JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA

sábado, 7 de outubro de 2023

Censo da População Infantojuvenil Acolhida no estado dé divulgado pelo MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou, na sexta-feira (06/10), os dados do 31º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. O levantamento deste ano mostra a diminuição significativa nos últimos anos no tempo em que as crianças e adolescentes permanecem acolhidos. O 31º Censo revela que estão em regime de acolhimento há mais de um ano e meio 28,9% das crianças e adolescentes. Em 2022 eram 33,8%. Para se ter uma ideia, em 2021 esse grupo correspondia a 39,7%. O número de crianças e adolescentes acolhidos manteve patamar estável, subindo de 1.455 para 1.512.

Participaram da mesa de abertura do evento, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ), procuradora de Justiça Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario, representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; o subcorregedor-geral, procurador de Justiça Galdino Augusto Coelho Bordallo; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça David Francisco de Faria; o diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do MPRJ (IERBB/MPRJ), promotor de Justiça Leandro Navega; a procuradora de Justiça Maria Amélia Barretto Peixoto, idealizadora do Módulo Criança e Adolescente (MCA/MPRJ); e o presidente da Associação do MPRJ (Amperj), procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana.

A respeito dos dados, a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (não infracional), promotora de Justiça Raquel Madruga, ressaltou que a redução no tempo de acolhimento indica que o sistema tem melhorado e cumprido seu papel de promoção do convívio familiar e comunitários de crianças e adolescentes. "A articulação intersetorial promovida pelo sistema resulta em maior agilidade na adoção de medidas de proteção em favor dos acolhidos, como demonstram os dados do Censo ao longo dos anos", destacou a subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ.

O censo MCA contém informações sobre a realidade de crianças e adolescentes que se encontram em serviços de acolhimento e daqueles aptos para a adoção, servindo como referência para a discussão e construção de políticas públicas. Entre os dados em destaque, o novo censo mostra que cresceu em números absolutos e também proporcionalmente os acolhidos em razão de abuso sexual ou por estarem em situação de rua. Esses dois fatores passaram a ocupar, respectivamente, o quinto e o quarto principal motivo de acolhimento. Os três primeiros permanecem sendo negligência, abandono e abuso físico ou psicológico. Por outro lado, destaca-se a expressiva redução no número de acolhidos por motivo de guarda ou tutela malsucedida. O mapa deste ano também revela que o Estado perdeu cinco abrigos institucionais e um de modalidade casa-lar em relação ao ano passado.

Ao longo do evento, foram discutidas estratégias para a implantação de acolhimento em família acolhedora e debatidos os desafios práticos para a implementação de tal serviço. A programação contou com exposições dos promotores de Justiça Sidney Fiori (MPTO), Luciana Grumbach (MPRJ), Lucas Bernardes (MPRJ), da coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar de Macaé, Milena de Freitas, da assistente social Ana Cristina Reis e da psicóloga Lirian de Sousa.

Ao término do evento, em cerimônia dedicada aos participantes inscritos, foram apresentados os trabalhos vencedores do “XIII Concurso Cultural MCA”. Foram premiadas 11 crianças e adolescentes que atualmente encontram-se em serviços de acolhimento no estado. O MPRJ recebeu os trabalhos artísticos, como desenhos, vídeos, redações, maquetes, artesanato, canto e outros, avaliados pela comissão julgadora do concurso. Na categoria infantil, foram reconhecidos Ester, de 5 anos de idade; Miriam, de 4 anos; Ana Beatriz, de 9 anos; Davi, também de 9 anos; e Stela, de 12 anos. Já na categoria adolescente, foram premiados Marcos, de 13 anos; Lukas, de 15 anos; Douglas, de 16 anos; Thauan, Paloma e Fabricio, todos de 17 anos.

Confira aqui na íntegra os dados do 31º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro.

sexta-feira, 6 de outubro de 2023

Embalados por Bacellar, bolsonaristas criticam política de segurança de Castro

O assassinato de três médicos na madrugada desta quinta-feira na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, levantou um movimento de revolta na bancada bolsonarista sobre a política de segurança do governo Cláudio Castro. O presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), criticou abertamente a ausência dos chefes das polícias.

