A Guarda Municipal foi acionada na noite desta terça-feira (26), para controlar um princípio de incêndio na Rua Cláudio Aquino (Rua do Café), em Miracema. Segundo informações, foi colocado fogo em entulhos que estavam em uma calçada.
É o que determina o Projeto de Lei 1.401/23, do deputado Douglas Ruas (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (26/09).
O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.A medida complementa as Leis 3.669/01 e 7.574/17, que já obrigam os fornecedores de serviços a fixarem data e hora para entrega de produtos e serviços, bem como a enviarem dados dos prestadores de serviços. A legislação em vigor obriga que sejam enviados o nome completo e o número de RG do prestador de serviço. As informações devem ser enviadas para o e-mail ou telefone cadastrado do cliente.
Ao chegar ao local, o funcionário deverá se apresentar com crachá que confirme essas informações.O autor afirma que esta é uma medida para garantir segurança aos consumidores.
Douglas Ruas citou artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para defender sua proposta.“É direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Nessa esteira, o Art. 8º do mesmo código obriga o fornecedor em qualquer hipótese a dar as informações necessárias e adequadas ao consumidor, visando evitar sua exposição a situações perigosas”, disse Ruas.
A votação ocorrerá somente no Ciep de Italva de 8g às 17h e o eleitor que for votar deverá levar título de eleitor e um documento com foto. Apesar do comparecimento ser facultativo neste pleito, é importante que a população participe na escolha dos cinco conselheiros que irão preencher o cargo nos próximos quatro anos para uma função de extrema relevância para a sociedade, pois cabe aos conselheiros tutelares o atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados no munícipio, aplicando medidas de proteção previstas na lei.
Abaixo a rota do transporte e os candidatos com suas numerações.
De autoria do vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou a PEC no último dia 21 de setembro.
Precisamos nos mobilizar para garantir que a PEC seja aprovada e assim superemos mais um obstáculo na implementação do nosso piso – afirmou o parlamentar.
"Nós estamos finalizando o desenho, dentro das possibilidades de recursos orçamentários que existem, tanto no MEC quanto no Ministério de Desenvolvimento Social. Vamos utilizar o CadÚnico [Cadastro Único de inscritos em Programas Sociais] e o programa Bolsa Família, juntamente, integrando com o Censo Escolar do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], para que a gente possa atingir", afirmou Santana durante uma coletiva de imprensa para detalhar o decreto que cria a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Segundo o ministro, cerca de 7% dos estudantes do ensino médio abandonam a escola, número que o governo pretende reverter com a medida.
"A ideia é que a gente possa garantir um apoio porque quando um aluno chega no ensino médio, idade de 14 ou 15 anos, geralmente é aquela fase que, diante da dificuldade da família, ele precisa trabalhar. Então, muitas vezes, o aluno abandona a escola, falta demais, é reprovado. A ideia é dar um auxílio que será mensal e uma poupança para que ele possa receber ao final do ensino médio, por ano", acrescentou o ministro da Educação. O objetivo da bolsa é ajudar em despesas do dia a dia. Já a poupança poderá ser resgatada pelo aluno para projetos individuais dele, como abrir o negócio ou pagar estudos em uma faculdade. Nos dois casos, segundo Camilo Santana, serão exigidas contrapartidas dos beneficiários, como frequência escolar e aprovação.
Escolas conectadas
Durante evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, cuja meta é expandir a conexão em banda larga para todas as 138,4 mil escolas públicas de todo o país até 2026. Serão investidos cerca de R$ 6,5 bilhões em recursos do Novo PAC para financiar a infraestrutura, por meio de convênios com estados e prefeituras.
