Mães menores de idade e pais solteiros receberão auxílio emergencial

A proposta aguarda sanção do presidente para entrar em vigor

As mães menores de idade e os pais chefes de família monoparentais devem entrar para o grupo de brasileiros aptos a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse à comissão mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar as medidas de enfrentamento da covid-19 que a pasta emitiu um parecer favorável ao Palácio do Planalto nesse sentido.

A expectativa, segundo Onyx, é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione “o mais rápido possível” a proposta aprovada pelo Congresso, sem vetos, que concede o benefício a esses dois grupos.

Onyx esclareceu aos parlamentares que apesar estar “no horizonte” da pasta, não há ainda nenhuma definição sobre a possibilidade de prorrogação do auxilio emergencial, previsto para acabar em junho.

Filas

O ministro da Cidadania foi bastante cobrado por deputados e senadores as longas filas nas agências da Caixa em todo país, formada por pessoas em busca do auxílio emergencial. Segundo Onyx, as filas nas mais de 4 mil agências do banco são “residuais”, já que ontem (7) foi concluído o pagamento dos R$ 50,5 bilhões da primeira parcela aos beneficiários aptos a receber o crédito.

“Raríssimos lugares no Brasil estão com filas. Eles [Caixa] estão melhorando o serviço na parceira com os municípios. Na segunda parcela a esteira de trabalho já é mais fácil, a metodologia é melhor, as pessoas estão mais tranquilas. Acho que teremos um período de mais tranquilidade, se Deus quiser”, disse.

Onyx revelou uma pareceria com os Correios, que está prestes a ser anunciada, na qual funcionários da empresa vão ajudar pessoas a fazer ou tirar dúvidas no cadastramento para receber o benefício, o que ele acredita que também desafogará as agências bancárias.

O ministro lembrou que a Caixa tem um acordo operacional com 50 bancos e que a instituição é apenas distribuidora do recurso. De acordo com a regra para recebimento do auxílio, quem não tem conta na Caixa, mas tem em outro banco, o dinheiro vai para a conta da pessoa informada no seu cadastramento. “Quando ela não tem conta em lugar nenhum, como é o caso dos invisíveis, ela faz uma conta digital da Caixa e, por meio dela, pode mandar o dinheiro para qualquer banco em qualquer cidade do Brasil”, disse.

Invisíveis

Onyz Lorenzoni lembrou que quando foram feitas as primeiras projeções de quantos brasileiros poderiam receber o auxílio, com base em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), era em torno de seis a oito milhões de invisíveis no Brasil. “Nós encontramos mais de 21 milhões de invisíveis. É muito maior do que a gente imaginava, e essa foi também uma das razões para que a gente buscasse a suplementação orçamentária que o governo fez na semana passada, para que a gente pudesse completar a primeira parcela”, explicou.

Ainda segundo o ministro, com os invisíveis, o Brasil terá próximo a 25 milhões de pessoas com contas digitais. “Hoje a gente tem a conta dessa pessoa, a sua composição familiar, a sua residência, o seu CPF. Quer dizer, são pessoas para as quais, passado esse episódio da pandemia, nós vamos desenvolver aqui, e vamos fazer isso junto com o Parlamento brasileiro, programas de estímulo ao empreendedorismo, de aperfeiçoamento, de acesso ao microcrédito; [vamos] poder chegar perto dessas pessoas para que elas possam se desenvolver”, disse.

Edição: Fernando Fraga

Covid-19: decreto inclui construção civil entre atividades essenciais

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7) um decreto incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.  O funcionamento desses setores, ressalta o decreto, devem obedecer às determinações do Ministério da Saúde.

Além da construção civil, o decreto incluiu atividades de produção, transporte e distribuição de gás natural; as indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; e atividades industriais. O decreto vai ao encontro do desejo de Bolsonaro de reaquecer a atividade econômica. 

