“CANTINHO DO DIREITO”:

Pergunta (1) :

Paguei meu INSS durante 07 anos.

Já tem 11 anos que parei de pagar.

Recebo pensão do Rio Previdência, que no inicio eram quase 02 salários mínimos, mas, agora, é apenas 01 salário.

Eu já completei 60 anos de idade.

Tenho direito a me aposentar pelo INSS?

Resposta (1) :

Infelizmente, para requerer aposentadoria por idade, a senhora terá que recolher INSS por mais de 08 anos, pois, para requerer aposentadoria por idade, no caso em foco, é necessário que a senhora tenha, no mínimo, 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Gostaria de lembrar que, ocorrendo enfermidade, a senhora, caso volte a pagar, terá direito a requerer auxilio - doença ou até aposentadoria por invalidez.

Gostaria de lembrar que, brevemente, de acordo com o projeto enviado pelo governo ao Congresso, esta regra será alterada, mas vamos aguardar, pois ainda não é lei.

COLABORAÇÃO:

Rua Conselheiro Paulino, Nº 95,

Centro Pádua

Telefone: (22)3851-0195

Psicóloga fala sobre importância da terapia no combate ao alcoolismo

Apresentadores do Tarde Nacional conversaram com a a psicóloga Helen Lima, especialista em temas voltados para a dependência psíquica e professora do curso de Pedagogia e Psicologia do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Terminou nesta sexta-feira (22) a Semana Nacional Combate ao Alcoolismo. O alcoolismo é atualmente um dos principais problemas de saúde pública no Brasil. A campanha reforça a importância da conscientização sobre a doença e de suas formas de tratamento. Os apresentadores do programa Tarde Nacional conversaram sobre esse assunto com a a psicóloga Helen Lima. Ela é especialista em temas voltados para a dependência psíquica e professora do curso de Pedagogia e Psicologia do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Ela fala sobre a importância da terapia e da psicologia no tratamento de dependentes e orienta sobre como identificar o problema e buscar auxílio profissional. Ouça a entrevista completa no player acima.

Apresentação: Luciano Barroso, Cézar Faccioli e Anchieta Filho.

Produção: Denise Oliveira e Jailson Sena (estagiário sob supervisão).

NARCON CONTABILIDADE INFORMA: Programa de declaração do IR estará disponível hoje

A Receita Federal libera hoje (25), às 8h, o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. O contribuinte pode preencher a declaração e aguardar o início do período de envio, que vai das 8h do dia 7 de março até as 23h59 de 30 de abril de 2019, pela internet.

A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

Também é possível fazer a declaração por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. O acesso é pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, que ficará disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. Segundo a Receita, o aplicativo para a declaração deste ano ficará disponível ao longo do dia de hoje, sem um horário definido.

O serviço Meu Imposto de Renda também está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB na internet, com o uso de certificado digital.

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Está obrigada a apresentar a declaração também a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram feitas 29,27 milhões de declarações. Desse total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil a 800 mil sejam feitas por tablets e smartphones. No ano passado, foram feitas 320 mil declarações por dispositivos móveis.

Uma novidade é que neste ano o processamento da declaração será mais rápido. O contribuinte pode ter acesso ao status do processamento na noite em que fez a declaração ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências. Entretanto, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o contribuinte deve esperar um pouco se verificar alguma inconsistência porque pode haver casos em que a empresa empregadora ou plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração sãos os cruzamentos feitos pela declaração. Espere um pouco mais”, disse.

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Multa

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Homem é preso após furtar materiais em São José de Ubá ,RJ

Um homem de 43 anos foi preso em flagrante na tarde deste sábado após ter furtado materiais elétricos e hidráulicos em São José de Ubá. O delito foi cometido na Estrada São José de Ubá/Paraíso Tobias, zona rural. O homem de 61 anos acionou a polícia e contou que os materiais estavam na residência da qual ele é responsável.

