As câmeras dão um reforço na segurança dos munícipes pois
auxilia a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar no policiamento ostensivo.
Imagens das câmeras de segurança são frequentemente solicitadas pela delegacia
da Polícia Civil no auxílio a elucidação de crimes.
Arrecadação pode começar a partir do dia 15 deste mês
O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a
utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para
campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode
começar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi
regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de
2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de
empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o
montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos
recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.
Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez
que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7
milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram
arrecadados R$ 15,8 milhões.
Regras da vaquinha virtual
Partidos e pré-candidatos devem estar atentos às regras
previstas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº
23.607/2019
Eles precisam contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE
para realizar esse tipo de serviço, respeitar as normas gerais de financiamento
de campanha e declarar todos os valores arrecadados na prestação de contas à
Justiça Eleitoral. A lista das empresas com cadastro aprovado está no site do TSE.
Para receber os recursos arrecadados, os candidatos
devem ter feito o requerimento do registro de candidatura,
inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para acompanhamento
da movimentação financeira de campanha. Somente depois de cumpridos esses
requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos
candidatos.
Quem pode doar
Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do TSE, não
existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento
coletivo.
As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser
recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa
regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições
sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.
Caso o candidato desista de concorrer
Caso o eleitor tenha feito uma doação e o candidato desista
de concorrer às eleições, o dinheiro deverá ser devolvido ao doador. Nesses
casos, no entanto, é descontado o valor cobrado automaticamente para custear a
plataforma da vaquinha virtual, ou seja, a taxa administrativa.
Prestação de contas
A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de
contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para
possibilitar o controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com
a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser
atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os
candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela
realização do serviço.
Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo
deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de
campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.
Prazos
As entidades arrecadadoras, após cadastramento prévio e
habilitação no TSE, podem iniciar a arrecadação de recursos para pré-candidatas
ou pré-candidatos a partir de 15 de maio. A data limite para a arrecadação
é o dia da eleição, 2 de outubro.
Agencia Brasil
Terminam hoje, 01 de junho de 2022, as inscrições para o
segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A
consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15,
por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo.
Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade
de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também
é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das
instituições que aderiram ao Sisu.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as
instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou
municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada
edição da seleção.
Exigência
Para participar do Sisu será exigido do candidato que tenha
realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota
superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição
de treineiro.
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de julho. A matrícula
ou registro acadêmico devem ser feitos de 13 a 18 de julho. Já o prazo para os
interessados manifestarem interesse em participar da lista de espera será de 6
a 18 de julho.
Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de
inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais
recente do Enem, que, nesta edição, será a de 2021.
Agência Brasil
DECOM - Itaperuna
Em Itaperuna, RJ, aconteceu no dia 30 de junho, a
inauguração da nova sede do CREAS (Centro de Referência Especializado de
Assistência Social).
O novo espaço está localizado na Rua Romualdo Monteiro de Barros, número 83,
Bairro Cidade Nova (rua ao lado da loja Leader).
O equipamento público CREAS oferece serviços objetivando acolher e orientar,
bem como acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos,
visando fortalecer e reconstruir os vínculos familiares e comunitários.
Vale lembrar que o CREAS é um serviço da proteção social especial, ou seja,
significa que o equipamento é voltado às famílias que já experenciam processos
mais graves de violência doméstica, violência urbana ou situação de rua, só
para citar alguns exemplos.
O prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredão, que cumpria outros
compromissos no horário da inauguração, foi representado pela secretária
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação Luiza Costa; e pelo
secretário Municipal de Governo Pedro Renato Teixeira Baptista.
A secretária Luiza Costa mencionou que o novo espaço vai proporcionar à
população mais conforto e acolhimento, nos momentos delicados de suas vidas. O
secretário Pedro Renato reforçou o posicionamento da atual administração em buscar
melhorias para o município e parabenizou a toda a equipe da Secretaria de
Assistência Social por mais esta conquista.
Também participaram da solenidade de inauguração do CREAS os vereadores
Adenilson da Silva Zacharias, França Bombeiro, e Sargento Cristiane; demais
autoridades e convidados.
