Câmara Municipal de Itaocara instaura CPI para apurar irregularidades no governo

 Na sessão desta quinta-feira ( 23/06), a Câmara Municipal de Itaocara instaurou a Comissão Parlamentar de inquérito que foi uma solicitação do Vereador Maycon Omecias e dos vereadores Luciano, Liomar Cavalinho,  Wanessa, Rondinely e Rafael.

A Comissão instaurada foi composta por líderes dos partidos e o solicitante da CPI. Portanto a comissão tem como membros da mesma o vereador Maycon Omecias,  Liomar Cavalinho,  Rondinely Barrias e o vereador Jaderson Aleixo, em uma reunião própria da comissão será escolhido o presidente, relator e membros da comissão. 

Nas correspondências de ontem também havia uma denúncia do senhor Felipe Domingues, candidato a prefeito na última eleição, que tem o intuito de denunciar a impropriedade administrativa do prefeito Geyves Maia Vieira em não responder os requerimentos dos vereadores e inclusive os do presidente da casa.

Com isso foi instaurada uma CP ( Comissão processante) que terá como objetivo analisar a denúncia e o seu teor. A denúncia foi aceita por unanimidade no plenário da Câmara, sendo composta por três vereadores através de sorteio realizado ao vivo. Os três vereadores sorteados foram Rondinely Barrias, Landerson Py e Jutelma.

A Câmara agora tem duas comissões instauradas, uma de inquérito com objetivo de apurar irregularidades nas licitações do município e na administração Geyves, a comissão processante irá apurar a denúncia do senhor Felipe Domingues.

FONTE: MIP ITAOCARA

Denúncia leva polícia apreender equipamentos usados em bingo online

 De acordo com denúncia, estava ocorrendo prática de contravenção penal em um bar localizado em Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna. Policiais militares foram verificar a informação na tarde desta quarta-feira (22).

No estabelecimento comercial, o suspeito admitiu realizar apostas. Nas buscas os agentes encontraram uma Smart TV que transmite o jogo do bicho em tempo real, máquina tipo de cartão de crédito, aparelho celular, mini impressora, canhoto do jogo do bicho e R$ 25,50.

O comerciante foi enquadrado na lei das contravenções penais na 143ª DP e liberado após prestar depoimento.

Deu ruim! Ex-empregado perde ação e terá de pagar R$ 750 mil à empresa que trabalhava

Juíza do Trabalho de Mato Grosso diz que seguiu regra da reforma trabalhista ao ordenar pagamento, pois funcionário perdeu ação contra patrão.

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários. No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador.

Na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fundamentou sua decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.

Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões. A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. No demais, inocentou a concessionária Mônaco Diesel de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa.

Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. Segundo ela, tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcionário quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo. "Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa", escreve a juíza.

Futuro. Procurado, Maurício Rother Cardoso prefere não falar. Segundo seu advogado, João Acássio Muniz Júnior, o vendedor está "desolado, e muito preocupado com o futuro". Ele afirma que não tem como pagar os R$ 750 mil e tem receio de que a repercussão negativa do caso tenha impactos na carreira profissional. "Ele está desempregado desde setembro de 2016, quando foi demitido da concessionária, e com problemas financeiros para as contas do dia a dia", diz o advogado.

Muniz explica que foi contratado pelo vendedor "para tentar salvar o processo", uma vez que Maurício Cardoso já tinha consciência de que perderia na Justiça. "Ele entrou com processo antes da reforma trabalhista, que instituiu a regra da sucumbência na Justiça Trabalhista. E é nisso que vamos trabalhar para reverter a decisão da juíza", afirma o advogado, que ainda tem esperança de derrubar a sentença contrária da Justiça Trabalhista em segunda instância. "Houve um erro em pedir tanto dinheiro. Esse era um processo de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões. Mas R$ 15 milhões foi demais", resume.

Para o advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Fundação Getúlio Vargas, o caso resume o espírito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta contornar algumas imperfeições na relação entre funcionários e empregadores. "Não é por má fé, mas o advogado que representa o trabalhador tem por hábito pedir alto pela indenizações, sabendo que lá para frente pode ter um acordo entre as partes e até ter a cifra reduzida nas instâncias superiores", afirma o especialista.