Ao todo, segundo dados do MEC, cerca de 40,1 mil escolas não têm disponibilidade de tecnologia para acesso à banda larga e outras 42,7 mil não têm acesso à internet em velocidade ou disponibilidade adequadas. Em pelo menos 4,6 mil escolas, nem sequer há rede de energia elétrica. O programa pretende levar energia para essas unidades de ensino a partir de placas solares, em parceria com o Ministério de Minas e Energia. O governo estima que 4,1 milhões de alunos no país não têm acesso adequado à internet nas escolas. E quase 80% das escolas sem infraestrutura estão concentradas no Norte e Nordeste.
Segundo o ministro da Educação, a estratégia pretende não apenas levar conexão e distribuir equipamentos, como tablets e computadores, mas alinhar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para promover o ensino da cidadania digital e adaptar a conectividade para melhorar os recursos educacionais e a qualidade da aprendizagem, além da gestão da escola. Outro anúncio é o de que, além de levar conectividade às escolas, o programa vai oferecer acesso à internet também em unidades básicas de saúde que ficam nas proximidades.
Edição: Aline Leal
A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou "incompatível" com as atribuições legais dos militares.
"Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente", afirmou.
De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.
Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.
Texto ampliado às 20h16
Edição: Nádia Franco
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, desempenhou nos últimos dias papel fundamental na fiscalização e garantia da lisura do processo eleitoral que ocorrerá no próximo dia 1º de outubro para eleger os integrantes dos Conselhos Tutelares no Rio de Janeiro.
A promotora de Justiça Rosana Barbosa Cipriano de Souza, em conjunto com a Cristiana Cavalcante Benites, promotora em auxílio, acompanharam a capacitação da Guarda Municipal, cujos integrantes terão o papel de coibir condutas vedadas no dia do pleito. As promotoras de Justiça também participaram de reuniões de organização no Centro de Operações Rio (COR-Rio) para planejar os detalhes do processo eleitoral. A presença constante da equipe do Ministério Público nessas reuniões garantiu que todas as medidas de transparência e equidade fossem adotadas.
O MPRJ participou, ainda, do ato de inseminação das urnas eletrônicas, etapa que envolveu o registro das candidaturas e a preparação das urnas para a votação. A participação ativa do Ministério Público reforça o compromisso com a transparência, a democracia e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes do Rio de Janeiro.
Veja o vídeo em que a promotora de Justiça Rosana Cipriano e a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude Raquel Madruga explicam a importância da votação responsável por eleger os representantes que atuarão na proteção dos direitos das crianças e adolescentes da cidade.
Por MPRJ
Um homem de aproximadamente 40 anos, que não teve a identidade confirmada, morreu na tarde desta segunda-feira (25), nas águas do Rio Paraíba do Sul, no município de Itaocara.
De acordo com testemunhas, ele banhava na localidade de “Campo de Sementes”, quando submergiu, não retornando. Bombeiros foram acionados e com o auxílio de populares, resgataram o corpo, removido ao IML. O caso de afogamento, apresentado por policiais do 36º BPM, foi registrado na delegacia local.
Da redação da Rádio Natividade – Foto: reprodução Aperibé Urgente
Dois homens, um com 43 e o outro 27 anos, se envolveram em acidente de trânsito na Avenida Coronel José Bastos, próximo ao Restaurante Fogão a Lenha, bairro Aeroporto.
No início da noite desta segunda-feira (26), às 18h30min, uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada. As duas vítimas foram levadas ao Hospital São José do Avaí.
Isso mesmo !!! ANOTA AÍ ✏️
👉 Dia 30 de SETEMBRO (sábado), a partir das 16h, acontecerá a 1° festa das crianças em 📍 IBITINEMA/DIVISA 🫶
Além de atrações como: Banda Marcial, CIA Folclórica Paduana, show com Carlos Pinheiro e animação infantil ✨ terá também, algodão doce 🍬 pipoca 🍿 cachorro quente 🌭 e refri 🥤😋
Além de brincadeiras super divertidas como guerra de cotonetes, minhocão, corrida maluca, piscina de bolinhas e pula pula 😁
Não da para ficar de fora, não é?