O CREAS funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Acompanhe as
notícias sobre a Secretaria Municipal de Assistência Social e, demais
secretarias, pelas redes sociais da Prefeitura de Itaperuna!
DECOM – Itaperuna/Fotos: Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação
A Prefeitura de Porciúncula, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou no dia 29 de junho a transferência bancária para o pagamento do salário de todos os servidores municipais.
A Prefeitura de Porciúncula, por meio
da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria
com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE),
promoveu nesta quarta-feira 29, no auditório do Centro Cultural em Porciúncula,
mais um encontro com os Agentes de Desenvolvimento do Noroeste em busca da
troca de novas experiências e a formação da rede de desenvolvimento do
noroeste.
“O objetivo do encontro, foi
sensibilizar as gestões municipais para a compreensão do papel do AD, para que
assim, ele possa articular e trazer parcerias com as comunidades locais,
desenvolvendo economicamente a nossa região”, explicou o consultor do Sebrae
Celso Nunes.
Na abertura o Secretário Municipal de
Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Porciúncula Clayton Rocha, reafirmou a
importância de encontros como estes na retomada do crescimento econômico e a
importância da parceria com o Sebrae.
“O encontro de Agentes de
Desenvolvimento sempre traz um importante direcionamento no desenvolvimento
local, e o papel é despertar no AD o empreendedorismo, a liderança, e a
articulação com mais eficácia, não só em sua cidade mais um olhar para a
região. Por isso agradecemos a confiança do prefeito Léo Coutinho nesta nova
função e ao esforço do Sebrae neste trabalho constante de consultoria”, disse o
secretário.
O próximo encontro está agendado para
o município de Itaperuna e deve ocorrer na primeira quinzena de julho
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No momento, sete casos seguem em investigação e 19 foram
descartados
A Secretaria Estadual de Saúde do Rio (SES) confirmou, no
dia 30 de junho, o nono caso de varíola dos macacos no estado do Rio. Até o
momento, 35 casos suspeitos foram registrados no estado. No momento, sete casos
seguem em investigação e 19 foram descartados.
Segundo a secretaria, dos nove casos confirmados, sete são
de pacientes no município do Rio de Janeiro, incluindo o que veio de Londres
para a capital. Os outros dois casos foram registrados, um em Maricá e um em
Nova Iguaçu.
Os casos confirmados e suspeitos são monitorados diariamente
pela SES e pelas equipes de Vigilância em Saúde dos municípios. A SES ressaltou
a importância de evidenciar que, embora a doença tenha sido identificada pela
primeira vez em macacos, o surto atual não tem relação com esses animais.
O DIA
A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio
realizou no dia 19 de junho a primeira audiência referente à morte de Omar
Pereira da Silva, um dos 28 mortos durante operação policial na comunidade do
Jacarezinho em maio do ano passado. Dois policiais da Coordenadoria de Recursos
Especiais da Polícia Civil (Core) são réus na ação. Um deles é acusado de
atirar na vítima e outro de ajudar a remover o corpo antes da perícia.
Três testemunhas prestaram depoimento. Elas informaram que Omar, ferido no pé
depois de intenso tiroteio na comunidade, se abrigou na casa onde elas estavam.
Cerca de meia hora depois, um policial entrou na casa, procurando foragidos e,
depois de identificar Omar, matou-o com um tiro de fuzil.
Uma das testemunhas ouvidas reconheceu o policial acusado pela morte como sendo
o responsável pelo tiro que matou a vítima.
O Ministério Público desistiu de ouvir mais três testemunhas de acusação
que tinham sido arroladas no processo.
Policiais na audiência
As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa
do Tribunal de Justiça.
AGÊNCIA BRASIL
Daniella Marques substitui Pedro Guimarães na presidência do
banco
A administradora de empresas Daniella Marques é a nova
presidente da Caixa Econômica Federal.
Ela assume o cargo no lugar de Pedro Guimarães, que pediu demissão,
nessa quarta-feira (29), depois de ser acusado de assediar sexualmente
empregadas do banco.