Cunha aponta que, quando o empregado entra no processo pela Justiça gratuita, sem condições de arcar com os cursos do processo, o magistrado pode definir até quanto o autor do processo consegue pagar em sucumbência. "Nesse caso de Mato Grosso, o que o funcionário ganhou da empresa como indenização pela viagem será destinada para o honorário de sucumbência. Mas se o reclamante entrar pela Justiça comum, sem o beneficio da gratuidade, o advogado da outra parte passa a ser credor dele e, no último caso, o nome da pessoa pode ir parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Com informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Van com 11 pessoas e 6 Crianças tomba na RJ 198, Itaperuna x São José de Ubá

Uma van tombou na noite na noite desta quarta-feira (22), na RJ 198, no trecho que liga Itaperuna ao município de São José de Ubá. De acordo com informações, o motorista teria perdido o controle da direção do veículo, que aparentemente apresentou problemas mecânicos, na altura da pedreira. O condutor e um casal de idosos, com leves escoriações foram socorridos por bombeiros ao Hospital São José do Avaí. Algumas crianças que viajavam junto não se feriram.

Da redação da Rádio Natividade

Losartana: Anvisa determina recolhimento do remédio para pressão alta por conter impurezas

A agência recomenda que os tratamentos não sejam interrompidos, mesmo se estiverem sendo conduzidos com os lotes afetados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira a interdição e recolhimento de lotes dos medicamentos com princípio ativo da Losartana. Segundo a Anvisa, "a medida foi tomada devido a presença da impureza 'azido' em concentração acima do limite de segurança aceitável".

A Agência já havia dado publicidade aos recolhimentos voluntários anteriores, realizados pelas próprias empresas farmacêuticas nos meses de setembro e outubro de 2021 e junho de 2022.

As impurezas chamadas de "azido" são substâncias que podem surgir durante o processo de fabricação do insumo farmacêutico ativo (IFA) e que tem potencial mutagênico. Impurezas mutagênicas são substâncias químicas que podem causar mudanças no DNA de uma célula. A medida é preventiva e foi tomada após a realização de análises nos produtos do mercado brasileiro. As avaliações foram realizadas pelos fabricantes do medicamento no Brasil por determinação da Anvisa.

Este tipo de medicação é um dos mais indicados e usados no Brasil para o tratamento de pressão alta (hipertensão arterial) e insuficiência cardíaca, reduzindo o risco de derrame e infarto. Mas a agência enfatiza que as pessoas que utilizam o medicamento não devem interromper o seu tratamento, pois pode levar a problemas graves. Ainda segundo a Anvisa "a medida é preventiva e foi tomada após a evolução do conhecimento sobre as impurezas e para adequar os produtos utilizados no Brasil aos limites técnicos previstos para a presença do contaminante nos medicamentos."

A lista que foi divulgada de produtos afetados inclui lotes que deverão ser recolhidos pelas empresas e outros que ficarão interditados até que sejam concluídas as análises sobre a presença do contaminante nos medicamentos.

A Anvisa esclarece que os lotes que foram mantidos no mercado são considerados seguros e podem ser consumidos

Missa de gratidão pela Festa de Santo Antônio - Santo Antônio de Pádua, RJ

 

Hoje, dia 23 de junho às 18.30h acontecerá a Missa em Ação de Graças pelo êxito da Festa de Santo Antônio de Pádua.
A presença de todas as pastorais, grupos, movimentos, capelas, equipes que se dispuseram a trabalhar na festa, e os fiéis é importante.

Vamos nos unir e agradecer a Deus por todo o bem que Ele, em Sua infinita bondade e amor tem feito em nossas vidas.

“Render-te-ei graças, Senhor, de todo o meu coração; na presença dos poderosos te cantarei louvores. Prostrar-me ei para o teu santo templo e louvarei o teu nome, por causa da tua misericórdia e da tua verdade, pois magnificaste acima de tudo o teu nome e a tua palavra. No dia em que eu clamei, tu me acudiste e alentaste a força de minha alma” (Sl 138,1-3).

Venha adorar a Deus conosco!