ESPERAMOS POR VOCÊS 😍
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O Café e as atividades foram oferecidos para coimemorar o Dia do Idos que é comemoradso no dia 01 de Outubro, por conta da data cair no domingo este ano a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua resolveu antecipar a comemoração proporcionando momentos de alegria para todos. Foi muito bom e animado o encontro.
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| Vice-prefeito Jadir Junior fez a alegria da terceira melhor idade |
Quem esteve realizando uma visita no evento foi o vice-prefeito Jadir Junior que deixou tosos animados com a sua alegria. O vice-prefeito falou ao jornal Sem Limites da alegria que é fazer parte deste time que proporciona condição de sociabilidade e envelhecimento ativo e saudável, além do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários prevenindo o isolamento do idoso. Confirá abaixo o vídeo.
TRABALHO COM OS IDOSOS
A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, através de seu Olhar Social, trabalha desenvolvendo diversas atividades para as pessoas da melhor idade, proporcionando melhor condição de sociabilidade e envelhecimento ativo e saudável, além do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários prevenindo o isolamento do idoso.
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| Equipe nota 10 da Secretaria de Assistência Social de Pádua. Parabéns |
Atualmente, mais de 150 pessoas da terceira idade fazem parte dessas atividades e, por meio delas, participam de: coral, forró, reuniões socioeducativas, palestras, caminhadas que contribuem para o exercício da cidadania, participação social, proporcionando a ampliação e defesa dos direitos, autonomia e o protagonismo das pessoas idosas.
Executadas nos Centro de Referência de Assistência ao Idoso no bairro Cidade Nova, a Prefeitura garante o desenvolvimento humano e social dos idosos, considerando suas dimensões históricas, sociais e culturais.
Por: Marcius Mendes / Jornal sem Limites
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O jogador de Miracema-RJ, João Custódio Silvério Neto, de 20 anos, filho de Nei Silvério e Sueli Silvério, se destacou na temporada pelo Clube Rio Branco no Acre, fazendo belos gols e dando assistências, onde ficou conhecido como Joãozinho.
No último dia 9 de setembro ele foi transferido com o passe fixo, para o Emirates Club, nos Emirados Árabes, onde já está integrado no elenco do clube, na cidade de Recoima.
Joãozinho vai jogar com o meia espanhol Andrés Iniesta, no qual faz parte do elenco do Emirates Club.
Recebemos informações que Joãozinho vai ser apresentado essa semana no clube.
Postagem na página, em ingles e árabe.
Miracema-RJ جواو كوستوديو سيلفريو نيتو، 20 عامًا، ابن ني سيلفريو وسويلي سيلفريو، اكتسب شهرة خلال الموسم مع نادي ريو برانكو دو عكا، حيث سجل أهدافًا رائعة وقدم تمريرات حاسمة، حيث أصبح يُعرف باسم جوزينيو.
laeib Miracema-RJ juaw kustudyu silfiriu nitu, 20 eaman, aibn ni silfiriu wasuili silfiriu, aiktasab shuhratan khilal almawsim mae nadi riu branku du eakaa, hayth sajal ahdafan rayieatan waqadam tamrirat hasimatan, hayth 'asbah yuerf biaism juziniu.
بتمريرة ثابتة إلى نادي الإمارات، في الإمارات العربية المتحدة، حيث هو بالفعل جزء من فريق النادي، في مدينة ريكويما.
سيلعب @joaozinhooficial_22 مع لاعب خط الوسط الإسباني أندريس إنييستا ( @andresiniesta8)، وهو جزء من فريق نادي الإمارات.