A cúpula da segurança pública está no Sul Fluminense acompanhando Castro em uma agenda política, sob a bandeira do programa Governo Itinerante. Bacellar fez analogia com os médicos, que fazem plantão para atendimento de emergências.

Logo na sequência, Filippe Poubel (PL) afirmou que é aliado do governador, mas não subordinado. Ele também criticou a ausência dos agentes, e afirmou que a Comissão de Segurança Pública da Alerj é apenas “decorativa”. Segundo o deputado, não há diálogo entre os integrantes do grupo e o Palácio Guanabara no que tange à segurança.

O deputado Márcio Gualberto (PL) fez coro ao colega, mas tentou aliviar para o lado de Cláudio Castro, dizendo acreditar que o governador está sendo “induzido ao erro”. “As pessoas estão sendo violentadas dia e noite nesse estado, um estado que precisa arrecadar recursos. É preciso tirar esses péssimos gestores, esses que se dizem especialistas em segurança, mas não são. Vejam as mudanças, quem está colocando essas pessoas lá?”, disse o deputado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Amorim (PTB), afirmou que a política de segurança do estado está “falida”. “É inadmissível em um dos lugares mais nobres da cidade, em uma região turística, indivíduos fortemente armados circulam na maior tranquilidade, sem serem interceptados pela polícia. É uma política fracassada de segurança pública, não tem ostensividade, não tem polícia na rua”.

Alexandre Knoploch vai disputar vaga na Câmara do Rio

Exonerado no Diário Oficial de segunda-feira do cargo de subsecretário estadual de Transformação Digital, o ex-deputado Alexandre Knoploch vai disputar uma cadeirinha na Câmara do Rio no ano que vem.

Sua ficha de filiação ao PL foi abonada por ninguém menos que o disputadíssimo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Jovem é preso no centro de Itaocara Aplicando golpe do PIX!

No início da noite desta quinta-feira um jovem de 17 anos foi preso no centro de Itaocara por estar realizando golpe do PIX.

O jovem foi preso pela Patamo da 2ª CIA, os policiais capturaram o jovem no calçadão de Itaocara e o encaminharam para a 135ªDP de Itaocara.

Segundo informações repassadas o jovem é natural do Rio de Janeiro e estava residindo em Aperibé.

Parabéns aos policiais SGT Dinei, SGT Lugão e CB Ornelas.

Atraso no pagamento de professores da rede municipal reforça quadro de crise financeira.

Salários deveriam ter sido pagos dia 25 de setembro; porém, não foram depositados, podendo acontecer até sexta-feira.

Alfredão decretou contingenciamento de despesas em junho; mas revogou o decreto em julho

Mergulhado em crise financeira considerada histórica e sob suspeita de improbidades que colocam o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão) e alguns assessores na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o governo de Itaperuna tem a credibilidade cada vez mais abalada.

Denúncias de ter “desaparecido” com R$ 65 milhões que teriam de ser repassados ao Hospital São José do Avaí; utilização da máquina administrativa em campanha eleitoral no ano passado; desvio de R$ 5,2 milhões envolvendo a Secretaria de Agricultura estão na pauta das investigações do MPRJ.O assunto vem gerando polêmica nas sessões da Câmara Municipal e junto à opinião pública; a expectativa quanto ao risco de Alfredão vir a ser afastado do cargo ganha musculatura. O peso contra o prefeito é grande e a semana começa com mais um: o atraso no pagamento dos salários dos professores.

A categoria reclama que, pelo cronograma oficial do governo municipal, teria de ter recebido no dia 25 de setembro; mas alega que até esta quarta-feira (4) o dinheiro não entrou em conta. No entanto, informação extraoficial aponta que pode ser realizado hoje sexta-feira (6) e o problema poderá estar solucionado.

Os profissionais de Educação não são os únicos afetados pelos problemas administrativos em Itaperuna; trabalhadores da Saúde também estão na lista dos prejudicados, além do pessoal que recebe através do RPA (Recibo de Pagamento Autônomo.

A oposição acusa que a grave crise financeira é conseqüência de desmandos; quem defende o governo na Câmara rebate e alega tratar-se de um caso de queda de arrecadação enfrentada por vários municípios. Em junho, o governo anunciou medidas de contingenciamento de despesas, visando assegurar a estabilidade e o equilíbrio das contas públicas e controlar e direcionar os recursos disponíveis.