A vítima localizou o infrator, que estava com uma bomba elétrica. Depois, os policiais abordaram o envolvido e encontraram com ele um carrinho de mão carregado com bomba d’água, motor elétrico e os materiais elétricos e hidráulicos que foram furtados no imóvel.

Autuado por furto na 143ª DP de Itaperuna, o homem de 43 anos permaneceu preso à disposição da Justiça.

Da redação da 96.9 FM

Homem morre em acidente entre ônibus e automóvel em Itaperuna

Um motorista morreu após se envolver em acidente de trânsito no início da noite deste domingo (24) na Rua Coronel José Bastos, bairro Aeroporto. De acordo com testemunhas, “Madruguinha” como é conhecido, funcionário de uma loja de materiais de construção do bairro Aeroporto, estava na condução de um veículo Gol de cor prata. A colisão ocorreu quando o ônibus seguia sentido garagem da Santa Lúcia. O acidente ocorreu no momento em que o motorista do coletivo fez conversão. O local ficou preservado pela Polícia Militar e o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML) de Itaperuna.

Homem é baleado por Policial em Miracema

Segundo informações, um Subtenente da Polícia Militar, teria alvejado um homem com dois tiros, na noite deste domingo (24/02), na Avenida Samel, em Miracema, após um desentendimento de trânsito. O policial militar teria levado a sua companheira na casa dos pais, quando um homem com uma ferramenta, tentou agredi-lo. A vítima foi socorrida para o Pronto Socorro e depois transferido para o Hospital.

Ele teria pedido para que o homem parasse e ele não obedeceu. Então foi feito um disparo na perna e como não parou, ele deu outro tiro que pegou no tórax. O próprio PM, chamou a ambulância e a viatura da Polícia Militar e se dirigiu para a 137ª DP, onde o caso está sendo registrado.

Itaperuna é pioneira no Noroeste Fluminense na produção de capim desenvolvido em laboratório

Capiaçu foi desenvolvido pela Embrapa após 14 anos de estudo.

A Secretaria de Agricultura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, em parceria com o curso de Medicina Veterinária da Universidade Iguaçu (Unig), está oferecendo aos produtores rurais mudas de capiaçu, clone do capim elefante utilizado para alimentação de bovinos.

Segundo a secretaria, Itaperuna é a primeira cidade da região a receber a variedade que foi desenvolvida pelo programa de melhoramento genético da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) após 14 anos de estudo, e se destaca pela alta produtividade, maior valor proteico e grande resistência a períodos de seca.

Ainda de acordo com o órgão, o capiaçu tem 14% de proteína enquanto os outros possuem apenas 3%. Em 90 dias ele atinge cerca de quatro metros de altura, três vezes mais que os mais comuns, e tem o melhor perfilhamento, as folhagens abrem mais que os outros.

“Estamos produzindo as mudas em estufas e doando duas bandejas, com 45 mudas cada, para que o produtor possa replicar, oferecer um alimento de mais valor proteico para os animais, além de diminuir a perda no plantio em períodos mais secos”, disse o médico veterinário Leonardo Gripa.

“Nossa cidade já é muito quente e nos preocupamos com os nossos produtores em longos períodos de estiagem. O capiaçu está sendo uma excelente novidade de mudança e também esperança para a pecuária leiteira local”, disse o secretário de Agricultura do município, Cláudio Nuss

Fonte: G1.COM

Com menos de 2 anos para as próximas eleições municipais, partidos e políticos da região confirmam estratégias e pré-campanhas

Vice-presidente regional de seu partido, Caio Vianna (PDT) confirma interesse da sigla em lançar candidaturas a prefeito nas próximas eleições municipais, no ano que vem, e diz ter chance de vitória em várias cidades

Restando pouco menos de 2 anos para as próximas eleições municipais, partidos e políticos da região já começam a avaliar a possibilidade de concorrerem ao cargo máximo da administração municipal, o de prefeito.

Em meio às especulações que já começam a surgir em torno dos nomes mais em alta, principalmente após as eleições gerais em outubro do ano passado, quando as urnas demonstraram a confiança do cidadão fluminense no conservadorismo, por vezes até exagerado e midiático.