لقد تلقينا معلومات تفيد بأنه سيتم تقديم جوزينيو إلى النادي هذا الأسبوع. @emirates_fc
fi 9 sibtambir, tama naqluh bitamrirat thabitat 'iilaa nadi al'iimarat, fi al'iimarat alearabiat almutahidati, hayth hu bialfiel juz' min fariq alnaadi, fi madinat rikuima.
sayaleab @joaozinhooficial_22 mae laeib khati alwasat al'iisbanii 'andiris 'iinyista ( @andresiniesta8), wahu juz' min fariq nadi al'iimarat.
laqad talaqayna maelumat tufid bi'anah sayatimu taqdim juziniu 'iilaa alnaadi hadha al'usbuea. @emirates_fc
REPORTAGEM: @marcosdiasdoblog / @blogmiracemaemfoconews
A determinação é do Projeto de Lei 6.484/22, de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (21/09), em primeira discussão.
A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.A medida complementa a Lei 8.235/18, que já garantia a realização da prova prática em um prazo de até 30 dias.
O novo projeto também determina que o prazo somente poderá ser desrespeitado nos casos de situação de emergência e de estado de calamidade pública e quando houver a suspensão dos serviços digitais por motivos de ataques cibernéticos.“A marcação da prova prática de direção está demorando de dois a três meses, ou até mais.
É inaceitável que o aluno conclua as aulas práticas de direção e fique aguardando tanto tempo para fazer a prova prática de direção. É um período demasiadamente longo, prejudicando os candidatos”, disse Jari.
É o que determina a Lei 10.111/23, dos deputados Douglas Ruas (PL), Thiago Rangel (PL) e Brazão (União), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22/09).
O prazo de 30 dias começará a ser contado a partir da data de recebimento da solicitação. Ele poderá ser prorrogado por mais 30 dias, mediante justificativa técnica e fundamentada da concessionária de energia elétrica.Caso a concessionária não cumpra o prazo, ela estará sujeita à penalidade de multa no valor correspondente a 3 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 13 mil, por cada obra pública ou empreendimento privado atrasado.
Os recursos serão destinados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).“A demora na execução dessas solicitações pode causar prejuízos financeiros e atrasos na conclusão de obras importantes para o desenvolvimento do estado.
Portanto, é de fundamental importância que haja um prazo estabelecido para a concessionária de energia elétrica atender essas demandas”, afirmou Ruas.
O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) vai suspender os convênios e acordos de cooperação técnica que permitiam que a empresa terceirizada APL continue fazendo reboque de veículos apreendidos em outras operações de fiscalização, como as blitzen de trânsito e da Lei Seca.
A decisão foi anunciada durante audiência pública conjunta, realizada nesta segunda-feira (25/09), pela CPI dos Serviços Delegados e das comissões de Segurança Pública, Transporte, Combate à Pirataria e de Combate à Desordem Urbana, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A informação foi passada aos parlamentares das comissões da Alerj pela vice-presidente do órgão, Eneida Ferreira da Silva Paz, após inconsistências no depoimento de Soraya Brasilia Jorge, proprietária da empresa APL. Depois de permanecer a maior parte da audiência em silêncio, Soraya afirmou que a empresa não possui nenhum carro de reboque - o que contraria informações fornecidas ao Detro.“O dado que nós temos é que a APL possui 14 reboques”, comentou a vice-presidente do órgão. “O que está sendo suspenso é a execução dos convênios e acordos de cooperação técnica onde o órgão colabora com o suporte logístico.
O contrato com a APL continuará apenas nas ações de fiscalização do próprio Detro, conforme estabelecido em contrato”, explicou Eneida.O Departamento é responsável apenas pelas ações de fiscalização de transportes de passageiros, como ônibus e vans, e de carros de passeio que façam transporte ilegal. “Operações de trânsito e de Lei Seca, por ora, não”, enfatizou.A CPI também aprovou a solicitação de quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa APL.O presidente da CPI das Agências Reguladoras e Serviços Delegados, deputado Rodrigo Amorim (PTB), afirmou que a suspensão do convênio é mais um avanço do trabalho do colegiado. O parlamentar disse ter ficado surpreso com a única fala da sócia-proprietária da APL ao afirmar que a empresa não possui caminhão-reboque."Considero um avanço importante porque, a partir do momento em que colocamos o dedo na ferida, fomos às ruas fiscalizar e desmistificamos o que está acontecendo.
