Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado cadastro negativo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado cadastro negativo. A medida segue para análise do Senado Federal.

O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública.

Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia. Pelo projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.

Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos inadimplentes. 

“Muitos querem que seja aprovado esse projeto na vã ilusão de que haverá mais facilidade para acessar o crédito, mas a realidade é completamente outra. Se houver de fato mais facilidade para acessar o crédito com a aprovação dessa lei, da mesma forma esse crédito será muito mais caro, os juros dispararão. E teremos, por tanto, muito mais dificuldade em vermos os cidadãos mais pobres, que mais necessitam desse crédito, se recuperarem após esse período de crise, de pandemia”, argumentou.

O relator da proposta rebateu a crítica e afirmou que é preciso ter sensibilidade neste período de calamidade.  Segundo Lemos, a economia brasileira “está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”.

“Algumas pessoas falaram de aumento de juros. Isso não tem nada a ver. A questão é garantir que o bom pagador não se torne mau pagador e aquele que esteja em situação difícil tenha acesso ao crédito para cumprir seus compromissos, inclusive com a folha e com seus fornecedores”, explicou.

Edição: Aline Leal

Petroleiros em plataforma a serviço da Petrobras estão com covid-19

Tripulantes de um navio-plataforma na Bacia de Santos, conhecido como FPSO, da empresa SBM Offshore, a serviço da Petrobras, testaram positivo para a covid-19. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) pela assessoria da empresa SBM.

O número de tripulantes e os nomes ou idades não foram divulgados, para garantir a privacidade dos trabalhadores. Segundo nota da empresa, porém, trata-se de um número expressivo de petroleiros. Pelo mesmo motivo, também não foi divulgado o nome do navio.

“A SBM Offshore confirma que um número significativo de tripulantes de um de seus FPSOs offshore no Brasil testou positivo para covid-19. Eles estão recebendo atenção médica e sendo monitorados de perto. Algumas pessoas já desembarcaram e estão recebendo atendimento médico em terra”, informou a empresa.

Segundo a SBM, medidas preventivas a bordo permanecem em vigor, incluindo distanciamento social e reforço das regras para aumentar a higiene dentro do navio. “A SBM Offshore mantém contato próximo com as autoridades brasileiras e com o cliente Petrobras para gerenciar a situação”, disse a empresa.

Procurada para se manifestar, a Petrobras declarou que o assunto relativo ao contágio da tripulação estava sendo tratado pela SBM Offshore.

Edição: Denise Griesinger

Coronavírus: RJ poderá suspender cobrança de empréstimos consignados

O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá suspender, por 120 dias, a mensalidade de empréstimos consignados dos servidores. A medida foi apresentada pelo deputado estadual Jair Bittencourt (PP), através do Projeto de Lei 2284/2020, que será analisado na próxima terça-feira (14/04) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alerj).

Objetivo da proposta é possibilitar um alívio financeiro aos servidores ativos, aposentados e pensionistas nesse momento conturbado na saúde e economia, decorrente da pandemia Covid-19 (novo coronavírus).

Ainda de acordo com o projeto de lei, após a suspensão, os contratos dos empréstimos consignados ficam automaticamente prorrogados pelo mesmo período, ou seja, quatro meses.

”O momento é difícil, sabemos que os gastos em medicamentos e até mesmo alimentação aumentarão nas famílias. É importante que o Poder Executivo possa permitir aos servidores um poder de compra maior, ajudando com isso não só a saúde, mas a reerguer os setores de comércio e serviços do Estado do Rio”, afirma o deputado Jair Bittencourt, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Juliana Oliveira Assessoria de imprensa 

BOLETIM CORONAVÍRUS CIDADES : PÁDUA/ ITAPERUNA E PIRAPETINGA-MG

Este boletim saíra diariamente no Facebook da Prefeitura Municipal de Pirapetinga, para não causar desespero e Fake News, não compartilhe o boletim se o mesmo não foi retirado do Facebook da Prefeitura!