DECRETO POLÊMICO - Por meio de decreto, Alfredão contingenciou, por 120 dias, 20% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e servidores comissionados com remuneração superior a R$ 3.000,00, a contar de junho.

Também foi decretada a suspensão dos pagamentos das gratificações técnico científico das remunerações dos servidores públicos estáveis e efetivos; e das horas extras e adicional de serviços extras dos servidores públicos estáveis e efetivos, por 120 dias; além de diárias e viagens fora do município, com ressalvas.

Acham que somos palhaços?!

No entanto, ganhou característica de “bomba”, principalmente por ferir benefícios garantidos pelo estatuto dos servidores municipais. Pressionado por vereadores, servidores públicos e representantes do sindicato da categoria, no dia 19 de julho Alfredão resolveu revogar as medidas.

Embora o prefeito tivesse recuado do decreto, existem questionamentos resumindo que poderia ser mantida a parte que trata dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e servidores comissionados. O Dia tentou ouvir o governo sobre o pagamento dos professores; mas o Decom não respondeu.

Homem é agredido pelo filho

foto ilustrativa da internet

Homem é agredido pelo filho em Itaperuna

Um homem de 51 anos foi agredido pelo próprio filho no interior da residência localizada no bairro Surubi. Na noite desta quarta-feira (04), no imóvel, policiais militares se depararam com o jovem de 19 anos muito nervoso. Ele confessou ter consumido cocaína de seis pinos, pretendia vender 10 unidades do entorpecente para comprar ainda mais.

Os militares encontraram 10 pinos de cocaína que estavam do lado externo da residência. Pai e filho foram conduzidos para a 143ª DP.

O rapaz foi enquadrado por posse e uso de droga, sendo liberado após assinar termo circunstanciado.

quinta-feira, 5 de outubro de 2023

Servidor público federal aposentado antes de 2008 ganha direito a reajuste pela inflação. Entenda

Decisão do STF resolve impasse criado por reforma de 2003 e garante correção a partir de 2004; é possível pedir retroativo de 5 anos.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana permitirá que servidores públicos federais aposentados antes de 2008 peçam a correção pela inflação de suas remunerações. A medida vale também para pensionistas.

Por unanimidade, os ministros rejeitaram um recurso da União contra uma decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). O caso tem repercussão geral – ou seja, servirá de referência para todos os julgamentos sobre o mesmo tema.

Entenda, abaixo, o impacto da decisão e quem pode ser beneficiado.

Vácuo de 4 anos

A Reforma da Previdência de 2003, aprovada no início do primeiro governo Lula, acabou com a paridade entre os reajustes dos servidores da ativa e os aposentados e pensionistas.

Até então, toda vez que uma categoria conseguia o reajuste, os aposentados e pensionistas tinham suas remunerações corrigidas pelo mesmo percentual.

Com o fim da paridade, uma lei de 2004 determinou que a aposentadoria dos servidores federais deveria ser corrigida na mesma data em que houvesse o reajuste no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, dos beneficiários do INSS.

Mas esta lei não definiu qual seria o índice de reajuste.

Este vácuo legal só foi resolvido em 2008, quando ficou definido que o mesmo índice deveria ser usado no INSS deveria valer para os servidores, ou seja, no caso, a taxa de inflação INPC.

O que foi julgado?

A União entrou com um recurso contra uma decisão do TRF-4 que considerou válida a revisão das aposentadorias e pensões pagos em período anterior ao da lei de 2008 para reajustar os valores pelo INPC.

O Supremo decidiu que este reajuste é constitucional, ou seja, rejeitou o recurso da União.

O que muda na prática?

Para quem se aposentou entre 2004 e 2008, havia um vácuo legal que foi resolvido pela decisão do STF.

A decisão do Supremo fixou o entendimento de que independente da existência de lei no período entre 2004 e 2008, o valor é devido de reajuste é devido aos servidores, porque a Constituição Federal previa esse direito.

Dessa forma, ficou determinado também que servidores com ações na Justiça passarão a ter o efeito prático do reajuste percentual acumulado a partir do momento da decisão judicial.

Quais serão os índices de reajuste aplicados?

