e atração de turistas para os diversos destinos turísticos do RJ.

O anúncio foi feito pelo Ministério, responsável pela iniciativa, com apoio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ), que promoveu diversos encontros de sensibilização com representantes das cidades, ao longo do mês de maio, com objetivo de orientar as etapas cadastrais. A microrregião “Águas do Noroeste”, é formada por sete municípios do Noroeste Fluminense: Natividade, Varre-Sai, Itaperuna, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci e Italva.

O secretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, ressalta a importância do mapa para a consolidação dos destinos turísticos do interior.

– É fundamental que essas cidades estejam no Mapa do Turismo, pois significa que elas fizeram o dever de casa cumprindo as exigências do Ministério e hoje estão aptas a receber investimentos para promoção do turismo. Isso é importante não apenas para a atração de mais visitantes, mas também para o desenvolvimento dos municípios – explicou Tutuca.

Sobre o Mapa 2023

O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em 2004 e, a partir de 2022, passou a ser interativo e dinâmico, com consulta disponível de forma on-line. Para fazer parte, é necessário atender a uma série de pré-requisitos e comprovar a existência de uma instância de governança regional no turismo, como um conselho, fórum, comitê ou associação responsável por sua gestão. Os municípios podem entrar para o Mapa a qualquer tempo, desde que cumpram com todos esses critérios exigidos pelo MTur. Contudo, uma vez inseridos no Mapa, todos os municípios precisam atualizar, anualmente, as informações e documentos necessários em um sistema próprio (SISMAPA).

Mapa do Turismo Brasileiro: cidades já cadastradas: 

1. METROPOLITANA– NITERÓI E RIO DE JANEIRO.
2. 
   
3. COSTA DO SOL– ARARUAMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, CARAPEBUS, CASIMIRO DE ABREU, IGUABA GRANDE, MACAÉ, MARICÁ, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS e SAQUAREMA.
4. 
   
5. COSTA VERDE– ANGRA DOS REIS e PARATY.
6. 
   
7. 04.SERRA VERDE IMPERIAL– CACHOEIRAS DE MACACU, GUAPIMIRIM, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS e TERESÓPOLIS.
8. 
   
9. AGULHAS NEGRAS– ITATIAIA e RESENDE.
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11. VALE DO CAFÉ– BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, VALENÇA, VASSOURAS e VOLTA REDONDA.
12. 
    
13. CAMINHOS DA SERRA– BOM JARDIM, CARMO, DUAS BARRAS, CORDEIRO, MACUCO e TRAJANO DE MORAES.
14. 
    
15. CAMINHOS DA MATA– RIO BONITO, SILVA JARDIM e TANGUÁ.
16. 
    
17. CAMINHOS COLONIAIS– AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, SAPUCAIA e TRÊS RIOS.
18. 
    
19. BAIXADA VERDE– BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, MAGÉ, MESQUITA, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, SEROPÉDICA e SÃO JOÃO DE MERITI.
20. 
    
21. COSTA DOCE– CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARDOSO MOREIRA, SÃO FIDÉLIS e SÃO JOÃO DA BARRA.
22. 
    
23. ÁGUAS DO NOROESTE– APERIBÉ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA, ITAPERUNA, NATIVIDADE e VARRE-SAI.

Homem é encontrado morto dentro de bote

imagem ilustrativa

Homem é encontrado morto dentro de bote em Itaperuna

Bombeiros do 21º GBM removeram nesta quarta-feira (24), o corpo de um homem, encontrado por populares, durante a tarde, dentro de um bote às margens do Rio Muriaé, na altura da Rua Zoelo Sola, no bairro Frigorífico, Itaperuna.

Os indícios apontam que Carlos Medeiros Ferreira do Nascimento, de 60 anos, tenha provavelmente sofrido um mal súbito/infarto. Militares do 29º BPM preservaram o local até a realização a perícia e registro do caso na 143ª DP.

Da redação da Rádio Natividade

Governo anuncia desconto de 1,5% a 10,8% para carros novos . Redução de alíquotas de impostos possibilitará queda de preços

 O governo federal anunciou descontos para a aquisição de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,8%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil.

Contudo, ainda não há definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. A medida está em discussão no Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para apresentar os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional.

As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília.

No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no país. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria.

Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras.

Critérios

Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “Hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Então, queremos reduzir esse valor”, disse. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”

O segundo critério é a eficiência energética, “é quem polui menos”. “Então, você premia e estimula a eficiência energética, carros que poluem menos, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa]”, disse.