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, apesar dos programas do governo de crédito e auxílio, para proteção da renda das pessoas por três meses, talvez a indústria não consiga se manter com essa ociosidade e baixa demanda e a economia entre em colapso antes. “O alerta é importante. Embora haja proteção, o povo tenha o dinheiro na mão, daqui a 30 dias pode ser que comece a faltar nas prateleiras e desorganizar a produção brasileira e entrar em sistema de, não só de colapso economia, de desorganização social”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro foi hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir ajuda do Judiciário na reabertura das atividades comerciais em meio às restrições impostas em razão do isolamento social causado pela pandemia.

Autoridades de saúde orientam a população e os governos a adotarem as medidas de isolamento e distanciamento social como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Como ainda não há vacina nem remédios comprovados cientificamente contra a covid-19, a orientação visa frear a transmissão do vírus para evitar que os sistemas de saúde fiquem sobrecarregados e consigam atender todos as pessoas que venham a ficar doentes.

Bolsonaro prega a retomada da atividade econômica e representantes do setor industrial respaldam o presidente e afirmam que estão diante de uma crise profunda de demanda ocasionada pelo fechamento do comércio.

“Se pudesse resumir e fazer uma caracterização, a indústria está na UTI e, para sair, precisa que ocorram as flexibilizações, de maneira que roda volte a rodar”, disse o presidente executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, após o encontro com Toffoli.

Edição: Bruna Saniele

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 80 milhões. Próximo sorteio será no sábado

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesta quinta-feira (07) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.259 foram: 20 - 27 - 41- 54 - 56 - 58.

Na quina, 31 apostadores ganharam R$ 99.682,34. Os 3.356 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.315,40.

A estimativa de prêmio do próximo concurso,  que será sorteado no sábado (9) é de R$ 80 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena. 

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

Babás eletrônicas e câmeras são invadidas em 35 cidades

Aproveitando que famílias estão em casa por conta do vírus, criminosos usam a deepweb para acessar imagens internas das residências

Uma investigação sigilosa da Polícia Federal identificou que, aproveitando o período de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus, criminosos estão invadindo dispositivos eletrônicos residenciais em diversas regiões do País. Os investigadores da Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da PF já identificaram a invasão de 141 equipamentos na residência de famílias que vivem em 35 municípios do País.

Aproveitando que famílias estão em casa por conta do vírus, criminosos usam a deepweb (uma espécie de internet paralela) para acessar imagens internas das residências.

Segundo as investigações, os criminosos conseguem ter acesso, em tempo real, às filmagens das “babás eletrônicas” e dispositivos chamados de “câmeras IP”, como aquelas de segurança residencial.

A partir do momento em que conseguem êxito nas invasões, eles passam a ter acesso à rotina diária da família e, dessa forma, conseguem praticar outros crimes, como extorsão.

A investigação ainda está em curso e a PF desconfia que um número muito maior de cidades e famílias podem ter sido alvos. Para chegar aos invasores, os investigadores têm atuado em colaboração internacional com outras agências de segurança.

Por meio de sua assessoria, a corporação informou que investigações sobre autores, modus operandi e a possibilidade de existirem outras invasões seguem em andamento. “Por essa razão, a PF não comentará detalhes sobre a investigação. O objetivo neste momento é o de fazer um alerta à população”, diz.

Fonte: O LIBERAL

RJ poderá contratar profissionais para cuidar da saúde mental da população na pandemia

Deputados debatem contratação de psicólogos e assistentes sociais para atender a população durante a pandemia

Diante do aumento de casos de depressão nesse período do isolamento social, o plenário virtual da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) iniciou discussão, nesta quinta-feira (07/05), do projeto de lei 2.251/20, que autoriza o governo estadual a contratar em caráter emergencial psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais para garantir atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do novo coronavírus. 

A proposta recebeu cinco emendas para que as modificações propostas sejam analisadas pelas comissões técnicas e, posteriormente, voltará à ordem do dia para votação pelos parlamentares.

