Governo do estado divulga calendário de pagamentos dos servidores em 2024, incluindo parcelas do 13º salário. Confira

 

Pagamentos continuarão sendo feitos até o terceiro dia útil do mês seguinte

O governo estadual do Rio divulgou, nesta segunda-feira, o calendário de pagamentos de salários e proventos para 424 mil servidores ativos, inativos e pensionistas em 2024. O cronograma prevê, inclusive, as datas de liberação das duas parcelas do 13º salário do ano que vem.

De acordo com o cronograma, os pagamentos continuarão sendo feitos até o terceiro dia útil do mês seguinte. As datas valem para as administrações direta e Indireta, além dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

A gestão responsável das finanças que implementamos no Rio de Janeiro nos permite honrar esse compromisso com o servidor: haverá pagamento com previsibilidade e segurança. Além de assegurar o depósito em conta dos salários até o terceiro dia útil do mês, está mantida a antecipação da primeira parcela do 13º, que será depositada na conta dos servidores no dia 28 de junho – afirmou o governador Cláudio Castro (PL).

Segundo a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, o calendário não se aplica a órgãos e entidades que, em razão de disposições específicas, adotam data de pagamento anterior ao terceiro dia útil do mês subsequente ao da competência respectiva.

Concessão do transporte Público e da água por 30 anos confirmada em pádua. E mais Obra, hospital e cinema

 

Licitação Água

Em entrevista a rádio Feliz com o locutor Munir Herdir na manhã desta segunda-feira a onde o prefeito trouxe várias novidades, entre elas a concretização da venda da concessão da empresa de Água do município um vai ficar com a empresa FORTALEZA AMBIENTAL, atual gestora da concessionária, uma venda que passa das casas dos R$ 50 Milhões de reais divididos em 6x com a primeira parcela já para cair nesta quarta-feira (20) no valor de R$ 11 Milhões de reais. O Prefeito estima que a tarifa cobrada pela concessionária não ultrapassara a casa dos R$ 48,00. Lembrando que a tarifa cobrada hoje pela a empresa já é a mais barata do Estado. Outro ponto é que a empresa fara investimentos na Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e serviços complementares na área da concessão, explorados por 30 anos. Estes recursos não podem ser gastos com pessoal e serão destinados a investimentos de calçamento e obra do Hospital. 

Licitação Transporte Público

O Prefeito falou da Licitação que aconteceu no último dia 13/12/2023 CONCESSÃO DE 4 LINHAS DE ÔNIBUS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, realizado na sede da prefeitura, onde também a atual empresa ganhou e vai explorar de forma legal o transporte municipal por 30 anos. A diferença é que a gora a empresa tem obrigações de entregar um serviço melhor para a população que vem ao longo de anos se queixando deste serviço. Este contrato não vai trazer nenhuma recompensa financeira de imediato como a da água citado acima mais, trara mudanças significativas no transporte municipal, assim espera o prefeito.

Cinema CINEPÁDUA

Outra licitação que era cobrada pela população era a do Cinema, onde foi entregue pelo governo passado sem nenhum plano de ação imediato, que deu muita dor de cabeça ao atual governo, pois não aparecia ninguém para gerir o espaço, e o medo da população era que se transformasse em mais um elefante branco como o estádio de Campelo. Mais em fim, como disse brincando o Prefeito" Apareceu um doido" que torcemos que tenha sucesso e que coloque para funcionar até o começo do próximo ano, trazendo mais uma opção de lazer para os paduanos amantes de cinema. 

OBRA HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA

Obra do Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira, após ser realizado a licitação no último dia 14/12/2023, onde os envelopes serão abertos nesta quarta-feira para saber qual empresa levara a obra que terá seu início previsto segundo o Prefeito após todos os trâmites legais para final de fevereiro e deverá ter um prazo de construção de 3 anos. 9 nove empresas estão participando dessa concorrência.

