Com prioridade para brasileiros, Ministério da Saúde lança edital com 5.970 vagas para o Mais Médicos

 Chamamento traz oportunidade de qualificação profissional, como mestrado e pós-graduação. Os participantes podem receber até R$475 mil de incentivo para atuação em regiões vulneráveis

As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. O programa, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis.

Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Para o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, as novidades incorporadas pelo Mais Médicos este ano buscam atrair e valorizar o profissional que participa do programa e, assim, garantir o cuidado da população e das comunidades. “O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo”, reforça.

Além da oportunidade de qualificação, todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa e, aqueles que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulenrabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Atualmente, mais de 8 mil médicos atuam no Programa Mais Médicos e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de 1.000 vagas inéditas para Amazônia Legal. Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulenerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS), inclusive no território Yanomami que se encontra em situação de emergência sanitária.

A expectativa do Governo Federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.

Como vai funcionar a qualificação e os incentivos no Mais Médicos

O Governo Federal reformulou o Mais Médicos para torná-lo mais atrativo aos profissionais do país e aumentar o tempo de permanência no programa, em especial nas áreas mais vulneráveis e de difícil acesso que historicamente sofrem com a falta de médicos. Uma das novidades é a oportunidade de especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado em Saúde da Família. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de capacitação e qualificação.

A Portaria Interministerial da Saúde e da Educação, publicada na última quinta-feira (18), define como ocorrerá a formação dos profissionais, com cursos ofertados por instituições de educação superior, além de componentes assistenciais de integração e serviço. Serão 44 horas de carga horária nos cursos de aperfeiçoamento lato ou stricto senso, sendo 36 horas semanais dedicadas às atividades assistenciais e oito horas para atividades de formação.

Os profissionais também passarão a receber incentivos, proporcional ao valor da bolsa, pela permanência no programa e para atuarem em regiões de vulnerabilidade. Os médicos alocados nessas regiões, ao permanecerem por 48 meses no programa, poderão receber incentivo de R$ 120 mil – equivalente a 20% do total recebido no período. Para atrair médicos formados com auxílio do Financiamento Estudantil (FIES), esses profissionais, de acordo com critérios de localidade, tempo de atuação e valor da dívida, poderão receber até R$ 475 mil de incentivos.

Além disso, aqueles que se tornarem mães durante o período de atuação no programa terão direito a licença maternidade de seis meses, com complemento do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa do Mais Médicos. O mesmo benefício se estenderá aos médicos que se tornarem pais, com direito a 20 dias de licença.

O novo edital modificou o tempo de atuação dos profissionais de três para quatro anos, podendo ser prorrogáveis por igual período.

Como se inscrever e critérios de alocação nos municípios

Para se inscrever, basta que o profissional acesse o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) entre os dias 26 e 31 de maio, pelo endereço eletrônico https://maismedicos.saude.gov.br. Após a validação da inscrição, de 01 a 05 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. E, para desempate, terão prioridade os candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, os com maior tempo de formado e os de maior idade.

Estudos apontam melhoria na assistência à população

Desde a implantação do Mais Médicos, o Brasil apresentou melhorias no atendimento prestado na atenção primária nas regiões de difícil acesso, extrema pobreza e de alta vulnerabilidade. Um estudo elaborado pela Rede Observatório do Programa Mais Médicos revela que entre 2013 e 2015, o número de consultas em regiões com médicos do programa aumentou 33%, enquanto o número de internações ficou 4% menor.

Levantamento realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) também reforça a importância do programa, que reduziu as internações por complicações de diabetes e hipertensão em todo o país, nos anos de 2014 e 2015. Antes do Mais Médicos, por exemplo, cerca de 1,2 mil municípios enfrentavam escassez de profissionais (equivalente a 21,6% do total de municípios brasileiros). No entanto, após dois anos da criação do programa o número de regiões com essa dificuldade caiu para 777 (cerca de 14%).