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige os benefícios do INSS, teve as seguintes altas entre 2004 e 2008, período do vácuo legal agora equacionado pelo Supremo:

2004: 4,53%;

2005: 6,35%;

2006: 5%;

2007: 3,30%.

Quem não entrou na Justiça poderá abrir ação? E para os servidores que abriram ações, como ficará a decisão dos processos?

A maioria dessas ações são movidas por associações e sindicatos de servidores públicos, que exigem o retroativo dos últimos cinco anos a partir da propositura da ação, no lugar dos índices de 2004 a 2008. Esse pedido é baseado em uma portaria do Ministério da Previdência Social, que dá abertura jurídica a este tipo de proposição.

No entendimento das entidades representativas do funcionalismo, solicitar o retroativo dos cinco últimos anos pode ser vantajoso, a depender do caso e do salário da categoria, já que os índices são mais robustos.

Por exemplo, se o servidor propuser uma ação para reaver esses reajustes neste ano de 2023, o processo valerá o retroativo dos cinco anos, que incidiria em 2018. Os juízes passam a ficar vinculados a essa decisão, para conceder o reajuste acumulado e pagar os atrasados dos últimos cinco anos, após entendimento do STF.

Veja lista tabela de reajustes do Regime Geral de Previdência Social, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor:

2008: 5%

2009: 5,92%

2010: 7,72%

2011: 6,47%

2012: 6,08%

2013: 6,20%

2014: 5,56%

2015: 6,23%

2016: 11,28%

2017: 6,58%

2018: 2,07%

2019: 3,43%

2020: 4,48%

2021: 5,45%

2022: 10,16%

2023: 5,93%

OORTUNIDADE: Pádua e Itaperuna com quatro cursos gratuitos em diferentes áreas

Quem busca se inserir no mercado de trabalho conta com quatro cursos gratuitos ainda com vagas abertas nas unidades da Firjan SENAI de Itaperuna e

Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Em Pádua, estão disponíveis dois cursos para assistente administrativo (sob critérios diferentes) e um de Programador Back-End; já em Itaperuna, ainda há vagas para o curso de Modelista.

Em Pádua, uma das opções gratuitas é a de formação de assistente administrativo para jovens de 14 a 24 anos no turno da tarde. Para este, é preciso estar matriculado no nono ano do Ensino Fundamental ou ter concluído o Ensino Médio, entre outros critérios que podem ser acessados neste link. As inscrições podem ser feitas até esta sexta-feira (6/10).

A unidade conta ainda com outra opção gratuita para formação de Assistente Administrativo, para adultos, com aulas no período noturno. Há também disponibilidade para cursos em TI, uma das áreas de maior contratação em todo o mundo: o de “Programador Back-End”, que utiliza linguagens de programação responsáveis por conectar a internet com o banco de dados de empresas e instituições. Ambos os cursos estão com vagas abertas até segunda-feira (9/10).

Outras informações sobre as oportunidades em Pádua podem ser obtidas pelo telefone (que também funciona como WhatsApp): (22) 3853-9149.

Vaga gratuita em Itaperuna

Já na unidade da Firjan SENAI Itaperuna, ainda há vagas gratuitas para o curso de Modelista, a fim de atender a indústria têxtil da região, uma das principais forças econômicas do Noroeste Fluminense. Nele o interessado aprenderá técnicas de drapping, modelagem básica, encaixe no computador, entre outras. As aulas são no período da noite, e as inscrições poder feitas até segunda-feira (9/10).

O curso é em parceira com o Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas do Noroeste (Sincronerj), e as inscrições podem ser feitas no link: bit.ly/senaimodelista. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (que também funciona como WhatsApp): (22) 3811-2208.

Paróquia de Itaperuna promove bênção dos animais no dia de São Francisco de Assis

A Igreja celebrou, nesta quarta-feira (04/10), o dia de São Francisco de Assis, considerado protetor dos animais e padroeiro da ecologia. Na Diocese de Campos várias ações foram realizadas pelas paróquias para comemorar a data. No município de Itaperuna, no Vicariato Noroeste, os fiéis se reuniram na Concha Acústica no Centro da cidade, próximo a Paróquia São José do Avahy, para a bênção dos animais realizada pelo vigário episcopal e pároco Pe. Luiz Carlos Reis do Amorim.