Boletim do dia 08/04/2020

Prefeitos de Miracema, Itaocara, Aperibé e Cambuci também decidem manter o fechamento do comércio

A Prefeitura de Miracema, através de nota publicada nesta quarta-feira (08), informou que apesar da possibilidade de abertura do comércio, após o decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em cidades onde não há confirmação de casos do covid-19, não deve alterar o decreto municipal, que restringia o funcionamento dos estabelecimentos. Com isso, o município os manterá fechados até o dia 13/04, exceto os considerados essenciais, tais como farmácias, supermercados, dentre outros.

O executivo local alegou ainda, que há casos suspeitos aguardando laudos e que está providenciando a instalação de novos respiradores e monitores, caso sejam necessários. Na próxima segunda-feira (13), o prefeito Clovinho Tostes, deve se reunir com sua equipe, para novas deliberações.

Já o prefeito de Cambuci, Agnaldo Viera Mello, foi mais longe e declarou que o atendimento comercial presencial, ao contrário de seu colega que admite reavaliar a situação, segue suspenso por tempo indeterminado. Ainda ontem (07), Santo Antônio de Pádua, já havia declarado que não retiraria as restrições impostas aos lojistas.

Subiu de 148 para 158 o número de casos notificados de Covid-19 e 3 casos confirmados em Itaperuna

A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou que até a noite desta quarta-feira, 8, permanecia em três o número de casos registrados como positivo para o novo coronavírus (Covid-19) no município. Os pacientes se encontram em isolamento domiciliar e tanto eles quanto seus familiares estão seguindo todas as orientações, sendo monitorados. Subiu para 158 o número de casos notificados. Desse total, 35 foram eletivos para a realização do teste, sendo que três deram positivo, 18 negativo e 14 ainda aguardam resultado.

Homem suspeito de assaltar e estuprar idosa é preso em São José de Ubá

Envolvido de 27 anos teria invadido uma casa e atacado mulher de 62 anos, que foi levada para o hospital da cidade.

Um homem de 27 anos foi detido na tarde desta terça-feira, 7, em São José de Ubá. Segundo informações da polícia, há cerca de um mês, o envolvido teria invadido a residência de uma mulher de 62 anos, a agredido, estuprado e roubado dinheiro. A vítima precisou ser internada em um hospital na cidade. O homem foi levado para a Casa de Custódia de Itaperuna, onde está a disposição da justiça.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

São Fidélis confirma mais três casos de coronavírus

Depois de um primeiro caso, que teve exame positivo nesta terça-feira, 7, mais cinco testes foram feitos, totalizando quatro casos até esta quarta-feira, 8.

Quatro pessoas foram diagnósticas com o novo coronavírus em São Fidélis. A informação foi confirmada pela Vigilância em Saúde do município em um comunicado na página da Prefeitura de São Fidélis na tarde desta quarta-feira (08).

Conforme o comunicado, um caso foi confirmado ontem para Covid-19 por um laboratório particular de Campos dos Goytacazes. O paciente, morador de São Fidélis, está internado na cidade vizinha em um centro de tratamento montado para atender casos da Covid-19. O estado de saúde é estável.

Diante do primeiro caso conformado, a Vigilância em Saúde de São Fidélis fez uma busca por pessoas que tiveram contato com esse paciente. Cinco pessoas foram submetidas a testes rápidos. Três delas tiveram a confirmação para Covid-19 e apresentam sintomas leves. Outras duas pessoas tiveram resultados negativos.

Também foram colhidas amostradas (swab) e encaminhadas ao Laboratório Central (Lacen) para a contraprova dos resultados. Além dos casos confirmados, há ainda outros três casos em investigação que aguardam os resultados do Lacen.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

ITAOCARA DIVULGA DECRETO QUE CONTINUA COM MEDIDAS RESTITIVA AO COMERCIO NA CIDADE

Carteira Digital de Trânsito passa a permitir indicação de condutor

Opção estará disponível apenas após atualização de aplicativo

O Ministério da Infraestrutura lançou hoje (2) a possibilidade de indicação do principal condutor do veículo na Carteira Digital de Trânsito (CDT). A funcionalidade é uma novidade na CDT, aplicativo que foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e está disponível gratuitamente nas lojas do Google Play e App Store desde 2017.

Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o objeto é intensificar a adesão à Carteira Digital de Trânsito, fazendo com que cada vez mais os brasileiros tenham acesso aos serviços digitais do governo federal. “A ideia é facilitar a vida do cidadão, proporcionando mais agilidade, segurança e comodidade”, disse.