As melhorias também alcançaram os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) que garantiram a presença do profissional médico nas equipes que atuavam com as comunidades.

Confira as vagas disponíveis por região e por estado

REGIÃO	VAGAS PARA MÉDICOS
CENTRO-OESTE	383
NORDESTE	1.250
NORTE	1.471
SUDESTE	1.787
SUL	1.079
Total Geral	5.970

UF	VAGAS PARA MÉDICOS
AC	56
AL	35
AM	475
AP	67
BA	278
CE	307
DF	52
ES	135
GO	188
MA	246
MG	371
MS	52
MT	91
PA	590
PB	53
PE	166
PI	66
PR	327
RJ	253
RN	70
RO	73
RR	164
RS	541
SC	211
SE	29
SP	1.028
TO	46
Total Geral	5.970

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Entenda os incentivos para os profissionais do Mais Médicos

O QUE É	COMO ERA	COMO FICA
Licença-maternidade	Deixa de receber a bolsa durante o período de licença, passando a receber auxílio do INSS	Receberá a bolsa para completar o valor do auxílio do INSS durante o período de até seis meses
Licença-paternidade	Sem previsão de afastamento durante esse período	Receberá a bolsa durante o período de até vinte dias
Incentivo de fixação (ao permanecer pelo menos 36 meses)	Não há	Poderá receber adicional de R$ 60 mil (10% do total das bolsas recebidas no período) a R$ 120 mil  (20%) a  depender da vulnerabilidade do município. Receberá o incentivo completo ao final de 48 meses ou poderá antecipar 30% desse valor ao final de 36 meses
Incentivo de fixação para médico do FIES (ao permanecer pelo menos 12 meses)	Não há	Poderá receber adicional de R$ 238 mil (40% da quantia a ser recebida no período) a R$ 475 mil (80%) a depender da vulnerabilidade do município Será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses
Tempo de Participação no Programa	Ciclo de três anos, prorrogável por igual período	Ciclo de quatro anos, prorrogável por igual período
Oferta Educacional	Especialização	Especialização, Mestrado ou Aperfeiçoamento

Ministério da Saúde

Confirmado caso de gripe aviária na região Norte Fluminense

 

As secretarias de Estado de Saúde e de Agricultura do Rio de Janeiro confirmaram  um caso de ave silvestre com o vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1). A ave é da espécie Thalasseus acuflavidus (nome popular Trinta-réis-de-bando) e vinha sendo monitorada desde sexta-feira (19/05), quando foi encontrada em São João da Barra, na Região Norte Fluminense.

Após a confirmação de casos no estado do Espírito Santo, pelo Ministério da Agricultura, as autoridades estaduais emitiram nota técnica aos 92 municípios fluminenses para orientar sobre o manejo adequado de aves silvestres, por profissionais habilitados e com uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Não há confirmações do vírus H5N1 em humanos, mas as secretarias vão seguir monitorando.

O caso de São João da Barra está sendo acompanhado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) de Campos, com apoio técnico do CIEVS da SES-RJ. A Secretaria de Estado de Saúde informa que as equipes coletaram amostras de 12 pessoas que tiveram contato com a ave. As coletas foram levadas  ao LACEN RJ – Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels do Rio de Janeiro neste domingo (21/05).E serão encaminhadas hoje, segunda-feira (22.05), à Fiocruz, onde fica o laboratório referência para o caso.

É importante lembrar que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. As infecções humanas pelo vírus da Influenza Aviária podem se dar por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas). De acordo com técnicos de Vigilância em Saúde da SES-RJ, não há motivos para preocupação com uma epidemia neste momento, pois não há sustentação científica de transmissão direta, de pessoa para pessoa.

A SES-RJ orienta ainda que, nas unidades de saúde, os profissionais suspeitem de casos de síndrome gripal em pacientes que tiveram contato com esses animais, tanto em triagem quanto em atendimento médico. Nesses casos, a coleta de amostras é recomendada independentemente do dia de início dos sintomas, incluindo os casos em unidade de terapia intensiva (UTI). O diagnóstico por RT-PCR é considerado o método padrão-ouro e deve sempre ser preconizado para obtenção dos resultados laboratoriais.

Outros casos de aves silvestres infectadas no Brasil

No Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) relatou a primeira detecção de influenza aviária no país no último dia 15 de maio. São duas aves trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus), uma no município de Marataízes e outra no município de Vitória, ambas  no litoral do Estado do Espírito Santo. Em 16 de maio, o MAPA relatou a identificação de uma terceira ave afetada, um atobá-pardo (Sula leucogaster) também no estado do Espírito Santo.

Além desses,  o estado de Espírito Santo contabilizou mais um caso confirmado em ave silvestre, agora da espécie Thalasseus Maximus (nome popular trinta-réis-real). O Ministério da Saúde informou neste domingo que, apesar de 33 pessoas no Espírito Santo terem tido contato com a ave infectada, nenhuma testou positivo para H5N1.

Fonte:Rádio Natividade

Policiais Militares do 36 BPM apreendem armas, munições e mais de 480 pinos de cocaína, em Pádua

A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na tarde desta sexta-feira, 19/05, Policiais Militares em cumprimento de mandado de busca e apreensão em desfavor do acusado, 18 anos, procederam até o Bairro Aeroporto, em Pádua, onde lograram êxito em apreender 02 Pistolas cal 9mm, 01 Revólver, 03 carregadores, 44 munições cal 9mm, 484 pinos de cocaína, 01 vidro de cheirinho da loló, dinheiro do tráfico e material para endolação. A ocorrência está sendo apresentada na 136 DP de Pádua.

PM apreende 56 papelotes de cocaína nesse final de semana

 

FERJ FAZ REPARO APÓS PADUANO ESPORTE CLUBE TER BOLAS FURTADAS EM PÁDUA

 

Foto: Kauan Rocha - Jornal Sem Limites

No sábado, 20 de maio, o Paduano Esporte Clube relatou nas redes sociais através de uma nota de repúdio um furto de equipamento de treino.

Segundo o Clube, a equipe Sub-20 e a comissão técnica aguardavam o ônibus em frente a uma pousada no município de Santo Antônio de Pádua, onde partiria para sua partida de estreia do Campeonato Carioca – Série B1. Porém em um momento de descuido o responsável precisou se ausentar por alguns minutos, onde passaram no local e furtaram todas as bolas que o clube usava para suas atividades.

¨É lamentável que o único clube da região que esteja disputando torneios oficiais da Ferj, tenha que passar por tal situação, com todas as dificuldades que enfrentamos para manter o clube em atividade. O Paduano já contactou comércios e residências próximas que possuem monitoramento com câmera e já identificamos o responsável pelo furto. Aguardaremos a devolução das bolas até segunda-feira, 12h, ou iremos registrar ocorrência. Aproveitamos para agradecer ao Araruama Futebol Clube, por ter cedido bolas para o jogo de hoje.¨ – trecho da nota de repúdio publicada pelo Paduano Esporte Clube.

Sabendo do ocorrido a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), publicou nas redes sociais que estaria fazendo o reparo pela perda do Clube, doando 18 bolas, que estariam disponíveis a partir desta segunda-feira, na sede da federação.

¨O futebol do Rio vai muito além dos gramados Carioca. TMJ!¨- publicou a FERJ.

Na manhã desta segunda-feira, 22 de maio, o Clube emitiu uma nota informando que as bolas foram devolvidas e as mesmas serão doadas as escolinhas de futebol do município.

Segue a nota na íntegra:

¨O Paduano Esporte Clube informa que as bolas foram recuperadas.