O Prefeito deixou claro que os investimentos estão chegando aos Distritos como calçamento em ruas de Campelo, Santa Cruz, clube do Cavalo, Paraoquena foi recentemente entregue 03 grandes obras, que revitalizaram o centro do distrito, além de obras em Monte alegre. Na divisa os bairros Sapé, Santa Luzia e outros. 2024 será um ano em que a cidade de Santo Antônio de Pádua virara um grande canteiro de obras.

Inauguração das Praças e da quadra Esportiva hoje 19/12/2023 no bairro Cidade Nova.

Anida temos em andamentos as obras listadas abaixos:

No dia 09 de Fevereiro de 2023 foi realizada uma sessão extraordinária do legislativo, onde teve votação importante na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua .

Foi votada a seguinte lei, de autoria do Poder Executivo:

      • Mensagem nº. 011, de 02 de Fevereiro de 2023: abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. 

Autor: Prefeito Municipal Paulo Roberto Pinheiro.

Aprovada por unanimidade.

Crédito adicional especial irá para essas obras: Reforma da praça da Escola Municipal Caribé da Rocha, reforma no calçadão da Copapa que vai até próximo à Faetec, reforma da praça do Bairro Campo Alegre e a construção da praça da Avenida João Jazbick.

Incêndio criminoso na manhã desse domingo em Pádua deixa dois pets mortos

Uma casa foi destruída por um incêndio criminoso na manhã desse domingo (17) no bairro Dezessete, em Santo Antônio de Pádua. Apesar dos graves danos materiais, não houve feridos.

De acordo com o 36º Batalhão da Polícia Militar, o acusado seria o ex-genro da moradora, que antes de ter a casa incendiada, foi ameaçada por meio de uma ligação telefônica que recebeu por volta das 4 horas da manhã. Havia uma medida protetiva contra o acusado. Ele ainda não foi localizado pelos policiais.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar as chamas. Após o incêndio ter sido controlado, peritos analisaram o imóvel e constataram que o incêndio foi criminoso. O caso está sob investigação na 136ª Delegacia Legal de Pádua.

Com informações Jornal Na Boca do Povo

EMPRESAS PODERÃO SER MULTADAS POR FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

 

A falha no fornecimento de energia elétrica sujeitará a empresa concessionária ao pagamento de multa indenizatória ao usuário final, pessoa física ou jurídica, diretamente prejudicado. É o que determina o Projeto de Lei 5.685/22, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/12), em primeira discussão. 

A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.A multa indenizatória será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo do usuário, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses. Desde que haja concordância com o consumidor, o valor referente à multa indenizatória será compensado como crédito na fatura de consumo do usuário em prazo não superior a três meses após o período de apuração.

O projeto determina que não incidirá multa quando a interrupção do fornecimento de energia elétrica se der em razão de caso fortuito ou força maior e quando ocorrer interrupção por insuficiência técnica no interior da propriedade do usuário final.“Não são poucas as queixas dos usuários nas diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro que relatam constantes quedas de energia e interrupção do referido serviço que chega a levar dias para serem normalizados.

 O estabelecimento da referida multa, inclusive, tem por objetivo criar esse mecanismo impositivo para que as concessionárias realizem o investimento necessário nas redes elétricas, evitando que ocorra falha na prestação desse serviço essencial pela falta de uma adequada manutenção”, declarou Célia.

Mega-Sena acumula e sorteará R$ 550 milhões na Mega da Virada! Números sorteados foram 04-07-16-35-46-54

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.669 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (18). Pela terceira vez seguida, o prêmio acumulou.

Os números sorteados foram 04 – 07 – 16 – 35 – 46 – 54.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na Mega-Sena da Virada, está estimado em R$ 550 milhões. Esse será o maior prêmio da história do concurso.

Além da acumulação do prêmio principal, o valor subiu porque o próximo concurso, 2.670, que coincidirá com a Mega-Sena da Virada, terá final 0.

A quina teve 64 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 36.773,28. Já a quadra registrou 3.317 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.013,60.

