Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de encerrar o programa SuperaRJ. Um decreto do governador Cláudio Castro estendia o auxílio até dezembro deste ano, o que não deve mais ocorrer. O último pagamento realizado foi referente ao mês de abril e um novo depósito não deve ser feito.

governo, como justificativa para o fim do projeto, apontou que o programa foi criado para auxiliar a população durante a pandemia de Covid-19, que já teve seu fim decretado pela Organização Mundial da Saúde. Além disso, afirmou que o programa, no momento, fere o Regime .

Governo do Rio pede fim do programa SuperaRj à Alerj

Último pagamento foi feito no mês de abril.

24/jun 14:55

Por Enzo Gabriel

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de encerrar o programa SuperaRJ. Um decreto do governador Cláudio Castro estendia o auxílio até dezembro deste ano, o que não deve mais ocorrer. O último pagamento realizado foi referente ao mês de abril e um novo depósito não deve ser feito.

O governo, como justificativa para o fim do projeto, apontou que o programa foi criado para auxiliar a população durante a pandemia de Covid-19, que já teve seu fim decretado pela Organização Mundial da Saúde. Além disso, afirmou que o programa, no momento, fere o Regime de Recuperação Fiscal.

“O Governo do Estado esteve ao lado e priorizou o cidadão fluminense que se encontrou em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia da Covid-19. Sabemos o quanto o SuperaRJ foi importante para restabelecer famílias e para fomentar a economia. Se houvesse continuidade do programa, estaríamos infringindo regras do Regime de Recuperação Fiscal. Encerramos esse ciclo garantindo que nossa gestão seguirá ao lado da população que mais precisa, por meio dos nossos programas e ações sociais”, afirmou o governador Cláudio Castro.

acordo com o Projeto de Lei 1.1422/23, que trata da extinção do programa, uma prestação de contas deverá ser feita, além do cumprimento das obrigações contratuais remanescentes, que dependerá de supervisão e aprovação da Secretaria de Estado da Casa Civil.

financiamentos feitos pelas pequenas empresas através do programa permanecerão válidos até o fim do pagamento. A AgeRio deve continuar acompanhando e cobrando os estabelecimentos beneficiados. A medida precisa da regulamentação do Executivo.

fim do programa pega os beneficiários de surpresa, já que eles não foram informados diretamente sobre a decisão. Um decreto ainda precisa passar pela Alerj para que o projeto seja extinto oficialmente.

Todos os pagamentos já foram quitados e o cidadão que tem o cartão em mãos poderá usar os seus créditos até 90 dias após a finalização do programa. Além disso, o Call Center do SuperaRJ seguirá em funcionamento para tirar dúvidas por 180 dias pelo número 0800 071 7474. 

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ADEUS IPVA! Lista de veículos isentos da cobrança é atualizada

PONTOS-CHAVE

• O determinante sobre a isenção do pagamento do IPVA está diretamente associado ao ano de fabricação do veículo;
• A idade dos veículos isentos do IPVA pode sofrer variações em cada estado brasileiro;
• A maior parte das unidades federativas isentam o pagamento do tributo incidente sobre carros fabricados há mais de 15 anos.

Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é uma das obrigações de todo proprietário de veículo, seja ele carro, moto, caminhão, etc. Em determinadas ocasiões, alguns modelos de automóveis ficam isentos da cobrança anual.

hora H, não importa se o carro é novo, seminovo ou usado. O fator determinante sobre a isenção do pagamento do IPVA está diretamente associado ao ano de fabricação do veículo. Na prática, automóveis que já saíram da fábrica há alguns anos são dispensados de quitar o débito integral do tributo. 

No entanto, existe um ponto que deve ser observado. A idade dos veículos isentos do IPVA pode sofrer variações em cada estado brasileiro. A boa notícia é que, a maior parte das unidades federativas isentam o pagamento do tributo incidente sobre carros fabricados há mais de 15 anos.

Quais Estados isentam a cobrança do IPVA

A isenção do tributo é concedida a veículos com 15 anos de fabricação nos seguintes estados: 

• Distrito Federal;
• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Maranhão;
• Pará;
• Paraíba;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Rondônia;
• Sergipe.