Gostaríamos de agradecer ao Secretário de Esportes, Renan do Tim e ao amigo Tenente Bastos que ajudaram na missão. A pessoa que havia levado, alegou que pensou que tivessem sido jogadas fora e por isso pegou. Como o Paduano recebeu doação de novas bolas da Ferj, as bolas recuperadas serão doadas a escolinhas e projetos sociais dos distritos de Santo Antônio de Pádua.¨

Redação: Jornal Boca do Povo

PGJ e FT-DESINST participam da assinatura do Plano Estadual de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência

 

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta quinta-feira (18/05), com o governador Cláudio Castro e com a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, Rosangela Gomes, da solenidade de assinatura do Plano Estadual de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras. O plano tem por base a implementação de Residências Inclusivas, unidades que ofertam Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.   

“Estamos realizando esse plano, e isso só foi possível pelo trabalho conjunto do Governo, do MPRJ e da PGE. Esse é um tema de extrema importância tanto que foi criada uma força-tarefa voltada para o assunto no MPRJ. Retorno aqui hoje para acompanhar esse belíssimo trabalho e gostaria de agradecer o apoio da minha equipe do MPRJ, das procuradorias e de toda a estrutura do estado”, ressaltou Luciano Mattos.  

Serão abertas 17 novas Residências Inclusivas, cada uma com capacidade para 10 pessoas. O objetivo é a promoção dos direitos e liberdade das pessoas com deficiência, garantindo a elas inclusão social, cidadania, bem como espaço que ofereça proteção e cuidado adequado.  

“Eu particularmente tenho a pauta da pessoa com deficiência como uma das prioridades. Nós temos a obrigação de possibilitar uma vida mais digna e acessível a essas pessoas. Temos que dar a oportunidade de autonomia e proporcionar a elas uma maior acessibilidade”, afirmou o governador.  

Pelo MPRJ, também participaram da reunião as promotoras de Justiça Bárbara Pereira Visentin e Carolina Maria Gurgel Senra, coordenadora da Força-Tarefa criada pela Resolução GPGJ n. 2.464, de 31 de março de 2022 para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência (FT-DESINST).

"A Força-Tarefa expediu a Recomendação nº 001/22 no sentido da regularização do serviço de acolhimento institucional nos abrigos estaduais, em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15), a qual vem sendo acolhida pelo Estado, sendo a assinatura do Plano um importante avanço rumo ao resguardo dos direitos humanos de pessoas com deficiência institucionalizadas por longo período e apartadas do convívio social", declarou a Promotora de Justiça,  Carolina Senra.

Entre outros presentes estavam o subprocurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Rolim; a presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), Fernanda Lessa Rodrigues; o subsecretário de Gestão do SUAS, Pedro Jarbas Merlo Junior; a superintendente de Assistência Social Especial, Leticia Guimarães da Silva, a diretora do Abrigo Oswaldo Aranha, Maria das Dores Oliveira e a diretora do Abrigo Almir Madeira, Patrícia Saad Fernandes de Oliveira.    

“Nós fizemos um trabalho conjunto, estruturamos um programa de reorganização e abrigo para os milhares de jovens assistidos que foram, infelizmente, abandonados pelos seus familiares. São jovens que vieram desde a fase introdutória da vida, muitos deles abusados sexualmente. Hoje nós lembramos o Dia Internacional de Combate à Violência Sexual, o que nos recorda das inúmeras dificuldades que ainda temos que enfrentar nesses abrigos a fim de que possamos melhor atender esse público, a exemplo da reestruturação do Sistema Único de Assistência Social por meio de ações conjuntas com toda a mesa aqui presente”, disse a secretária Rosangela Gomes.    