Para indicar a pessoa responsável pela condução do veículo, basta que o proprietário acesse a parte de “meus veículos”, clique no ícone com as informações do carro e selecione a opção “principal condutor”. É necessário que o principal condutor também tenha o aplicativo baixado no telefone para que, quando for indicado por outra pessoa, ele concorde com esse procedimento.

Quando a indicação ocorrer, o órgão responsável receberá automaticamente a notificação e o principal condutor registrado assume a responsabilidade – que hoje cabe ao proprietário – pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo.

Quem já tem a Carteira Digital de Trânsito precisa esperar que as lojas dos aplicativos façam a atualização do dispositivo para que a função esteja disponível.

Os proprietários de veículos que ainda não possuem a Carteira Digital de Trânsito continuam com a opção de fazer a indicação do principal condutor pelo Portal de Serviços do Denatran ou diretamente nos balcões de atendimento dos Detrans. O dono do veículo fornece o CPF e o número da CNH do motorista principal, que recebe um e-mail para concordar com o procedimento.

Carteira Digital de Trânsito

Além desta nova aplicabilidade, a Carteira Digital de Trânsito funciona como uma interface do cidadão com os serviços de trânsito mais utilizados. Pelo aplicativo, é possível consultar o histórico de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compartilhar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), exportar os documentos e consultar infrações.

A CNH e o CRLV digitais têm o mesmo valor legal dos documentos impressos. O condutor também receberá notificações, caso desejar, como avisos de vencimento de CNH e o aviso de recall, com as devidas instruções.

Edição: Fábio Massalli

Regularização de CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal

A Receita Federal informou hoje (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia. 

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Caso o problema persista, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF". 

Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal. 

A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão. 

A estimativa da Caixa é de que 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo que permitirá o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras. 

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Câmara adia para quinta-feira votação de ajuda a estados e municípios

Auxílio emergencial terá impacto fiscal de R$ 35 bilhões, avalia Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do projeto de lei complementar que prevê auxílio emergencial a estados e municípios previsto para ser votado hoje (8). A dificuldade de acordo entre os parlamentares inviabilizou a votação do texto, que recebeu mais de 100 emendas.

De acordo com Maia, o impacto fiscal dessa recomposição será de aproximadamente R$ 35 bilhões. O valor considera a previsão de queda de 30% de arrecadação fiscal de estados e municípios nos próximos meses.

A proposta deve ser votada nesta quinta-feira (9). O texto substitui o chamado Plano Mansueto, que ainda deve ser analisado pelos parlamentares no segundo semestre.

“Todos os estados vivem a mesma angústia para recompor receitas no enfrentamento à crise. Nossa proposta vai muito próximo do que muitos técnicos defendem: uma proposta que trata da recomposição do ICMS de espaços para que estados possam ir atrás de empréstimos e financiamento, limitada a 8% da Receita Corrente Líquida.”.

A proposta traz medidas para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal a enfrentar a pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação fiscal. Esses entes federativos serão autorizados a suspender o pagamento das dívidas refinanciadas pela União, receber auxílio para recompor perda de arrecadação e ter novo limite de endividamento.

O texto prevê que os recursos de recomposição fiscal devem ser exclusivamente aplicados em ações que mitiguem os impactos da pandemia do Covid-19 na saúde, na assistência social, no emprego, na atividade econômica e na arrecadação.

Estados e o Distrito Federal terão, no exercício de 2020, limite equivalente a 8% da receita do exercício do ano passado para contratação de empréstimos com garantia da União. Esses recursos também devem ser aplicados em ações de enfrentamento ao novo coronavírus e na estabilização da receita no exercício de 2020. A previsão de Rodrigo Maia é de um volume de R$ 50 bilhões seja disponibilizado para empréstimos.

Como contrapartida às medidas emergenciais, estados e municípios não poderão conceder aumento salarial a servidores neste ano.

“A única trava que estamos colocando é que, óbvio, nenhum estado pode dar aumento neste ano, porque, senão, fica uma coisa incoerente. Todo mundo com dificuldade, alguém pode ser pressionado por alguma categoria para dar aumento. Então, essa vedação está sendo dada”, explicou Maia.

