Laboratório de Análise de Solo e Foliar é inaugurado em Itaperuna

 

Na sexta-feira, 12 de abril de 2024, foi oficialmente inaugurado o Laboratório de Análise de Solo e Foliar em Itaperuna, em cerimônia que contou com a presença de autoridades do estado e do município, além de produtores rurais e membros da comunidade local.

O novo centro, considerado o mais moderno em análises de solo e foliar do estado do Rio de Janeiro, tem como objetivo oferecer aos produtores da região norte e noroeste fluminense ferramentas precisas e gratuitas para otimizar suas atividades agrícolas.

O evento de inauguração foi marcado por discursos que enfatizaram a importância do novo laboratório para o desenvolvimento agrícola da região. O Secretário de Estado de Agricultura, Dr. Flavio Ferreira, destacou o compromisso do governo em fortalecer o setor agropecuário fluminense, investindo em tecnologia e conhecimento para os produtores.

O Presidente da Pesagro, Paulo Renato Marques, ressaltou a expertise da empresa em pesquisa e análise de solos, e garantiu que o laboratório de Itaperuna contará com profissionais altamente qualificados e equipamentos de última geração.

Tiago Garnier supervisor da secretaria de agricultura e Drº Flávio Secretário Estadual de Agricultura

O Deputado Estadual Jair Bittencourt, presente na cerimônia, enalteceu o laboratório como um marco para o estado do Rio de Janeiro, e teceu elogios à estrutura moderna e à capacidade de oferecer análises gratuitas aos produtores locais.

“Estamos abrindo portas para uma agricultura mais forte e informada”, afirmou o Deputado Jair Bittencourt durante a cerimônia. Ele ressaltou o compromisso de empoderar os produtores rurais com tecnologia e conhecimento, visando não apenas o crescimento econômico, mas também a sustentabilidade ambiental da região, disse Bittencourt."

Com capacidade para realizar até 200 análises mensais, o laboratório elimina a necessidade de enviar amostras para locais distantes, reduzindo custos e agilizando o processo de obtenção de resultados. 

Da redação da 96.9 FM - Foto: Divulgação

Licenciamento de veículos: Taxa de Emissão do CRLV-E Volta a Ser Cobrada Nesta Segunda (15/4)

 Por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, o Detran.RJ voltará a cobrar, nesta segunda-feira (15/4), a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), no valor de R$ 76,77. O pagamento desta taxa tinha sido suspenso em março de 2022, a partir da aprovação pela Assembleia Legislativa (Alerj) da Lei Estadual 9.580/2022, que em março foi declarada inconstitucional pelos desembargadores do TJ.

Com isso, o valor da Guia de Regularização de Taxas (GRT) passa a ser de R$ 268,65, dos quais R$ 191,88 são referentes à taxa de licenciamento anual do veículo e R$ 76,77 à emissão do CRLV-e. Como já informado anteriormente pelo Detran.RJ, para a emissão do documento de licenciamento de 2024 será necessária também a quitação integral do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e das multas de trânsito vencidas.

O pagamento da taxa de emissão do CRLV-e será retroativo. Em maio, o Detran.RJ enviará ao Bradesco as guias para pagamento da taxa de 2023, que estava suspensa pela lei declarada inconstitucional. Mesmo quem já pagou a GRT de 2024 precisará quitar o valor da taxa de emissão da CRLV-e, tanto de 2024 quanto de 2023. O não pagamento impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade e outros.

Decisão judicial

A Lei Estadual 9.580/2022, que suspendeu o pagamento da taxa de emissão do CRLV-e, tinha alterado dispositivos da Lei Estadual 8.269/2018, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio do ano passado. A Constituição da República estabelece que é competência privativa da União legislar sobre trânsito. A lei contrariou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que condiciona o licenciamento anual à quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais. No mês passado, o Órgão Especial do TJ estendeu a declaração de inconstitucionalidade à Lei 9.580/2022.

O licenciamento anual é 100% digital. Para obter o documento de 2024, é necessário pagar a GRT, obtida no site do Bradesco, o IPVA e as multas vencidas. Após a compensação dos pagamentos, o documento digital CRLV-e fica disponível para o usuário no Posto Digital do Detran.RJ ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou ainda no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O documento de 2023 ainda é válido, pois o Detran.RJ prorrogou os prazos do licenciamento de 2024. Para veículos com final de placa 0, 1 e 2, o prazo vai até 31 de julho de 2024. Para os finais de placa 3, 4 e 5, o licenciamento pode ser feito até 31 de agosto. E para os finais de placa 6, 7, 8 e 9, o prazo final é 30 de setembro de 2024.