Por MPRJ

MPRJ obtém decisão determinando que Estado contrate nutricionistas para a correta execução do Programa de Alimentação Escolar nas escolas da rede

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, obteve decisão judicial favorável em ação civil pública movida em face do Estado do Rio de Janeiro, visando à adoção das providências administrativas necessárias com vistas à efetiva ampliação do número de nutricionistas para a execução do Programa de Alimentação Escolar (PAE). A juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, determinou que o Estado contrate, no prazo de 180 dias, nutricionistas para a execução do  PAE, em quantidade compatível ao número de alunos da rede pública de ensino, e com carga horária mínima semanal de 30 horas, em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução nº 465/2010 do Conselho Federal de Nutrição, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser corrigida até a data do pagamento.

A Secretaria de Estado de Educação reconhece que o quadro de nutricionistas é composto por apenas duas servidoras, o que acarreta na redução das inspeções técnicas às unidades educacionais da rede estadual de ensino, já que as visitas ficam limitadas à necessidade de atendimento. Por sua vez, relatório do Conselho Estadual de Alimentação Escolar concluiu que a execução dos cardápios precisa ser supervisionada. No entanto, o número de nutricionistas para atendimento de toda a rede precisa ser revisto. Diante desse cenário, em sua sentença, a magistrada destacou:

"Restou configurada a omissão específica da administração pública em decorrência da notória carência de nutricionistas para atender a toda rede pública básica de educação do Estado do Rio de Janeiro, cujo quadro perdura por longo período, o que acarreta prejuízo ao cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Educacional, ante a inexistência de quantitativo de pessoal suficiente e devidamente qualificado para executar as atividades de supervisão, fiscalização, avaliação e acompanhamento da qualidade nutricional da alimentação escolar, na forma do artigo 3º, II e III da Lei nº8234/91, lesando, portanto, o direito dos alunos da referida rede a receber alimentação escolar de qualidade. Sendo certo que o artigo 212 da Constituição Federal assegura prioridade orçamentária para o atendimento das necessidades resultantes do ensino obrigatório".

Processo nº 0079819-85.2017.8.19.000

Por MPRJ

CNJ lança manual sobre entrega voluntária de crianças para adoção

Com orientações para subsidiar decisões e amparar um trabalho técnico, ético e contínuo em direção à garantia dos direitos das mulheres e crianças, o Manual sobre Entrega Voluntária foi lançado nesta sexta-feira (19) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o 1º Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo.

O Manual dá cumprimento à Resolução CNJ n. 485, de 18 de janeiro de 2023. O trabalho foi desenvolvido pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude, com a colaboração de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A resolução dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e cuida, ainda, da proteção integral da criança.

“Cabe a cada um de nós garantir que da pequena cidade ao Norte até a grande metrópole do Sudeste, a gestante ou a parturiente e sobretudo a criança, tenha seus direitos respeitados em todos os estágios de entrega para adoção. Este manual é publicado como uma ferramenta para subsidiar as nossas decisões e o nosso trabalho de multiplicação do conhecimento junto ao sistema de garantias”, afirmou a juíza Lorena Paola Nunes Boccia, titular da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa (RJ).

Carta aberta

Na quinta-feira (18), primeiro dia do evento, os participantes do Congresso debateram diversos aspectos dos direitos das crianças e dos adolescentes e com o tema “Por que são prioridade absoluta e responsabilidade de todos?”

O resultado dos debates, realizados em workshops, foi a elaboração da Carta Aberta do 1º Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude, apresentada nesta sexta-feira (19), em que os subscritores propõem e recomendam 25 ações para promover os Direitos da Criança e do Adolescente.

Painel

No painel O futuro das políticas públicas para a infância e adolescência, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, ressaltou que é preciso olhar para o cadastro único e as crianças cadastradas que vivem em pobreza no país.

“O desafio é o Brasil inteiro olhar para o Cadastro Único, se tiver oportunidade vamos qualificar esse público, com muita gente em idade de trabalhar. Lembrando que são 20 milhões de crianças, 9 milhões de famílias que estão na extrema pobreza. É o olhar especial, de proteção, mas que a gente possa também apoiar pessoas da família com idade de trabalhar e a partir daí, dar uma condição de vida melhor”, disse o ministro.