É impressionante uma empresa contratada para serviço de reboque não ter veículo desse tipo", observou Amorim.Estatuto da BlitzRodrigo Amorim anunciou que, nesta semana, os parlamentares que compõem a Comissão se reunirão com o governador Claudio Castro (PL) para definir os ajustes finais do Estatuto da Blitz. Um dos pontos que a normativa estabelecerá é a divisão entre operações trânsito e as de segurança, que têm como foco o combate à criminalidade."O Estatuto da Blitz é uma iniciativa desta Comissão, já dialogada com o governador. Estaremos com as autoridades de segurança pública para que a gente possa estabelecer regras claras. Já temos uma minuta e só iremos fechar os últimos detalhes para definir como deverão ser as operações", prosseguiu o deputado.
Por fim, o presidente da CPI comentou sobre quais serão os próximos passos em relação a este caso. O parlamentar citou que vão ser apurados também eventuais prejuízos aos cofres públicos."O primeiro objetivo desta investigação foi tentar entender a dinâmica dessas operações. O Detro tem um contrato que é mal gerido e utilizado para todo o Estado, logo, há um indício muito forte de prejuízo ao erário público, uma vez que ele é dimensionado para uma demanda e acaba atendendo mais do que o estabelecido", pontuou Amorim.Já o deputado Alan Lopes (PL), que preside a Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana, questionou duramente o Detro pela falta de controle sobre a atuação da APL: “Vocês não sabem quais as empresas de reboques contratadas pela APL e tampouco os valores arrecadados durante as operações. É tudo uma grande caixa preta”.
Denúncias e irregularidadesDurante a audiência, os deputados também ouviram representantes da empresa Foco, contratada pela APL para executar os reboques. Os motoristas desta empresa, contratados como Microempreendedores Individuais (MEI), seriam responsáveis inclusive por lacrar os carros apreendidos.
“Isso deveria ser realizado por um agente público”, criticou Filippe Poubel, presidente da Comissão de Combate à Pirataria.Além dos reboques, a APL é responsável pela administração dos pátios com veículos apreendidos e pelos leilões daqueles que não foram recuperados pelos proprietários. Durante a audiência, houve relatos diversos casos de irregularidades constatados através de denúncias da população e da própria fiscalização dos parlamentares.
A audiência também contou com a presença dos deputados Val Ceasa (Patriota), Índia Armelau (PL), Guilherme Delaroli (PL), Giovani Ratinho (SDD), Marcelo Dino (União); além do vereador Rogério Amorim (PTB).
De acordo com a Anvisa, estudos mostram que a tirzepatida reduz de forma significativa a quantidade de hemoglobina glicada no sangue, o que indica o controle de açúcar. Essa redução contribui para queda do risco de doença microvascular, cegueira, insuficiência renal e amputação de membros.
“Outro benefício dessa droga é a mudança favorável do peso corporal (perda de peso), uma vez que o sobrepeso e a obesidade contribuem para a fisiopatologia do DM2 [diabetes tipo 2]”, informa publicação da Anvisa
A tirzepatida funciona como o primeiro receptor de dois hormônios produzidos no intestino: o polipeptídeo insulinotrópico dependente de glicose (GIP) e o peptídeo-1 semelhante ao glucagon (GLP-1). Com isso, aumenta a quantidade de insulina produzida pelo pâncreas, ajudando no controle glicêmico no sangue.
Diabetes tipo 2
Estima-se que quase 463 milhões de pessoas no mundo, de 20 a 79 anos, têm diabetes. Desse total, o diabetes tipo 2 é responsável por quase 90% dos casos. No Brasil, são quase 17 milhões de adultos com a doença.
A doença é caracterizada pela produção insuficiente de insulina, hormônio que mantém o metabolismo da glicose. É uma das principais causadoras de insuficiência renal, cegueira, amputação e doença cardiovascular, complicações que podem levar à morte.