Vários fiéis se reuniram próximo ao sacerdote que fazia as orações e aspergia com água benta. A paróquia organizou dois horários para a bênção dos animais sendo às 09h e às 20h, na Concha Acústica. De acordo com o sacerdote, o dia tem um simbolismo para as pessoas.

“São Francisco sempre demonstrou um amor aos pobres, mas também aos animais e à natureza. Hoje, o Papa Francisco lançou a segunda parte da Laudato Si, a Laudate Deum, que fala sobre o amor à natureza e a casa comum. Que São Francisco nos inspire”, afirmou o Pe. Luiz.

Segundo o Bispo Diocesano de Campos, Dom Roberto Francisco, na segunda parte o Papa Francisco retoma alguns temas com a importância da vida humana, como justamente nós somos a espécie que cuida das outras.

“São Francisco é o paradigma do cuidado, amor, carinho ao Deus criador, Pai da bondade, misericordioso, homem potente e querido Deus que sempre justamente protege a todas as criaturas. E, justamente, é o dia dos animais. A nossa doutrina, mensagem, especialmente imitando a São Francisco, mostra na biodiversidade a harmonia que tem toda a mãe-terra, essa riqueza, a singularidade de cada ser. Cada ser, a partir do amor criador de Deus, mostra justamente a beleza com o qual Deus também nos cria para desfrutar e para cuidar e para cultivar essa beleza que está na Terra. Então, neste dia, façamos um ato de amor às nossas irmãs animais”, afirmou Dom Roberto.

Em Santo Antônio de Pádua, teve o evento também na Igreja Matriz de Santo Antônio.

Agradecemos a Diocese de Campos pelo envio do material.

Operação ASSEPSIA VI: Foragidos da Operação, são detidos eles estariam retornando para Itaocara

Na tarde de hoje, uma equipe desta distrital recebeu a informação de que dois procurados da Operação ASSEPSIA VI, estariam retornando para Itaocara.

A equipe realizou um cerco na Rodovia e obteve exito na captura dos 2 homens, que vinham num veículo Nissan . Foi mais uma ação conjunta entre Policia Civil e Policia Militar.

Os presos não ofereceram resistência e receberam voz de prisão no local. Após a formalização do cumprimento, o preso será encaminhado à Audiência de Custódia, ficando a disposição da Justiça.

DISQUE DENÚNCIA – WHATSAPP 135ª DP (21) 98322-0633

“POLÍCIA CIVIL EM DEFESA DE QUEM PRECISAR "

35 anos da Constituição: Direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes são desafios, apontam especialistas

A Constituição Federal Brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5), mas ainda há desafios a serem enfrentados para que as garantias de direitos conquistados com a promulgação do texto na década de 1980 sejam efetivamente respeitadas. Entre os desafios levantados por especialistas estão: direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes.

A publicação da atual Constituição ocorreu, mais precisamente, em 5 de outubro de 1988 e se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, após 21 anos de regime militar (leia mais abaixo). Ao analisar esse contexto, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão, argumentou que os desafios de 2023 não estão muito distantes daqueles do passado.

E, para a completa vigência do Estado Democrático de Direito, segundo Paixão, é necessário romper barreiras como as das altas taxas de homicídio, das desigualdades sociais, das discriminações e da violência policial. Ainda segundo o professor, só assim será possível construir uma sociedade melhor.

aixão destacou ainda questões como o combate às fake news e ao discurso de ódio. Segundo ele, "é totalmente possível extrair do texto constitucional a vedação dessas posturas".

"O artigo 5º da Constituição, além de prever a liberdade de expressão, também estipula a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação", detalhou.

Já para o advogado constitucionalista Max Kolbe, a Constituição Federal estabelece de forma clara e objetiva as atribuições de cada Poder. Assim, ele menciona que, 'ainda que os Poderes da República sejam independentes e harmônicos entre si, há um sistema de freios e contrapesos absolutamente legítimo e eficaz previsto'.

Mesmo assim, o especialista destacou a independência entre os Poderes como um dos tópicos que devem nortear a discussão sobre o futuro da Constituição.