Para Márcio de Lima Leite, da Anfavea, de modo geral, com a renovação da frota, já haverá ganhos ambientais para o país, uma vez que um veículo usado pode emitir 23 vezes mais gases de efeito estufa que um carro novo.

E, por fim, o critério da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria [em] que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin.

Segundo o vice-presidente, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização e, por isso, o poder público deve fazer um esforço de recuperação para aumentar a competitividade e reduzir o Custo Brasil. “É o que chamamos de neoindustrialização”, disse.

Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país. Ou seja, é a despesa adicional que as empresas brasileira têm de desembolsar para produzir no Brasil, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em estudo realizado pelo governo federal em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, o Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Entre outras medidas, o governo aposta na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, para redução desse custo.

Crise na indústria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c), acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmim (e) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (d) participam da reunião com Entidades Representativas do Setor Automotivo, nesta quinta feira no Palácio do Planalto. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

De acordo com Márcio de Lima Leite, o setor automotivo trabalha hoje com 50% da sua capacidade instalada “É um dos menores números e um dos piores meses da indústria automotiva, mercado que representa 20% do PIB industrial.

A produção de veículos aumentou 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço divulgado em abril pela Anfavea, foram fabricadas 496,1 mil unidades nos primeiros três meses deste ano.

Apesar de o número representar alta em relação ao ano passado, na ocasião, Leite lembrou que o primeiro trimestre de 2022 foi o pior resultado da indústria automobilística desde 2004. “Nós estamos repetindo em 2023 o pior trimestre desde 2004”, disse, ao comparar os dados da produção em 2022 e em 2023.

Hoje, o presidente da Anfavea destacou que, neste ano, houve 14 momentos de paralisação de fábricas, em razão da falta de semicondutores (insumo importante para o setor) e do problema de oferta que ainda vem da crise provocada pela pandemia de covid-19.

“Nesse momento, as montadoras têm reafirmado a crença no Brasil, e nós estamos investindo R$ 50 bilhões, um dos maiores ciclos de investimento da indústria automotiva. Nós acreditamos na competitividade e estamos fazendo um trabalho, junto com o governo, para retomada, para que o mercado tenha um aquecimento”, disse, em conversa com jornalistas, após a reunião no Palácio do Planalto, citando ainda a retomada da oferta de empregos no setor.

Crédito para exportação

Outra medida que deve beneficiar o setor automotivo foi anunciada hoje pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O banco abrirá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões só para produtos de exportação, financiados em dólar.

Mais R$ 2 bilhões estarão disponíveis para que empresas exportadoras realizem investimentos na modernização da sua linha de produção.

“Isso é uma medida extremamente urgente, relevante e que o setor tem visto com bons olhos”, disse o presidente da Anfavea.

Texto ampliado às 14h45

STF nega vínculo de motorista com aplicativo de transporte

Decisão monocrática foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Defesa ainda pode recorrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão da Justiça do Trabalho e negou o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Cabify. A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, foi proferida a partir de um recurso da empresa à Corte, após ter sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3). Concorrente do Uber e da 99, a companhia espanhola deixou de operar no Brasil há quase dois anos, em junho de 2021.

Na primeira instância, o motorista de aplicativo teve o pedido de reconhecimento do vínculo trabalhista com a empresa negado. O profissional, então, recorreu da decisão, e a 11ª Turma do TRT-3 condenou a plataforma a pagar R$ 38 mil ao motorista, o que incluía, além das remunerações referentes aos meses trabalhados, todos os direitos devidos, como aviso prévio de 30 dias, 13º salário proporcional, férias e multa de 40%, além do valor relativo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os desembargadores também condenaram a Cabify a anotar os dados do contrato na Carteira de Trabalho (CTPS) do condutor.

A plataforma, então, recorreu ao Supremo, argumentando que a decisão da Justiça trabalhista desrespeitou entendimentos do próprio STF, como o que reconhece a legalidade de outras formas de trabalho que não a regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a terceirização (ADPF 324).

A Cabify ainda afirmou que o trabalho era realizado pelo profissional "através da plataforma tecnológica, e não, necessariamente, para ela". Por isso, o profissional não deveria ser enquadrado como trabalhador, já que poderia decidir quando e se prestaria seu serviço de transporte para os usuários do aplicativo, "sem qualquer exigência mínima de trabalho, de número mínimo de viagens, de faturamento mínimo, sem qualquer fiscalização ou punição pela decisão do motorista".