"Estudos já estão mostrando que a pandemia tem aumentado transtornos em algumas pessoas. Precisamos ampliar o atendimento psicológico para diminuir esses impactos na saúde mental. Cuidar da área emocional também é fundamental neste momento", justifica Capitão Paulo Teixeira (Republicanos), autor do projeto junto com Alana Passos (PSL), Filippe Poubel (PSL) e outros sete deputados.

A proposta determina que a contratação dos profissionais, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES), será feita por seis meses, prorrogável por igual período. Caberá à pasta definir a quantidade de profissionais, meios e unidades de saúde que estarão aptas a oferecer o atendimento a adultos, crianças e idosos.

“Vivemos um momento de estresse e ansiedade elevados, é muito importante que a população possa receber apoio psicológico, terapia, o que pode ser feito mesmo peia internet”, afirma Fillipe Poubel.

Pesquisa realizada pelo Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) mostra que os casos de depressão praticamente dobraram, enquanto as ocorrências de ansiedade e estresse tiveram um aumento de 80%, nesse período de isolamento social em decorrência do novo coronavírus.

“A quarentena forçou uma mudança de hábitos e para muitas pessoas está sendo muito difícil, a tristeza pode desencadear depressão e outros problemas, então é urgente que o Estado também possa disponibilizar profissionais para cuidar da saúde mental das pessoas”,  afirma a deputada Alana Passos.

Para a realização da pesquisa, 1.460 pessoas 23 estados e todas as regiões do país responderam a um questionário on-line com mais de 200 perguntas, em dois momentos específicos, de 20 a 25 de março e de 15 a 20 de abril. O levantamento da UERJ também sinalizou que quem recorreu à psicoterapia pela internet apresentou índices menores de estresse e ansiedade. Da mesma forma, aqueles que puderam praticar exercícios tiveram melhor desempenho do que os que não fizeram nenhuma atividade física, ou que praticaram apenas atividade de força.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

Morre caminhoneiro transferido para Itaperuna após parada cardíaca em Porciúncula

O motorista de caminhão de uma distribuidora de produtos que deu entrada com parada cardiorrespiratória na Unidade Mista de Saúde na tarde da última quarta-feira (06) veio a falecer na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São José do Havaí, em Itaperuna, para onde foi transferido após o atendimento de emergência.

O paciente, oriundo de São Fidélis, estava de passagem por Porciúncula quando sentiu-se mal e foi atendido pela equipe de saúde local. Após ser ressuscitado e estabilizado, foi submetido a teste rápido e verificou-se positivo para coronavírus. O ajudante, também morador de São Fidélis, foi testado positivo para a COVID-19 e encaminhado à cidade de origem.

De acordo com a Vigilância em Saúde de São Fidélis, o caminhoneiro não sabia que havia sido infectado pelo vírus e estava assintomático. As autoridades em saúde do município também informaram que o paciente era diabético e hipertenso, e que não é possível afirmar que a Covid-19 foi a causa da morte.

A Superintendente de Vigilância em Saúde de São Fidélis, Hítalla Valentim, explica que toda a família do trabalhador que morreu passou pelo teste rápido, com testagem negativa. Hoje serão feitos testes nos familiares do ajudante. O caminhão em que trabalhavam foi guinchado para São Fidélis, onde passa por desinfecção.

A equipe de saúde que teve contato com os dois casos em Porciúncula, apesar de estar usando todos os equipamentos de proteção individuais (EPIs) foi colocada em isolamento domiciliar por sete dias, e aguarda o tempo para realização da testagem rápida. As dependências da Unidade Mista de Saúde passaram por ampla desinfecção.