Impasse

O limite de endividamento foi um dos motivos de impasse entre os parlamentares para que a votação fosse mantida nesta quarta-feira (8).

Para a líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (SP), o aumento do limite da dívida pode ser uma "bomba-relógio" para estados e municípios.

“O valor está em 8% para o endividamento. Isso pode criar, em médio prazo, um caos para os próprios estados”, disse. “Talvez fosse melhor achar um meio termo, 5% — seria uma medida que, de novo, vai ajudar estados e municípios. A nossa preocupação é, de fato, estender as mãos para prefeitos, para governadores e para a população como um todo, mas não gerar, repito, uma bomba relógio que possa estourar ali na frente em relação a esse orçamento”, acrescentou.

Já o líder do PSOL, deputado Marcelo Freixo (RJ) argumentou que a medida é uma ajuda concreta do Congresso à população brasileira.

“As pessoas não moram na União, as pessoas moram nos seus estados, nas suas cidades. É lá que os leitos serão ampliados, é lá que o isolamento vai acontecer. O Congresso entende essa realidade, dialoga com essa sensibilidade”, avaliou. “E garante isso com transparência, garante isso com investimento em saúde, assistência social e emprego. O Congresso entendeu desde o início que não há separação entre a crise da saúde e a crise do emprego. Houve maturidade das partes”, completou.

Por Heloísa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Governo edita MP para isentar consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz

Medida provisória foi editada em razão da crise provocada pelo coronavírus e prevê que União destinará R$ 900 milhões para pagamento. Isenção vale para quem consome até 220 kWh.

Por Laís Lis, G1 — Brasília

O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (8) uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta, durante um pronunciamento em rede nacional

Segundo a MP:

os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho;

a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;

a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Crise do coronavírus

A isenção da tarifa para consumidores de baixa renda faz parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

No dia 25 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu que as empresas de energia cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.

BOLETIM ATUALIZADO DO CORONAVÍRUS - 07/04 PÁDUA / MIRACEMA / ITAPERUNA

Mesmo com a liberação do governo do RJ, prefeito de Pádua manterá o comércio fechado e as medidas restritivas

A Prefeitura de Santo Antônio Pádua informou no início da noite desta terça-feira (07), que a despeito do posicionamento do governo do estado, que permitiu o retorno de circulação interna de pessoas e a reabertura do comércio em municípios onde ainda foram registrados casos positivos do coronavírus – situação em que se enquadra – manterá as medidas constantes no decreto municipal 038/20.

O documento, assinado pelo prefeito Josias Quintal, a quem cabia a palavra final, segue permitindo apenas a abertura de estabelecimentos comerciais considerados essenciais na cidade, que investiga 91 casos suspeitos, dentre os quais apenas oito enviados para exame. Dois testaram negativo.

NOTA DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA:

"A Prefeitura Municipal de Santo Antônio Pádua informa que manterá os dispositivos contidos no Decreto nº 038/2020 recomendado pela Coordenadoria Municipal de Prevenção e Combate ao novo COVID-19, criada através do Decreto Municipal nº 026/2020, com o cunho de amenizar a evolução e difusão do Coronavírus em todo o Território Municipal.

Informamos ainda que o Prefeito Municipal segue na íntegra todas as recomendações da Coordenadoria Municipal de Prevenção e Combate ao novo COVID-19."

Mauro Teixeira - Ascom Pádua

Secretaria Municipal de Saúde confirma primeiro caso de coronavírus em Bom Jesus do Itabapoana

Paciente de 30 anos teria sido contaminado em outro município. Uma morte com suspeita de Covid-19, está sendo investigada.

Nesta terça-feira, 7, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou uma nota em suas redes sociais, onde informa que um paciente teve confirmado em exame que está com coronavírus. Segundo o boletim, o homem de 30 anos veio contaminado de outro município, mas reside em Bom Jesus e está em isolamento residencial, e sendo monitorado pela vigilância epidemiológica. Na cidade existem 27 casos suspeitos da doença. Desse total 24 pacientes estão sendo monitorados em suas residências, dois pacientes estão hospitalizados e um faleceu.