Pelas projeções, 578,4 milhões de pessoas estarão vivendo com diabetes em 2030, e mais de 700 milhões em 2045. O aumento está relacionado à tendência crescente de obesidade da população, alimentação não saudável e falta de atividade física.
Os lotes recolhidos foram: FAB08DEZ22 da Fazenda Mineira; 046/23/3D da Jardim; 59 da Lenhador Extra Forte; 59 da Lenhador Tradicional; 58 da Balaio; 02 e 05 da Bico de Ouro; e 04 da Bico de Ouro 100% Puro Robusta.
De acordo com o coordenador de Fiscalização da Qualidade Vegetal, Tiago Dokonal, resíduos de beneficiamento do café foram torrados como se fosse grãos legítimos.
“Nesses produtos foram detectados que os grãos de café foram substituídos por matéria-prima contendo excesso de cascas e paus de café, a fim de aumentar o volume e enganar o consumidor”, informa nota do ministério.
Desde janeiro, a pasta passou a fiscalizar o café torrado e moído no país, a partir da entrada em vigor da Portaria n° 570, que estabelece o padrão de classificação do café torrado.
Em julho de 2023, uma força-tarefa apreendeu produtos fraudulentos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Na ocasião, os fiscais identificaram mais de 26 marcas com suspeitas de irregularidades. Conforme o Mapa, parte dessas marcas estão em fase de contestação das análises.
Equipe FAP convoca a todos para a aúdiência pública nesta quarta-feira 27/09 ás 15:00 horas no plénario da câmara municipal de Santo Antônio de Pádua -RJ
O Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antônio de Pádua (FAP), irá realizar, nesta quarta-feira (27/06), às 15h, uma audiência pública a fim de apresentar o relatório de governança, os resultados da política de investimentos e da avaliação atuarial do FAP. O evento acontece no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua. A atividade tem como público alvo os servidores públicos estatutários do município, além de aposentados e pensionistas.
O principal objetivo do ato é dar transparência à gestão previdenciária dos servidores públicos municipais, tratando de assuntos como Governança, Investimentos e Gestão atuarial, além de ser uma exigência da Secretaria de Previdência Social.
“A audiência pública é muito importante, pois dará transparência as ações e apresentará a equipe do FAP que vem realizando um trabalho comprometido com a garantia dos direitos dos segurados e com a sustentabilidade do Instituto Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antônio de Pádua, (FAP) ”
Na sessão legislativa desta segunda-feira, 25/09, a vereadora Eliana Blanc convocou os servidores públicos estatutários do município, além de aposentados e pensionistas. Ela alertou sobre as informações que serão fornecidas para ações futuras caso o plano dos servidores quando chegar nesta casa de lei para votação e ser aprovado, como isso pode impactar nas futuras gestões, tendo em vista administrações passadas que deixaram robôs e dividas. " É de estrema importância nós vereadores cobrar e fiscalizar, mais o apoio da categoria se faz de extrema importância nesta audiência publica que será realizada nesta quarta-feira dia 27/09 ás 15:00.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recebeu a visita do deputado estadual Rosenverg Reis e do prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto, no dia 20 de setembro, para audiência com o conselheiro-presidente da Corte de Contas, Rodrigo Melo do Nascimento.
Entre os temas debatidos estiveram processos de interesse do Município do Noroeste fluminense, como o que trata da obra do hospital local. Dentro da perspectiva orientadora do Tribunal, o conselheiro-presidente sugeriu ao prefeito que verifique a possibilidade de agendamento de audiências com os respectivos conselheiros relatores dos processos.
O deputado Rosenverg também manifestou preocupação com a retomada de importantes obras do Município de Duque de Caxias, cujos processos encontram-se sob análise do Corpo Técnico do Tribunal.