"A meu sentir, o maior desafio a ser perseguido por nossa atual Constituição é a harmonia e, acima de tudo, a independência entre os Poderes, ou seja, sem que um não interfira na atribuição do outro; o respeito aos direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição Federal; a efetivação dos direitos sociais e, acima de tudo, efetivar a vontade do Constituinte Originário quando da efetivação do Preâmbulo Constitucional", explicou.

Diante disso, o advogado constitucionalista Mozar Carvalho analisa ser fundamental que a interpretação e aplicação da Constituição ocorra de forma íntegra, sem desvios motivados por conveniências políticas momentâneas.

Para tanto, o especialista relembra e reforça que a Constituição de 1988 é reconhecida pela riqueza de direitos e garantias fundamentais, bem como por estabelecer objetivos expressos para a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

História da Constituição

O debate sobre a nova Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco.

O anteprojeto constitucional foi entregue em setembro de 1986 e embora não tenha sido encaminhado ao Congresso, foi publicado e serviu de base para debates sobre a construção da nova Constituição em um trabalho de diversas etapas.

O senador Afonso Arinos se tornou um dos constituintes, tendo sido designado presidente da Comissão de Sistematização, uma das etapas desse processo.

Direitos adquiridos com a nova Constituição:

Criação do Sistema Único de Saúde (SUS);

Educação como dever do estado;

Elaboração do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

Acesso à cultura e proteção às manifestações culturais diversas;

Reconhecimento e importância da biodiversidade;

Possibilidade dos cidadãos apresentarem PEC com a assinatura de 1% do eleitorado;

Política de valorização do salário mínimo.

Programa Patrulha Rural da PM chega Santo Antônio de Pádua e Itaperuna

Apresentação do programa Patrulha Rural ao produtores rurais aconteceu em Pádua na semana passada e hoje, e o lançamento ás 11:00hs.

O programa Patrulha Rural da PM, que já opera em Campos, será estendido para dois municípios da região Noroeste do estado: Itaperuna e Santo Antônio de Pádua. As cerimônias de lançamento dos dois novos módulos serão realizadas nesta quinta-feira, 5 de outubro, às 9h30m no quartel do 29º BPM (Itaperuna) e às 11h30m no quartel do 36º BPM (Santo Antônio de Pádua). O programa tem como objetivo aumentar a presença da PM em áreas rurais, combatendo o crime e garantindo a segurança da população.

A campeã do Olympia Sul-americano na categoria Bikini é Itaperunense

Júlia Theodoro uma das atletas mais promissoras do País

Júlia Theodoro atleta categoria Bikini Fitnnes, filiada a NPC (National Physique Committee ) que é a maior organização de fisiculturismo do mundo, empresa promotora do Mr.Olympia. Júlia estreou em dezembro do ano passado, e já na sua estreia, se consagrou campeã na sua categoria e campeã geral, já em agosto deste ano fez dobradinha inédita no mês se consagrando campeã geral na copa Excalibur em Vitória- ES e no campeonato Rio Pro na cidade do Rio de janeiro.

Neste final de semana Júlia foi campeã do Olympia sul-americano que aconteceu em Rosário na Argentina, Júlia Theodoro é uma atleta promissora em uma categoria extremamente disputada.

Para Júlia sonhar e realizar é questão de honra, a atleta nos contou que durante a pandemia conseguiu realizar um grande sonho que era de cursar odontologia e junto veio a vontade de preparar o corpo para sua formatura que acontecerá no final de 2024, nesse foco a jovem conheceu seu treinador Deyvid Simões e juntos começaram um trabalho para entrar para a história.

O próximo passo da Itaperunense agora e se tornar atleta profissional de fisiculturismo!

Fonte: Flavia Pires

STF: suspensão de direitos políticos não impede posse em cargo público. Caso tem repercussão geral

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso.

Além de passar no concurso, o homem teve o benefício de liberdade condicional concedido pelo juiz da Vara de Execuções Penais responsável, justamente para que pudesse assumir o cargo de auxiliar de indigenismo.

No entanto, no momento da posse, ele foi impedido de assumir pela Funai, pois não possuía o recibo de quitação eleitoral, documento exigido pelos requisitos do concurso público. Representado pela Defensoria Pública, o candidato recorreu à Justiça, alegando que não poderia estar com sua situação eleitoral regular, pois não conseguiu votar por estar preso.