Senado aprova PDL que libera gasto com pessoal de organizações sociais. Projeto de decreto legislativo segue para promulgação

 

Por Agência Brasil *

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, e, com isso, assegura o pagamento de salário dos trabalhadores contratados pelo poder público por meio de organizações sociais (OSs). A portaria inclui as despesas com recursos humanos das entidades parceiras no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O PDL segue para promulgação.

Segundo o projeto de decreto legislativo, os gastos com essas organizações passam a ser considerados, a partir de janeiro deste ano, no limite da despesa total com pessoal dos entes federados. O argumento do PDL é que o regulamento da portaria é inconstitucional por exorbitar o poder regulamentar do Executivo.

* Com informações da Agência Senado

Itaperuna e Santo Antônio de Pádua em parceria com a Firjan oferecem mais de 200 vagas para cursos gratuitos

 As Prefeituras de Itaperuna e Santo Antônio de Pádua, RJ, através de suas Secretarias Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação firmou parceria com a Firjan, objetivando oferecer mais de 200 vagas para cursos gratuitos!

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ

ITAPERUNA-RJ

Sendo em Itaperuna 20 vagas para os seguintes cursos: assistente administrativo, operador de computador, pizzaiolo, auxiliar de padaria e confeitaria, confeccionador de bolsas em tecido.

As inscrições serão realizadas até o dia 07 de julho, das 9h às 16h, no ACESSUAS (Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho), no mesmo espaço onde funciona o Bolsa Família, na Rua São José, 104, Centro.

No início desta semana, o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredão; e Luiza Costa Araújo, secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação acertaram os ajustes finais com a equipe da Firjan.

“Estamos trabalhando visando criar possibilidades de aprendizado para os nossos jovens. Entendo que estudo e trabalho devem caminhar juntos, na formação de cada cidadão. Em nome da secretária Luiza, eu parabenizo a toda a equipe da Assistência Social e aos amigos da Firjan, essa instituição sempre parceira”, finaliza Alfredão.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Período de aula - segunda, quarta e sexta-feira, das 18h às 22h

Duração - 18 de julho a 04 de novembro

Idade - 16 anos

Escolaridade - 9° ano do Ensino Fundamental concluído

Local - SENAI Itaperuna

OPERADOR DE COMPUTADOR

Período de aula - quinta e sexta-feira, das 18h às 22h

Duração - 21 de julho a 22 de dezembro

Idade - 16 anos

Escolaridade - 5° ano do Ensino Fundamental concluído

Local - SENAI Itaperuna

PIZZAIOLO

Período de aula - segunda a sexta-feira, das 13h às 17h

Duração - 18 de julho a 12 de setembro

Idade - 16 anos

Escolaridade - 6° ano do Ensino Fundamental

Local - Padaria Escola da Prefeitura de Itaperuna

AUXILIAR DE PADARIA E CONFEITARIA

Período de aula - segunda a sexta-feira, das 13h às 17h

Duração - 05 de setembro a 01 de novembro

Idade - 16 anos

Escolaridade - 6° ano do Ensino Fundamental

Local - Padaria Escola da Prefeitura de Itaperuna

CONFECCIONADOR DE BOLSAS EM TECIDO

Período de aula - segunda a sexta-feira, das 08h às 12h

Duração - 18 de julho a 19 de setembro

Idade - 18 anos

Escolaridade - 6° ano do Ensino Fundamental

Local - Senai Itaperuna

Os documentos para matrícula são RG, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, autodeclaração de baixa renda. Caso o candidato seja menor de idade, o responsável legal deverá apresentar RG e CPF.

Fonte: Decom

JÁ EM SANTO ANTONIO DE PÁDUA !

Deputado Márcio Pacheco é eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

 O deputado estadual Márcio Pacheco (PSC) foi eleito, por 47 votos, como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em substituição a Aloysio Neves Guedes, que se aposentou em fevereiro. Pacheco disputou a vaga com o deputado Rosenverg Reis (MDB), que recebeu nove votos, e o funcionário de carreira do TCE, Hans Springer da Silva, que teve 10 votos. Quatro deputados se abstiveram da votação. A nomeação de Pacheco saiu em Diário Oficial extra do Executivo e o resultado será publicado também em DO do Legislativo.