Os números do boletim apontam ainda que 14 casos foram descartados – suspeitos e contactantes – conforme dados coletados pela Vigilância Epidemiológica. Os pacientes contactantes são aqueles que tiveram contato direto com pacientes suspeitos. Resultados de outros exames são aguardados.

Radio Itaperuna 96,3 FM

Com Itaperuna fora da lista, Witzel libera abertura do comércio em 30 cidades: saiba quais são…

Em comum, nenhuma das cidades beneficiadas pelo decreto do governador identificou casos de Covid-19 até agora.

Wilson Witzel autorizou a reabertura do comércio e liberou a circulação da população em 30 cidades do interior do estado do Rio de Janeiro. Em comum, nenhuma das cidades beneficiadas pelo decreto do governador identificou casos de Covid-19 até agora.

São elas: São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, Quissamã, Carapebus, Conceição de macabu, Varre-Sai, Natividade, Bom jesus de Itabapoana, Italva, cardoso Moreira, São Jose de Ubá, Cambuci, Carmo, Laje de Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara, Paty do Alferes, Canntagalo, Comendador Levy Gaspparian, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Macucii, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Sumidouro, São Jose do Vale do Rio Preto e Vassouras.

 Fonte: O Globo

Sobe para três o número de casos confirmados de coronavírus em Itaperuna

O número de casos notificados da pandemia subiu de 140 para de 148 no município, até a noite desta segunda-feira, 6.

A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou em suas redes sociais, que até a noite desta segunda-feira, 6, havia subido para três o número de casos positivos de coronavírus (Covid-19) na cidade. Esses pacientes se encontram em isolamento domiciliar e tanto eles, quanto seus familiares, estão seguindo todas as orientações necessárias e sendo monitorados pela Secretaria de Saúde. O número de casos notificados da pandemia subiu de 140 para de 148 no município. Entre os pacientes, 33  foram eletivos para a realização do exame. Três deram positivos, 14 negativos e 16 ainda aguardam resultado.

Comércio é autorizado para o comércio em cidades sem casos de Covid-19. Esquema de delivery para o comércio e Não haverá drive thru

Restaurantes e Bares poderão funcionar com até 30% da capacidade

Os municípios fluminenses sem casos registrados ou suspeitos de Covid-19 que tiverem condições de manter barreiras sanitárias rigorosas poderão permitir a  abertura de estabelecimentos comerciais. A autorização foi dada por um decreto do governador Wilson Witzel, publicado nesta terça-feira (07/04) no Diário Oficial. No entanto, ficam mantidas as regras para evitar aglomerações e escolas públicas e privadas deverão continuar fechadas. Até o momento, 30 municípios estão enquadrados neste caso, mas os números de cidades podem mudar a cada dia, a depender dos dados epidemiológicos.

- Nossa preocupação inicial é sempre a de preservar vidas, mas também precisamos olhar para o futuro, para a economia. Nas cidades em que prefeitos podem fazer a barreira sanitária (com restrição de circulação de um a cidade a outra) o decreto permitirá que as cidades sejam liberadas de algumas restrições, sempre com os prefeitos decidindo em conjunto com o Governo do Estado. Estaremos monitorando estes casos minuto a minuto e a qualquer momento a restrição em relação a circulação pode aumentar – frisou o governador.   

Segundo o secretário de Saúde, Edmar Santos, a decisão não altera a estratégia do Governo do Estado de incentivar o isolamento social nas localidades que já registram casos da doença.

 - Neste momento é absolutamente coerente que os municípios que não tem nenhum caso da doença possam funcionar como a Capital funcionava quando não haviam casos confirmados, por exemplo. Não há aqui mudança de paradigma, de estratégia. Em cada município que tiver algum caso positivo iremos voltar atrás. Mas quero reforçar que a nossa política continua sendo a do isolamento social nos locais que já apresentam transmissão comunitária– afirmou o secretário de saúde.

Decreto publicado em versão extraordinária do DO desta segunda-feira (6) pelo governador Wilson Witzel também autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, apenas em regime de entrega em domicílio, nas cidades com registro de casos.

