Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante. 

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Delação 

Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso.

*Com informações da Agência Câmara / Foto: Rovena Rosa – Agência Brasil

Mulher é Presa ao Tentar Entrar com Drogas em Presídio de Itaperuna

 

Cocaína Estava Escondida em Litro de Amaciante Durante Horário de Visita.

Nesta terça-feira (11), uma mulher foi presa ao tentar levar drogas escondidas para o filho no Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, localizado na Avenida Zoello Sola, bairro Frigorífico, em Itaperuna. A suspeita, de 53 anos, moradora de Miracema, foi flagrada com cocaína escondida dentro de um litro de amaciante.

Durante o horário de visita, a mulher tentou entrar no presídio com cocaína escondida em invólucros de preservativos dentro de um litro de amaciante. Agentes da Polícia Penal do presídio descobriram a droga durante a transferência do produto para outro recipiente.

O filho da mulher, que está cumprindo pena por tráfico de entorpecentes, seria o destinatário da droga. A ocorrência foi registrada na 143ª DP, onde a mulher foi autuada por tráfico de drogas e permaneceu presa à disposição da Polícia Civil.

Da redação da 96.9 FM 

Bispo Emérito de Campos, Dom Roberto Guimarães, é Internado na UTI

 

Religioso de 88 Anos Sofre Complicações Respiratórias e Pedidos de Oração São Feitos aos Fiéis.

Dom Roberto Guimarães, Bispo emérito de Campos, foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular após sofrer complicações respiratórias. A notícia foi divulgada nesta quarta-feira (12) pela freira Imã Rosa, responsável pelos cuidados do Bispo.

Dom Roberto Guimarães, de 88 anos, conhecido por suas visitas frequentes às comunidades paroquiais, enfrenta um quadro delicado de saúde. A freira Imã Rosa, que cuida do Bispo, fez um apelo emocionado aos fiéis para que rezem pela recuperação do religioso.

"Dom Roberto Guimarães, nas suas visitas às comunidades paroquiais, sempre pedia aos fiéis que rezassem por ele todos os dias, pelo menos uma ave Maria. Faça isso hoje. Reze por ele uma ave Maria e juntos formaremos um grande coro de intercessão que sem dúvidas atingirá o coração de Nossa Senhora, e ela por sua vez, como nas bodas de Caná, intercederá junto a Jesus”, disse Imã Rosa em uma publicação.

A comunidade religiosa e os fiéis de Campos se mobilizam em orações pela recuperação de Dom Roberto, que ao longo de sua vida, dedicou-se intensamente à Igreja e aos seus seguidores. O hospital ainda não divulgou um boletim médico com mais detalhes sobre o estado de saúde do Bispo.

Da redação da 96,9 FM - Foto: Divulgação 

Prefeito de Italva irá receber Medalha Tiradentes

Resolução que estabelece a homenagem foi publicada em Diário Oficial nesta quarta (12)

De autoria dos deputados estaduais Thiago Rangel (PMB), Anderson Moraes (PL) e Jair Bittencourt (PL), a resolução 464/24 concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao prefeito de Italva, Leonardo Orato Rangel, o Léo Pelanca.

Em sua justificativa, Thiago Rangel afirmou que o prefeito cumpre todos os compromissos firmados com a cidade. "Fico muito feliz em poder conceder a medalha para um prefeito do Noroeste. Nós sabemos das dificuldades que os municípios pequenos da nossa região enfrentam e o prefeito Léo Pelanca tem promovido uma verdadeira transformação na cidade, sendo possível visualizar os avanços do município em todas as áreas", disse. 

O deputado Jair Bittencourt também reconheceu a importância da homenagem. "O prefeito Léo Pelanca é um prefeito que está indo para reeleição, com uma das maiores aprovações do estado do Rio de Janeiro e com uma grande administração. O município de Italva é pequeno, com poucos recursos e um prefeito que mesmo com as dificuldades enfrentadas consegue fazer uma gestão como a do Leo, realmente merece essa homenagem", afirmou durante sessão plenária.