A situação começa a se tornar um pouco complicada para quem mora em Mato Grosso, que deixa de cobrar o IPVA somente de moradores com carros a partir de 18 anos. O cenário é pior ainda no Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, que a isenção é liberada somente após 20 anos de fabricação.

Santa Catarina e Tocantins pesam a mão na hora de eliminar a cobrança do IPVA: 30 anos ou mais de produção. Alagoas, por sua vez, estabeleceu que carros feitos antes de 31 de dezembro de 2002 não devem pagar o imposto. Pernambuco é o mais radical de todos: não existe isenção por tempo de fabricação. 

Minas Gerais tem um esquema inusitado: somente veículos de placa preta de coleção ou de valor histórico comprovado, bem como carros adquiridos em leilões promovidos pelo poder público, não pagam o imposto.

Quem tem direito à isenção do IPVA 2023

O aumento no tributo ocorre em virtude da valorização de veículos novos, seminovos e usados, interferindo diretamente na Tabela Fipe e, por consequência, no valor final do imposto. Um dos principais fatores que concedem a isenção do imposto infelizmente não é muito agradável e vai além do critério de ano de fabricação. 

Condutores com determinadas doenças podem solicitar a isenção do IPVA 2023 através da apresentação de exames e laudos médicos que comprovem o estado de saúde alegado. Mas é preciso ter atenção à lista de comorbidades regulamentada pelos estados para garantir o benefício.

A isenção do tributo associado a doenças é uma garantia regulamentada através de uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde. 

Confira:

• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Doença de Parkinson;
• Acidente vascular encefálico;
• Paraplegia;
• Amputação;
• Paralisia cerebral;
• Artrite reumatóide;
• Neuropatia diabética;
• Artrodese;
• Nanismo;
• Artrose;
• Mastectomia;
• Autismo;
• Má formação ou encurtamento de membros;
• Câncer;
• Manguito rotador;
• Deficiência mental;
• Linfoma;
• Deficiência visual;
• Lesões com sequelas físicas;
• Doenças degenerativas;
• Lesão por esforço repetitivo (LER);
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Tetraparesia;
• Poliomielite;
• Tetraplegia;
• Tendinite crônica;
• Problemas na coluna;
• Talidomida;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Próteses internas ou externas;
• Quadrantomia.

O que é o IPVA?

O IPVA é a taxa cobrada por cada veículo automotor no país, isto é, carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos motorizados que circulam por terra. O tributo tem a finalidade de gerar recursos que devem ser aplicados em áreas gerais, como saúde, educação, segurança, entre outras.

Advogada e escritora itaocarense, VALÉRIA FARIA LEÃO, lançou o seu quarto livro, intitulado AMO GENTE QUE AMA - Crônicas e alguns poemas, na prestigiada LIVRARIA DA TRAVESSA DE IPANEMA, no Rio

No último dia 22 de junho a advogada e escritora itaocarense, VALÉRIA FARIA LEÃO, lançou o seu quarto livro, intitulado AMO GENTE QUE AMA - Crônicas e alguns poemas, na prestigiada LIVRARIA DA TRAVESSA DE IPANEMA, no Rio de Janeiro.

Filha do saudoso ATAIDE FARIA LEITE, Ex Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua e Primeiro Prefeito de Aperibé, VALÉRIA, através de suas crônicas e poemas, segue compartilhando histórias e reflexões sobre temas variados.

Autora de quatro livros e coautora em mais de uma dezena de coletâneas, fiel às suas origens, a itaocarense une passado e presente em sua escrita atemporal. O urbano e o rural, o intímo e ao mesmo tempo plural se mesclam, oferecendo ao leitor um passeio pelos sentimentos mais genuínos. 

A cada texto, um novo convite à imaginação, à uma viagem pelas infinitas possibilidades que a leitura nos oferece.

Uma escrita potente sem perder a sua "delicadeza do cheiro de flor de laranjeira", é o que VALÉRIA nos apresenta.