Homícidio em aperibé : Homem de 36 anos encontrado morto com marcas de bala

 

imagem ilustrativa da internet

A SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 36º BPM INFORMA QUE NO DIA 20/09, NA RJ 116, NO BAIRRO FAGUNDES, EM APERIBÉ/RJ, GUARNIÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PLANTÃO DO DPO-01 EM APERIBE, FOI AO LOCAL INFORMADO PARA VERIFICAR VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, AO CHEGAR NO LOCAL JUNTAMENTE COM A EQUIPE DO CBMERJ, FOI CONSTATADO O ÓBITO DA VÍTIMA (UM HOMEM DE 36 ANOS DE IDADE) OCORRÊNCIA FOI APRESENTADA NA 136ª DP. LOCAL FOI PERICIADO E CORPO REMOVIDO PELO RABECÃO PARA O IML.

Câmara Municipal de Pádua vota piso da enfermagem nesta sexta-feira

 O projeto de lei do piso da enfermagem para os profissionais de Santo Antônio de Pádua já está na Câmara Municipal e será votado para aprovação dos parlamentares na manhã desta sexta feira 22/09/2023, APARTIR DAS 09:00hs em sessão extraordinaria. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Presidente do legislativo paduano vereador Renan do Rosi (PL).

O projeto de lei do piso da enfermagem para os profissionais de Santo Antônio de Pádua, foi enviado pelo Prefeito Paulo Roberto Pinheiro e comemorado por todos os vereadores presente ontem na sessão que demostraram que o piso será aprovado. Ao mesmo tempo pediram que se agilizem o plano de cargo de carreira de todos os servidores municipais em especial dos professores.

Vereadores Sebastião Martins /  Edivaldo Perereca e Oziel Magalhães

convocam a todos para comparecer na sessção desta sexta feira ás 09:00 da manhã.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior.

Pagamento será feito retroativo a maio

O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria. Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber parcelas retroativas a maio em 2023, incluindo o 13º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro.   Ministério da Saúde

Veja na íntegra a Sessão Legislativa Ordinária do dia 20 de setembro de 2023 às 16h, ao vivo, no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha.

Compareça nas sessões ordinárias, realizadas toda segunda-feira e quarta-feira, às 16h, ou acompanhe ao vivo.

Na página do facebook oficial da Câmara Municipal! Exerça seu direito como paduano!

Ex-braço-direito do poderoso Rodrigo Bacellar, Thompson, chefe de gabinete da presidência da Alerj, anuncia exoneração

 

Ex-braço-direito do poderoso Rodrigo Bacellar (a ponto de ter guardado o seu lugar na Secretaria estadual de Governo durante a campanha eleitoral), Rafael Thompson enviou mensagem a deputados, na manhã desta quarta-feira (20), avisando que está deixando a chefia de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Rio.

A iminente exoneração vem coroar um período de desgaste entre Thompson e o presidente da Alerj. Parlamentares mais próximos dizem que o chefe de gabinete, pré-candidato a vereador do Rio, estava criando uma estrutura paralela na Assembleia para facilitar a sua eleição, contrariando Bacellar.

O fato é que, há cerca de dois meses, o presidente "rebaixou" o até então auxiliar de confiança. Thompson foi transferido do oitavo andar do prédio sede da Carioca (o cerne do poder do legislativo estadual) para o quarto pavimento, onde fica o gabinete do deputado Bacellar.

Na mensagem que enviou a deputados, o chefe de gabinete agradece e anuncia que vai seguir em sua missão.

Por Berenice Seara — Rio de Janeiro

Castro anuncia a criação do Estatuto das Blitzes

 

Por Berenice Seara — Rio de Janeiro

Num encontro com os deputados estaduais Alan Lopes (PL), Rodrigo Amorim (PTB) e Filippe Poubel (PL), o governador Cláudio Castro (PL) anunciou, no início da noite desta quarta-feira (20), que vai editar o Estatuto das Blitzes, com regras a serem seguidas por policiais e agentes de trânsito.

Os três deputados integram uma comissão da Assembleia Legislativa que, há cerca de um mês, está fiscalizando as operações realizadas nas ruas do Rio (tanto as que têm por objetivo organizar o trânsito quanto as de segurança pública). Algumas destas fiscalizações terminaram até mesmo em confusão, com os deputados revelando irregularidades e discutindo com os agentes públicos.

Apesar de seu governo ser alvo de algumas das denúncias, Castro agradeceu aos parlamentares.

"Não tem como o governador, ou o secretário, ver tudo. Quando a Assembleia Legislativa, parceira, vai às ruas ver o que está errado, ela está sendo sim, os olhos do governador e do governo", disse. "O governo se faz de acertos e erros, e nós aqui não temos compromisso com o erro".

Castro disse reconhecer que a população está sofrendo com problemas na condução das blitzes (seja por falha dos agentes ou normativa).

"Por isso estamos criando aqui uma lei, um estatuto, para regular as blitzes. Para que o cidadão saiba seus direitos e seus deveres, para que os agentes saibam seus direitos e seus deveres. Que a gente possa fazer com que o cidadão se sinta seguro com a blitz, e não prejudicado, ou inseguro".

Acúmulo de cargo por funcionalismo público será discutido na Câmara dos Deputados. Comissão Especia foi instalada para debater Proposta de Emenda à Constituição

 

Foi instalada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (dia 20), uma comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169, de 2019. A proposta permite aos servidores acumularem cargo de professor com outro de qualquer natureza. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o acúmulo só é permitido a cargos técnicos ou científicos.

Depois de ser analisada pela comissão especial instituída nesta quinta-feira, a PEC será enviada ao plenário da Casa Legislativa, onde passará por dois turnos. O colegiado terá 35 titulares e 35 suplentes.

O autor da PEC, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), destaca que existem constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.

A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Cidadania em novembro de 2019. Em 2022, foi determinada a criação de uma comissão específica para analisar a matéria.

Projeto que acaba com necessidade de fiador a servidores do estado recebe parecer favorável na Alerj

Proposta quer permitir a funcionários do estado que usem salário como garantia

Os servidores públicos do estado podem deixar de precisar de um fiador para alugar um imóvel. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu parecer pela constitucionalidade do projeto de lei de n° 1239, de 2023, criado pelo deputado estadual Tande Vieira (PP).

O texto, que precisa receber pareceres de outras duas comissões da Alerj, prevê que os funcionários do estado consigam usar os próprios salários como garantia na hora de fechar a contratação de aluguéis.

Se o servidor entrar para a inadimplência, o valor das parcelas passaria a ser descontado de seus soldos, assim como funciona com os empréstimos consignados. A demanda chegou à Alerj após a iniciativa de membros da Polícia Civil reclamarem sobre as dificuldades para conseguir fiadores, devido às constantes mudanças de região ocasionadas pelo ofício.

O projeto de lei foi elaborado em cima de um norma interna do Exército, que já utiliza este tipo de fiança para os militares.

O nosso intuito é resguardar o direito à moradia do servidor. Esse tipo não gera despesas ao governo e facilita a vida de mais de 200 mil funcionários. –, diz o idealizador da proposta.

O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro parabenizou a iniciativa do parlamentar. Para eles, a medida melhora as condições de negociação entre o servidor e o locador.

Ciclista ferido após se chocar contra caminhão parado, na RJ 198

Ciclista ferido após se chocar contra caminhão parado, na RJ 198 próximo do distrito de Querendo

Um ciclista ficou, aparentemente levemente ferido, após se envolver em acidente de trânsito no final da tarde desta quarta-feira (20), na RJ 198, no trecho que liga os distrito de Ourânia e Bom Jesus do Querendo.

De acordo com informações o ex-secretário de transportes da prefeitura Jucelino Lima Garcia (Tilico), realizava um treino de bicicleta – ele é ciclista – na rodovia, que praticamente não tem acostamento, quando teria se chocado contra um caminhão que estava parado com problemas mecânicos às margens da via.

Com escoriações, foi socorrido consciente até ao Pronto Socorro do Hospital Natividade, onde permanece em observação.

Da redação da Rádio Natividade

Armas e munições são apreendidas durante cumprimento de mandado

Armas e munições são apreendidas durante cumprimento de mandado em Cambuci

Foi cumprindo mandado de busca e apreensão em uma residência localizada no bairro Cruzeiro, Cambuci, na noite de segunda-feira (18). Na ação policiais militares apreenderam uma espingarda de calibre 32, oito munições, oito tubos contendo pólvora, 54 espoletas, dois facões e duas espingardas de pressão de calibre 5mm.

O homem foi enquadrado por posse irregular de arma de fogo na 142ª DP. Foi estipulada fiança para que ele possa responder ao processo em liberdade.

Foto: SF Notícias

Ex prefeito é “CONDENADO” a dois anos e onze meses de detenção, por fraude em licitação.

 Em uma decisão marcante, a Juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva proferiu uma sentença que ecoará por muito tempo em nossa cidade. O ex-Prefeito de Natividade, MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO, foi condenado por fraude em licitação em uma ação movida pelo Ministério Público. O processo em questão possui o número 0000657-02.2018.8.19.0035 e teve como base o Inquérito Policial nº 140-00050/2017, instaurado pela 140ª DP/Natividade a partir de uma requisição do Ministério Público.

A denúncia contra o ex-Prefeito e outros envolvidos foi embasada em provas sólidas, incluindo as informações coletadas durante a investigação e a prova oral produzida durante o processo. A empresa FERCICLE também figurou como parte nessa trama.

A sentença detalhadamente narrada revela que o objetivo dos acusados era fraudar o processo licitatório referente ao pregão nº 014/2013. O resultado desse ato ilícito era a obtenção de uma vantagem no valor de R$ 243.290,40 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos). Esse valor, notadamente elevado para os padrões do pequeno e de poucos recursos Município de Natividade, remonta há mais de uma década.