Os atendentes da Unidade Mista usam EPIs específicos de forma contínua e o município conta com uma grande estrutura para atendimento à população. “Na região, somos uma das cidades mais preparadas para enfrentar a situação atual. Temos leitos especiais, mas não se trata de UTI, por isso a remoção do motorista para o hospital de Itaperuna com o qual temos convênio”, afirmou o prefeito Leo Coutinho.

Porciúncula conta com cinco leitos isolados em área específica apenas para casos suspeitos ou positivos de COVID-19, contendo respiradores, bomba de infusão, monitor cardíaco e equipe preparada.

Além disso, a Secretaria de Saúde montou a Equipe Sentinela, específica para atuar em casos da pandemia. Esta equipe já identificou os locais que o motorista e o ajudante passaram ontem e já estão em Santa Clara e Purilândia monitorando o comércio e pessoas com quem tiveram contato. A equipe de saúde e vigilância de Varre-Sai, onde o caminhão também fez entregas, foi contatada para providências locais. A administração municipal mantém também uma Central de Atendimento ao CoViD-19, que atende a população nos números (22) 99913.5867 e (22) 99775.0769.

Rosimere Ferreira
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Porciúncula

Porciúncula conquista lugar no mapa da aviação brasileira

Um espaço específico autorizado para prática de voo livre. O que antes era provisório, 

solicitado a cada campeonato, passou a ser definitivo. Porciúncula agora está no mapa da aeronáutica, através da criação do EAC (Espaço Aéreo Condicionado) Porciúncula – Ofício 105/DCC01/7025, de 22 de abril de 2020.

Com o ‘boom’ que houve no espaço aéreo nos últimos anos, a aeronáutica voou para organizar e garantir a segurança de todos. Crescimento da malha aeroviária, áreas de vôos ficando cada vez mais restritas e desenvolvimento de esportes aéreos levaram a Aeronáutica a publicar uma resolução específica para a prática do voo livre. O esporte agora precisa se adequar e ser realizado dentro de um espaço autorizado pela Força Aérea Brasileira.

Em casos de competição, o município solicitava uma autorização de voo (NOTAM). O NOTAM limita a região específica para a prática de voo livre, com regras de distância e altura. A autorização era emitida provisoriamente, em casos de campeonato. Agora, a conquista é permanente.

O presidente da Federação de Voo Livre do Estado do Rio de Janeiro, André Celestino, comemora a conquista: “O mapa de Porciúncula agora entra na carta que os pilotos – comerciais ou não - recebem, que a aeronáutica disponibiliza como área destinada a práticas de voo livre. Importante para ratificar a tendência da cidade à prática de voo livre e gerar maior visibilidade no meio esportivo, uma vez que os pilotos procuram áreas seguras, que não tenham problemas com rotas aéreas”, concluiu o presidente da FVLERJ.

A secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Marilda Prevatto, também comemora: “Diante de um cenário tão difícil para o turismo, esta conquista nos alegra e traz esperanças de dias melhores e voos seguros!”

Rosimere Ferreira
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Porciúncula

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Confira informações sobre pagamento do auxílio emergencial

Presidente da Caixa participou de entrevista sobre o benefício

Caixa diz que conseguiu reduzir filas nas agências

A Caixa divulgou hoje (6) nota em que informa sobre uma “redução considerável das filas nas agências em todo o país”. Em muitos casos, diz o banco, unidades que antes tinham aglomeração de pessoas em busca do saque do auxílio emergencial tiveram suas filas zeradas antes da abertura das portas, às 8h.

O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 14h, serão atendidas, garante a Caixa. Mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente do dia.

Cerca de 2 milhões sem conta ainda não resgataram auxílio de R$ 600

Até a tarde de ontem, dos 18,5 milhões de brasileiros sem conta bancária que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), 16,49 milhões resgataram o benefício, disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Cerca de 2 milhões receberam o dinheiro nas contas poupanças digitais, mas ainda não o movimentaram.