Encerrando o Fórum, a presidente do CNJ, Rosa Weber, ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que o poder judiciário tem poder transformador. “Transforma não só esperanças, mas também direitos em realidade que todos nós aqui queremos. A efetividade do direito de nossas crianças de crescer em ambientes de paz, no seio de suas famílias com educação, saúde, alimentação adequada e desenvolvimento integral, a fim de que sejam capazes de exercer sua cidadania em toda plenitude, hoje e amanhã. É sonho? Talvez. Mas eu tenho esperança. Estou certa de que muitos avanços serão alcançados em decorrência das reflexões e debates que a Foninj trabalharam”, afirmou. 

Foninj

O Foninj debateu diversos temas como a regra da prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes; o futuro das políticas públicas voltadas a eles e novas fronteiras na Justiça para a infância e adolescência; o direito à participação e à escuta; os desafios e as oportunidades na garantia da Justiça para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; e o direito à convivência familiar e comunitária.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

Região Sicoob Credisudeste faz doação ao Amicão

O Sicoob Credisudeste realizou a doação de R$ 3.600,00 ao Amicão, na quinta-feira (04), durante a realização da Feagro, no Parque de Exposições de Muriaé. O Amicão é um grupo que presta um importante trabalho na comunidade, resgatando e acolhendo animais, viabilizando alimentação e consultas veterinárias, além de lares provisórios e definitivos aos animais. O grupo é composto exclusivamente por voluntários e mantido, através de doações. A ação está amparada pelo sétimo princípio cooperativista, que diz respeito ao interesse pela comunidade.

O vice-presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credisudeste, Paulo Alexandre de Oliveira Carvalho, afirmou que a cooperativa reconhece e valoriza o trabalho realizado pela Amicão e fez questão de apoiar a iniciativa “Sabemos que a Amicão tem grandes responsabilidades e não é fácil realizar esse trabalho, mantido exclusivamente através de doações e voluntariado. Nós do Sicoob Credisudeste entendemos que devemos apoiá-los”, afirmou.

Kerlim Zapotek Lima Machado, representante da Amicão, destacou a importância da doação. “Ela será de grande valia para nós, poque devido à pandemia as doações caíram bastante. E temos passado por dificuldades. Vamos comprar ração e medicamentos”, afirmou.

O grupo Amicão foi fundado 2017 e é formado por um grupo de voluntários. Seu trabalho é fundamental, pois ajuda a reduzir o número de cães abandonados nas ruas e promove o bem-estar animal.

Se você quiser ajudar o Amicão ou adotar um cãozinho, basta entrar em contato através do Instagram @amicaomuriae.

Fonte: Legalzona.com.br

Homem morre em acidente de trânsito na RJ 186, em Bom Jesus do Itabapoana

 

Celso Veiga da Silva, de 63 anos, morreu em um acidente de trânsito na tarde desta quarta-feira, 17, na RJ 186, em Bom Jesus do Itabapoana. Ele estava em um carro que bateu de frente com um caminhão. Celso chegou a ser socorrido com vida pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. O condutor do caminhão não se feriu.

Foto: Blog do Alan Gonçalves

Fonte: Rádio Itaperuna

Menor é abordado, com 30 pinos de cocaína

 A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na tarde desta quinta-feira, 18/05, Policiais Militares em patrulhamento pelo Morro do Cruzeiro, em Miracema, abordaram acusado, 15 anos, onde foram apreendidos com o mesmo 30 pinos de cocaína. A ocorrência foi apresentada na 137 DP, onde acusado foi autuado no fato análogo ao art 33 da Lei 11.343/06 e liberado.