Além disso, a empresa citou uma decisão de 2020 do STF, que declarou como constitucional a contratação como trabalhador autônomo, ou seja, sem vínculo empregatício, de motorista de carga, proprietário de veículo próprio e que tem relação de natureza comercial (ADC 48).

O argumento foi acatado por Moraes, que determinou que o caso deve ser apreciado pela Justiça comum.

"A relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a plataforma reclamante mais se assemelha com a situação prevista na Lei 11.442/2007, do transportador autônomo, sendo aquele proprietário de vínculo próprio e que tem relação de natureza comercial", escreveu o ministro na decisão.

Professor de Direito do Trabalho do Ibmec-RJ e do Ceped-Uerj, Leandro Antunes explica que, ao reconhecer a relação como prestação de serviço, o STF adere a entendimentos prévios de que julgamentos sobre a relação de profissionais liberais são uma atribuição da Justiça comum. No entanto, ele avalia que a decisão esvazia a atuação da Justiça trabalhista.

— Com todo o respeito, não vejo descumprimentos aos entendimentos do STF. A decisão impacta muito, à medida que tira da Justiça do Trabalho a competência que é dela de verificar a possibilidade do vínculo empregatício. Quando isso é deslocado para a Justiça comum, é como se o STF já dissesse que não existe a relação empregatícia — opina.

Decisão monocrática

O entendimento de Moraes é monocrático, ou seja, assinado apenas por ele, e ainda precisa ser apreciado pelos outros ministros da 1ª Turma. A defesa do motorista ainda pode recorrer.

Christiana Fontenelle, sócia da área trabalhista do Bichara Advogados, destaca que a decisão é a primeira do tipo no STF. Ela opina que o entendimento pode servir como precedente para outras ações que envolvem a possibilidade de reconhecimento de vínculo trabalhista, inclusive aquelas relacionadas a entregadores de aplicativo:

— A decisão está bastante em linha com as decisões anteriores que são mencionadas pela defesa da empresa. É a primeira decisão do Supremo analisando esse processo de "uberização", essas relações de trabalho mediadas por plataforma. Certamente servirá como precedente para ações semelhantes. Tem uma força tremenda nesse momento.

Regulamentação

Em 2021, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou que o país já tinha 1,5 milhão de pessoas atuando com transporte de passageiros e entregas via aplicativos. A maioria (61,2%) trabalhava como motoristas de apps ou taxistas, 20,9% faziam entregas com motos, e 14,4% eram mototaxistas.

A regulamentação do trabalho por aplicativo não é assunto simples. Com lideranças descentralizadas, algumas associações e sindicatos que representam motoristas e entregadores defendem que as profissões sejam regulamentadas de maneira vinculada à CLT, enquanto outras entidades rechaçam a possibilidade, optando por uma solução intermediária.

No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que criou um grupo de trabalho para a regulamentação do trabalho por aplicativos. A iniciativa será composta por membros de nove ministérios, seis sindicatos e cinco representantes dos empregadores, e será responsável por formular propostas para regulamentar "as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.

Polícia Civil do Rio convocará mais 1.341 candidatos do concurso de 2021 para curso de formação

De acordo com o governo, até o fim do segundo semestre, expectativa é que eles estejam lotados nas unidades

Nesta quarta-feira (dia 24), o governo estadual do Rio anunciou a ampliação do número de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil de 2021 que serão convocados para os cursos de formação profissional (CFP). Segundo o Estado, serão chamados mais 1.341 concorrentes. A autorização foi publicada hoje no Diário Oficial.

Considerando a distribuição de vagas, foram autorizadas mais 66 oportunidades para o posto de delegado, 500 para inspetor, 500 para investigador, 62 para o cargo de perito legista, 33 para perito criminal, 90 para o cargo de técnico policial de necrópsia e 90 vagas para o cargo de auxiliar policial de necrópsia.

De acordo com o governo, até o fim do segundo semestre, a expectativa é que esses candidatos estejam lotados nas unidades da Polícia Civil. Mas um estudo ainda será feito para verificar que áreas mais necessitam de reforço de pessoal.

"Uma avaliação interna será feita para identificar os locais que mais necessitam de reforço. Isso ocorrerá após formação prática e teórica na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol)", informou o governo, em nota.