Em Macaé, os blogs locais trazem frequentemente nomes de deputados eleitos, tanto federais quanto estaduais, além de vereadores, já que a cidade não terá à disposição nas urnas o nome do “bicho papão”, Dr. Aluízio (sem partido), que nas duas últimas eleições municipais, varreu a concorrência, vendendo com margem confortável de votos.

Nesta semana, em meio a tantas especulações e prognósticos, um nome parece ter sido confirmado dentro da Câmara Municipal de Macaé, que é o do vereador Cesinha (PROS), cujo nome foi ratificado segundo fontes do gabinete do parlamentar.

“Pode confiar. Cesinha vai vir candidato a prefeito ano que vem”, garantiu uma fonte ligada ao gabinete do vereador do PROS.

Em Campos dos Goytacazes, onde o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) vem garantindo que lançará um candidato, outro nome surgiu na imprensa, segundo o portal da revista Viu!, o de Caio Vianna (PDT).

Vice-presidente regional de seu partido, Caio teria afirmado ao site na última terça-feira, 19, que a legenda terá candidatura própria na sucessão municipal de 2020, não só em Campos, mas na maior parte dos municípios do Norte e do Noroeste Fluminense, regiões que estão sob sua coordenação por determinação do presidente nacional do partido, Carlos Lupi (PDT).

“As cidades estão se defrontando com transições de modelos administrativos e econômicos. A próxima eleição será um momento importante para o PDT se posicionar com o modelo de desenvolvimento valorizando a educação, a adoção de novas tecnologias e mecanismos para fomentar um novo ciclo econômico”, disse Caio Vianna à publicação, acrescentando que “o partido tem chances reais de vitória em várias cidades”.

Na própria cidade, atualmente governada pelo Prefeito Rafael Diniz (PPS), o PDT iniciou um processo de renovação na eleição de 2016, quando lançou o próprio Caio Vianna na disputa sucessória, que iniciou a pré-campanha com apenas 1% das intenções de votos, e terminou em 3º lugar naquela eleição, com 11,43% dos votos.

Em 2018, Caio colocou novamente seu nome nas urnas, dessa vez na disputa por uma cadeira na Câmara Federal, sendo o 3º mais votado da legenda no Estado, ficando na primeira suplência, só sendo superado por 2 deputados com mandato, Paulo Ramos (PDT) e Chico D’Ângelo (PDT).

“O PDT tem projeto e quadro técnico para liderar uma retomada desenvolvimentista em Campos. Temos entre os militantes professores universitários, jovens profissionais recrutados nas melhores instituições de ensino desta cidade, alguns deles atualmente participando de experiências em universidades do exterior”, concluiu Caio Vianna.

Fonte: cliquediario

Agência de Transportes Terrestres vai discutir estradas do Norte Fluminense

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, vai discutir logo mais problemas em trecho da BR-101 que corta os municípios da região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

A reunião foi solicitada pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PRP), que também convidou outros representantes do estado do Rio na capital federal para mobilizar mais apoios na cobrança por melhorias na estrada: Clarissa Garotinho (PROS), sua irmã; Felício Laterça (PSL) e Christino Aureo (PP).

Estarão presentes o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues, técnicos da Agência Nacional e representantes da concessionária Arteris.

Fonte: Berenice / Jornal Extra

Bandeira tarifária da conta de luz continua verde em março

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em março será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A bandeira verde é aplicada desde dezembro do ano passado.

Em nota, a Aneel diz que, apesar da pouca ocorrência de chuvas em janeiro, “o nível de produção da energia hidrelétrica no país ainda se mantém elevado”, o que garante a manutenção da bandeira verde.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel, sinaliza o custo real da energia gerada. As cores verde, amarela ou vermelha, nos patamares 1 e 2, indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Segundo a Agência, com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

Combate ao desperdício

A Aneel alerta que mesmo com a bandeira verde, é necessário manter as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício.

Algumas dicas são: tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos; não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado; só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário; utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo.