Durante o encontro, o presidente ressaltou que o TCE-RJ está sediando um encontro técnico sobre concessões e parcerias público-privadas até o dia 22 de setembro e atualizou o prefeito sobre alguns aspectos relativos ao tema, uma vez que um dos assuntos tratados na audiência versou sobre a concessão de serviços de saneamento básico em Santo Antônio de Pádua.
O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento destacou ainda a postura de diálogo do Tribunal com os gestores dos Municípios sob sua jurisdição e a busca por soluções consensuais. Esse perfil dialógico do TCE-RJ, inclusive, está expresso no segundo pressuposto básico das Diretrizes da Gestão para o Biênio 2023-2024: “Fortalecimento dos mecanismos de consensualidade aplicáveis aos processos de controle externo”. Também participou da audiência o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal, Laelio Andrade.
Retorno de Viviane Braga ao Legislativo causa surpresas e ação contra prefeito Alfredão gera expectativas
As denúncias contra a administração do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão) em Itaperuna (RJ) geram expectativas quanto à possibilidade dele vir a ser afastado do cargo a qualquer momento. Está dependendo de ação movida pelo MDB e do resultado de investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
José Maria Guimarães, prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredãovereadora Viviane Braga Pereira Rodrigues
Uma situação está focada em suspeita do desvio de R$ 2,5 milhões enviados pelo Fundo Especial da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para o atendimento das necessidades decorrentes das chuvas e enchentes ocorridas no município no final de 2021; outra, a denúncia do uso da máquina pública em campanha eleitoral.
A proposta do partido, presidido por Wallace Souza, filho do vereador Alailton Pontes Souza (Lalá), da bancada de oposição ao governo, é extensiva aos ex-secretários Viviane Braga Pereira (Agricultura) e João Paulo Medeiros (Administração), acusados de envolvimento “realizando uma pedalada fiscal com finalidade de pagar fornecedores sem que estes, em contrapartida, apresentassem comprovação dos serviços que prestaram”.
Nesta segunda-feira (25) Viviane Braga compareceu; mas não na condição de secretária e sim reassumindo a cadeira de vereadora, que vinha sendo ocupada pelo suplente Antonio Pedro Zoreia. Ela justificou que optou por retornar, para prestar esclarecimentos, em respeito à sua família e aos eleitores.
A ex-secretária agradeceu ao prefeito Alfredão por ter dado a oportunidade dela ter ocupado a Secretaria de Agricultura e rebateu as denúncias envolvendo seu nome; apresentou papéis alegando serem provas de que tudo estava correto; apontando que a Alerj destinou R$ 40 milhões para beneficiar vários municípios atingidos pelas fortes chuvas de 2021, cabendo a cada um R$ 2,5 milhões.
Viviane disse não ser verdade terem sido R$ 5,2 milhões e explicou que do valor encaminhado pela Alerj foram empenhados R$ 2 milhões 219 e utilizados R$ 2 milhões 176, pagos em três meses: “Em 2022 tudo que foi pago foi empenhado; querem denegrir a minha imagem; não admito que falem em roubo na Secretaria de Agricultura; que o portal da transparência seja consultado corretamente”.
Lalá contestou a vereadora: “Ela foi chamada várias vezes para esclarecer e não o fez; precisa apresentar provas e explicar melhor o gasto do valor”. Glauber Bastos reforçou que as palavras da ex-secretária não convenceram: “Ela pode até estar sendo usada pelo prefeito Alfredão; porém, se tivesse comparecido para se explicar, a situação não teria chegado ao ponto ao qual chegou”.
Agora Ex. Secretaria Municipal de Agricultura, vereadora Viviane Braga Pereira Rodrigues
O vereador confirmou exposições feitas por ele, realçando dados que estariam no portal da transparência de que o valor supostamente “desviado” soma mais de R$ 5,2 milhões: “A operação parece carta marcada; ninguém viu nada da empresa contratada operando no município”.