As apostas para a Mega-Sena da Virada começam nesta segunda-feira (18) e podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5. No ano passado, a Mega-Sena da Virada sorteou R$ 541,9 milhões, com o prêmio dividido em cinco apostas.

Edição: Fernando Fraga

ALERJ AUTORIZA SUBSÍDIO DO GOVERNO DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL

 

Objetivo é facilitar aquisição da casa própria; expectativa é beneficiar 14 mil famílias com renda de até R$ 8 mil.A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 2.770/23, do Poder Executivo (Mensagem 46/23), que autoriza a concessão de subvenção econômica para programas habitacionais desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (SEHIS) durante o período de dois anos. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.Os recursos serão destinados à construção e compra de residências, requalificação, ampliação, melhorias e reformas de imóveis urbanos e rurais, equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanização destinados a famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil (preferencialmente para aquelas que ganham até três salários mínimos), além do desenvolvimento do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social.A medida fará parte do Programa de Subvenção à Habitação de Interesse Social, cuja criação também é autorizada no projeto de lei. Será através dele que será concedida subvenção em complemento do valor de aquisição ou produção de unidade habitacional de interesse social diretamente aos beneficiários finais.

O deputado Bruno Dauaire (União), que se licenciou em fevereiro para assumir a Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social, voltou à Alerj para fazer a defesa do projeto. Ele explicou que, com o subsídio aprovado, o orçamento previsto para o programa, de R$ 350 milhões, vai beneficiar 10 vezes mais empreendimentos: ao todo, serão 14 mil famílias contempladas.“O Estado do Rio de Janeiro ganhará, na primeira fase desse programa, 14 mil novas unidades habitacionais, e aí incluímos os servidores públicos da Segurança, que muitas vezes possuem imóveis alugados em áreas conflagradas”, comentou o parlamentar.Os recursos poderão ser aplicados, sob a forma de subvenção econômica, até o montante previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Caso seja necessário, eles poderão ser suplementados. O texto também autoriza o Governo do Estado a adequar PPA e LOA de 2024 com a criação do programa.Minha Casa, Minha VidaO limite de renda mensal das famílias, de R$ 8 mil, é o mesmo estabelecido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O Governo do Estado poderá, inclusive, aportar recursos no programa.“As famílias que têm renda familiar até R$ 8 mil, que é o limite do Minha Casa Minha Vida, terão esse subsídio do Estado como contrapartida. Esse valor vai ser descontado no período do contrato de financiamento e vai diminuir a prestação mensal. Ele também será a contrapartida do Estado ao programa da União pela Caixa Econômica Federal, que está no PAC Minha Casa Minha Vida”, resumiu o deputado Luiz Paulo (PSD).Déficit de 500 mil famíliasNa justificativa do texto, o governador Cláudio Castro destaca que o estado tem, hoje, um déficit habitacional de mais de 500 mil famílias e afirma que a medida proposta é necessária para reduzir os custos de empreendimentos residenciais.“Muitas famílias residem em áreas vulneráveis e não têm condições de arcar com valor de entrada para aporte inicial. 

Desta forma, a subvenção estadual se torna imprescindível para redução dos custos dos empreendimentos e, consequentemente, enquadramento das famílias nos critérios exigidos pelos agentes financeiros”, explicou.Em plenário, o deputado Bruno Dauaire (União) ressaltou que 60% dessas famílias comprometem os rendimentos para pagar aluguel. “Elas possuem um aluguel excessivo, que ocupa, nos seus orçamentos, muitas vezes mais de 30%, 40% da sua renda. Esse programa vai combater isso, para que essas famílias possam trocar o pagamento do aluguel por uma parcela do imóvel próprio, até mais barata”, resumiu.O Governo também ficará autorizado a realizar a alienação de lotes de terreno destinados à construção de unidades habitacionais. Caso entre em vigor, a norma ainda precisará da regulamentação do Executivo.