Suspenso o contrato firmado, no valor de mais de R$ 7milhões entre Município de Itaguaí e escritório de advocacia

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta sexta-feira (27/10), decisão liminar para que seja suspenso o contrato firmado, no valor aproximado de R$ 7milhões e 200 mil reais, entre o Município de Itaguaí e o escritório Schimbergui Cox Advogados Associados. Deferido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, o pedido de urgência foi feito no dia 26 de outubro, em ação civil pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí.  

A decisão destaca que não há a especialização da empresa de advocacia de forma a justificar a falta de exigência de licitação, bem como a inviabilidade da competição, e nem elementos que indiquem que somente o contratado pode exercer o serviço. Diz ainda que na área de Direito do Petróleo e Gás Natural não há complexidade que impeça que profissionais concursados e capacitados da Procuradoria do Município desempenhem o trabalho proposto, não justificando assim a contratação da empresa.  

Segundo a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, o escritório de advocacia firmou com o município um contrato sem realizar licitação, para prestação de serviços na área de petróleo e gás, cujo objeto é a correção dos critérios legais aplicados na distribuição dos royalties ao Município de Itaguaí.  

De acordo com a ACP, no contrato celebrado sem realizar licitação, é previsto o pagamento de aproximadamente de R$ 7 milhões e 200 mil reais ao escritório, correspondendo a 20% do benefício financeiro mensal a ser obtido por meio de ajuste, recuperação, correção ou implementação dos valores repassados a título de royalties decorrente dos serviços prestados.

Veja aqui a ACP na íntegra  

Processo nº 0806345-66.2023.8.19.0024

Por MPRJ

Golpe da pirâmide em Campos dos Goytacazes : MPRJ prende estelionatário que aplicava

Agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) prenderam, neste sábado (28/10), Gilson Ramos Vianna, em Campos dos Goytacazes, na região Norte do estado. Denunciado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), Gilson atuava na quadrilha na área de tecnologia da informação, simulando contas e fazendo a captação de clientes. Seguem foragidos Gilson André Braga dos Santos e Ana Claudia Carvalho Contildes. 

Na quarta-feira (25/10), o GAECO/MPRJ deflagrou a operação “Príncipe do BitCoin”, para prender uma organização criminosa voltada para a prática de estelionato através de criptomoedas, as chamadas pirâmides financeiras. De acordo com as denúncias, a quadrilha agia desde o ano de 2016, aplicando golpes envolvendo a aplicação dos investimentos no mercado financeiro. Por meio da A.C Consultoria e Gerenciamento Eireli, os criminosos fizeram mais de 43 vítimas, com a promessa de retorno altíssimo e fixo para o investimento aplicado.

Entenda o esquema    

Com a promessa de investimento em criptomoedas e retorno financeiro de 15% a 30% ao mês, a empresa inicialmente abria contas para os investidores e realizava as aplicações no mercado financeiro por meio das chamadas contas “copy”. Como sugere o nome, é uma cópia de outra conta, que permitia aos criminosos realizarem investimentos, incluindo compras e vendas de ativos. Inicialmente, os juros dos investimentos eram pagos, de modo a dar higidez ao trabalho desenvolvido pela A.C. Consultoria.  

  

Após a celebração de diversos contratos, a empresa emitiu uma nota oficial comunicando que todos os contratos seriam rescindidos e os valores referentes aos mesmos seriam pagos em um prazo de 90 dias (a partir de 01 de dezembro de 2021, data da “Nota Oficial”), o que não foi cumprido. Investigações do GAECO/MPRJ também revelaram que uma outra empresa, a Gayky Cursos Ltda, foi criada pelos mesmos criminosos para dar continuidade ao esquema.   

Por MPRJ

MPRJ obtém decretação de prisão preventiva de 37 denunciados por associação para o tráfico de drogas em Miracema

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Miracema, obteve na Justiça, em decisão da 2ª Vara da Comarca de Miracema, proferida nesta quinta (26/10), a prisão preventiva de Matheus Vinicius Moura Colombo, vulgo 'Matheus da Covanca', e de outros 36 integrantes de organização criminosa que atua no município da região Noroeste fluminense. Matheus é conhecido no meio policial como associado à facção Comando Vermelho na localidade do Morro do Cruzeiro, sendo responsável pela guarda de grande quantidade de substância entorpecente e armas de fogo em sua residência, a mando de Alan Gomes da Silva, conhecido como 'Alan Verdão', igualmente denunciado, e a quem seria subordinado.