Com a nomeação de Márcio Pacheco ao TCE, quem assume a sua vaga na Alerj é Sérgio Louback, de Nova Friburgo, que retorna à Assembleia – ele exerceu a suplência como deputado na Casa por cerca de um ano e meio, tendo deixado o Parlamento em 2020.

O TCE-RJ é responsável pela fiscalização das contas do estado, sendo composto por sete conselheiros. Destes, três são escolhidos pelo governador, com a aprovação do Poder Legislativo, e os outros quatro são definidos pela Alerj.

Antes do início da votação, os deputados Alexandre Freitas (Pode), Dr. Deodalto (PL) e Val Ceasa (Patriota) desistiram do pleito. Os nomes desses candidatos haviam sido aprovados pela Mesa Diretora da Alerj, que analisou os currículos dos candidatos e a adequação aos critérios exigidos pela Constituição Estadual.

Para se candidatar ao cargo, eles precisaram se encaixar nos seguintes requisitos: ter entre 35 e 75 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de 10 anos de exercício profissional que exija esses conhecimentos.

Histórico de Márcio Pacheco

Eleito para o cargo de conselheiro, Márcio Pacheco é bacharel em direito e tem 47 anos. Deputado estadual em terceiro mandato, Pacheco foi eleito como deputado da Alerj pela primeira vez em 2010. Na atual legislatura, que se iniciou em 2019, ele assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também o cargo de líder do governo no Parlamento Fluminense. Na Assembleia, também presidiu a Comissão da Pessoa com Deficiência. Antes do mandato de deputado estadual, Pacheco foi vereador da Cidade do Rio, cargo para o qual foi eleito pela primeira vez, com 29 anos, em 2004.

Entenda o trâmite

Seguindo o regime interno da Assembleia Legislativa, a escolha para nomeação do novo conselheiro aconteceu da seguinte forma:

Primeiramente, a Mesa Diretora da Casa comunicou a vacância do cargo de conselheiro. Após 30 dias, a Mesa publicou um edital para recebimento, ao longo de 10 dias úteis, dos nomes dos interessados ao cargo, acompanhado das provas de habilitação profissional que exigidas pela Constituição do Estado.

Dos sete candidatos que se inscreveram inicialmente, seis foram considerados aptos a concorrer à vaga de conselheiro no TCE por preencherem os requisitos de acordo com os pareceres dos deputados integrantes da Mesa Diretora da Alerj. Apenas o servidor concursado Helson de Oliveira recebeu um parecer negativo.

Depois da publicação no Diário Oficial dos nomes dos candidatos à vaga, a Mesa Diretoria da realizou uma reunião para processar os pedidos e distribui-los entre os relatores; deputados que compõem a própria Mesa (com exceção do presidente da Alerj). Em três dias úteis, os relatores apresentaram seus pareceres aos pedidos dos candidatos ao pleito, e nesta quarta-feira houve a votação dentro do prazo regimental de 15 dias úteis, a contar da publicação em DO dos indicados.

Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Gustavo Natario e Leon Lucius

MAIS UMA PREFEITURA NA MIRA! MP instaura inquérito para apurar gastos com a contratação de shows em Cardoso Moreira

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, instaurou, nesta terça-feira (21/06), inquérito civil para apurar contratações de shows pelo Município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, para o evento “Expo Cardoso Moreira 2022”. O IC foi instaurado a partir de informações veiculadas pela imprensa de que as apresentações dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo e Thiago Martins, entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o documento, “recentemente, o STJ proibiu que municípios pequenos realizassem gastos excessivos com shows, haja vista a situação precária em relação a vários serviços públicos e que a população sofreria consequências graves com tais despesas”. Além disso, diz trecho do IC que “o gasto previsto é incompatível com a receita da Prefeitura de Cardoso Moreira e que há deficiência nos serviços básicos prestados pelo Município, notadamente nas áreas de educação e saúde”.

