Em sua rede social, o Prefeito de Santo A. de Pádua, Paulo Roberto ( Paulinho da Refrigeração) postou a seguinte foto com a legenda:
" Aguardando nosso Vice Governador Thiago Pampolha, para assinatura do nosso ACT (acordo de cooperação técnica) com INEA, que vai autorizar o Município a licenciar a extração mineral em nosso território! Momento importante para o setor de rochas ornamentais! Jair Bittencourt, Jadir Jr. ,Sindgnaisses"
Entenda o que é ACT:
O Acordo de Cooperação Técnica é um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando à execução de programas de trabalho, projetos/ atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.
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