Diligência realizada resultou na colheita de elementos de prova que indicam a existência de extenso grupo organizado, violento e com elevado grau de divisão de tarefas, constituído com o objetivo de comercializar drogas nos bairros Cehab, Viradouro, Vila Nova, Morro da Pedrada e Paraíso Tobias, além de outras localidades de Miracema, em associação com a facção criminosa Comando Vermelho. As investigações apontaram ainda que a associação criminosa utiliza o WhatsApp de maneira corriqueira para o desempenho das atividades criminosas e divisão de tarefas e de lucros.

Destaca a denúncia do MPRJ, oferecida em 24/10, que além dos efeitos do tráfico de drogas e da associação para o tráfico, responsável pelo domínio de territórios, a organização criminosa responde por uma série de crimes graves e violentos, tais como homicídios, roubos, corrupção de menores, torturas, ameaças e invasão a domicílios de moradores locais. E que, nos últimos meses, após a apreensão do aparelho celular de Matheus, durante operação conjunta do MPRJ com a Polícia Civil e a Polícia Militar, foi observada alteração no modelo de atuação da referida facção, que passou a atuar de forma ainda mais agressiva, rebuscada e violenta, inclusive com participação de novos integrantes da facção criminosa advindos da baixada fluminense e do Jacarezinho para ampliar o poderio do CV em Miracema, todos identificados e denunciados.

Processo nº 0801585-44.2023.8.19.0034

Por MPRJ

Apreensão de Bananas de dinamite em caminhão realizada pela Operação Foco Divisas na BR-101

Operação Foco Divisas apreende bananas de dinamite em caminhão na BR-101 em Campos

Cerca de 260 bananas de dinamite foram encontradas em um caminhão que saiu de Cachoeiro de Itapemirim, no Espirito Santo.

De acordo com os agentes, o motorista alegou que a carga seria entregue no Paraná, mas não informou sobre a procedência dos explosivos. — Foto: Divulgação/ Operação Foco Divisas

Agentes do Programa Operação Foco Divisas apreenderam neste sábado (28) cerca de 260 bananas de dinamites na Rodovia Federal BR-101, em Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado do Rio. O material foi encontrado em um caminhão que saiu de Cachoeiro de Itapemirim, no Espirito Santo. O motorista foi detido e liberado após prestar depoimento. 

O flagrante aconteceu no Posto de Controle de Fiscalização de Mato Verde, no bairro Morro do Coco. Os agentes realizavam ação de rotina, quando tiveram as atenções voltadas para o caminhão que transportava chapas de granito. 

“Nossos agentes tiveram a expertise e desconfiaram do volume de chapas e optaram por realizar uma busca mais detalhada no veículo. Durante a abordagem eles encontraram os explosivos que estavam em 13 caixas”, explicou o Subsecretário Especial de Controle de Divisas, Coronel PM Eduardo Vaz Castelano.  

De acordo com os agentes, o motorista alegou que a carga seria entregue no Paraná, mas não informou sobre a procedência dos explosivos. 

A ocorrência foi encaminhada para 146ª DP (Guarus). Os explosivos foram apreendidos e o motorista autuado no artigo 253 do Código Penal, onde penaliza quem fabrica, fornece ou transporta explosivos sem licença da autoridade responsável.

Estudante de medicina morre carbonizada após carro pegar fogo em acidente. Video

 A mulher identificada como Andressa B. Ribeiro, de 29 anos, morreu carbonizada após o carro pegar fogo na Rodovia 186, altura do Córrego Seco, zona rural de Itaperuna, entre Bom Jesus do Itabapoana. Na manhã deste domingo (29), às 7h41min, o corpo foi removido no rabecão dos bombeiros ao Instituto Médico Legal (IML) de Itaperuna.

De acordo com uma testemunha, alunos (as) de medicina retornavam de um evento. A pessoa que conduzia o automóvel teria perdido o controle de direção. O carro se chocou contra uma árvore, em seguida, pegou fogo e ficou totalmente destruído pelas chamas. Ainda de acordo com a testemunha, um aluno e uma aluna foram socorridos ao Posto de Urgência (PU).

Em final de processo da Comissão Processante da Câmara Municipal de Itaocara, Dr Alexandre Fonseca, pede exoneração

Em final de processo da Comissão Processante da Câmara Municipal de Itaocara que pode pedir a cassação do mandato do prefeito, a notícia cai como uma bomba nos bastidores da politica que já dão conta que a situação do prefeito está cada vez mais complicada.