A maior parte dos desbancarizados que fez o resgate optou por transferir o dinheiro para contas da Caixa em nome de parentes ou de amigos. Segundo Guimarães, 7,34 milhões fizeram essa opção, que, conforme explicou, equivale à retirada do auxílio. Uma hipótese para essa opção é de que a conta poupança digital permite transferências ilimitadas e sem custo para outras contas da própria Caixa.

Saiba como pedir a renda básica emergencial de R$ 600

Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa.

 

Edição: Liliane Farias

STF: estados e municípios podem restringir locomoção sem aval federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus. 

No julgamento, por maioria de votos, os ministros suspenderam parte da Medida Provisória (MP) 926, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pelo contágio da doença. 

Antes da decisão, a medida estabelecia que decisões de governadores e prefeitos que determinem a restrição de locomoção deveriam ser condicionadas à fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do governo federal. 

Apesar de dispensar o aval do governo federal para decretação das medidas, o STF definiu que não pode ocorrer a restrição à circulação de produtos e serviços essenciais definidos. Os atos que forem assinadas pelos prefeitos e governadores também deverão estar amparados em recomendações técnicas das autoridades locais. 

O julgamento foi motivado por uma ação da Rede Sustentabilidade contra as regras da MP. 

Edição: Aline Leal

Pagamento do segundo lote dos R$ 600 será mais eficiente, diz Caixa

O pagamento do segundo lote do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) será mais eficiente porque a base de dados da Caixa Econômica Federal está montada, disse hoje (6) o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, o novo calendário, que será divulgado ainda esta semana, terá datas mais espaçadas para evitar aglomerações nas agências.

“Na segunda parcela, poderemos pagar de maneira diferente, estamos discutindo com o Ministério da Cidadania uma maneira onde já temos a base de dados. E a grande maioria das pessoas terá essa organização com datas espaçadas, ou seja, não faremos a forma de pagar [nascidos em] janeiro e fevereiro em um dia ou maio e junho em outro dia. Porque pagar 20 milhões de pessoas com conhecimento muito baixo da questão de tecnologia acabava gerando demanda muito grande”, disse Guimarães em coletiva.

Para o presidente da Caixa, o fato de muitas pessoas ainda estarem sacando a primeira parcela do benefício ocasionou boa parte das filas nas agências. Segundo ele, isso ocorreu porque a análise dos cadastros pela Dataprev, estatal de tecnologia que verifica se o beneficiário se enquadra nos critérios para receber o auxílio, ocorreu enquanto o banco tinha começado a pagar o benefício, represando o fluxo de atendimento. Na segunda parcela, o problema não se repetirá, disse Guimarães.

“O segundo lote será feito de maneira muito mais eficiente, porque já temos a base das pessoas que receberão [os pagamentos]. Uma parte relevante do que a gente estava pagando eram pessoas que a gente ia montando dentro da base de dados. E, para não esperar um mês para começar a pagar, fomos pagando as pessoas com os cadastros ainda sendo analisado”, afirmou.

Redução de filas

Com o fim do saque em dinheiro do auxílio emergencial para quem não tinha conta bancária, as filas nas agências, informou Guimarães, diminuíram consideravelmente de ontem (5) para hoje. De 27 de abril até ontem, os beneficiários puderam sacar o primeiro lote em espécie nas agências da Caixa, em casas lotéricas (onde elas estiverem funcionando) e em correspondentes bancários. A partir de hoje, somente aqueles que não conseguiram retirar o benefício nos últimos dias voltaram às agências.

Gasolina vai subir 12% nas refinarias, já o preço do óleo diesel permanecerá o mesmo informa Petrobras

O valor do litro da gasolina vai subir, em média, 12% nas refinarias a partir desta quinta-feira (7). O preço do óleo diesel permanecerá o mesmo. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (6) pela Petrobras.

De acordo com a estatal, no acumulado do ano o preço da gasolina se reduziu em 46,6%. Com este último aumento, o preço médio do litro da gasolina para as distribuidoras passou a ser de R$ 1,02, o que representa o menor preço praticado desde setembro de 2005.