Diante de todas as evidências apresentadas e após considerar todas as circunstâncias judiciais desfavoráveis aos condenados, a magistrada julgou procedente a pretensão punitiva estatal. Como resultado, os acusados foram condenados a DOIS ANOS E SEIS MESES DE DETENÇÃO, com a pena a ser cumprida em regime SEMIABERTO.

Esta decisão representa um passo importante na busca pela justiça e pela transparência em nossa cidade. Continuaremos acompanhando de perto os desdobramentos desse caso e esperamos que sirva como um alerta para todos aqueles que pensam em corromper o sistema em detrimento da nossa comunidade.

TV Natividade

MPRJ obtém bloqueio de bens de dois ex-subsecretários de Estado por fraudes de R$ 94 milhões

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), obteve na Justiça o bloqueio de bens dos auditores fiscais e ex-subsecretários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Celino Cesário Moura e Mildo Carlos Ferreira da Cunha. A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra a empresa Álcool Química Canabrava S/A, Celino e Mildo, em razão de fraude fiscal que provocou prejuízo de R$ 94 milhões aos cofres do Estado - mesmo valor agora bloqueado dos dois réus.

A pedido do GAESF/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital também determinou que o Estado preste informações sobre as ilicitudes praticadas pela empresa, as providências tomadas pela Sefaz para combater a evasão fiscal identificada, as medidas adotadas para impedir que receba ilegalmente benefícios fiscais, entre outras. A decretação de indisponibilidade de bens da Álcool Química Canabrava ainda está sob análise da Justiça, em razão de a empresa estar em recuperação judicial.

Os elementos de prova reunidos pelo MPRJ na ação demonstraram que o então subsecretário de Estado de Receita Celino Moura e o ex-subsecretário Adjunto de Fiscalização Mildo da Cunha promoveram uma alteração normativa na Secretaria de Fazenda (com a edição da Resolução Sefaz 241, de 2021), baseada em motivação ilícita, para beneficiar indevidamente a Álcool Química Canabrava. A conduta desviou a estrutura do Estado de sua função de fiscalização tributária para beneficiar a Álcool Química Canabrava, autorizando a retomada das operações comerciais da empresa, desimpedindo sua inscrição estadual, mesmo após a identificação de graves atos fraudulentos praticados por seus gestores.

O conjunto probatório apreciado pelo Judiciário trouxe elementos robustos no sentido de que para atender aos interesses privados e ilícitos de um único contribuinte, com histórico consistente e recente de fraudes fiscais, os réus enfraqueceram o sistema de controle da sonegação fiscal ao idealizar e viabilizar a alteração do rito do processo administrativo de cancelamento de inscrição (PCAN) para o caso de fraudes estruturadas, postergando em muito a aplicação da medida de suspensão da inscrição dos agentes que praticam referida fraude", ressalta a ação.

De acordo com o MPRJ na ação, os elementos reunidos na investigação evidenciaram que a fraude praticada de forma reiterada consistia em dissimular a fabricação de álcool etílico quando, na verdade, a empresa comprava o combustível pronto de outros estados e o revendia no Rio de Janeiro. Com isso, deixa de recolher o ICMS devido, reduzindo a alíquota de 32% (taxa aplicada até julho de 2022) para 2%, em razão da fruição ilícita de benefícios fiscais que são concedidos para a produção e não a distribuição do produto. Foram deixados de recolher créditos tributários de ICMS no valor de R$ 94.3 milhões no período de julho de 2021 a dezembro de 2022.

Ainda segundo a ação, a Resolução SEFAZ 241/21 estava tão equivocada que, na gestão subsequente, após as exonerações de Mildo e Celino, as modificações introduzidas nos procedimentos de fiscalização foram revogadas. A nova equipe da Secretaria Estadual de Fazenda fez publicar a Resolução SEFAZ n. 468/2022, de 23 de novembro de 2022 que buscou realizar adequações e, dentre as mudanças, revogou o dispositivo que é objeto da ação de improbidade.

O MPRJ requer, ao fim do processo, que os réus sejam condenados nas sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano.

Por MPRJ

Mais de cinco mil quilos de carne transportados de maneira irregular, foram apreendida em operação. Açao aconteceu nessa terça-feira em Itaperuna, na RJ-116, divisa com o município de Miracema

 Mais de cinco mil quilos de carne bovina transportados de maneira irregular foram apreendidos nessa terça-feira (19), por agentes do Posto de Controle de Fiscalização do Programa Operação Foco Divisas de Timbo, em Itaperuna, na RJ-116, divisa com Miracema, no noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

A operação integrada entre as secretarias estaduais de Fazenda e de Agricultura Pecuária, Pesca e Abastecimento, constatou que o caminhão-baú não tinha refrigeração para manter a carga em condições adequadas. Todo produto foi descarto em um frigorífico do município, que assumiu compromisso de não liberá-la para consumo.

Os fiscais não deram maiores detalhes sobre a ação; porém, adiantaram que, de acordo com a Legislação Tributária, o motorista pode responder por entrega de matéria-prima imprópria para consumo, caso seja indiciado. A Barreira Fiscal é responsável pela recuperação de ativos para os cofres públicos do Estado.