Fonte: Folha 1

PSL omitiu dados fiscais à Receita e está irregular em 53 cidades do Rio

Por CÁSSIO BRUNO/Jornal O DIA

O PSL, do presidente Jair Bolsonaro, está irregular com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 53 das 73 cidades do estado onde tem representatividade. Ou seja: a legenda não poderia disputar as eleições de 2020 nesses municípios. Os CNPJs dos diretórios, que deveriam ser ao menos provisórios, estão inativos. Por isso, a sigla não é nem oficializada.

O cancelamento ocorreu nos maiores colégios eleitorais, como Duque de Caxias, Campos, São Gonçalo, e Niterói. O PSL omitiu informações nas declarações fiscais à Receita Federal indo de encontro com a resolução 23.571/2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga diretórios provisórios constituírem órgãos definitivos até 29 de junho.

Entenda

Os diretórios provisórios comandam os partidos no âmbito estadual ou municipal. Têm validade limitada pelo TSE de 180 dias. Após o prazo, são feitas eleições para a constituição do diretório definitivo.

Por que provisórios?

Um partido só é considerado definitivo depois de eleitos os membros do diretório. O novo prazo previsto pelo TSE para o fim do provisório tem o objetivo de combater as “legendas de aluguel”, que são usadas apenas para negociatas entre os políticos.

Por falar em eleições...

Em 2018, cada um dos 30.454 eleitores que votaram no deputado estadual Marcos Vinícius Neskau (PTB), veja só, custou R$ 32, o mais caro entre todos os candidatos. Preso na Furna da Onça, ele arrecadou R$ 976,7 mil.

Segue...

Outro deputado preso, Anderson Alexandre (Solidariedade), gastou R$ 30 por eleitor e ficou em segundo lugar. Ele arrecadou R$ 777,9 mil e teve 25.384 votos.

Preço de banana

Já cada um dos 23.169 eleitores de Márcio Gualberto (PSL) teve uma despesa de apenas R$ 0,15, o mais barato. Mas tem explicação: o deputado só desembolsou R$ 3,5 mil na campanha.

CPI no horizonte

A Alerj publicou a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará isenções fiscais dadas pelo governo, principalmente nas gestões de Cabral e Pezão. Chamará CPI da Crise Fiscal.

Segue...

A presidência deverá ficar com o deputado Luiz Paulo (PSDB). Mas a briga mesmo será pela relatoria da CPI. Dos sete integrantes, apenas um é aliado dos dois ex-governadores: Max Lemos (MDB).

Meu garoto! Meu pai, pai!

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), tem jogado pesado para fazer com que sua cria, Crivella Filho, assuma como deputado federal. O rapaz é o... quarto suplente!

O plano

A estratégia de Crivella é a seguinte: usa a desculpa da reforma do secretariado e convida deputados que estão na frente da suplência para assumirem pastas e, assim, abrir caminho para o filho.

A consequência

A manobra provoca desconforto e o clima dentro do PRB é de insatisfação.

Viva a natureza

O deputado federal Carlos Jordy (PSL) pedirá ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a inclusão das ilhas de Paquetá e de Brocoió na APA de Guapimirim.

Homem é preso em Miracemapor porte ilegal de arma de fogo e tráfico de entorpecentes.

Na manhã deste sábado 23/02/2019, PMs do 36°Batalhão de Polícia Militar em patrulhamento pela Rua Maria Tereza Sodré Linhares no Bairro Vila Nova em Miracema/RJ, avistaram um nacional em atitude suspeita e ao abordá-lo e realizar buscas pelo local foi encontrado próximo ao mesmo uma sacola com 01 Revólver cal. 22, 05 munições intactas e 49 buchas de maconha. Ocorrência apresentada na 142 DP de área e acusado autuado no art. 33 da lei 11.343/06 e art. 16 da lei 10.826/03 permanecendo preso.