Já o preço médio do diesel para as distribuidoras é de R$ 1,30 por litro, valor desde o dia 27 de abril. Segundo a companhia, esse é o menor preço praticado desde o dia 15 de julho de 2012. No acumulado do ano, a redução do preço do diesel é de 44,1%.

Segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 26 de abril e 2 de maio, o preço médio da gasolina comum no país foi R$ 3,929. O do diesel S-500 foi R$ 3,203, o do etanol, R$ 2,667, e o gás de cozinha, R$ 69,79, para o botijão de 13 kg.

Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista dependerá do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explicou a estatal.

A companhia ressalta que a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis."

Edição: Aline Leal

Recomendação da promotora Raquel Rosmaninho, é pra que Além de Natividade, fechamento do comércio vale para Varre-Sai, Porciúncula, Italva, Bom Jesus e Laje do Muriaé

A recomendação da promotora Raquel Rosmaninho, titular da 2ª Tutela Coletiva/ núcleo-Itaperuna, de fechamento do comércio não essencial como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus, a partir desta quarta-feira (05) é valido para todos os municípios sob a circunscrição da unidade, ou seja, Natividade, Varre-Sai, Porciúncula, Italva, Bom Jesus e Laje do Muriaé. A informação foi confirmada pela promotora em declaração à Rádio Natividade.

– Estávamos acompanhando o caso e estamos orientando para o novo fechamento do comércio, já que a situação de uma relativa agravada e estamos com os leitos de alta complexidade (reservados ao covid), no limite, em torno de 70 a 80% junto ao sistema de regulação do estado. Em razão disso, a recomendação aos prefeitos e de que já a partir de amanhã, no máximo, determinem o fechamento, – destacou a promotora.

Da redação da Rádio Natividade

Saúde de São José de Ubá afirma que os quatro pacientes diagnosticados com covid na cidade estão curados

A Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá informou na manhã desta terça-feira (05), que todos os quatro pacientes da cidade que testaram positivo para a covid-19, já cumpriram a quarentena domiciliar, não apresentam mais sintomas da doença e estão curados. Outros sete suspeitos, ainda aguardam resultados de exame laboratorial, que descartou um caso.

Da redação da Rádio Natividade

Polícia prende mãe e filho transportando drogas do Rio para Santo Antônio de Pádua

Mulher de 47 anos e jovem de 24, estavam com quase um quilo de maconha. Droga estava escondida dentro de um travesseiro.

Uma mulher de 47 anos e seu filho de 24, foram presos nesta segunda-feira, 4, transportando uma carga de quase um quilo de maconha da comunidade do Jacarezinho (RJ), para Santo Antônio de Pádua. 

Policiais do 36º BPM receberam denúncias e montaram uma blitz no quilômetro 01 da RJ 186, no bairro Santa Luzia, onde abordaram o veículo GM Ônix de cor branca, usado como veículo de aplicativo “Uber”, onde os dois viajavam, além do motorista.

 A droga, dividida em quatro tabletes, estava escondida em travesseiros. Com os envolvidos também foram apreendidos R$ 190, celulares e anotações. Mãe e filho foram autuados em flagrante na 136ª DP de Pádua e ficaram a disposição da justiça. Já o condutor prestou depoimento como testemunha e foi liberado.

PM apreende drogas e submetralhadora durante buscas em Italva

Casos foram registrados nas delegacias dos municípios – Divulgação

Durante buscas no Morro da Caixa D’água, bairro Parque Industrial, em Italva, na noite desta segunda-feira (04), PMs desenterraram um saco plástico contendo 90 papelotes de cocaína, sete buchas de maconha e 46 sacolas contendo substância amarelada. O material foi encaminhado à perícia e o resultado 61,15g de cocaína, três gramas de maconha e 6,15g de crack.