Os novos convocados vão se somar a outros 400 chamados para o CFP na última semana. O curso de formação tem carga horária mínima de 840 horas, cumpridas em cerca de cinco meses. Nesse período, os candidatos recebem bolsa-auxílio que correspondente a 80% do valor do vencimento da classe inicial do cargo que concorre, sem a incidência de descontos previdenciários. De acordo com a Polícia Civil, os alunos serão chamados gradativamente para passar pela formação.

A formação é a penúltima etapa antes da classificação final do concurso. Os aprovados no CFP passarão ainda pelo processo de investigação social.

Governo estadual do Rio vai publicar nesta semana decreto que garante pagamento do piso do magistério

Diante disso, Estado pede fim da paralisação dos professores da rede pública, iniciada na semana passada

Apesar da polêmica em relação à não aplicação do piso a outras faixas salariais do Plano de Cargos e Carreiras da categoria, o Estado declarou que uma decisão judicial recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou o entendimento de que o piso nacional está desvinculado do PCCS.

Portanto, segundo o governo, não caberia a correção das outras faixas salariais, o que poderia causar um impacto de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos, que o Estado classifica com "dano irreversível".

A alegação do governo estadual é de que a aplicação do piso atende a uma reivindicação antiga da categoria, agora cumprida.

"O decreto beneficia todas as carreiras do magistério que hoje recebem menos do que o valor estipulado por lei", declarou.

Piso também para os inativos

O pagamento do piso nacional no Estado do Rio vai atender também os servidores inativos, esclareceu o governo. Os valores vão incidir sobre os vencimentos de maio e serão pagos em junho em folha suplementar.

"O governo entende e reconhece a legitimidade dos profissionais da educação em reivindicar melhores salários, contudo, desde agosto de 2021, já investiu quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense. Neste período, foram pagos valores referentes ao Fundeb — com dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários —, triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores", declarou o governo.

Professores: 'Governo disse que iria pagar em três ocasiões'

O Sindicato dos Professores do Estado do Rio (Sepe-RJ) repudiou, em nota, a posição do governo de implementar o piso apenas para quem ganha abaixo do mínimo da categoria. Em greve desde o último dia 17, a categoria decidiu por manter a paralisação na última terça-feira (dia 23). Uma nova assembleia está marcada para o dia 1º de junho.

"O governador, em pelo menos três ocasiões diferentes e recentes, disse que iria pagar o piso aos professores, não citando qualquer problema em relação à Justiça: na campanha eleitoral, ano passado; e em 2023, em duas publicações em redes sociais", afirmou a entidade.

O sindicato também explicou que, em primeira e segunda instâncias, a Justiça do Rio garantiu o piso nacional para todos os professores a partir do nível 1, "com incidência automática no curso do desenvolvimento da carreira, conforme prevê o plano de cargos e salários da categoria", como defende o sindicato.

"Atualmente, o processo aguarda o julgamento do recurso apresentado ao STF pelo Estado do Rio de Janeiro. A presidência do Tribunal Fluminense, antes de enviar o processo ao STF, decidiu que a causa só poderá ser executada depois da decisão final (trânsito em julgado). No entanto, diferente do alegado pela Seeduc, a presidência não se manifestou diretamente sobre o mérito do recurso, apenas, insistimos, determinou que a execução da ação deve aguardar o desfecho final dos debates travados no STF", defendeu o Sepe-RJ.

Ao GLOBO, a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, afirmou que o decreto beneficiará 36 mil professores:

— Sabemos que ainda precisa avançar mais, inclusive quanto a implementação desses valores no plano de cargos e salários. Porém, estudos realizados pelo governo indicam que essa ação causaria um grande impacto orçamentário de R$ 6,3 bilhões que poderia gerar um risco de dano irreversível aos cofres públicos. Conforme decisão proferida esta semana pelo Tribunal de Justiça. Ainda assim, por determinação do governador Cláudio Castro, o governo do estado tem feito um grande esforço para garantir que, dentro das possibilidades administrativas essas correções possam acontecer.

Fonte: Jornal Extra

Cármen Lúcia assume como vice e Nunes Marques como efetivo no TSE

 

Ela deverá assumir o comando do TSE em junho

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu hoje (25) como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela foi eleita em votação simbólica. Na mesma solenidade, o ministro Kássio Nunes Marques tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral.

É costume que os três ministros efetivos que são provenientes do Supremo se revezem na presidência e vice-presidência do TSE, de acordo com o tempo de atuação de cada um na Corte Eleitoral. Dessa vez coube a Cármen Lúcia a incumbência de ser vice.