Em Cardoso Moreira, homem é preso acusado de violência contra mãe e filha

Um homem identificado apenas pelas iniciais J.R.S.C., de 39 anos, foi preso em flagrante acusado de violência doméstica, no interior de uma residência, na Rua Sérgio Luiz Pontes, no Centro de Cardoso Moreira. Ele teria atacado duas mulheres, mãe e filha, com idades de 36 e 59 anos, a quem ainda, as teria ameaçado e injuriado, por razões não informadas. Acionados pelas vítimas, militares da 4ª Companhia do 29º BPM detiveram o envolvido, que conduzido até a 148ª DP/Italva, acabou autuado em flagrante. Não há confirmação se houve ou não o pagamento de fiança.

Da redação da Rádio Natividade

Polícia recupera relógios roubados em joalheria e prende trio do RJ, em Pádua

Três homens do Rio de Janeiro foram presos em flagrante após roubo em uma joalheria localizada no Centro de Santo Antônio de Pádua, na manhã desta sexta-feira (22). Policiais militares realizaram buscas pela Estrada Pádua/Campelo. Os infratores foram localizados quando estavam em um automóvel. Os militares realizaram buscas no veículo e encontraram uma mochila contendo 25 relógios de várias marcas. Após ser confirmado que os que os produtos foram roubados na joalheria, o flagrante seguiu para a 142ª Delegacia Legal de Cambuci.

Da redação da 96.9 FM

Homem é preso ao tentar subornar PMs com dinheiro que seria usado para comprar drogas em São Fidélis

Um homem, de 30 anos, foi preso ao tentar subornar policiais militares em São Fidélis. Ele ofereceu R$ 1.756,00 em espécie e um cordão de ouro para que não fosse conduzido até a delegacia do município. Segundo a Polícia Militar, o suspeito foi abordado após denúncias de que o mesmo estaria com certa quantia em dinheiro que seria usada para a compra de drogas. Com as características do suspeito e da moto que o mesmo estava usado, os policiais do Grupamento de Ações Táticas (GAT) da 4ª Companhia iniciaram as buscas pela cidade, e conseguiram encontrar o suspeito em um posto de combustíveis do Centro, abastecendo a moto. Com ele os policiais encontraram R$ 1.956,00 em espécie. 

A moto que ele usava foi apreendida por estar em desacordado com o Código de Trânsito Brasileiro. Já o suspeito foi atuado por corrupção ativa, permanecendo preso.

Da redação da 96.9 FM – Fonte: SF Notícias

Idosa é detida por contravenção no Lions, em Itaperuna

Na tarde desta sexta-feira (22) uma mulher de 66 anos foi detida por apontamento do “Jogo do Bicho” na Rua Rodrigues Távora, bairro Lions, em Itaperuna. A Polícia Militar apreendeu no local seis talões de jogos em branco, um talão com sete folhas de jogos feitos, uma comanda V3D, R$ 12,00 reais em espécie e uma caneta esferográfica. A idosa foi levada para a delegacia da cidade (143ª DP), onde foi autuada por Contravenção Penal, sendo liberado após registro.

Da redação da 96.9 FM

ATENÇÃO - ENEL INFORMA ( DISTRITO DE PARAOQUENA EM PÁDUA E A CIDADE DE MIRACEMA ! ) Miracema terá o abastecimento de água prejudicado.

ATENÇÃO - ENEL INFORMA

Amanhã , entre 12 horas e 16 horas acontecerá o desligamento da energia em Paraoquena. A paralisação implicará no desligamento do sistema de abastecimento de Miracema.

Economizar água será necessário!

Motociclista detido com habilitação falsa em Itaperuna

Um motociclista foi detido sob acusação de uso de documento falso, na tarde desta quarta-feira (20), no bairro Cehab, Itaperuna. Militares do 29º BPM realizavam blitz de rotina na Rua Mozart Bastos Soares, quando abordaram a moto Honda CG 150 Titan, pilotada por J.M., de 56 anos, que ao ser solicitado pelo agente, apresentou a habilitação, que após consulta, descobriu-se, na verdade se tratar de falsificação, sendo por esta razão conduzido até a 143ª Delegacia, onde a CNH permaneceu apreendida para realização de perícia e homem, liberado após depoimento.