Da redação da 96.9 FM - Foto: Divulgação

Concurso público para unidades do SAMU no Noroeste do RJ oferece 201 vagas. Salários variam entre R$ 1.414,12 e R$ 10.000,00

 

Estão abertas as inscrições para o concurso público do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que contempla 14 cidades do Noroeste do Rio de Janeiro. O certame oferece 201 vagas imediatas e 597 para cadastro de reserva, em cargos de níveis fundamental, médio e superior.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• - Aperibé;
• - Bom Jesus do Itabapoana;
• - Cambuci;
• - Cardoso Moreira;
• - Italva;
• - Itaocara;
• - Itaperuna;
• - Laje do Muriaé;
• - Miracema;
• - Natividade;
• - Porciúncula;
• - São José de Ubá;
• - Santo Antônio de Pádua;
• - Varre Sai.

Requisitos para inscrição:

• - Ter no mínimo 18 anos;
• - Comprovar o nível de escolaridade exigido para o cargo desejado;
• - Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
• - Quitação com as obrigações militares (se for o caso);
• - Apresentação de outros documentos conforme o edital.

Inscrições:

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de abril de 2024, pelo site do Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia (IDESG): https://idesg.org.br/. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo:

- Nível fundamental: R$ 50,00

- Nível médio: R$ 60,00

- Nível superior: R$ 80,00

Salários e jornadas:

Os salários variam entre R$ 1.414,12 e R$ 10.000,00, com jornadas de 40 a 44 horas semanais, ou em escalas de 12x36, 12x60, 24x72 e 24x120.

Cargos e vagas:

- Médico Socorrista (12)

- Médico Regulador - Dia (3)

- Médico Regulador - Noite (3)

- Farmacêutico (1)

- Enfermeiro Socorrista (12)

- Técnico de Enfermagem (84)

- Condutor Socorrista (64)

- Telefonista Auxiliar de Regulação Médica - Dia (4)

- Telefonista Auxiliar de Regulação Médica - Noite (4)

- Operador de Frota - Dia (3)

- Operador de Frota - Noite (3)

- Almoxarife (1)

- Assistente de TI (1)

- Supervisor de Base (1)

- Auxiliar de Serviços Gerais (1)

- Agente Administrativo (3)

- Motorista (1)

Edital:

O edital completo do concurso, com todas as informações sobre as vagas, requisitos, inscrições, provas e demais etapas do processo seletivo, está disponível no site do IDESG: https://idesg.org.br/.

Da redação da 96.9 FM

Pessoas com deficiência passam a ter isenção de ICMS na compra de veículos de até R$ 120 mil. Veja como solicitar

 Governo do Estado do Rio de Janeiro ampliou o valor máximo para isenção parcial do imposto

O Governo do Estado do Rio de Janeiro ampliou o valor máximo para pessoas com deficiência, autismo e Síndrome de Down receberem isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos. O abatimento passa a ser válido para os automóveis de até R$ 120 mil, já incluído o imposto, segundo a lei sancionada pelo governador Cláudio Castro. A medida foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial.

A isenção parcial será limitada à quantia de R$ 70 mil do preço total do automóvel. Ou seja, se a aquisição custar R$ 120 mil, a pessoa com deficiência pagará apenas o ICMS sobre a diferença. Na prática, o imposto incidiria sobre R$ 50 mil em vez do montante total. O benefício é ampliado a representantes legais de pessoas com deficiência.

 Essa iniciativa veio para somar na criação de políticas públicas inclusivas que contribuam para a qualidade de vida e a dignidade de pessoas com deficiência da população fluminense. O novo limite trará alternativas para esses grupos adquirirem veículos que possam atender suas necessidades individuais de forma mais efetiva — afirmou o governador Cláudio Castro.

O novo limite de isenção também valerá, de forma retroativa, a quem adquiriu veículos a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Em breve, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) publicará uma regulamentação sobre o tema.

Veja como solicitar

Os residentes do Município do Rio de Janeiro devem fazer a solicitação pelo sistema Atendimento Digital (ADRJ) do portal da Secretaria de Estado de Fazenda.

Será preciso fazer login usando a plataforma Gov.Br, do Governo Federal, ou um certificado digital. O beneficiário deve preencher o requerimento com a documentação necessária. Após análise e deferimento do pedido, o sistema emitirá a autorização provisória para ser apresentada na compra.

Já os moradores das demais cidades do estado devem fazer o requerimento via processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ). O solicitante pode buscar orientações sobre o procedimento e a documentação a ser entregue em qualquer repartição fiscal.

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