Além disso, ele alegou que a participação em vestibulares, exames oficiais e concursos públicos é um direito do apenado, e que fazer exigências que não considerem a privação da liberdade seria uma discriminação do candidato.

A primeira instância rejeitou o caso, mas na segunda instância o homem teve reconhecido o direito de tomar posse. A Funai recorreu então ao Supremo, argumentando o princípio constitucional da isonomia, segundo o qual todos os candidatos devem ser submetidos aos mesmos requisitos para posse.

Nesta quarta-feira, a maioria dos ministros do Supremo afastou a necessidade da quitação eleitoral para que o candidato preso aprovado em concurso possa ser nomeado e empossado em cargo público. Tal entendimento se dá “em respeito ao princípio da dignidade humana e do valor social do trabalho”, diz a tese final de julgamento.

O caso possui repercussão geral, ou seja, seu desfecho deve ser observado no julgamento de todos os outros casos semelhantes na Justiça brasileira.

Votos

Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a suspensão dos direitos políticos em decorrência da condenação criminal não pode ser estendida a outros tipos de direitos, como o direito a trabalhar.

Moraes destacou ainda a peculiaridade do caso concreto, que reforçou seu entendimento. “Em regime fechado ele estava, sabemos todos as condições dos presídios. [Imaginem] a força de vontade que deve ter tido esse condenado em passar num vestibular, em dois concursos de estágios, em dois concursos públicos”.

O relator foi seguido por André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencida a divergência aberta por Cristiano Zanin, que votou no sentido de não ser possível a posse em cargo público de quem se encontra com os direitos políticos suspensos. “A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, suspende o gozo de direitos políticos, impedindo a investidura em cargo público”, propôs o ministro, que foi acompanhado por Dias Toffoli.

O ministro Nunes Marques se declarou impedido, por já ter julgado o caso quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O decano da Corte, Gilmar Mendes, não participou.

Edição: Juliana Andrade

BC ajusta norma sobre lavagem de dinheiro para viabilizar Desenrola. Bancos não precisarão classificar clientes que renegociaram dívidas

As instituições financeiras estão dispensadas de levantar, classificar e qualificar clientes que renegociaram débitos por meio do Desenrola. O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira (4) uma resolução que regulamenta o compartilhamento de dados e de informações de devedores que renegociaram os débitos.

A resolução ajustou uma circular de janeiro de 2020 que trata da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Pelas novas regras, as instituições financeiras não precisarão compartilhar o histórico financeiro dos devedores para executar os procedimentos de qualificação e de classificação de clientes em programas federais de renegociação de dívidas em três situações:

• quando as operações renegociadas estiverem inadimplidas (com atraso de mais de 90 dias) na data do estabelecimento do respectivo programa;

• quando os recursos liberados na operação de renegociação forem transferidos diretamente ao credor da dívida renegociada, sem qualquer interferência do devedor;

• quando a renegociação se referir a dívidas inadimplidas com pessoas jurídicas não financeiras ou instituições autorizadas a funcionar pelo BC que sejam os responsáveis pela inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.

Segundo o BC, a mudança só foi feita agora por causa da sanção do Programa Desenrola. O órgão ressalta que as alterações não abrangem as demais disposições da norma de combate ao terrorismo e de lavagem de dinheiro. A autoridade monetária também esclarece que a mudança não se aplica à contratação de outros produtos e serviços pelo cliente que renegociou o débito com a instituição concedente do crédito.

Em comunicado, o BC acrescentou que os dados que as instituições financeiras compartilhavam, geralmente histórico de relações com outros bancos, estavam relacionados a situações de “baixíssimo risco” de uso do Sistema Financeiro Nacional para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O órgão explicou que os bancos participantes do programa estavam enfrentando dificuldades para classificar e qualificar os clientes por que, em várias situações, o devedor não tinha relacionamento prévio com a instituição que concedeu o crédito ou até não ter sido cliente de nenhuma outra instituição antes de contrair a dívida.

Edição: Aline Leal

Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado. Cobrança de R$ 0,14 por litro financiava desconto em carros novos

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.

Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. "Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel", informou o órgão.

Programa

O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.