A ferramenta foi criada em agosto de 2021 para atuar de forma volante e em cinco postos fixos nas divisas do Estado do Rio, Itatiaia, Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Angra dos Reis e Campos dos Goytacazes. Quando uma mercadoria é analisada, havendo irregularidade será retida e gerado um termo de apreensão.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o programa é coordenado pela Casa Civil e atua integrado a diversos órgãos municipais, estaduais e federais. No caso da Divisas de Timbo, várias apreensões já foram registradas este ano, inclusive apreensão de drogas e mercadoria com suspeitas de falsificação.

Uma das operações de grande repercussão aconteceu em abril deste ano: dois caminhões carregados de produtos sem notas fiscais e suspeitas de falsificações foram apreendidos pela Operação Foco Divisas, no limite entre Bom Jesus do Itabapoana e Itaperuna; eles saíram de São Paulo com destino ao Espírito Santo.

Na oportunidade, o subsecretário especial de controle de divisas, coronel PM Eduardo Vaz Castelano, destacou a importância das ações e da necessidade de nota fiscal: “Porque também evita a concorrência desleal entre os lojistas, comerciantes e empresários que cumprem a lei”; ele explicou que os agentes seguem cumprindo a determinação do Estado, “que é coibir ilícitos penais e administrativos”.

Piso da Enfermagem: Câmara de Natividade aprova o pagamento do piso da enfermagem

 

A Câmara de Vereadores de Natividade, aprovou por unanimidade entre os presentes (ausência do vereador Evando Paçoquinha) sessão desta segunda-feira (18), o projeto de Lei que instituiu no âmbito do município, o piso nacional da enfermagem.

A informação foi confirmada pelo presidente da casa, Lucas Merson, que salientou que a matéria foi repassada ao executivo, que deverá implementar as modificações nos vencimentos dos profissionais.

A urgência de tramitação havia sido solicitada pelo vereador Filho Barreto, já que pelos trâmites normais, o texto deveria ir à plenário apenas na próxima semana.

O projeto aprovado a nível federal, define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Da redação da Rádio Natividade

ACIDENTE ENTRE UMA VIATURA DA PM E UM VEÍCULO

O acidente ocorreu hoje 20/09 por volta das 11:30 da manhã.

Os envolvidos não tiveram ferimentos.

Em breve traremos mais informações sobre o ocorrido.

 

Distrito de Boa Nova, ganha escolinha de Futebol gratuita ! Mais de 50 inscritos no primeiro dia

Os vídeos estarão disponíveis na parte da tarde, volte e atualize. Obrigado. 

O Distrito de Boa Nova localizado na cidade de Santo Antônio de Pádua acaba de ganhar uma escolinha de futebol, o Projeto chamado de Boa Nova KIDS, teve seu ponta pé inicial ás 18:00 da noite desta terça-feira 19/09/2023.

Novos atletas na apresentação do time  Boa Nova KIDS

No ato de abertura teve a presença do vereador Sergio Caires (Serginho) (PL), e do Professor Viana que está a frente do núcleo da escolinha do LÉO MOURA, no bairro Gabry, um programa que conta hoje com mais de 300 alunos.

O acessor do Deputado Federal Luis Lima também esteve presente no evento e ficou muito feliz com o inicio de mais este projeto que será acompanhado pelo Deputado Luiz Lima, amante do esporte. Disse o nosso amigo Vanderlucio Brigadeiro.

O projeto tem a parceria de empresas privadas e conta com o apoio da secretaria de Esporte do município de Santo Antônio de Pádua. O secretário Renan do tim não pôde estar presente no evento por conta de compromissos já agendado, mas  recebeu os agradecimentos do vereador Serginho e do Professor Viana.  

De acordo com a Coordenadora do Boa Nova Kids, mais de 50 crianças estão matriculadas no projeto esportivo só no primeiro dia.

As atividades são realizadas duas vezes por semana, toda terça e quinta, início às 18:00 horas no Estádio Braulirio Lopes Magalhães, no centro do Distrito de Boa Nova.

“O esporte é um diferencial na vida das crianças e adolescentes, o projeto é gratuito para meninos e meninas de 06 á 15 anos e com certeza será um porta voz para muitos talentos que surgirão. Muitos jovens terão oportunidade de seguir um caminho melhor na educação e para a vida através de projetos como este do Boa Nova KIDS.” Disse o Vereador Sergio Caires 

O Professor Viana agradeceu o Prefeito Paulo Roberto Pinheiro que por conta de compromissos assim como o vice Jadir Jr, não poderam comparecer ao evento. 

Por: Marcius Mendes / Jornal Sem Limites 

Petrobras anuncia primeira gasolina carbono neutro no Brasil. Comubustível de alta performance melhora desempenho de veículos

 

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (19), o lançamento da Gasolina Petrobras Podium carbono neutro. Segundo a estatal, é a primeira gasolina do mercado brasileiro a carregar esse título. Isso significa que os gases de efeito estufa emitidos em todas as etapas do ciclo de vida do combustível serão totalmente compensados com ações de preservação ou de recuperação florestal de biomas nacionais.

A Gasolina Petrobras Podium existe desde 2002 e vem sendo aprimorada desde então. É um combustível de alta performance, tem o menor teor de enxofre do mercado e a maior octanagem de fábrica. Dessa forma, melhora o desempenho do veículo, colabora para a eficiência do transporte e reduz a emissão de gases de efeito estufa.

Para agregar o título de carbono neutro ao combustível, a Petrobras informa que recorreu à metodologia de avaliação do ciclo de vida (ACV). Por meio da ACV, são mensurados os gases de efeito estufa emitidos pelo produto, considerando todo o ciclo de vida do combustível, envolvendo extração e produção das matérias-primas, transportes, processamento, distribuição e uso final. Os resultados obtidos foram revisados por um painel de especialistas da consultoria ACV Brasil.

Segundo a Petrobras, as emissões da Gasolina Petrobras Podium serão previamente compensadas antes mesmo da venda ao consumidor. A estatal se diz comprometida em ampliar investimentos em soluções de baixo carbono e em oferecer produtos mais sustentáveis e eficientes.

Produzida na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, São Paulo a Petrobras Podium não é encontrada em qualquer revenda, estando disponível, exclusivamente, em postos da empresa selecionados nas principais cidades do país.

Mercado de carbono

O mercado de carbono consiste em um mecanismo de compensação de emissões de gases de efeito estufa, por meio do qual, negociam-se créditos de carbono, que são gerados por meio de iniciativas que contribuem para reduzir os estoques de gases na atmosfera.

Em outras palavras, os créditos são uma moeda que as empresas podem comprar para compensar as emissões decorrentes de sua operação e do uso de seus produtos. O fortalecimento do mercado de carbono tem sido apontado por ambientalistas como estratégia importante para combater o aquecimento global. Ele é dos instrumentos indicados para o cumprimento das metas do Acordo de Paris, assinado em 2015 por quase 200 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram a adotar medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Há cerca de 10 dias, a Petrobras anunciou sua entrada nesse mercado, ao adquirir 175 mil créditos de carbono gerados por ações de preservação da Floresta Amazônica. Cada crédito viabiliza a neutralização da emissão de uma tonelada de gás carbônico equivalente.

Edição: Nádia Franco

Amputações de pés e pernas em decorrência do diabetes batem recorde No ano passado foram realizados 31.190 procedimentos no SUS

 

Mais de 282 mil cirurgias de amputação de membros inferiores (pernas ou pés) foram realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de janeiro de 2012 a maio de 2023. Apenas no ano passado, os registros alcançaram a marca de 31.190 procedimentos realizados, o que significa que, a cada dia, pelo menos 85 brasileiros tiveram pés ou pernas amputados na rede pública.

Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), que alerta para o aumento desse tipo de procedimento em todo o país. De acordo com a entidade, há estados onde o volume de amputações aumentou mais do que 200% de 2012 para 2013.

“Os dados sugerem uma alta progressiva no número de amputações e desarticulações de membros inferiores no Brasil. O levantamento revela que os dados acumulados em 2023 projetam este ano como o pior da série histórica iniciada em 2012”, destacou a entidade.

“A probabilidade desses números serem superados em 2023 já é desenhada a partir dos dados dos 5 primeiros meses do ano. O levantamento aponta que pelo menos 12.753 cirurgias foram realizadas entre janeiro e maio deste ano, número superior aos 12.350 registros para o mesmo período de 2022”, alerta a entidade.

Diabetes

O estudo também acende um alerta para os cuidados voltados às doenças vasculares, como a síndrome do pé diabético. Dados da SBACV mostram que mais da metade dos casos de amputações envolvem pessoas com diabetes.

No entanto, esse tipo de cirurgia em membros inferiores pode também estar relacionado a outros fatores de risco, como tabagismo, hipertensão arterial, dislipidemia, idade avançada, insuficiência renal crônica, estados de hipercoagubilidade e histórico familiar.

Outro dado preocupante apontado pela entidade envolve o desconhecimento por parte de pacientes sobre seu estado de saúde. No mundo, a estimativa é que uma em cada cinco pessoas não sabe que tem a doença. Com isso, muitos pacientes chegam ao consultório ou aos serviços de urgência já com complicações do quadro.

“Pacientes com diabetes e úlceras nos pés apresentam taxa de mortalidade duas vezes maior em comparação com pacientes diabéticos sem úlceras nos pés. Os submetidos à amputação maior de um membro inferior apresentam baixas taxas de sobrevida”, explica a entidade.

Dados mostram que cerca de 10% dos pacientes que amputam um membro inferior morrem no período perioperatório, que inclui a fase pré-operatória, a fase operatória e o pós-operatório. Além disso, 30% morrem no primeiro ano após a amputação; 50% no terceiro ano; e 70%, no quinto. “Esse percentual pode ser maior em países em desenvolvimento, já que a procura por assistência médica costuma ocorrer quando a infecção da úlcera está avançada”.

Cenário nacional

O acúmulo de procedimentos realizados de janeiro de 2012 a maio de 2023, em números absolutos, tem maior expressão nas regiões Sudeste e Nordeste. A primeira é responsável por mais de 42% de todas as cirurgias realizadas no Brasil, com um montante de 118.962 procedimentos. Já no Nordeste, 92.265 amputações ou desmobilizações de membros inferiores foram realizados nesse período. Na sequência, vêm o Sul, com 39.952 registros; o Norte, com 15.848; e o Centro-Oeste, com 15.546 registros.

Estados

De acordo com o levantamento, o Alagoas foi a unidade federativa que mais sofreu alta no número de amputações, com crescimento de 214% na comparação entre o início e o fim da série histórica – um salto de 182 para 571 procedimentos.

Outros estados que registraram alterações expressivas no mesmo intervalo foram Ceará, com variação de 175%; Amazonas, com alta de 120%; e Bahia e Rondônia, com crescimento de 83% na comparação entre 2012 e 2022.

Em contrapartida, Roraima e Pernambuco foram os estados onde se observa a menor alta no mesmo método de análise, com crescimento de 12% e 18%, respectivamente.

Em números absolutos, os estados que mais executaram procedimentos de amputações de membros inferiores no SUS em 2022 foram São Paulo (59.114), Minas Gerais (29.851), Rio de Janeiro (24.465), Bahia (24.395), Pernambuco (18.523) e Rio Grande do Sul (16.269).

Já os estados com o menor número de registros são Amapá (376), Roraima (398), Acre (688), Tocantins (1.356) e Rondônia (1.606).

Despesas

O estudo destaca que, além de representar um grave problema de saúde pública, o aumento no número de amputações traz fortes impactos aos cofres públicos, consumindo parte das verbas em saúde destinadas aos estados. Em 2022, foram gastos R$ 78,7 milhões em procedimentos desse tipo e, em toda a série histórica, foram gastos R$ 799 milhões, uma média nacional de R$ 2.962,28 por procedimento.

Prevenção

“No caso do diabetes, cujos pacientes são as maiores vítimas das amputações, descuido que para algumas pessoas são pequenos podem levar a grandes problemas. Um pequeno ferimento pode resultar em infecção, que evolui para um caso grave de gangrena, levantando ao risco de amputação”, alerta a entidade.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular, o diabetes impacta a circulação sanguínea e gera o estreitamento das artérias, causando redução dos índices de a oxigenação e nutrição dos tecidos. Além disso, deformações nos pés e alterações de sensibilidade aumentam a chance do surgimento de pequenos ferimentos e potencializam sua evolução para casos mais graves.

Estudos apontam que 85% das amputações que têm relação com o diabetes têm início com uma lesão nos pés, que poderia ser prevenida ou tratada corretamente, evitando complicações.

Diagnóstico

A entidade considera que o atraso no diagnóstico da síndrome do pé diabético faz com que o paciente seja encaminhado ao especialista apenas quando o problema já está em estágio avançado. Pessoas com diabetes devem estar atentas aos cuidados relacionados ao controle do nível glicêmico no sangue e aos sintomas que podem ser observados em autoexames realizados diariamente.

“Grande parte dessas amputações poderiam ter sido evitadas a partir de práticas de auto-observação. O paciente bem informado, que se examina com frequência, pode reconhecer a necessidade de uma intervenção precoce já nos primeiros sintomas. Identificar sinais de alerta precoces é imprescindível para reduzir a incidência de complicações”, recomenda.

Cuidados

Algumas medidas, segundo a entidade, podem diminuir os riscos de complicações nos pés de pessoas diabéticas. Alimentar-se de forma equilibrada, praticar atividade física e manter o controle da glicemia, por exemplo, contribuem para uma melhora do sistema vascular como um todo.

O paciente com esse fator de risco também deve estar atento aos perigos de acidentes e adotar mudanças de comportamento, como evitar andar de pés descalços.

Confira outras medidas citadas pela entidade para a prevenção do pé diabético:

- Não fazer compressas frias, mornas, quentes ou geladas nem escalda pés. Por causa da falta de sensibilidade acarretada pela neuropatia, o paciente pode não perceber lesões nos pés;

- Usar meias sem costuras ou com as costuras para fora. Assim, o paciente evita o atrito da parte áspera do tecido com a pele;

- Não remover cutículas das unhas dos pés. Qualquer machucado, por menor que seja, pode ser uma porta de entrada para infecções;

- Não usar sandálias com tiras entre os dedos;

- Cortar as unhas retas e acertar os cantos com lixa de unha, com o devido cuidado;

- Hidratar os pés, já que a pele ressecada favorece o surgimento de rachaduras e ferimentos;

- Nunca andar descalço. O paciente pode não sentir que o chão está quente ou que cortou o pé;

- Olhar sempre as plantas dos pés e tratar logo qualquer arranhão, rachadura ou ferimento. Se não conseguir fazer isso sozinho, pedir ajuda a um familiar ou amigo;

- Não usar sapatos apertados ou de bico fino;

- Tratar calosidades com profissionais de saúde;

- Olhar sempre o interior dos calçados antes de usá-los;

- Enxugar bem entre os dedos após o banho, a piscina ou praia.

Edição: Fernando Fraga

CRISE EM ITAPERUNA 3: Câmara é cobrada sobre denúncias envolvendo administração do prefeito Alfredão

 Se vereadores tomaram conhecimento e não buscaram apurar devidamente podem ter prevaricado

A “onda de denúncias” contra o governo de Itaperuna (RJ) pode gerar respingos fortes na Câmara Municipal, que ainda não assumiu posição efetiva para fiscalizar as ações suspeitas do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão). As denúncias são graves e inclusive há investigações sendo feitas pelo Ministério Público do Estado (MPRJ). Até parlamentares cobram que o Legislativo cumpra o dever de ofício.

Embora haja movimentação de alguns vereadores para que o governo esclareça, até o momento o prefeito está “blindado”. Nem o pedido feito em requerimento assinado pelos vereadores Alailton Pontes de Souza (Lalá), Glauber Bastos e Amanda de Aidê para que Alfredão fosse convocado recebeu atenção.

Outro requerimento foi apresentado convocando apenas o secretário de Saúde, Marcelo Poeys; mas, mesmo aprovado há cerca de três semanas, até o momento está sendo ignorado. Além das suspeitas do “desaparecimento” de mais de R$ 65 milhões que teriam de ser repassados ao Hospital São José do Avaí, também existe denúncia de possível desvio de R$ 5 milhões para uma empresa “fantasma”.

Na sessão dessa segunda-feira (18) entrou em pauta requerimento solicitando que a secretária de Agricultura, Viviane Braga Pereira, compareça ao Legislativo para prestar esclarecimentos – já que o dinheiro repassado para atender às famílias atingidas pelas fortes chuvas do ano passado e reparar estradas vicinais, pode ter sido desviado. No entanto, a líder do governo, Sargento Cristiane, pediu vistas.

Nesta terça-feira (19), O Dia reforçou demanda encaminhada no dia anterior ao Departamento de Comunicação (Decom) do governo questionando sobre a denúncia; a resposta veio informando apenas que “a denúncia do vereador sobre um suposto desvio de verba destinado às vítimas das cheias do rio Muriaé será esclarecida na sessão da Câmara pela líder do governo”. A próxima sessão será na sexta-feira (22).

Quanto à dívida com postos de combustíveis, que gerou suspensão no abastecimento dos veículos da prefeitura, o Decom informou simplesmente que “o serviço já foi normalizado”. Outro problema não esclarecido é o atraso de oito meses nos aluguéis de imóveis onde estão instalados órgãos municipais.

INVESTIGAÇÕES - Desde dezembro do ano passado as denúncias estão sendo investigadas pelo MPRJ, que chegou a realizar buscas e apreensões na prefeitura, com foco principalmente na Secretaria de Saúde. Os trabalhos acontecem em sigilo; porém, o vereador Lalá acredita na possibilidade de serem concluídos nos próximos dias.

Os mandados foram cumpridos no dia 14 de dezembro do ano passado para investigar suspeita de uso de recursos públicos na campanha a deputado federal de Murillo Gouvêa, filho do prefeito Alfredão, envolvendo contração em massa de funcionários por recibo de pagamento autônomo (RPA).

Foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos na sede do governo, no gabinete do prefeito, e em endereços ligados ao atual deputado e a secretários municipais. O setor de pagamentos, contratos e recursos humanos da Secretaria também é alvo; houve buscas até em agências do Banco Bradesco.

A operação no banco visou obter cópias dos extratos bancários das contas da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde utilizados para pagamento das pessoas contratadas entre os anos de 2020 e 2022. Em julho, O Dia buscou informações, mas o MPRJ informou que as investigações ainda estão em andamento e que correm em segredo de justiça.

A legislação prevê que é dever do vereador fiscalizar as ações do Executivo; um dos exemplos questiona se o dinheiro pago pelo contribuinte com impostos está sendo revertido para a população. Cabe ainda ao parlamentar julgar as infrações político-administrativas do prefeito, vice-prefeito e dele também. Não agindo dessa forma estará cometendo crime de prevaricação.

O Código Penal diz que “prevaricar é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Segundo um advogado consultado pela reportagem, no caso das denúncias contra o governo de Itaperuna, se há vereadores que tomaram conhecimento e não buscaram apurar devidamente podem ter prevaricado.

FONTE: O DIA

Crise em Itaperuna 2: Empresa “fantasma” teria se beneficiando de cerca de R$ 5 milhões

 

Depois de muita polêmica, os profissionais da saúde de Itaperuna deverão receber o piso nacional na próxima sexta-feira. Pelo menos é o que ficou definido nesta segunda-feira (18/09) na Câmara Municipal, quando também foram incluídos os servidores municipais que estavam excluídos.

No entanto, a carga contra o governo aumentou, com acusação de que uma empresa fantasma estaria se beneficiando de cerca de R$ 5 milhões repassados em ajuda às famílias atingidas pelas enchentes, valor que teria sido desviado para Secretaria de Agricultura. O assunto estaria no Ministério Público Estadual.

O vereador Alailton Pontes (Lalá) apresentou pedido para que a secretária de Agricultura Viviane Braga Pereira compareça ao Legislativo para prestar esclarecimentos. Outros vereadores assinaram juntos; no entanto, a líder do governo, Sargento Cristiane, pediu vistas. Os também vereadores, Glauber Bastos e Amanda de Aidê, afirmaram que o governo está devendo oito meses de alugueis de imóveis onde funcionam alguns órgãos municipais e que veículos da prefeitura estão sem circular, porque os postos suspenderam o abastecimento, por falta de pagamento.

A Câmara aprovou em segunda discussão o projeto de lei que estabelece o repasse da complementação do piso nacional da enfermagem para instituições filantrópicas contratualizadas ou conveniadas. No entanto, para que o pagamento seja executado depende ainda da sanção do prefeito. O piso já era para estar sendo pago; mas, embora os recursos tivessem sido repassados pelo governo federal, o prefeito Alfredão não cumpriu o prazo, segundo denunciaram vereadores e o Sindicato dos Servidores.

Sessão lesgislativa completa

O projeto de lei só foi encaminhado ao Legislativo depois de pressão dos profissionais de enfermagem e de alguns vereadores, sendo votado em primeira discussão no último dia 14/09. Porém, outra polêmica foi criada, porque no texto não constaram os funcionários públicos. O projeto inclui os auxiliares e técnicos de enfermagem, parteiras e enfermeiros que atuam na filantropia e no Hospital São José do Avaí; mas, os servidores municipais ficaram fora; nova pressão aconteceu e somente nesta segunda-feira o Executivo enviou outro projeto incluindo o segundo grupo; aprovado em primeira discussão, seguindo para votação definitiva na próxima quarta-feira (20/09).

Fonte: O DIA Online

CRISE EM ITAPERUNA 1 : Postos de Gasolina suspendem venda para Prefeitura de Itaperuna por falta de pagamento

 

Na sessão de ontem de (18/09) da Câmara Municipal mais uma denúncia atingiu o já cambaleante Governo Alfredão. A vereadora Amanda da Aidê afirmou na tribuna que os carros da Secretaria de Saúde estariam sem combustível para rodar por falta de pagamento dos Postos de Gasolina.

A informação foi ratificada pelo também vereador Glauber Bastos. Segundo os vereadores, devido a situação, os carros da Secretaria de Saúde não estariam conseguindo transportar os pacientes para realização de tratamentos em outras cidades. 

A crise na Secretaria de Saúde de Itaperuna já se arrasta por mais de 11 meses e tem atingido a realização de exames, os salários dos servidores, o pagamento do Hospital São José do Avaí e de fornecedores.

veja aqui: sessão ao vivo 

Prefeituras fluminenses: Caravana federativa oferecerá serviços de 37 ministérios e bancos públicos a prefeituras fluminenses

 “A ideia é facilitar a vida dos gestores municipais. Em vez de eles irem a Brasília, Brasília vai até eles”, resume o secretário André Ceciliano

Sob o comando do secretário de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais, André Ceciliano, chega ao Rio de Janeiro, nos dias 28 e 29 de setembro, a segunda edição da Caravana Federativa. O objetivo do evento é aproximar e ampliar o acesso de estados e municípios a todos os serviços oferecidos por ministérios e bancos públicos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES).

Para se ter uma ideia, a primeira edição da Caravana Federativa, realizada em Salvador nos dias 24 e 25 de agosto, de um total de 417 prefeitos baianos, 288 compareceram e outros 129 mandaram secretários, totalizando 355 cidades presentes (85% do total). Na ocasião, foram realizados 3.500 atendimentos.

“Só a AGU (Advocacia Geral da União) fez acordos que somaram mais de R$ 100 milhões. A primeira dama da Bahia me disse que dois problemas que ela tinha para resolver foram solucionados em um dia, sem que ela tivesse necessidade de se deslocar para Brasília”, comemora Ceciliano.

Os erros e acertos verificados no evento da Bahia, explica o secretário, também serviram como aprendizado. Desta vez, André conta que está sendo preparada uma cartilha que vai reunir, numa única publicação, todo o “cardápio” de programas e convênios existentes no Governo Federal e que estão à disposição das prefeituras. “Assim, os gestores já chegam indo direto ao que lhe interessa”, resume o secretário.

A Caravana Federativa no Rio será no Expo Mag (antigo Centro de Convenções Sul América), na Cidade Nova, no Centro da capital, e tem o apoio do Governo do Estado.

SERVIÇO:

CARAVANA FEDERATIVA

28 e 29 de setembro, 9h.

Expo Mag (antigo Centro de Convenções Sul América)