Tanto a demissão de Guimarães quanto a nomeação de Daniella foram publicadas em
edição extra do Diário Oficial da União.
Na carta de demissão encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, Guimarães negou
as acusações e alegou que desde que assumiu a presidência da Caixa sempre
combateu toda forma de assédio.
Pedro Guimarães finalizou afirmando que não poderia prejudicar a instituição ou
o governo sendo alvo de rancor político em ano eleitoral.
Guimarães estava na presidência do banco desde janeiro de 2019.
Daniella Marques era secretária de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia. É formada pela PUC Rio e já atuou como diretora de
investimentos e de risco em empresas privadas.
Agência Brasil
Estão sendo depositados R$ 6,3 bilhões a 4,25 milhões de
contribuintes
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as
restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022.
O lote também contemplará restituições de anos anteriores. Ao todo, 4.250.448 contribuintes
receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808 são contribuintes não
prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de
março deste ano.
O restante tem prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos;
675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física
ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda
seja o magistério.
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física foi adiado para 31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da
pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção
de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi
mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último
dia útil de cada mês.
Como consultar
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal
na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e,
em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no
aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos
sistemas Android e iOS.
Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar
eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página
do Centro
Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há
inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as
inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração
retificadora.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja
creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do
Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do
telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades)
e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes
auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome,
em qualquer banco.
Agencia Brasil
O valor médio do combustível se manteve praticamente estável
em junho, a R$ 7,594 por litro, aponta ValeCard
O preço
médio da gasolina se manteve praticamente estável em junho, a R$ 7,594
por litro, alta de 0,03% ante maio, segundo levantamento da empresa de gestão
de frotas ValeCard divulgado no dia 29 de junho de 2022.
De acordo com o gerente de Produtos Frotas da companhia, Marcelo Braga, os
dados já refletem a redução de tributos do ICMS
nos estados.
"Mesmo tendo efeito apenas durante os quatro últimos dias do mês, a medida
foi responsável por gerar uma queda significativa de 1,61% nesse período, o que
resultou em um valor médio mensal praticamente estável”, disse ele em nota.
As maiores quedas foram registradas no Piauí, onde os preços recuaram 2%, em
Goiás (-1,35%) e no Distrito Federal (-0,90%). Entre as maiores altas estão as
de Pernambuco (3,01%), Bahia (2,49%) e Amapá (1,95%).
A ValeCard disse que a redução do ICMS já impactou também os preços do etanol,
que recuaram, em média, 6,88% em junho.
R7
R7
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não avaliará o pedido
de suspensão das duas condenações do ex-governador do Distrito Federal, José
Roberto Arruda, por improbidade administrativa. A negativa ocorre porque o
ministro Gurgel de Faria entendeu que a corte não tem competência para julgar a
petição feita pela defesa do ex-governador, que, com isso, permanece
inelegível.
O ministro nem sequer avaliou o mérito do pedido. A defesa de Arruda apelou
para a instância superior após o primeiro-vice-presidente do Tribunal de
Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o desembargador Angelo Passareli, negar
a revisão do acórdão que considerou o ex-governador culpado por
improbidade administrativa.
Para concorrer às eleições, Arruda precisa suspender o acórdão que o considerou
culpado por improbidade administrativa no processo do mensalão do DEM e no caso
da empresa Linknet, que seguiu fornecendo programas de computador e
equipamentos de tecnologia ao governo mesmo depois do fim do contrato.
Os casos vieram à tona durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia
Federal.
Os advogados do ex-governador conseguiram, no Supremo Tribunal Federal (STF),
mudar a competência judicial das condenações criminais a Arruda, por falsificar
notas fiscais e por tentar subornar uma testemunha. Os processos passaram a
tramitar na Justiça Eleitoral, desde o início, e com isso as condenações foram
anuladas.
R7
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Para MPE, Robinson Faria, pré-candidato à Câmara, pediu
votos em rede social, prática vedada até 16 de agosto de 2022
O Ministério Público Eleitoral processou o ex-governador
do Rio Grande do Norte Robinson Faria por propaganda antecipada. O órgão
protocolou uma representação contra o agora pré-candidato a deputado federal
após ele publicar nas redes sociais peças que foram avaliadas como pedidos de
voto. A prática é proibida antes de 16 de agosto.
Segundo o MP Eleitoral, Robinson Faria postou em uma rede social diversas
imagens ligadas à campanha do pré-candidato. As publicações citadas mostram a
frase: “Meu voto de federal é para quem tem obra pra mostrar”, com a imagem do
ex-governador.
O procurador regional eleitoral Rodrigo Telles avaliou que, com as divulgações,
“se infere a nítida intenção de solicitar ao público apoio eleitoral nas
urnas”. “Os atos de pré-campanha para a promoção eleitoral de candidatura
são vedados quando haja pedido expresso de votos, que pode ser evidenciado pelo
emprego de palavras e expressões que, explicitamente, conclamem o eleitor ao
voto em pré-candidatos.”
O MP solicitou a exclusão das postagens e a proibição de novas publicações com
teor semelhante na pré-campanha. Robinson Faria também pode ter que pagar multa
à Justiça Eleitoral.
O setor jurídico da campanha do ex-governador informou ao R7 que
"vai analisar detalhadamente a representação e adotar as medidas judiciais
cabíveis".
R7
O Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de
Investigação Penal de Volta Redonda, denunciou, na sexta-feira (24/06), nove
pessoas por associação para o tráfico de drogas, tortura de adolescente, roubo
e corrupção de menores. Foram requeridas, também, a prisão preventiva dos
denunciados e a busca e apreensão de materiais ilícitos em suas residências.
De acordo com a denúncia, os criminosos se uniram para praticar crimes na
região do Conjunto Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, conhecido como
“Predinhos”, no bairro Três Poços, em Volta Redonda. Ainda segundo o MPRJ, os
alvos estariam envolvidos na tortura de um adolescente de 16 anos de idade,
ocorrida no dia 03 de maio deste ano, em uma espécie de "Tribunal do
Tráfico". Depois de mais de oito horas de tortura, o jovem ainda foi
amarrado em uma árvore e ameaçado com um facão.
A 1ª Vara Criminal de Volta Redonda recebeu a Denúncia e deferiu os pedidos
ministeriais, decretando a prisão dos denunciados.
Na manhã desta quarta-feira (29/06), a Polícia Civil deflagrou uma operação na
localidade e prendeu sete pessoas. Cinco por mandados de prisão expedidos pelo
juízo e duas em flagrante. Foram apreendidas arma de fogo, munições de variados
calibres, drogas e rádios comunicadores.
Processo: 0008804-79.2022.8.19.0066
MPRJ
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A Prefeitura de Itaperuna, RJ, através da Secretaria
Municipal de Saúde com o apoio da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde
(CVAS) vem intensificando os trabalhos em bairros e distritos, objetivando
combater o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika
vírus.
Na semana passada, uma das equipes da CVAS esteve trabalhando no distrito de
Raposo, quando na oportunidade, os agentes realizaram ações de cobertura de
caixas d´água, ampliando esse tipo de serviço no distrito.
Ainda foram realizadas ações rotineiras de combate ao mosquito, como por
exemplo, eliminação de depósitos com água parada, campanhas educativas e
informativas, dentre outros serviços mais.
Segundo o coordenador da CVAS Adriano Rodrigues é de fundamental importância,
que todos possam colaborar no combate ao mosquito.
– Nós contamos com o apoio de toda a população para nos ajudar no combate ao
mosquito. Basta apenas uma vistoria no próprio quintal, durante 10 minutos por
semana. Esse simples gesto, não deixando materiais que possam servir de
depósito de água, ajuda bastante nessa guerra contra o mosquito. Precisamos que
cada cidadão faça a sua parte - reforça o coordenador.
Também é preciso lembrar que o lixo doméstico deve ser acondicionado em sacos
plásticos e descartado adequadamente, em depósitos fechados.
DECOM - Itaperuna
A Escola Biguá tem recebido um grande incentivo da
Prefeitura de Porciúncula através da Secretaria de Promoção Social, Ação
Comunitária e Habitação, sob a gestão de Maria Antonieta Gomes Correa e dos
treinadores Regis Valentim, Marcos Peçanha, Lulinha e Jefferson Moreira.
No mês de maio foram entregues aos jovens atletas vários
equipamentos esportivos para treinamento e condicionamento físico, além de
jogos de camisas e troféus. Durante a visita o prefeito Léo Coutinho
parabenizou os atletas e reafirmou o apoio e o incentivo da Prefeitura ao
esporte no município.
Fabiano Júnior – Ascom PMP
Em Itaperuna, RJ, a Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação lançou edital para o preenchimento de 85 unidades
habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida”, no Bairro Boa Fortuna.
Os interessados que sonham com a casa própria precisam ficar atentos ao prazo
de 11 a 15 de julho de 2022, das 9h às 16h, no Bolsa Família, localizado na Rua
São José, número 104, Centro.
É necessário levar os seguintes documentos (original e cópia): carteira de
identidade ou documento oficial com foto; CPF; certidão de nascimento ou
casamento; número do NIS; atestado médico (apenas portadores de deficiência);
certidão de nascimento dos filhos menores ou maiores de 18 anos; comprovante de
residência; comprovante de renda (contracheque ou apresentação de carteira de
trabalho assinada, caso tenha); título de eleitor.
De acordo com o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredão, esta é uma
excelente oportunidade para aqueles que sonham com a casa própria.
“Eu entendo que essa é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam
conquistar sua casa própria e sair do aluguel. A equipe da Secretaria de
Assistência Social vem realizando um trabalho muito bom, e na elaboração do
edital, a secretária de Assistência Social Luiza Costa e sua equipe fizeram um
trabalho detalhado. Todas essas informações já estão disponíveis”, completa o
prefeito.
Acompanhe as notícias sobre a Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação, bem como as informações sobre as demais secretarias,
pelas redes sociais da Prefeitura de Itaperuna!
PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS 85 UNIDADES HABITACIONAIS,
LEIA O EDITAL NA ÍNTEGRA!
https://www.itaperuna.rj.gov.br/estrutura/assistencia-social/2022/edital-condominio-001-2022.pdf
DECOM ITAPERUNA
A seção de comunicação social do 36º BPM informa que no 25
DE JUNHO DE 2022, em Aperibe, Rua Pedro Simão, no Bairro Palmeiras, apreenderam
01 VEÍCULO MOTOCICLETA HONDA/CG150 START, PLACA: KWQ9F74 DE COR PRETA.
Guarnição após receber informação através do plantão DPO de
Aperibé, de que o veículo acima mencionado estaria aparentemente abandonado no
local da acima.
Diante disso, guarnição foi ao local onde localizou o
referido veículo e após realizar pesquisa junto ao Sistema SupTic, constatou
tratar se de veículo furtado, furto ocorrido na madrugada do dia 12/06/2022 na
cidade de Aperibé. Então, foi feito contato na 136 DP com o plantão informando
ao mesmo sobre o ocorrido, quando orientou que a ocorrência fosse encaminhada
ao 136 DP Santo Antonio de Pádua, juntamente com o veículo localizado, não
sendo necessário o acionamento da perícia para o local.
Cabe ainda ressaltar que no momento da localização do
veículo não foi observado nenhum suspeito do furto no local.
Na 136ª DP o plantão confeccionou o Registro da Ocorrência e
a apreensão do veículo para perícia posterior.
Foi feito contato com o proprietário do veículo, que
auxiliou a guarnição na condução do veiculo a 136 DP Santo Antonio de Pádua.
Guarnição de posse de Mandado de Busca e Apreensão expedido
em desfavor de acusado, deslocou se em patrulhamento localizando o mesmo no Bar
conhecido com Bar do "Ziel", situado a Rua Paulo César Erthal,
próximo ao Supermercado do Adir, onde de imediato foi realizada abordagem sendo
nada de ilícito encontrado em sua posse. Então, em ato sequencial, acusado foi
informado sobre o referido mandado a ser cumprido em sua residência. Assim,
acusado acompanhou as equipes até o endereço acima, onde após revista e buscas
minuciosas no interior da residência foram arrecadados os materiais acima
mencionados. Ocorrência apresentada na 136 DP Santo Antonio de Pádua, Central
de Flagrante onde foi apresentada ao plantão que após apreciação da Autoridade
Policial foi determinado pelo mesmo a confecção do Registro de Ocorrência em
desfavor de acusado para apurar o crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06,
sendo o acusado liberado após prestar depoimento.
Foi realizado perícia no material apreendido, dando
inconclusivo para material entorpecente.
Guarnição foi informada de que o (acusado) estaria na
localidade conhecida como Beco do Levi e adjacências realizando Trafico de
entorpecente. Diante disso, guarnição deslocou se em patrulhamento onde avistou
acusado que ao perceber a presença das guarnições tentou se desfazer da droga.
Ao ser abordado foi encontrado na posse de acusado os materiais acima
descritos. Assim a ocorrência foi apresentada a 136 DP Santo Antônio de Pádua
ao plantão que confeccionou o Auto de Prisão em Flagrante em desfavor de
acusado com base no artigo 33 da Lei 11.343/06, permanecendo o mesmo preso na
carceragem daquela UPJ aguardando transferência ao Sistema Prisional.
Apreenderam dois homens de 21 e 22 anos de idade
respectivamente com R$960,35 EM ESPÉCIE, 45 PINOS DE COCAÍNA, 01 PISTOLA, 01
CARREGADOR CAL. 380, 07 MUNIÇÕES INTACTAS CAL. 380, 01 MUNIÇÃO CALIBRE 38
INTACTA, 01 COLDRE, 15 PORÇÕES DE MACONHA, 01 PORÇÃO DE UM MATERIAL DE COR
AMARELADA, 01 BALANÇA DE PRECISÃO, MATERIAL DE ENDOLAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE
DROGA, 08 APARELHOS CELULARES, 01 BINÓCULO.
Os Policiais de posse de Mandado de Prisão Temporária,
referente ao Processo com base no Artigo 33 da Lei 11.343/06 e Mandado de Busca
e Apreensão em desfavor de acusado (01), a guarnição foi ao local acima onde se
encontravam os acusados 01 e 02, de imediato foi realizada a prisão do acusado
01, iniciando logo em seguida as buscas no interior da residência, onde foram
localizados os materiais acima descritos. Diante do exposto, a guarnição
deslocou-se com os acusados e materiais apreendidos a 142ª DP Cambuci/RJ, onde
os fatos foram apresentados ao plantão que após levar a ocorrência a apreciação
da Autoridade Policial, confirmou a prisão de acusado 01. Logo em seguida
encaminhando acusados e a droga apreendida a 136 DP Santo Antonio de Pádua,
Central de Flagrantes onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante em
desfavor de acusados com base no Artigo 33 da Lei 11.343/06 e Artigo 12 da Lei
10.826/03, permanecendo os mesmos presos na carceragem daquela UPJ aguardando
transferência ao Sistema prisional.
Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal
Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) no Diário Oficial da União de hoje (29)
detalha regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências
da Previdência Social. Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal,
especificando quais são os documentos oficiais a serem apresentados, bem como
de algumas exceções quanto às características dos documentos.
A Portaria nº 1.027 informa que a identificação pessoal
válida do interessado, bem como de seu representante legal ou procurador, é
“pré-requisito para a realização do atendimento, sendo obrigatória a
apresentação de, pelo menos, um documento oficial com foto e original”.
Segundo a portaria, no caso de pessoas enfermas ou com idade
acima de 60 anos, “não poderá ser negado validade da carteira de identidade,
mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características
físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração
significativa da assinatura”.
Além disso, a portaria garante, à pessoa surda ou com
deficiência auditiva, ser acompanhada por intérprete ou tradutor de Língua
Brasileira de Sinais (Libra), caso seja de seu interesse. De acordo com o
texto, solicitações de alta complexidade que não estejam disponíveis nos canais
remotos ou por meio de agendamento próprio devem ser feitas por meio da Central
135 ou, excepcionalmente, nas agências.
AGENCIA BRASIL
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que os preços dos combustíveis devem diminuir consideravelmente nos próximos meses. O ministro fez uma apresentação sobre os planos para a Petrobrás, em audiência pública na Câmara, nessa terça-feira (28), em Brasília.
Adolfo ainda apresentou dados que apontam que, com medidas adotadas pelo governo e propostas aprovadas pelo Congresso, há um potencial para redução média de 21% nos preços da gasolina, que passaria dos atuais R$ 7,39 para R$ 5,84, na média nacional.
Ainda de acordo com Adolfo, o governo Federal vem trabalhando em como a limitação na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O governo pretende também diminuir outros tributos ligados ao diesel para frear a escalada no valor dos combustíveis.
Ainda na apresentação, o ministro garantiu que o valor da gasolina deve ficar por R$ 5,84 nos próximos meses.
A redução representa uma diminuição de até 21% nos valores atuais de todos os combustíveis.
intenção é devolver o que foi arrecadado com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo dos anos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de cinco anos atrás, em 2017, entendeu que o tributo não deve compor a base do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Nesse sentido, caso o consumidor tivesse que pagar uma conta de energia no valor de R$ 200, em que a cobrança do ICMS chegasse a 30%, o valor final calculado pelo PIS/Cofins aumentava a fatura para R$ 260. Cenário que deve mudar após a política de devolução dos tributos.
Conforme esclarece o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a cobrança errônea do ICMS acabou gerando um montante à União de R$ 60 bilhões. Portanto, a ideia do projeto é repassas esses créditos aos consumidores através de descontos na conta de luz.
De acordo com o parlamentar, um saldo de R$ 12 bilhões foram usados para compensar os consumidores afetados pela medida. Porém, ainda restam R$ 48 bilhões que poderão ser devolvidos na forma de descontos. Tudo sem que isso comprometa o equilíbrio econômico.
“No caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, a proposição determina a dedução, do valor a ser devolvido, dos montantes pagos diretamente pelas distribuidoras aos consumidores em ações judiciais, além de prever que eventual devolução antecipada desses créditos depende de anuência das distribuidoras, com a devida restituição do custo de capital associado a essa decisão”, disse Braga.
Importante destacar que, além das regras que determinam a devolução de quantias, o texto também pede a revisão extraordinária das tarifas
Petrópolis foi a primeira cidade do estado a receber
recursos doados pela Alerj para conter os impactos das tempestades de Verão
Único prefeito do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no
estado do Rio, o petropolitano Rubens Bontempo declarou apoio ao nome do
pré-candidaturo do PT ao Senado, André Ceciliano. No dia 27 de junho de 2022, o
prefeito de Petrópolis participou com André da prestação de contas do vereador
Dudu (MDB), em que estiveram presentes também o vice-prefeito, Paulo Mustrangi,
secretários municipais e vereadores.
Como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj),
André propôs e aprovou em plenário, por unanimidade, a doação de R$ 30 milhões,
fruto de recursos economizados do orçamento da Casa, para as vítimas das
enchentes de fevereiro deste ano, fato que foi muito lembrado pelo prefeito em
seu discurso.
“Gratidão não prescreve. Ceciliano foi o primeiro a prestar ajuda e
solidariedade no momento mais delicado da recente tragédia. Destinou R$ 30
milhões à cidade. Petrópolis tem uma dívida de gratidão com ele. Não podemos
deixar de estar agora com Ceciliano nesta caminhada”, afirmou Bomtempo, sob
aplausos da plateia.
“André é uma daquelas pessoas que faz a diferença. Muita coisa nos une. O jeito
que enxergamos nosso estado, por exemplo. Esse cara é do povo. Esse cara é
nós”.
Em discurso, André falou da sua trajetória, da importância do diálogo e como
conseguiu ajudar o Rio a sair da crise em que se encontrava em 2017, quando
assumiu a presidência da Alerj, em meio à maior crise política e econômica da
história do estado.
