Principal objetivo do treinamento coletivo foi melhorar a qualidade da assistência de quem atua na ponta do atendimento.
Municípios da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro se mobilizam em uma linha de frente contra o Aedes Aegypti e quanto ao tratamento de possíveis casos de dengue, chikungunya e zika vírus, doenças transmitidas pelo mosquito. A motivação é o registro de casos, principalmente de dengue.
A iniciativa de buscar alternativas teria partido da Secretaria de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana. O primeiro passo foi dado na última terça-feira (12), através de um treinamento de capacitação em manejo de pacientes com suspeitas da doença.
Além de enfermeiros e enfermeiras que atuam na Saúde da Família (ESF) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Bom Jesus, Participaram profissionais de Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Lage de Muriaé, Natividade, Porciúncula, São José de Ubá e Varre-Sai.
O principal objetivo foi melhorar a qualidade da assistência dos profissionais que atuam na ponta do atendimento. A capacitação foi ministrada pelos médicos Daniela Vidal e Pedro Coscarelli (Secretaria de Estado de Saúde.
A Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio demonstra preocupação com o cenário atual de transmissão da dengue. “Somos sempre atentos à importância de estar preparados para prestar assistência adequada à população que venha a contrair esta doença”, afirma.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, nos três primeiros meses deste ano, a taxa de incidência no Noroeste foi uma das mais elevadas do estado, ficando em 28,8 casos a cada 100 mil habitantes; “no mesmo período de 2021, a taxa na região ficou em 6,3 casos”. No entanto, o risco de pabdemia está descartado, pelo menos no momento.
Em recente mapeamento apresentado pela secretaria, os municípios de Itaocara e Santo Antônio de Pádua são apontados com uma taxa de incidência acima de 100 casos por 100 mil habitantes. “Quando esse índice ultrapassa 300 por 100 mil habitantes considera-se um cenário de alta transmissão, ou epidemia”, resume o órgão.
A partir de 2 de maio, o mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderá usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até 12 prestações em atraso. Aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, a medida foi publicada ontem (19) no Diário Oficial da União.
A medida vale até 31 de dezembro. Atualmente, o FGTS pode ser usado em até duas situações para a casa própria: a compra ou a construção e a amortização de parcelas de financiamentos imobiliários. Apesar do uso do fundo para reduzir o valor da prestação, o emprego dos recursos do FGTS para quitar parcelas em atraso é novidade.
Tradicionalmente, o trabalhador com financiamento imobiliário pode usar o saldo nas contas do FGTS em seu nome para quitar totalmente ou amortizar (reduzir o valor principal) da dívida da casa própria. Se o trabalhador tiver nas contas do FGTS uma quantia correspondente a 12 meses de parcelas, pode usar esses recursos para reduzir em até 80% o valor das prestações por 12 meses seguidos.
Nessa situação, o FGTS também pode ser usado para diminuir o número de prestações (e o tempo total do financiamento) ou para abater uma parte da parcela mensal, reduzindo o valor das prestações seguintes.
Em relação à compra e à construção da casa própria, pode sacar o dinheiro do FGTS o trabalhador com pelo menos três anos de contribuição para o fundo. A contagem é feita somando o tempo de trabalho na mesma empresa ou em empresas diferentes, em períodos consecutivos ou não.
A possibilidade de saque do FGTS para compra ou construção da casa própria só vale para quem não seja proprietário, usufrutuário, possuidor, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial, construído ou em construção, no mesmo município, região metropolitana ou em cidades vizinhas àquela onde o trabalhador mora ou exerce a ocupação principal. Essa modalidade de saque também não pode ser feita por titulares de outros financiamentos concedidos pelo SFH.
Segundo a agência, existe risco de contaminação de salmonella
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do lote L343R03 do produto Kinder Schoko-Bons Branco 200g pelo risco de contaminação pela bactéria Salmonella typhimurium.
Segundo a Anvisa, os produtos da fábrica responsável pela Kinder, na Bélgica, foram alvo de alerta internacional comunicando um surto dessa bactéria em chocolates da marca. Apenas o lote recolhido foi afetado. Os outros produtos da Kinder continuam sendo comercializados normalmente.
A Anvisa alertou, em nota, como o consumidor pode identificar o produto com risco de contaminação. “Caso identifique o produto pelo nome (SCHOKO-BONS), o consumidor deve olhar no rótulo qual o nome do fabricante (‘Fabricado por’ ou ‘Produzido por’ Ferrero Argdennes SA – Arlon, