Pádua lança beneficio social de R$ 200,OO para mais de duzentas famílias em vulnerabilidade social. Distribuição de renda de R$ 100.000,00 CEM MIL REAIS por mês

 Programa representa uma distribuição de renda de R$ 100.000,00 CEM MIL REAIS por mês a serem gasto exlusivamente no comércio da cidade. 

A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social  realizou, na noite desta segunda-feira, 11, a entrega dos Cartões Renda Melhor a 250 beneficiários do total de 500 pessoas inscrita. A nova modalidade foi incluída no programa a partir da Lei Nº 4.170/2022 enviada a Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua onde foi aprovada por todos os vereadores e sancionada pelo Prefeito Paulo Roberto Pinheiro (Paulinho da Refrigeração) no dia 07 de Março de 2022.

Este novo programa representa uma distribuição de renda de R$ 100.000,00 CEM MIL REAIS por mês a serem gasto exlusivamente no comércio da cidade, nos pontos que foram cadastrados nesta primeira etapa. Conforme o programa vai avançando novos pontos comerciais serão cadastrado e ficaram aptos a receber o beneficiario e assim impussionar mais ainda a economia local. 

CONFIRA A LEI DO CARTÃO RENDA MELHOR

Secretária Claudineia Cardoso com parte da equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Santo Antônio de Pádua

A criação do CARTÃO RENDA MELHOR tem por objetivo a transferência de renda mediante a auxílio financeiro TEMPORÁRIO para pessoas em situação de vulnerabilidade social e combater a insegurança alimentar para uma população ainda mais vulnerável. 

Uma conquista de várias mãos. É assim que a secretária de Desenvolvimento e  Assistência Social, Claudineia Cardoso (Secretária da pasta), define a implantação da modalidade. “É um momento de grande alegria, pois presenciamos a concretização de uma política que nasce da união, que fortalece aqueles mais vulnerável e que vivem na insegurança alimentar. Eu parabenizo e agradeço todos os presentes por estarmos juntos por essa causa”, comemorou a gestora.

Critérios de participação

A modalidade tem capacidade para contemplar até 500 beneficiários com valor mensal de R$ 200,00. 

Para ter acesso ao benefício, a população paduanan deve estar em situações de vulnerabilidade social pela qual estão expostas estas famílias, e procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que constitui um dos principais equipamentos no acesso aos direitos socioassistenciais. Em  outras palavras, o CRAS promove o acolhimento, a convivência e a socialização de famílias e indivíduos que encontram-se em situações de vulnerabilidade e risco social. Garante, assim, a potencialização e o fortalecimentos de vínculos familiares e comunitários.

O BENEFÍCIO DO CARTÃO RENDA MELHOR SÓ PODE SER USADO PARA A COMPRA DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA EXPRESSAMENTE PREVISTO NA LEI ESTADUAL: 4.892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, COM OS RESPECTIVOS ACRÉSCIMOS.

A INOBSERVÂNCIA NO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR A CARRETARÁ PARA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL O DESCREDENCIAMENTO DO PROGRAMA, E PARA O BENEFICIÁRIO, A SUSPENSÃO DO PROGRAMA PELO PRAZO DE 3(MESES).

Prefeito Paulo Roberto apontou a importancia deste beneficio criado pelo municipio de Santo Antônio de Pádua, para atender essa classe da população .

Ainda deixou bem claro para todos aqueles que conseguiram ser inscrever no programa tomar cuidado com a segurança do cartão e como ele deve ser gasto, para não perder por uso indevido. 

" Não é para ser gasrto com cigarro, bebidas alcoolicas entre outras" disse o prefeito. 

CONFIRA ABAIXO TODA A REGRA, PRAZO, E QUEM PODE SE INSCREVER 

TEXTO E FOTOS: MARCIUS MENDES / JSL

Vereadores e secretarios municipais participaram do evento

AGORA É LEI: CRIADA A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA

 

O calendário oficial do Rio de Janeiro agora vai contar com a Semana de Valorização da Cultura Brasileira. É o que diz a Lei 10.204/23, de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição desta sexta-feira (08/12) do Diário Oficial.

A efeméride deve ser realizada na primeira semana de novembro, em comemoração ao Dia Nacional da Cultura, em 05 de novembro. A escolha desse dia foi uma homenagem ao diplomata, político, jurista, tradutor, orador, filólogo e escritor brasileiro Rui Barbosa, que nasceu nessa data, no ano de 1849.Lei nasceu no Parlamento Juvenil da Alerj. 

O projeto que deu origem à lei foi uma adaptação da proposta apresentada pela estudante Letícia de Paula Crespo, do município de Engenheiro Paulo de Frontin, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em 2022.“É notório que o Brasil é um dos países mais ricos em diversidade cultural e étnica, por isso a importância de inserir ainda mais esses temas no ambiente escolar. A cultura brasileira além de ser muito abrangente, também possui um papel de suma importância nas escolas; é através dela que os alunos se tornarão cidadãos mais patriotas, críticos e criativos”, afirmou Letícia.