Da redação da Rádio Natividade

Noroeste Fluminense será uma das prioridades no plano de recuperação de estradas do DER-RJ

Há anos as rodovias do Noroeste Fluminense estão abandonadas pelo Governo do Estado. Estradas esburacadas, sem manutenção, mato alto, sem sinalização e diversos outros problemas. No final do mês passado, o presidente do DER-RJ, Uruan Cintra de Andrade, recebeu representantes de municípios do Noroeste Fluminense. Entre os assuntos abordados no encontro, a importância da recuperação das estradas da região e seu papel na economia local, pautada nas atividades agropecuárias.

“Temos que ter estradas em boas condições. Visitei muitas vezes todos os municípios da região e conheço a realidade. Precisamos conhecer as necessidades da população, através desses encontros, para elaborar nossos planos de trabalho e o Noroeste Fluminense será uma das minhas prioridades”, afirmou Uruan. O DER-RJ não informou quando o plano de recuperação de estradas da região deve ser iniciado. Enquanto isso, motoristas seguem se arriscando em rodovias esburacadas.

Da redação da 96.9 FM – Fonte: SF Notícias

Adolescente é apreendido em residência com droga em Pádua, RJ

Um adolescente foi apreendido no fato análogo de tráfico de drogas na noite desta quarta-feira (20) na residência localizada na Rua Amilca Perlingeiro, bairro Tavares, em Santo Antônio de Pádua.

Os militares fizeram contatos com os pais do suspeito e iniciaram buscas. O menor foi localizado no quarto dele. No cômodo os agentes encontraram 12 buchas de maconha e R$ 150. O menor infrator confessou que o dinheiro seria utilizado para quitar dívidas do tráfico de entorpecentes. O adolescente foi ouvido na 136ª Delegacia Legal do município e liberado após o registro de ocorrência.

Da redação da 96.9 FM

Estados e municípios vão cobrar alíquota de 14% e poderão criar contribuição extra

Proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro equipara setor público ao privado; Categorias prometem reação e ainda vão propor emendas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, do governo Bolsonaro, quer 'revolucionar' o sistema previdenciário do país, e uma das medidas que comprovam isso é a equiparação das regras do setor público às da iniciativa privada. Na hipótese de a PEC passar sem alterações, os servidores do país, que, hoje, de forma geral, se aposentam com a idade de 60 anos (se homens) e 55 anos (mulheres), só poderão ir para a inatividade com 65 e 62, respectivamente. Isso desde que tenham completado 25 anos de contribuição, 10 anos de funcionalismo e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. E o cálculo do benefício será o mesmo do Regime Geral de Previdência Social (RPPS).

Outro ponto é a aplicação imediata e em caráter provisório do desconto de 14% sobre os salários dos servidores dos estados (o Rio já adota), Distrito Federal e municípios. Vale lembrar que, como se trata de contribuição previdenciária, deve-se respeitar o prazo de 90 dias para iniciar nova cobrança.

A PEC diz ainda que os entes terão 180 dias a partir da implementação provisória da alíquota de 14% para adequarem as contribuições devidas pelas categorias aos seus regimes próprios, mas não podendo ser inferior aos 14% quando houver déficit — que acaba sendo o caso da maioria.

Se essa exigência não for cumprida no decorrer do prazo, será estabelecida definitivamente a taxa de 14% — neste caso, o funcionalismo da Prefeitura do Rio seria atingido, já que o desconto para a previdência é de 11%.

Além disso, a proposta abre a possibilidade de todos os entes, incluindo a União, criarem contribuição extraordinária para o equilíbrio financeiro e atuarial de seus regimes próprios — ou seja, além da alíquota básica (ordinária), o funcionário seria descontado mais uma vez. E não é estabelecido um percentual.

Especificamente em relação ao funcionalismo federal, o texto prevê a cobrança de alíquotas progressivas. Funciona da seguinte forma: nessa lógica, paga mais quem tem salário maior — chegando a 22% de desconto para valores a partir de R$ 39 mil — e contribuem menos aqueles com remuneração mais baixa.