Fonte: 36BPM-RJ

Homem é preso com 84 buchas de maconha, em Pádua

 A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na tarde desta quinta-feira, 18/05, Policiais Militares em patrulhamento pelo Beco do Levi, no Bairro Santa Luzia, em Pádua, observaram acusado, 25 anos, em atitude suspeita, que ao ser abordado foram localizados com o mesmo 84 buchas de maconha. A ocorrência foi apresentada na 136 DP, onde o acusado foi autuado no ART 33 da Lei 11.343/06, permanecendo preso.

Fonte: 36BPM-RJ

Santo Antônio de Pádua, é o primeiro município a receber a delegação para licenciamento ambiental de rochas ornamentais. Uma enorme conquista para o setor

O dia 18 de maio será lembrado como o dia da de uma grande conquista para o setor de mineração de Santo Antônio de Pádua.

O tão sonhado convênio da Prefeitura de Pádua com a Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade e o Inea foi finalmente concretizado e assinado nesta quinta feira, dia 18.

O convênio, que habilita e torna o município de Santo Antônio de Pádua, o primeiro a receber a delegação para licenciamento ambiental de rochas ornamentais, foi assinado na sede do Palácio Guanabara com a presença do Prefeito Paulinho da Refrigeração, Vice Prefeito Jadir Júnior e do Vice Governador do Estado Thiago Pampolha.

Este feito inédito só foi possível devido a capacidade técnica e claro, através de muito trabalho entre nosso Governador Cláudio Castro, vice Thiago Pampolha, nosso prefeito Paulinho da Refrigeracao, nosso vice prefeito Jadir Júnior com o apoio do Deputado Jair Bittencourt.

Além do prefeito e do vice, estiveram representando Santo Antônio de Pádua na assinatura deste convênio, os secretários municipais de Indústria Comércio e Recursos Minerais Arcênio Jubim e Meio Ambiente Juliana Souto, além do presidente do Sindicato das Pedras Marco Antônio Pinheiro.

Política Pública levada a sério em prol da desburocratização, da agilidade e do desenvolvimento sustentável!

@jadirjunioroficial 

@jairbittencourtoficial 

@claudiocastrorj 

@thiagopampolha.rio 

@arceniojubim 

@julsouto 

@marquinho.pinheiro__

Santo A. de Pádua, Município poderá licenciar diretamente atividades de extração mineral.

 

Em sua rede social, o Prefeito de Santo A. de Pádua, Paulo Roberto ( Paulinho da Refrigeração) postou a seguinte foto com a legenda:

" Aguardando nosso Vice Governador Thiago Pampolha, para assinatura do nosso ACT (acordo de cooperação técnica) com INEA, que vai autorizar o Município a licenciar a extração mineral em nosso território! Momento importante para o setor de rochas ornamentais! Jair Bittencourt, Jadir Jr. ,Sindgnaisses"

Entenda o que é  ACT:

O Acordo de Cooperação Técnica é um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando à execução de programas de trabalho, projetos/ atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.

18 de Maio: Proteger crianças de abusos envolve atenção a famílias, diz ministro

Cerimônia marca dia de combate à violência sexual contra crianças

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou, nesta quinta-feira (18), decreto dando posse aos novos membros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Como órgão de consulta, estudos e articulação, cabe à comissão formular propostas de ações no âmbito do plano nacional de combate a esse tipo de violência.

O ato ocorreu durante cerimônia, no Palácio do Planalto, alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, neste 18 de maio.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para o combate à exploração sexual infantil é necessário um sistema de relações intersetoriais que envolva diversos atores do Estado e da sociedade civil.

“A gente precisa ter sistema de prevenção, o que envolve, em larga medida, formação, educação, envolve relações intersetoriais”, disse. “Proteger as crianças é proteger as famílias das crianças e, nesse sentido, proteger as famílias é garantir que as pessoas tenham comida, que as pessoas tenham saúde, que as pessoas tenham educação de qualidade. Ou seja, o que destrói a vida de uma criança é a destruição, também, da capacidade material da sua família de prover aquilo que é necessário para sua subsistência. Então, temos que pensar numa dimensão lúdica, na formação do imaginário da criança, mas é preciso que a criança tenha as bases materiais para o seu pleno de desenvolvimento”, destacou.