Bastos voltou a enumerar notas de empenhos de vários pagamentos, um deles mesmo antes da suposta prestação de serviços: “Só tive consciência da situação depois que fui chamado pelo promotor Matheus Gabriel para saber se eu tinha conhecimento da denúncia. Queremos saber quem foi responsável pela contratação da empresa e porquê não há provas da prestação do serviço; tudo tem que ser apurado e quem não deve não teme”.
A líder do governo, Sargento Cristiane, defendeu Viviane, contrapondo aos argumentos contra a ex-secretária. Confirmou que se o MPRJ confirmar a suspeita ela propõe abertura da CPI; no entanto, questionou que sendo a investigação do MPRJ sigilosa, não deveria estar sendo discutida na Câmara.
REPERCUSSÃO - Na época em que o MDB moveu a ação pedindo afastamento do prefeito e dos então secretários, o portal de notícias Noroeste informa repercutiu que, de acordo com a acusação, “a verba de 2,5 milhões enviada pelo Fundo Especial da Alerj para o atendimento das necessidades decorrentes das chuvas e enchentes ocorridas em Itaperuna no final de 2021 foi desviada do seu destino original, Secretaria de Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social, para a Secretaria de Agricultura”.
Segundo ainda a suspeita, “a verba, uma vez em posse da Secretaria de Agricultura, teria sido usada para pagar a empresa Cooperativa Mundial de Transporte de Toda Natureza Ltda por serviços que nunca foram prestados”. O MDB requereu tutela de urgência e decisão liminar, através dos advogados Geraldino de Freitas Rosmaninho, Charles Ferreira Machado e Hélio Rangel Machado.
Na Câmara Municipal, os vereadores Lalá e Glauber Bastos reforçaram a denúncia, afirmando que o desvio passa dos R$ 5 milhões e que a empresa beneficiada é “fantasma”. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), da mesma forma que o outro, e o resultado pode ser anunciado até o dia 30 deste mês.
A oposição apresentou requerimento, no dia 18 de setembro, solicitando a presença da secretária de Agricultura Viviane à Câmara para esclarecer a suspeita. A líder do governo Sargento Cristiane pediu vistas e na sessão da última sexta-feira (22) prometeu propor CPI para apurar a denúncia, se o MPRJ confirmar as suspeitas.
Na ação do MDB Alfredão é acusado de vir cometendo diversos crimes desde o início do mandato e ter “formado um conluio em prejuízo do município e de munícipes, causando lesões ao patrimônio público”. A reportagem não conseguiu ouvir os advogados do MDB nem saber sobre o desdobramento da ação na Justiça.
Mulher sofre acidente de moto após passar por fiação baixa em Padua
De acordo com informações iniciais de uma testemunha, uma mulher de 26 anos, passava de moto próximo a “Ponte do Nando” por volta das 13:10 desta segunda-feira (25), quando foi jogada ao chão após agarrar em uma fiação baixa.
Ainda de acordo com a testemunha, uma equipe estava mexendo nos postes no local.
A vítima ficou com ferimentos graves na cabeça e foi levada pelo corpo de bombeiros para o hospital.
A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na manhã desta segunda-feira, 25 de setembro, Policiais Militares procederam até o hospital Hélio Montezano, em Pádua, onde fizeram contato com testemunha, atual companheiro da vítima, mulher de 38 anos, o qual informou que acusado, 45 anos, teria ido até sua residência, no bairro Gloria, e desferido vários golpes de faca na vítima.
Testemunha informou que teria jogado uma pedra em direção ao acusado na tentativa de conte-lo. Vitima foi socorrida e levada ao hospital em estado grave. Equipes procederam em patrulhamento, onde lograram êxito em localizar o acusado na Praça Toledo Pizza, em Itaocara.
O mesmo confessou o crime. A ocorrência foi apresentada na 136 Dp, onde o acusado foi autuado no ART 121 parágrafo 2° II e IV c/c ART 14, II do CP, permanecendo preso. Até o momento, vítima havia passado por cirugia e não corre risco de morte.
O acusado é ex-marido da vítima.
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