No entanto, essa regra não é obrigatória aos estados, Distrito Federal e municípios. "Os entes poderão segui-la ou não, sendo que, por outro lado, terão que cumprir a determinação de aplicarem os 14% de contribuição aos seus servidores", ressalta o assessor jurídico do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Wagner da Silva e Souza.

E sobre a cobrança dos 14%, o artigo 14 da PEC diz que essa medida valerá "até que entre em vigor a lei que altere o plano de custeio do regime próprio de previdência social da União". Silva e Souza destaca que a proposta cita, em diversos trechos, a necessidade de leis complementares.

Transição com pontos

Pela regra atual, quem entrou no serviço público a partir de 2004 se aposenta pela média de 80% das maiores contribuições, sendo preenchidos todos os requisitos de idade, 10 anos de serviço público e cinco no cargo. Já os servidores que ingressaram antes dessa data têm direito à integralidade e à paridade (reajuste equiparado ao pessoal da ativa).

Com uma possível aprovação da PEC, ocorrerão diversas mudanças. Especialista em Direito Previdenciário, Luiz Veríssimo acrescenta que os funcionários que não pretendem esperar até os 65 anos, no caso de homens, e 62, se mulheres, para se aposentarem, poderão pedir o benefício antes dessas idades pela regra dos pontos (86/96), que funciona pela soma de idade mais tempo de contribuição. Mas, ainda assim, o valor da aposentadoria não mudará.

"Existe a opção de fugir dessa regra definitiva, atingindo pontos, que é a regra de transição. Quando começar a valer, o cálculo será o mesmo do Regime Geral de Previdência Social: 60% da média de todos os salários da pessoa com mais 2% a cada ano que superar 20 anos de tempo de contribuição. Pelo que é previsto na PEC, essa regra de transição sobe um ponto a cada ano", explicou o advogado.

Ainda no âmbito das mudanças estruturais propostas pelo texto, os servidores públicos questionam a falta de regras de transição para quem ingressou no setor público antes de 2004, que é o grupo com direito à integralidade e à paridade.

Reação das categorias

Presidente do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques coloca este ponto como um dos mais problemáticos. Ele também critica a alíquota progressiva, e diz que há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo essa medida. "É inconstitucional. Ainda vamos estudar quais instrumentos jurídicos devemos utilizar, mas essa reforma do jeito que está é inviável".

Marques diz que as categorias que compõem o Fonacate se reunirão na próxima semana para elaborar emendas ao texto. A ideia é colher as assinaturas necessárias para que os aditivos à proposta sejam apresentados no plenário, e possivelmente recebam aval da maioria dos parlamentares. "Na terça-feira convocamos assembleia e vamos definir as emendas. Precisaremos colher 171 assinaturas para que sejam apresentadas", explicou.

Por PALOMA SAVEDRA/ Jornal Odia

Estado já repassou mais de R$ 800 milhões às prefeituras em fevereiro

Valores correspondem à distribuição do ICMS, IPVA e royalties de petróleo e gás

O governo do Estado do Rio de Janeiro depositou, nesta terça-feira (19/02), R$ 404,7 milhões em repasses de tributos para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA e ICMS às administrações municipais, além da transferência federal de royalties de petróleo e gás.

   Os municípios já haviam recebido R$ 412,4 milhões nos repasses anteriores, realizados em 5 e 12 de fevereiro, relativos à arrecadação do período de 28 de janeiro a 8 de fevereiro. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em fevereiro sobe para R$ 817,1 milhões. Neste montante, os repasses relacionados ao Fundeb não estão incluídos.

   Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no site da Fazenda, no caminho Portais > Tesouro > Serviços > Relatórios > Transferências aos Municípios.

Agenda Tributária

   Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

   Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990; nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 4 de outubro de 2007; e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.

   Os repasses aos municípios do tributo IPVA são liberados com base na Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997; e na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.