- Vamos autorizar em todo estado o delivery para o comércio, em acordo com Fecomércio, Firjan e empresas. É como se fosse vender pela internet, não haverá aglomeração de pessoas nas lojas. Não haverá drive thru, ou seja, ida das pessoas para comprar dentro do carro, apenas o comércio delivery, entregar em casa, para dar certo conforto a empresas que tem fidelidade com os clientes – complementou o governador.

O governador Wilson Witzel reiterou o apelo feito anteriormente para que a população, que reside em cidades que já registram transmissão comunitária, fiquem em casa.  Neste final de semana, houve aumento na circulação de pessoas em calçadões na orla das praias cariocas.

- Ainda estamos no início da pandemia e as pessoas precisam entender que precisamos ficar em casa. Movimentações nas ruas e praias têm sido grandes, estamos com um aumento do número de internações e isso é preocupante. Ainda não é o momento de estar nas ruas, a não ser nas atividades já autorizadas. Peço que as pessoas façam uma reflexão. O vírus não está escolhendo idade, pessoas abaixo de 50 anos estão sendo internadas – afirmou.

De acordo com o secretário de Saúde, Edmar Santos, o número de internações de Covid-19 em UTIs de hospitais públicos cresceu nos últimos dias, de 7% para 21%.   

-  A doença já começou a chegar nas comunidades carentes, o que nos preocupa muito, aumentando a internação nos hospitais públicos. Portanto, caminhar no calçadão não é ato de saúde, mas um ato de expor a todos. A população tem de continuar em casa. Nossa curva tem seguido o melhor cenário possível e nossas medidas tem surtido efeito, mas não é hora de ir para a rua – ressaltou.

Por Julia de Brito

Rio tem 50 cidades sem registros do novo coronavírus

Municípios se encaixam na nova recomendação do Ministério da Saúde

Distribuídos em 41 municípios, o Estado do Rio tem 1.461 casos confirmados do novo coronavírus, segundo o boletim divulgado pela Secretaria de estado de Saúde nesta segunda-feira. Outras 51 cidades fluminenses não têm nenhum registro da doença, e podem se encaixar na nova recomendação do Ministério da Saúde. Segundo boletim da pasta, o estado pode estar em transição para a fase de "aceleração descontrolada" no número de casos da Covid-19.

No boletim epidemiológico divulgado nesta segunda, o Ministério da Saúde apresentou propostas de flexibilização das medidas de "distanciamento social ampliado" para as de "distanciamento social seletivo", no qual apenas alguns grupos mais suscetíveis à doença ficam de fato isolados, como idosos e pessoas com doenças crônicas. A transição poderá acontecer a partir do próximo dia 13, em localidades nas quais casos confirmados da doença não tenham comprometido mais de 50% da capacidade instalada do seus sistemas de saúde.

Em outro trecho do documento, no entanto, o ministério afirma que os estados que adotaram medidas de distanciamento ampliado devem mantê-las até que o suprimento de equipamentos (leitos, equipamentos de proteção individual a profissionais, respiradores e testes laboratoriais), além das equipes de saúde, estejam disponíveis em quantitativo suficiente para fazer "com segurança a transição para a estratégia de distanciamento social seletivo". O mesmo vale para locais que apresentarem coeficiente de incidência 50% superior à estimativa nacional.

Veja as cidades do RJ sem casos de coronavírus:

Aperibé

Areal

Armação dos Búzios

Bom Jardim

Bom Jesus do Itabapoana

Cabo Frio

Cachoeiras de Macacu

Cambuci

Cantagalo

Carapebus

Cardoso Moreira

Carmo

Casimiro de Abreu

Comendador Levy Gasparian

Conceição de Macabu

Cordeiro

Engenheiro Paulo de Frontin

Italva

Itaocara

Itatiaia

Japeri

Laje do Muriaé

Macuco

Mendes

Miracema

Natividade

Paracambi

Paraty

Paty do Alferes

Pinheral

Piraí

Porto Real

Quatis

Quissamã

Rio Claro

Rio das Flores

Santa Maria Madalena

Santo Antônio de Pádua

São Fidélis

São Francisco do Itabapoana

São José de Uba

São José do Vale do Rio Preto

São Sebastião do Alto

Sapucaia

Saquarema

Silva Jardim

Sumidouro

Trajano de Morais

Varre-Sai

Vassouras