AGORA É LEI: MATERNIDADES E HOSPITAIS SERÃO OBRIGADOS A INFORMAR DOENÇAS DETECTADAS NO TESTE DO PEZINHO

 

Maternidades e hospitais serão obrigados a informar aos pais e responsáveis por recém-nascidos quais doenças são detectadas pelo teste do pezinho. A determinação é da Lei 10.205/23, de autoria do deputado Dr. Deodalto (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (08/12).

Além das doenças detectadas, os pais deverão ser informados sobre aquelas que não são identificáveis. O objetivo é possibilitar aos pais a opção de realizar os exames complementares para poder detectar doenças raras.“É sabido que o teste do pezinho não consegue detectar todas as doenças que podem ameaçar a saúde da criança. 

Segundo relatos, fundamentados em estudos científicos, uma enorme quantidade de doenças, sobretudo doenças raras, não são detectadas pelo teste. Ou seja, a ausência da detecção de doenças dos testes atualmente disponíveis não pode ser acompanhada pela falta de informação aos pais”, declarou Dr. Deodalto.As informações deverão ser oferecidas em material impresso ou virtual, independentemente do pedido dos pais, e no site do estabelecimento de saúde. Nos hospitais, deverá ser fixado um cartaz com o seguinte texto:“Teste do pezinho: é direito dos pais receberem informação sobre quais as doenças que são detectáveis e quais não são detectáveis pelo teste”.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos privados estarão sujeitos à multa de R$ 8.665,80 (2 mil UFIR-RJ). Para os estabelecimentos públicos, a sanção prevista é uma advertência na pasta funcional do diretor ou responsável pela unidade, impedindo-o de qualquer promoção durante dois anos.

Câmara pode votar nesta terça bolsa para manter jovem no ensino médio. Pela proposta, aluno vai receber R$ 200 por mês

 

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou, nesta segunda-feira (11), o relatório da proposta de criação de bolsa para manter os jovens cursando e fazer com que eles concluam o ensino médio. O projeto de lei pode ir à votação pelo plenário da Câmara já nesta terça-feira (12).

O texto prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no CadÚnico, que sejam contemplados pelo Bolsa Família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é apoiar 2,5 milhões de jovens com o programa.

A cada ano, o jovem receberá R$ 200 que poderão ser sacados durante 10 meses para manutenção no ensino médio, totalizando R$ 2 mil. Na aprovação em cada ano, mais R$ 1 mil serão depositados numa poupança, que poderão ser sacados apenas com a conclusão de todo ensino médio e a realização do Enem.

O deputado Pedro Uczai diz que a expectativa é reduzir a evasão escolar em 8,5%. 

Para continuar no programa, os alunos terão que garantir a frequência mínima de 75% das aulas e concluírem cada ano do ensino médio.

O programa tem custo de R$ 7 bilhões anuais. O governo corre para aprovar a proposta no Congresso para que os recursos possam ser repassados ainda este ano para as bolsas começarem a serem pagas ano que vêm.

Pádua é destaque no Ministério da Cultura

Vice-prefeito Jadir Jr (verde) Secretario destaque José Machado (Azul) e Prefeito Paulo Roberto (Paulinho da Refrigeração) no Teatro Municipal de Pádua

 A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) atingiu a marca de 100% de adesão dos municípios nos estados do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe; além do Distrito Federal.

No Rio de Janeiro, a adesão de todos os 91 municípios é comemorada pelo coordenador estadual do Ministério da Cultura (MinC), Edu Nascimento. "A PNAB é uma grande revolução, na medida em que ela vai dialogar com capilaridade nas cidades onde a vida acontece", disse. "Vamos finalmente fazer o recurso chegar aonde mais precisa."

Santo Antônio de Pádua, representando não somente o Noroeste Fluminense, mas também toda cidade do interior do Brasil foi reconhecida pelo Ministério da Cultura. 

O secretário de Cultura de Santo Antônio de Pádua, José Antônio Machado, também comemorou a adesão do município. "A PNAB é de vital importância para a cultura. Aqui, no noroeste fluminense, a região é uma das mais carentes do estado. É o maior aporte, o maior investimento já feito na cultura da nossa região", afirma. A cidade conta com aproximadamente 42.500 habitantes e recebe R$ 308,2 mil via PNAB, em breve, pois o termo de adesão já foi assinado.

Com os recursos da PNAB, conta o secretário de Santo Antônio de Pádua, um teatro que atende três cidades da região deve ser revitalizado. “É o único teatro da região noroeste fluminense e, agora, através da PNAB, conseguiremos fazer investimentos nesse equipamento. É uma vitória, a maior vitória que a cultura da região já pode comemorar”, diz, emendando que o investimento público na cultura aquece a esperança e reconquista a confiança do fazedor de cultura no poder público.

Fonte: MINC

Com informação do Jornal do Noroeste