Ainda durante os trabalhos, os militares encontraram uma submetralhadora de calibre 45, contendo um carregador e duas munições intactas. Era do conhecimento da polícia que suspeitos estiveram na noite anterior no local conhecido como “Chiqueirinho”. Não havia ninguém nas proximidades quando foi realizada a apreensão.

Rio poderá destinar valor das multas de trânsito para municípios do interior combaterem a Covid-19

Deputados apresentam projeto para municípios do interior receberem valor das multas de trânsito e combaterem a Covid-19

Já está tramitando em urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei 2218/2020, que obriga o governo estadual a regulamentar o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, e assim destinar 50% do valor arrecadado com multas de trânsito para conter o avanço do coronavírus nos municípios do interior do Estado. 

A proposta apresentada pelo deputado Dr. Serginho (Republicanos), com co-autoria dos deputados Filippe Poubel (PSL) e Jair Bittencourt (PP), estabelece a utilização dos recursos das multas aplicadas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro). 

Ainda segundo o projeto de lei, do percentual repassado aos municípios, 30% dos valores deverão ser aplicados em ações voltadas aos trabalhadores que devido ao período de quarentena estão impedidos de prover o sustento próprio e familiar, e 70% para aquisição de equipamentos para a implementação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) destinados aos casos mais graves da doença. 

“Durante a pandemia é fundamental aumentar a fonte de recursos das prefeituras para que possam realizar ações de estruturação e ampliação da rede de saúde, e contribuir na renda de profissionais que encontram-se impedidos de trabalhar devido ao isolamento social”, afirma Dr. Serginho.

No ano passado, o Detro arrecadou em torno de R$ 12,5 milhões em multas, segundo o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SiafeRio), da Secretaria Estadual de Fazenda. “É  justo que parte da arrecadação com multas de trânsito sejam utilizadas no enfrentamento da crise sanitária e social nos municípios do interior”, defende Filippe Poubel.

Ainda não foram divulgados dados de arrecadação com multas em 2020, mas a receita do Detro para esse ano, de acordo com SiafeRio, está em R$ 65,8 milhões. “O momento é de união entre estado e municípios para salvar vidas. Sem dúvida que os recursos da multas podem ajudar muito as cidades do interior no enfrentamento à doença”, diz Jair Bittencourt.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

Mudança na data de eleições municipais poderá ser decidida em junho. Ainda segundo a revista VALOR as Eleição pode ser em 4 dias em outubro

Adiamento deverá "ser o mais curto possível", afirma ministro Barroso

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas. Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar.

Segundo Barroso,a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Emenda à Constituição

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho. É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário.

Convenções

Além da parte logística da Justiça Eleitoral para a organização das eleições , há ainda uma grande preocupação com o calendário político. Os partidos devem realizar convenções – instrumentos que oficializam as candidaturas – entre o final de julho e o dia 5 de agosto. É esse ato que dá o sinal verde para o início da campanha, em 15 de agosto. Se a proibição de aglomerações ainda estiver em vigor no país até lá, a viabilidade do pleito fica comprometida.

Na conversa com os magistrados, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível. A ideia reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro. O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Grupo de trabalho

A despeito das perspectivas do adiamento das eleições, segundo o grupo de trabalho (GT) criado no Tribunal Superior Eleitoral para projetar os impactos da Covid-19 nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020, até o momento, a realização do pleito é possível. O GT, criado no início de abril, elabora relatórios semanais sobre a situação. No último, entregue na semana passada, o grupo fez um levantamento de ações realizadas, no âmbito do TSE, para gestão de riscos e equipamentos, para a realização de testes dos sistemas eleitorais e para o acompanhamento da evolução de sistemas de apoio. Também foram avaliados serviços prestados pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aos cidadãos, a exemplo do alistamento e da regularização da situação eleitoral, e do cadastramento de empresas interessadas em prestar serviços.

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

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