Requer a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna que o Município de Cardoso Moreira apresente, em um prazo de 72 horas, cópia integral dos processos de contratação dos shows, os respectivos contratos celebrados com os artistas, cópia dos comprovantes de pagamentos já realizados, as fontes orçamentárias de recursos destinadas aos pagamentos destes contratos administrativos e cópia da receita financeira da Prefeitura nos últimos dois anos, bem como a receita de 2022. O MPRJ pede ainda que o município informe se foram utilizados recursos privados na contratação dos shows e, em caso positivo, quem são as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos patrocínios.

DOCUMENTO NA INTEGRA CLICK AQUI!

ENEL SE MANIFESTA! Enel propõe consórcio para melhorar energia nas indústrias do Noroeste Fluminense

 Empresários do Noroeste Fluminense e executivos da Enel se reuniram nesta segunda-feira (20/06) para discutir os problemas e soluções para o fornecimento de energia na região. A concessionária apresentou a proposta da formação de um consórcio, a fim de viabilizar o aumento de carga de forma mais econômica para as indústrias locais.

“Todos nós sabemos que esse problema remonta há anos e tornou-se insustentável, impactando a produtividade e a competitividade das indústrias de nossa região. Sendo assim, a expectativa de todos aqui é que possamos sair da reunião com a certeza de que estamos no caminho certo para solucionar efetivamente esse problema”, ressaltou José Magno Hoffmann, presidente da Firjan Noroeste Fluminense, na abertura do encontro virtual.

Guilherme Brasil, responsável pela área de Relações Institucionais da Enel em Brasília, afirmou que a empresa tem conhecimento dos problemas de qualidade, variação e disponibilidade de energia que impactam a linha de produção das indústrias da região. “As conexões de clientes para novas cargas têm um custo, parte dele é pago pelas empresas e parte pela concessionária. Mas se o projeto for realizado através de um consórcio, o custo cai bastante”, alertou.

O consórcio foi proposto inicialmente pela Enel no fim de 2021 para seis clientes em potencial, que fariam a composição para reduzir a participação financeira como um todo. “Quanto maior a demanda, menor a participação financeira das indústrias. O custo total, em um orçamento preliminar, seria de R$ 10,9 milhões, sendo que a distribuidora arcaria com R$ 6,8 milhões e os clientes, com R$ 4,1 milhões”, explicou Bruno Ramos, da área de Planejamento Técnico da Enel no Noroeste. 

Brasil esclareceu que existe a possibilidade também do governo estadual aportar recursos do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) para a realização das obras. Essa discussão foi levantada em reunião na Assembleia Legislativa (Alerj), na semana passada.

Outro passo importante para a qualidade da energia industrial é um diagnóstico energético. A Enel sugeriu que as empresas peçam o serviço, para que sejam detectadas as melhorias que precisam ser feitas.

Fonte: Ascom

CUIDADO! Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser automáticas. Prazo final para envio da declaração é dia 1º de julho

 

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir multa por atraso automaticamente quando o documento for enviada depois do prazo. 

O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. A multa mínima é de R$ 200 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500 nos demais casos. Se forem identificados erros ou a declaração não for entregue (omissão), o contribuinte é intimado a corrigir os erros ou enviar a DCTFWeb, respectivamente. Este ano, o prazo final para envio da declaração é dia 1º de julho.

Segundo a Receita Federal, o valor da multa é reduzido em 50% se a DCTFWeb for enviada antes de qualquer procedimento de ofício, como o recebimento de intimação fiscal, por exemplo, ou em 25%, se a apresentação da declaração for dentro do prazo estabelecido na intimação. Se o contribuinte for MEI, a multa tem redução de 90% e para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor cai pela metade (50%).

Câmara aprova fundo para consórcios públicos de estados e municípios. Proposta segue para análise do Senado

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como foco em obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços. A proposta agora segue para o Senado.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, a deputada Leandre (PSD-PR), ao projeto de lei 196/20, originalmente apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (União-SP). "A criação de consórcio público de municípios favorece o planejamento regional e permite a articulação das políticas públicas entre os entes federativos", afirmou a relatora.

"Além disso, minimiza a fragmentação e racionaliza os investimentos, especialmente na implementação de programas, projetos, atividades e ações que são praticamente impossíveis para muitos municípios realizarem isoladamente", explicou.