O assessor jurídico do prefeito Geyves, Alexandre Fonseca, pediu sua exoneração do cargo na última quarta-feira (25/10).

A exoneração foi confirmada através da portaria 818. Alexandre Fonseca participou de todo o processo da comissão processante a qual Geyves é acusado de crime contra o erário público.

Comissão Processante da Câmara Municipal

sessão que o Prefeito Geyves

compareceu ao lado Dr. Alexandre Fonseca

Prefeito Geyves compareceu a Comissão Processante da Câmara Municipal de Itaocara, para prestar depoimento na CP da Câmara.

A Comissão Processante convocou o prefeito Geyves para prestar depoimento sobre os assuntos denunciados e que hoje recai sobre o seu governo, com ações inclusives do Ministério Publico. A sessão da comissão foi transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal. Com seu inicio a reunião foi realizado na tarde de terça-feira (26/09/2023) às 14 horas na Câmara Municipal de Itaocara.

Comissão foi realizada na área da Educação e nas denuncias da COVID 19 em ações que estão sendo investigadas como no lesgislativo itaocarense como Pelo Ministério Público.

Não conseguimos contato com as partes tentaremos na segunda-feira.

Aviso de: Tempestade Perigo Potencial Início: 29/10/2023 09h18min 🕓 Fim: 30/10/2023 10h00min

 Aviso de: Tempestade

Grau de severidade: Perigo Potencial

Início: 29/10/2023 09h18min

Fim: 30/10/2023 10h00min

Riscos Potenciais:

INMET publica aviso iniciando em: 29/10/2023 09:18. Chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h), e queda de granizo. Baixo risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos.

Instruções:

Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda).

Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 22981410895) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Parabéns Itaocara pelos seus 133 anos! Veja aqui plantão das farmácias do município!

Itaocara, terra de um povo acolhedor!

No coração do estado do Rio de Janeiro, encontramos uma jóia chamada Itaocara. Esta cidade, com suas paisagens deslumbrantes e clima acolhedor, é mais do que apenas um local geográfico. É uma comunidade onde a hospitalidade e a generosidade são verdadeiramente palpáveis, onde a cordialidade é um modo de vida.

Ao explorar Itaocara, é impossível não ser cativado pela beleza natural que a cerca. As praças e os majestosos e deslumbrantes monumentos, convidando os visitantes a se aventurarem e se maravilharem com a natureza exuberante. O rio que serpenteia pela região proporciona cenários de tranqüilidade e são um refúgio para os amantes da pesca e do contato com a água e com a natureza.

No entanto, a verdadeira riqueza de Itaocara reside em seu povo. Os habitantes de Itaocara são conhecidos por sua calorosa hospitalidade. Não importa de onde você venha, ao pisar em Itaocara, você será recebido com sorrisos amigáveis e abraços calorosos. Os locais têm um jeito especial de fazer com que os visitantes se sintam em casa, como se fossem parte de uma grande família.

A cultura e as tradições de Itaocara também são cativantes. Festivais animados, danças típicas e culinárias deliciosa são apenas algumas das maneiras pelas quais a comunidade celebra sua herança e compartilha sua alegria com os outros. A gastronomia e o turismo são uma parte fundamental da vida aqui, e é comum ver pessoas se reunindo para compartilhar momentos de diversão e celebração.

Itaocara é mais do que apenas uma cidade; é um lugar onde o tempo parece passar mais devagar, onde as amizades são feitas para durar e onde a simplicidade da vida cotidiana é valorizada. É uma terra de um povo acolhedor, onde estranhos se tornam amigos e onde os corações são aquecidos pela gentileza e pela generosidade. Quem tem a sorte de conhecer Itaocara leva consigo não apenas lembranças de paisagens deslumbrantes, mas também a lembrança de um povo que acolhe com os braços abertos e as mãos estendidas.

A nossa majestosa Terra está em festa pelos seus 133 anos, PARABÉNS! Princesinha do Paraíba.

Prefeitura Municipal de Itaocara

Departamento de Comunicação Social

Gestão 2021-2024.

A Prefeitura Municipal de Itaocara divulga as escalas dos plantões das Farmácias e Drogarias do mês de Outubro de 2023.

Confira na imagem as datas e telefones.