Ela deverá assumir o comando do TSE em junho, quando o atual presidente, Alexandre de Moraes, completa seu segundo biênio na Corte Eleitoral e deixa, automaticamente, de compor o colegiado.

Marques, por sua vez, já atuava como ministro substituto desde agosto de 2021, e foi eleito, também simbolicamente, na semana passada como membro efetivo. Ele agora toma posse como titular na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Também nesta quinta-feira (25), o advogado André Ramos Tavares atuou pela primeira vez como ministro substituto do TSE. Ele participou da sessão plenária horas depois de sua nomeação ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), na vaga de jurista.

O advogado Floriano de Azevedo Marques também foi nomeado no DOU desta quinta (25) como ministro substituto do TSE, embora ele não tenha participado da sessão plenária.

Edição: Valéria Aguiar - Agência Brasil

Influenza Aviária: Estado do Rio confirma segundo caso de ave silvestre com H5N1

 

O Governo do Estado recebeu, nesta quarta-feira (24), a confirmação do segundo caso de ave silvestre migratória contaminada com Influenza Aviária (H5N1). O trinta-réis-de-bando (Thalasseus acudiflavus) foi recolhido por profissionais da AMBIPAR, empresa especializada em gestão ambiental, na praia de Tamoios, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Não houve exposição de pessoas à ave contaminada e não há registro de transmissão para humanos no estado.

As autoridades estaduais intensificaram as ações de monitoramento e prevenção para evitar a disseminação do vírus no estado. Nesta quarta-feira, a secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) divulgou o Plano de Contingência que estabelece medidas de controle para detectar precocemente e conter a disseminação da Influenza Aviária em aves domésticas, silvestres e exóticas. O documento também estabelece o fluxo de informação entre os órgãos envolvidos por se tratar de zoonose com potencial pandêmico.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), já estrutura um painel de monitoramento da Influenza Aviária. E será instituído um fluxo de comunicação entre a SEAPPA e a CIEVS para informar qualquer mortalidade de aves suspeitas, assim como pessoas com suspeita de síndrome gripal com histórico de contato com aves suspeitas.

Os técnicos das secretarias ressaltam que não há motivos de preocupação da população sobre epidemia de H5N1, pois no momento não há transmissão direta, de pessoa para pessoa. É importante lembrar que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. As infecções humanas pelo vírus da Influenza Aviária ocorrem por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas).

Fonte: Jornal Dois Estados

PM deflagra Operação Genesis, em Miracema

 

Foto: 36°BPM

A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na tarde desta quarta-feira, 24/05, Policiais Militares em cumprimento da Operação Gênesis, realizaram vasculhamento no Morro do Demétrio, lograram êxito em localizar 01 porção de pasta base de cocaína, 16 munições cal 9mm, 02 balança de precisão e vasto material para endolação. A ocorrência foi apresentada na 137 DP, nenhum suspeito foi localizado.

Fonte: 36° BPM

Exames descartam suspeita de gripe aviária em humanos no município de São João da Barra

A Secretaria Municipal de Saúde de Campos (SMS) recebeu na última semana, a informação de que uma ave silvestre da espécie Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando), proveniente do município de São João da Barra e com sintomas da gripe aviária, tinha sido encaminhada para uma clínica veterinária em Campos.

As equipes da Vigilância Sanitária (VISA), juntamente com a Subsecretaria de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde (Subpav) e o Núcleo de Defesa Agropecuária do Estado, foram acionadas e se deslocaram até à clínica, tendo encontrada a ave morta. Os profissionais fizeram a coleta de material, que foi enviado ao laboratório de referência (LACEN), sendo identificado que a ave estava infectada pelo vírus H5N1.

A partir do resultado, todas as pessoas que tiveram contato com a ave passaram a ser monitoradas pela Vigilância Epidemiológica, por meio do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/Campos), permanecendo em isolamento domiciliar.

Resultado negativo

Do total de 13 pessoas, quatro apresentaram sintomas respiratórios durante o período de vigilância. Seguindo protocolo recomendado, como medida preventiva, foi iniciado tratamento medicamentoso e feita coleta de material para análise laboratorial. Na noite de segunda-feira (22), a Subpav recebeu o resultado da análise, que descartou a contaminação da gripe aviária (H5N1).

A gripe aviária é uma doença que afeta principalmente aves domésticas e silvestres, mas pode acometer seres humanos através do contato com animais doentes, vivos ou mortos, e locais contaminados.