De acordo com o substitutivo aprovado, os consórcios públicos poderão receber transferências intergovernamentais da Saúde, recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e repasses de emendas parlamentares.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a destinação de recursos de emendas para consórcios públicos. "Isso pode induzir a utilização indevida de recurso público, com possibilidade menos transparente de destinação de emendas parlamentares."

Os consórcios públicos também poderão obter financiamentos e arrecadar taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Regras

Para formação de um consórcio público, cada município ou estado consorciado deverá aprovar uma lei autorizativa. O consórcio público de direito privado será constituído nos termos do Código Civil.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a proposta diminui controvérsias jurídicas sobre os consórcios públicos. “Em vez de um estado ter de conveniar com dez municípios, poderá repassar fundo a fundo para o consórcio dos municípios executar a obra da infraestrutura”, disse.

Gestão

Os fundos consorciados intermunicipais ou interestaduais serão criados e regulamentados em atos próprios do consórcio público, aprovados em assembleia geral. Além disso, terão conselho gestor constituído por até cinco integrantes, incluindo representação da sociedade civil.

O projeto também permite que consórcios públicos fiscalizem a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

*Com informações da Agência Câmara.

CONTA DE LUZ: Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%

 

Consumidores não pagarão mais porque bandeira está verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.

Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.

Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.

Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:

Bandeira verde: sem cobrança adicional;
Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 18,74 para R$ 29,89 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 39,71 para R$ 65 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 94,92 para R$ 97,95 por megawatt-hora (MWh).

Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.

 

 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Corpo encontrado em estado de decomposição

 Bombeiros do 21º GBM removeram na madrugada desta terça-feira (21), o corpo de um homem, encontrado em avançado estado de decomposição, no interior do apartamento onde morava, na Rua Vinhosa, no bairro de mesmo nome, Itaperuna.

Vizinhos fizeram o alerta depois de sentirem forte odor do interior do imóvel, que precisou ser arrombado e onde a vítima identificada como Ésio dos Santos Francelino, de 52 anos, que segundo testemunhas, desde quarta-feira (15), não era vista, estava caída no piso do quarto, onde havia marcas de sangue, além do banheiro.

A perícia não encontrou indícios de violência no local e suspeita é de que uma hemorragia gástrica tenha sido a causa da morte. Contudo, a tese só deverá ser confirmada após laudo do IML para onde o cadáver foi levado.

Da redação da Rádio Natividade

Homem é encontrado morto no distrito de Paraoquena, em Santo Antônio de Pádua

 

No dia 20 de junho, policiais militares receberam informações de que um cadáver não identificado se encontrava na beira do rio, no distrito de Paraoquena em Santo Antônio de Pádua.

Os policiais militares se encaminharam ao local, onde constataram que o corpo da vítima apresentava sinais de agressão. Populares relataram que não ouviram e nem viram o que poderia ter aconte4cido.

O fato foi apresentado na 136ª DP de Santo Antônio de Pádua. 
Ficou constatado que havia uma perfuração abaixo do olho da vítima, mas não foi possível identificar se foi devido a disparo de arma de fogo.

O corpo foi removido pelo CBMERJ para o IML de Itaperuna

 

HOMEM PRESO POR AGRESSÃO A COMPANHEIRA EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

 

Foto ilustrativa

No dia 19 de junho, no bairro Salgueiro, em Santo Antônio de Pádua, um homem de 32 anos foi preso por agressão à sua companheira.

Policiais Militares foram até o local para verificar a ocorrência de violência doméstica, onde a vítima, uma mulher de 26 anos relatou ter sido agredida pelo seu companheiro com uma ripa de madeira e que o mesmo teria fugido após a agressão.

O suspeito foi encontrado e recebeu voz de prisão, a vítima foi encaminhada para o Hospital Hélio Montezano , com hematomas no braço, tórax, cabeça e abdômen.

A ocorrência foi feita na 136ª DP de Santo Antônio de Pádua, a vítima foi levada para Itaperuna, onde foi realizado o exame de Corpo de Delito, e o suspeito foi preso em flagrante.

 

Ex jogador do Flamengo Léo Moura visitou núcleos do Projeto Passaporte para a vitória no Norte e Noroeste Fluminense

 

O ex jogador Léo Moura esteve no dia 20 de junho visitando os núcleos do Projeto Passaporte pra a vitória nos municípios do Noroeste Fluminense onde já funciona a escolinha de futebol do craque.
A base em Miracema foi lançada no dia 20 de junho, no campo do Ferradurão.

O Instituto recebe o nome do atacante, que é o fundador e realiza os projetos sociais em parceria com a Secretaria Especial do Esporte e do Ministério da Cidadania – As ações tem o intuito de gerar oportunidades para crianças e jovens e contribuir com a formação sócio esportiva e desenvolver a cidadania nos atletas.
Meninos e meninas entre 5 e 16 anos podem participar das aulas, que são oferecidas gratuitamente com uma equipe de profissionais capacitados, além de receberem sem custo os uniformes e chuteiras, que é o material de treino.
Esse projeto visa formar cidadãos de bem.

Metrô de SP recebe unidade móvel de assistência à população LGBTIA+

 

Atendimento é gratuito e inclui áreas social, psicológica e jurídica

 Estações do metrô de São Paulo passaram a contar, no dia 20 de junho, com uma unidade móvel de atendimento à população LGBTIA+. O atendimento é realizado gratuitamente e conta com colaboradores na prestação de serviços de assistência social, assessoria psicológica e jurídica.

Segundo o Metrô, quando necessário, é feito encaminhamento aos órgãos competentes. A ação visa à orientação e ao combate à violência, intolerância e discriminação a à população LGBTIA+.

No dia 21 de junho, a unidade móvel estará na Linha 3-Vermelha, na Estação Bresser-Mooca, atendendo das 12h às 17h. De terça a sexta-feira (24), o serviço será disponibilizado na Linha 1-Azul, das 11h às 16h, nas estações Santana e Parada Inglesa.

Os passageiros da Linha 2-Verde também terão atendimento no dia 23 de junho, das 13h às 18h, na Estação Ana Rosa, que faz integração com a Linha 1-Azul.

A iniciativa tem organização da Associação Cultural Educacional e Social Dynamite, atual gestora dos Centros de Cidadania LGBTI Laura Vermont, Luana Barbosa e Edson Neris, e apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e do Metrô Social.

Agência Brasil

Unirio suspende atividades presenciais após ameaças de aluno

 

Universidade informou que tomou conhecimento de postagens no domingo

 A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) decidiu suspender as atividades presenciais nos campi localizados na Urca, Zona Sul do Rio de Janeiro, durante o dia 21 de junho, hoje, após identificar ameaças feitas por aluno da instituição. As atividades já haviam sido canceladas dia 20 de junho (ontem) questões de segurança.  
A Unirio informou, por meio de nota, que tomou conhecimento dia 19 de junho sobre as postagens de supostas ameaças realizadas por aluno da universidade. “Considerando o caráter complexo e delicado dessa situação e a emergência de ações que visem à manutenção da segurança da comunidade acadêmica e seus colaboradores, os órgãos oficiais estão sendo devidamente acionados”, afirmou a nota. Mais detalhes sobre o conteúdo das ameaças não foram divulgados.
Nas redes sociais da universidade, alunos cobraram a adoção de medidas de segurança para a retomada das atividades. “Beleza, vocês suspendem hoje, mas e depois? As pessoas estão bastante assustadas com tudo isso. Precisamos de uma posição quanto a segurança dos alunos para que tenhamos condições mínimas de voltar ao campus”, comentou um estudante.
A instituição afirmou que a Reitoria comunicou o fato oficialmente à Advocacia-Geral da União (AGU), à Polícia Federal (PF), à 10ª Delegacia de Polícia Civil e ao 2º Batalhão de Polícia Militar. Internamente, foi determinada a abertura de procedimento disciplinar contra o aluno, de modo a possibilitar ao estudante a ampla defesa e o direito ao contraditório.
A PF foi procurada para se manifestar sobre o fato, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se posicionado.

AGENCIA BRASIL

CCJ da Câmara aprova piso salarial para enfermagem

 

Texto segue para análise da comissão especial

 

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.

A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente. Já o deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial. “Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Agencia Brasil