O evento de hoje foi realizado em parceria com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas, a Childhood Brasil, a Rede Ecpat Brasil, o Freedom Fund, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Instituto Alana. Na ocasião, também foram anunciadas outras ações do governo para prevenção, combate à exploração e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual.

Desde o início do mês, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e seus parceiros institucionais, inclusive da sociedade civil, promovem uma série de ações com o objetivo de disseminar, desenvolver e implementar estratégias de combate à violência sexual e demais tipos de violência contra crianças e adolescentes.

Entre as entregas realizadas hoje está a assinatura de um protocolo de intenções pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), Instituto Alana e Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes com o objetivo de fortalecer o engajamento de empresas com a adoção de medidas efetivas para promover os direitos de crianças e adolescentes em todas as suas atividades.

Segundo o ministério, a assinatura busca garantir o compromisso do setor privado na promoção dos direitos desses grupos, como estabelece o Artigo 227 da Constituição Federal.

Fonte: Agência Brasil

Inaugurada a mais completa loja de comercialização de EPI, EPC e Sinalização de Segurança no Noroeste fluminense em Pádua - RJ

A NOROESTE SAÚDE "EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Inaugurou na tarde desta quarta-feira a mais  completa loja de  comercialização de EPI, EPC e Sinalização de Segurança no Noroeste fluminense está instalada na cidade de  Santo Antônio de Pádua na Av. Anacleto de Alvin Padilha, 197 – Fonseca 9 Rua do SENAC) . Inicialmente atuavam na prestação de serviço na área de Higiene Ocupacional e Segurança do Trabalhos dentro de algumas Multinacionais da Região.

Fotos: Kauan Rocha / Marcia Mendes

Neste ano de 2023 a empresa decidiu montar uma loja Física voltada para a comercialização de EPI, EPC e Sinalização de Segurança e hoje foi inaugurado este espaço de existência, vem se consolidar como a maior loja de EPI do Noroeste-Fluminense, com o foco voltado para o atendimento eficiente na orientação de seus clientes para a escolha correta do EPI e EPC, levando em consideração os riscos de acidentes e doenças ocupacionais que possam estar expostos. Acredita nas melhores soluções para um ambiente de trabalho mais seguro tendo a convicção de que a qualidade vem sempre em primeiro lugar, seja na comercialização de seus produtos ou serviços. Entende que a vida no trabalho ou em casa, também passa pela conscientização das pessoas na prevenção de acidentes.

A NOROESTE SAÚDE sempre estará à disposição para proporcionar intensamente a alegria de se viver com Segurança. Além da Loja Física localizada no Centro de Pádua--RJ, a empresa iniciou este ano um novo desafio de consolidar a sua Marca no mundo digital com a implantação de canais didigitais entre outras ações.

Endereço: Av. Anacleto de Alvin Padilha, 197 - Fonseca, Santo Antônio de Pádua - RJ, 28470-000

Horas:  08:00 ás 17:00

Dia:  Segunda- feira a Sexta-feira

Telefone: (22) 3851-3737

 

Por Marcius Mendes

Equipe Noroeste Saúde

Jornalista Marcia Mendes, Charles, Paulo ( OVNI Design), Empresario Renato, Radialistas Mauro Helena, Luciana Soares e  Sandra  Carvalho,Imprensa de Padua- RJ

O Empresario Renato agradece a presença de todos na inauguraçao ,com o Locutor Mauro Heleno

O auxiliar de reportagem o Jovem Kauan Rocha,colaborou no eventos com filmagens e fotos.

O Secretario da Prefeitura Arsenio , paraneniza o empresário Renato,pelo crescimento da empresa.