Homem é socorrido em estado grave após acidente na RJ-116, em Aperibé

imagem ilustrativa

Vítima foi encaminhada para o hospital do município

De acordo com a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, o Destacamento 1/21 de Itaocara foi acionado às 12h32, desta quarta-feira, 24 de maio, para atender um acidente de trânsito na RJ-116, em Aperibé.

O acidente ocorreu próximo a localidade de Fagundes. No local os militares encontraram uma colisão envolvendo uma moto e um caminhão.

Ainda segundo a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, um homem de 51 anos foi socorrido com ferimentos graves e levado ao Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, em Aperibé.

Fonte: Aperibé Urgente

Suplementação de vitamina A é oferecida a crianças em Itaperuna

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna informa que está oferecendo a suplementação da megadose de vitamina A para crianças com idade entre 6 meses e 2 anos e 11 meses. Essa iniciativa faz parte do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA).

A vitamina A, administrada na forma de gotinhas, desempenha um papel crucial na proteção da saúde ocular, reduzindo o risco de diarreia, mortalidade e contribuindo para o crescimento e desenvolvimento infantil.

Os interessados podem se dirigir à UBS Centro/Vinhosa, localizada na Rua Satiro Garibaldi, 171, Centro (Antigo Posto de Urgência - P. U.), de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

O objetivo do PNSVA é combater deficiências nutricionais, reduzir a mortalidade infantil e promover a saúde ocular. É importante ressaltar que as crianças que já estão utilizando polivitamínicos não necessitam receber essa suplementação adicional.

Redação: Rádio Itaperuna

Procons iniciam mutirão para fiscalizar postos de combustíveis

Objetivo é identificar quem não repassou redução de preços

Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.

No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.

No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”.

O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba".

Formulário

A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas.

Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon.

Redução

Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.

No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.

Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos.

As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação "ótima" da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.

Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

Edição: Fernando Fraga

Presidente da Câmara Renan Ferreira Sanches presidiu a Sessão Legislativa Ordinária de Pádua, nesta segunda-feira. Veja a fala dos vereadores

  Nesta segunda-feira, dia 22 de maio, o Presidente da Câmara Renan Ferreira Sanches presidiu a Sessão Legislativa Ordinária, realizada no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha. As Sessões Legislativas Ordinárias ocorrem toda segunda e quarta-feira no horário das 16:00h.

     Confira as falas dos vereadores e suas indicações:

 

     O Vereador Elton Brum (Eltinho) agradece a equipe da Secretaria de Obras pelo patrolamento realizado na rua que dá acesso à Rua das Bromélias. Propõe Moção de Aplausos à Renata Dias, moradora de São Pedro de Alcântara, campeã estadual carioca de XCM – Maratona de Pedais acima de 50km.

     A Vereadora Eliana Blanc parabenizou os organizadores e apoiadores da 35ª Festa de Santa Rita, em Monte Alegre. Em relação ao IML de nosso município, levou este problema à Delegada Dep.   Martha Rocha, que se prontificou de imediato a intervir no pedido junto à Polícia Civil, para a vinda de peritos e técnicos para que o IML funcione. Solicitou à Secretaria de Assistência Social do Estado informações e apoio em projetos sociais e um ônibus para a terceira idade. Também solicitou informações sobre o destino do lixo e valor da coleta. Requereu ao Executivo o conserto do chafariz do Parque Municipal, bem como a manutenção e funcionamento do quiosque para gerar mais entretenimento às famílias paduanas. Falou sobre os projetos na qual vem trabalhando em prol dos pequenos animais.

     A Vereadora Maria Dib Jazbik solicitou a vinda de uma Faculdade de Medicina Federal para o nosso município. Pede para haver reuniões, em especial ao Secretário de Agricultura, com os fazendeiros e sitiantes para conseguirem plantações e hortas nas zonas rurais. Também pede para viabilizarem formas de trazer fábricas e indústrias para Santo Antônio de Pádua, visando gerar mais empregos.

     O Vereador Wilson Paz (Brizola) agradece ao Josiel, da Empresa Vieira Stones, pela limpeza geral realizada no bairro solicitado. Informa aos moradores do Bairro Arraialzinho que será realizada a poda das árvores.

 

 

Contamos com a sua presença na próxima Sessão Ordinária! Toda segunda-feira e quarta-feira às 16:00h. Não deixe de participar e cobrar os seus direitos na Casa de Leis!

Assessora de Imprensa - Sabrina Melo

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA