Conselho da Recuperação Fiscal do Rio aprova aumento de 538% no auxílio-alimentação dos servidores do Instituto do Meio Ambiente

 

Por unanimidade, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (CSRRF) aprovou o reajuste do valor do auxílio-alimentação pago aos 1.045 servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que faz parte da Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade. O valor, atualmente fixado em R$ 8,13 por dia trabalhado, vai subir para R$ 43,82.

O CSRRF aprovou a proposta de compensação financeira apresentada pelo Inea. A medida representa aumento 538% no vale-alimentação concedido aos funcionários públicos do órgão

Para impetrar o pedido junto ao conselho, foram precisos estudos por parte do Executivo fluminense, que avaliassem os impactos nas contas do estado. Esses levantamentos foram as principais ferramentas no pleito da secretaria junto ao governo estadual. Os relatórios técnicos foram feitos pela presidência do Inea, pela Gerência de Gestão e Resultados e pela Gerência Financeira.

— Em termos de gestão ambiental, estamos falando do corpo técnico mais qualificado do país, que merece todo reconhecimento. É uma vitória para o poder público — afirma o vice-governador e secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

Fonte: Extra

Fim do programa de escolas cívico-militares! Governo decide encerrar programa no final do ano

 Decisão foi tomada em conjunto pelos ministérios da Educação e da Defesa. Programa era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.

O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício, revelado pelo Estadão e obtido pelo g1

🗂️Contexto: criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares..

De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios, e, com isso, a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.

O g1 procurou o MEC para saber se haverá algum tipo de apoio às instituições que vão deixar o formato, mas não teve resposta até a última atualização.

O programa

Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, cerca de 200 escolas aderiram ao formato até 2022.

O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.

• Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
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• Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
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Críticas ao programa

O programa foi alvo de críticas desde o começo. Segundo especialistas ouvidos pelo g1, faltavam de dados públicos que comprovassem a eficácia do modelo.

Para Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação, o formato era falho e deveria ser limitado a escolas militares oficiais, além de, em algumas regiões, não deixa opção para quem não quiser o modelo.

Esse modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional.

— Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação.

Outro ponto amplamente criticado do programa era a "visão distorcida" de prioridades, já que dava "uma prioridade para um número mínimo de escolas, cria-se uma política, um orçamento específico e uma diretoria específica no MEC para elas, o que mostra uma visão muito distorcida que se tem de prioridades no governo Bolsonaro", segundo Corrêa.

Deputado estadual faz representação contra a Secretaria de Educação no Ministério Público do Rio

 

O deputado estadual Professor Josemar, do Psol, entrou com uma representação contra a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O motivo da ação foi uma suposta violação ao direito da educação e da gestão democrática do ensino dos professores no caso da reposição das aulas. Houve uma negociação entre a secretaria e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Seeduc) sobre o cronograma de reposição dos 35 dias letivos afetados pela greve da Educação do estado.

O Sepe defendia a reposição no inicio de agosto. A Seeduc, no entanto, recomendou que o cronograma começasse neste recesso escolar (do dia 10 ao dia 14 de julho), plano que passou a ser seguido. Desde ontem, as aulas voltaram em parte das escolas.

Houve reclamações de falta de merendas em algumas escolas, assim como não liberação do Riocard estudantil nos transportes. A Seeduc informou que as unidades já funcionam com merendas, e que as empresas de ônibus foram comunicadas sobre o transporte dos estudantes.

Segundo o parlamentar, existe grave prejuízo à formação dos estudantes pela reposição estabelecida pela Seeduc. Para Josemar, em parte do período de reposição, os estudantes não estarão em sala de aula, em virtude do recesso escolar.

O caráter antipedagógico se confirma em recente correspondência interna emitida pela Superintendência de regionais pedagógicas, a qual reafirma a plano exíguo de reposição, sem observar o objetivo principal da reposição, qual seja, o melhor aprendizado dos estudantes fluminenses", afirma a ação, à qual a coluna teve acesso.

O político requereu ao MPRJ os seguintes pontos:

• A instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade civil do governo estadual do Rio de Janeiro, por meio da atuação de sua Secretaria de Estado de Educação.
• A aplicação das penalidades devidas, de acordo com o grau de violação apurado.
• A notificação do governo estadual do Rio de Janeiro, bem como da Secretaria de Educação para manifestação quanto ao exposto.

A Secretaria estadual de Educação afirmou à coluna que enviou, na sexta-feira (dia 7), o cronograma de reposição dos 35 dias letivos afetados pela paralisação da rede estadual ao Sepe. O governo do estado alega motivos pedagógicos para ter elaborado o calendário com aulas presenciais e on-line. A reposição das aulas começou a ser realizada na segunda-feira (dia 10).

A Seeduc também informou que já está finalizando a minuta de decreto para abono das faltas dos professores que participaram da greve na educação do Estado do Rio. Assim que o decreto for publicado, o governo vai realizar a restituição dos descontos nos contracheques dos professores por meio de folha suplementar. A notícia foi adiantada pela coluna na tarde da segunda-feira (dia 10) e confirmada pela pasta.

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado em R$ 35 milhões

As seis dezenas do concurso 2.610 serão sorteadas nesta quarta-feira (12), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 35 milhões. 

Caso apenas um único apostador acerte os seis números e aplique o valor total na poupança, receberá R$ 238,2 mil de rendimento no primeiro mês. A aposta simples - com seis dezenas marcadas - custa R$ 5. 

 As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. 

 Fonte - Agência Brasil

Servidor da Prefeitura Municipal de Itaperuna é alvo de ação do MPRJ por fraude em licitação

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, ajuizou ação contra o prefeito de Itaocara, Geyves Maia Vieira, e outras quatro pessoas por atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. As investigações apuraram que a Prefeitura de Itaocara direcionou uma licitação em favor da empresa Arena Eventos de Itaperuna (de Alexandre de Oliveira Pinto e Kamila Drumond Pinto), que pagou meros R$ 3 mil pelo direito de explorar comercialmente todos os espaços da Expo Itaocara 2022.

O valor chama a atenção por tratar-se de um evento grandioso na cidade, custeado com vultosos recursos públicos. Para se ter uma ideia apenas os shows principais custaram cerca de 780 mil aos cofres públicos, diante dessa informação o grupo de apoio aos promotores de justiça (GAP-MPRJ) foi em missão ao evento e conseguiu apurar que a EMPRESA ARENA alugou os espaços a preços altíssimos para dezenas de barraqueiros, chegando a 25 mil uma única locação, além disso OBRIGOU os locatários adquirirem os produtos de um determinado fornecedor e o mais grave, os barraqueiros tiveram que efetuar o pagamento pelas locações e pelos produtos adquiridos em exclusividade, em espécie o que abriu o caminho para a prática de lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas em decorrência da inerente dificuldade de rastreabilidade e fiscalização do dinheiro em espécie, ressalta trecho da ação.

O MPRJ apurou que antes mesmo da licitação ocorrer Alexandre e Fabiano da Silva Faria já negociavam os espaços, a investigação também aponta que o secretário municipal de cultura e turismo de Itaocara José Eduardo de Araújo e o prefeito Geyvis também já tratavam pessoalmente com Fabiano sobre a exploração comercial do evento, para obter mais evidências das irregularidades o MPRJ realizou em 29 de setembro do ano passado operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos réus, ocasião e que foram apreendidos 200 mil de baixo da cama de Alexandre e Camila entre outros objetos.

Diante dos fatos o MPRJ requer a CONDENAÇÃO doa réus por atos de improbidade administrativa, inclusive com a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Fonte: Flávia Pires

Quais são as reivindicações dos servidores federais da Enfermagem, que decidiram pela continuidade da greve no Rio?

 

Na tarde da segunda-feira (dia 10), os servidores públicos federais da Enfermagem no Rio decidiram pela continuidade da greve na rede pública, que começou na última quinta-feira (dia 6). Cerca de 70% da rede aderiram ao movimento. No encontro virtual, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), os profissionais estabeleceram as demandas gerais da categoria.

A principal reivindicação da classe é o pagamento imediato do piso salarial nacional da Enfermagem. Outro ponto abordado pelos sindicalistas é a estadualização do Hospital Federal da Lagoa, ação que o Estado do Rio negocia com o governo federal.

Aprovado desde o fim de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o envio dos salários já com a correção estabelecida pelo piso ainda não foi feito pela União. O Ministério da Saúde alega que é preciso um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que não tem prazo para ser estabelecido.

Sidney Castro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social do Rio de Janeiro, destaca que é preciso que o governo sinalize quando vai pagar, para que a greve seja finalizada:

– Não terminaremos a greve até termos uma data definitiva para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Essa paralisação só continua porque o governo não sinaliza data definitiva. E ele precisa sinalizar para os servidores. Enquanto não houver na prévia do contracheque, não iremos parar.

A representante do Sindsprev/RJ Christiane Gerardo também pontua que a categoria está em luta contra as privatizações na Saúde e contra a entrada das Organizações Sociais na saúde federal. Junto a isso, o Sindsprev pede o enquadramento dos "técnicos" aos auxiliares de enfermagem, o que garantiria aumento salarial de cerca de R$ 1 mil.

— Não deixaremos que o Hospital da Lagoa seja estadualizado. Nós também demandamos a jornada de trabalho de 30 horas, que é um direito já previsto na lei, mas que não está sendo posto em prática — critica Christiane Gerardo, líder do Sindprev/RJ.

O Sindsprev tem atos marcados para toda a semana. Além disso, será realizada uma nova assembleia na quarta-feira (dia 12).

Fonte: Extra - Coluna do Servidor

Laje do Muriaé: cerca de 60 animais, entre cães e gatos, foram encontrados mortos por suspeita de envenenamento

 

O secretário de Estado de Saúde do Rio, Dr. Luizinho, determinou o envio de equipes de vigilância e do RJPET, da Subsecretaria Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, para Laje do Muriaé, no Noroeste fluminense, para verificar a morte suspeita por envenenamento de cerca de 60 animais, entre cães e gatos.

De acordo com a Polícia Civil, os animais começaram a aparecer mortos há aproximadamente um mês, o que tem deixado assustada a população da cidade e da região. A polícia investiga os casos como mortes suspeitas por envenenamento.  

O secretário determinou que as equipes de saúde do estado prestem todo auxílio necessário à prefeitura e, além disso, já solicitou às autoridades municipais informações detalhadas sobre as mortes. Dr. Luizinho também ligou pessoalmente para o chefe da Polícia Civil do estado, delegado Fernando Albuquerque, pedindo empenho na investigação sobre o ocorrido.

A maioria dos bichos que apresentou sintomas de envenenamento na cidade ficava em vias públicas. No entanto, de acordo com integrantes do Projeto Animal (grupo formado por protetores de animais), há relatos de pelo menos dois pets envenenados no quintal das residências em que moravam.

“Estamos com medo. É uma cidade pequena, onde todo mundo se conhece. Vou colocar câmeras de monitoramento na porta de casa para evitar que mais animais sejam envenenados. Eu tinha cinco cães e perdi dois”, lamentou a protetora de animais e estudante de fisioterapia Victória de Resende Grado.

Por Jornal Dois Estados

66 tabletes de maconha encontrados pela PM, em Aperibé

 

A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que noite desta segunda-feira, 10/07, Policiais Militares em patrulhamento pela Comunidade da Ponte Seca, em Aperibé, logram êxito em encontrar dentro de um terreno baldio 66 tabletes de maconha. A ocorrência foi apresentada na 136 DP, nenhum suspeito foi localizado.

VEM AÍ COPA PADUANA DE TRÊS TAMBORES! 🐴

 O evento acontecerá no sábado dia 05/08 juntamente com a Expo Pádua 2023

Está sendo preparada toda estrutura no parque de exposições de Pádua para a competição.

Nesse esporte equestre, o conjunto cavaleiro e cavalo tem que realizar a prova em menor tempo possível, ou seja, é um evento que promete muita adrenalina e velocidade!

Além disso terá também a prova de cavaleiro vs. motoqueiro onde será premiado o cavaleiro e o motoqueiro mais rápidos do evento.

Compareça você público, e competidores preparem seus animais para esse grande evento!

Para mais informações siga o Instagram oficial do evento @copapaduana3t

Redação Jornal Sem Limites - Kauan Rocha

Apreensão de revólver após disparos dentro de residência

 

A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na noite deste sábado, 8/07, Policiais Militares após receberem denúncias de disparos de armas de fogo dentro de residência, procederam até a Rua Denerval Cavalcante, Monte Alegre, em Pádua, onde após contato com proprietário foi realizada buscas nas proximidades da residência foi encontrado 01 Revólver Taurus, cal. 38 e 01 deflagrada, e 02 munições. A ocorrência foi apresentada na 136 DP, onde as partes foram ouvidas e liberadas. A arma de fogo ficou apreendida. Ninguém ficou preso.

Três suspeitos são presos durante operação policial em Santo Antônio de Pádua

 

Na manhã da quinta-feira (06), policiais militares do 36º BPM em uma operação conjunta com Policiais Civis da 136ª DP, percorreram por diversos bairros do município de Santo Antônio de Pádua para cumprirem mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão.

Foram apreendidos: 198 pinos de cocaína, 12 papelotes de cocaína, 07 aparelhos celulares, R$ 3.779,00 em espécie e 01 tablete de maconha. Três suspeitos também foram presos.

Jornal Dois Estados

1.125 pinos de cocaina são encontrados em terreno baldio

 

A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na tarde desta quinta-feira, 06/07, Policiais Militares em patrulhamento pela: RUA HOMEM DA COSTA, FAROL, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, lograram êxito em localizar num terreno baldio 1.125 pinos de cocaina. A ocorrência foi apresentada na 136 DP, nenhum suspeito foi localizado.

Motocicleta com número de chassi picotado é apreendida pela PM

 

A SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 36º BPM INFORMA QUE NO DIA 09/07, NA RUA PAULO DE ANANCIO LOUROSA, ITAOCARA/RJ, APREENDERAM 01 MOTOCICLETA CB HONDA TWISTER 250CC, COR VERMELHA, ANO 2021.

GUARNIÇÃO EM PATRULHAMENTO DEPAROU-SE COM ACUSADO TRAFEGANDO COM O VEÍCULO ACIMA DESCRITO EM ATITUDE SUSPEITA, FEITA ABORDAGEM NADA DE ILÍCITO FOI ENCONTRADO, CONTUDO O CITADO VEÍCULO ESTAVA COM NUMERAÇÃO DO CHASSI PICOTADO. 

A OCORRÊNCIA FOI APRESENTADA NA 135ºDP, AO PLANTÃO QUE EFETUOU REGISTRO (APREENSÃO DE VEÍCULO), FICANDO A ALUDIDA MOTOCICLETA  APREENDIDA NESTA UPJ.

Motociclista fica ferido ao sofrer queda após atropelar cachorro na RJ-186 em Santo Antônio de Pádua

 

Um motociclista ficou ferido ao sofrer uma queda após atropelar um cachorro que estava solto em meio a RJ-186 na noite desta terça-feira (04) em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense.

O acidente aconteceu na altura do quilômetro 15 da rodovia, em Marangatu. O motociclista, de 52 anos, foi socorrido pelas equipes do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital Hélio Montezano.

A Polícia Rodoviária Estadual foi acionada para registro de ocorrência e, segundo o BPRv, o motociclista foi socorrido com ferimentos considerados leves.

Fonte: SF Notícias

Grave acidente deixa mulher morta no Centro de Itaperuna

 

Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada na tarde desta terça-feira (04), após grave acidente ocorrido na Avenida Cardoso Moreira, Centro de Itaperuna, em frente ao Banco Bradesco.

Um caminhão e uma moto se envolveram no acidente de trânsito. A mulher que estava na motocicleta caiu e foi arrastada pelo caminhão. A vítima fatal foi identificada como Eliane A.T, de 67 anos.

Rádio Itaperuna

Polícia Militar localiza grande carregamento de entorpocentes

 A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na manhã desta terça-feira, 04/07, Policiais Militares após receberem denúncias de que um dos líderes do tráfico de drogas, do Morro da Caixa D'Água, havia recebido grande quantidade de entorpecentes, procederam até o local e após buscas, lograram êxito em encontrar 02 tabletes de aproximadamente 1KG de maconha, 413 pinos de cocaína, 289 tabletes médios de maconha, 01 rádio transmissor e 01 aparelho celular. A ocorrência foi apresentada na 136 DP, nenhum suspeito foi localizado.

MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Itaocara, secretário municipal e outras três pessoas por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, ajuizou ação contra o prefeito de Itaocara, Geyves Maia Vieira, e outras quatro pessoas por atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. As investigações apuraram que a Prefeitura de Itaocara direcionou uma licitação em favor da empresa Arena Eventos de Itaperuna (de Alexandre de Oliveira Pinto e Kamila Drumond Pinto), que pagou meros R$ 3 mil pelo direito de explorar comercialmente todos os espaços da Expo Itaocara 2022.

O valor chama atenção por tratar-se de um evento grandioso na cidade, custeado com vultosos recursos públicos - para se ter uma ideia, apenas os shows principais custaram cerca de R$ 780 mil aos cofres públicos. Diante dessa informação, o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) foi em missão ao evento e conseguiu apurar que a ARENA alugou os espaços a preços altíssimos para dezenas de barraqueiros, chegando a R$ 25 mil uma única locação. Além disso, obrigou os locatários a adquirirem os produtos de um determinado fornecedor.

"E, o mais grave, os barraqueiros tiveram que efetuar o pagamento pelas locações e pelos produtos adquiridos em exclusividade em espécie, o que abriu caminho para práticas de lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, em decorrência da inerente dificuldade de rastreabilidade e fiscalização do dinheiro em espécie", ressalta trecho da ação.

O MPRJ apurou que, antes mesmo da licitação ocorrer, Alexandre e Fabiano da Silva Faria já negociavam os espaços. A investigação também aponta que o secretário Municipal de Cultura e Turismo de Itaocara, José Eduardo de Araujo, e o prefeito Geyves também já tratavam pessoalmente com Fabiano sobre a exploração comercial do evento. Para obter mais evidências das irregularidades, o MPRJ realizou, em 29 de setembro do ano passado, operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos réus, ocasião em que foram apreendidos R$ 200 mil debaixo da cama de Alexandre e Kamila, entre outros objetos.

 Diante dos fatos, o MPRJ requer a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, inclusive com a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Por MPRJ

235 pinos de cocaína e 37 pedras de crack são encontrados em terreno baldio de Pádua

 

A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na tarde desta segunda-feira, 04/07, Policiais Militares em patrulhamento pela Rua São João Batista, em Pádua, lograram êxito em localizar num terreno baldio 235 pinos de cocaína e 37 pedras de crack. A ocorrência foi apresentada na 136 DP, nenhum suspeito foi localizado.

STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (03).

Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Também votaram sobre a questão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Fachin reiterou voto pela suspensão dos decretos. “As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar, a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, afirmou.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e validaram os decretos. Para Marques, os cidadãos têm direito à autodefesa. “Se, num universo de mais de 200 milhões de brasileiros, ocorreram episódios esporádicos de violência, não vejo como podem eles, no que isolados, justificar regra voltada a tolher algo que me parece um meio bastante eficaz de autodefesa”, afirmou.

Mendonça entendeu que não há ilegalidades nos decretos. “Se não há, diretamente no texto constitucional, resposta pré-definida à questão da posse ou do porte de armas de fogo, há que se privilegiar as legítimas opções realizadas pelos poderes democraticamente eleitos, seja o Legislativo, ao editar a lei, seja o Executivo, ao regulamentá-la por decreto”, concluiu.

A suspensão dos decretos foi motivada por ações protocoladas pelos partidos PT e PSB e tratam dos decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além da Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, norma sobre o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

Fonte: Agência Brasil

Rioprevidência faz alerta sobre recomposição salarial de pensionistas

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) emitiu um alerta aos servidores públicos do estado a respeito da recomposição salarial de 5,9% dos pensionistas do mês de junho deste ano.

Em nota, a autarquia informou que alguns dos funcionários poderão verificar dois contracheques disponíveis no site. Um deles, é referente ao benefício; o outro, referente à recomposição.

O Rioprevidência solicita aos servidores que verifiquem os contracheques e, caso a recomposição não conste do documento, é preciso conferir o contracheque complementar.

Fonte: Extra