Antes de assumir a prefeitura em 2020, Leo Pelanca já havia passado pela Secretaria Estadual de Trabalho e Renda e por algumas empresas do ramo da telefonia móvel.

A Resolução foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (12).

Imagem 1 - Crédito: Divulgação/Prefeitura de Italva 

Imagem 2 - Crédito: Julia Passos/Reprodução Alerj

Yasmin Calazans

A3 Conteúdo e Comunicação 

Funcionários públicos do RJ que tenham filhos com deficiência poderão tirar férias junto do recesso escolar

 

Proposta foi aprovada em segunda discussão na Alerj e, segue, agora, para sanção do Governador Cláudio Castro

A Alerj aprovou, nesta terça-feira (4/06), em segunda discussão, o Projeto de Lei 3298-A/2017, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que concede aos funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência o direito de solicitar férias na mesma data do recesso escolar. Agora, o texto segue para o Governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo a proposta, o direito será concedido a funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, sejam efetivos, temporários ou comissionados. Considera-se pai ou responsável legal todo aquele que, legítima e legalmente, tenha sob sua guarda e responsabilidade pessoa com deficiência.

¨A família é de fundamental importância para o desenvolvimento da pessoa com deficiência. Nas férias, é quando pais e filhos têm o tempo livre para interagir com mais tranquilidade, então, nada mais justo que possam estar juntos e esses jovens e crianças sejam estimulados e acolhidos da melhor forma possível, formando indivíduos mais conscientes de suas capacidades¨, ressaltou Rosenverg Reis.

DOIS MESES SEM SALÁRIO! Mais de mil agentes do Programa Segurança Presente seguem com salários atrasados

 O problema é provocado pela suspensão de um projeto da Uerj que contrata os profissionais por meio de bolsas de extensão

Apesar do anúncio de mais duas novas bases do Programa Segurança Presente, 1.440 agentes civis que fazem parte do projeto seguem com os pagamentos atrasados. Os valores só foram pagos até o mês de março.  

O problema é provocado pela suspensão de um projeto da Uerj que contrata os profissionais por meio de bolsas de extensão. O Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade foi interrompido pelo Tribunal de Contas do Estado ainda no ano passado, mas os pagamentos foram autorizados até 31 de março. 

O julgamento do caso pelo plenário do TCE foi suspenso no início do mês após um pedido de vista da conselheira Mariana Montebello, que logo em seguida entrou de férias. A previsão é que o tema volte a ser analisado até a semana que vem.  

A Secretaria de Estado de Governo, que coordena o Segurança Presente, afirma que os repasses foram feitos de forma adequada para a Uerj, que é a responsável pelos pagamentos. Em nota, a universidade disse que solicitou a prorrogação do projeto e aguarda novo parecer do Tribunal para poder pagar as bolsas.

Mesmo com o impasse, em agenda nesta terça-feira (21), o secretário de estado de Governo, André Moura, afirmou que o programa vai ser expandido para Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, e São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

A previsão é que as duas bases sejam inauguradas ainda neste ano. Em junho, está prevista a inauguração da unidade do Galeão, na Zona Norte do Rio.

Também nesta terça-feira (21), foram entregues os certificados de 83 pilotos de drones da Operação Lei Seca. Segundo o Governo do Rio, nove equipamentos do tipo vão passar a ser usados nas ações para combater os motoristas que tentam driblar a fiscalização. Os equipamentos estão em fase de contratação e a promessa é que sejam entregues a partir do começo do segundo semestre do ano.  

O governador Cláudio Castro defende que as ações da Lei Seca não servem apenas para combater o consumo de álcool ao volante e as infrações de trânsito.  

O Governo do Estado também entregou 100 novas viaturas que vão atuar nas áreas onde serão realizados encontros do G20.

POR PEDRO DOBAL /band.uol.com.br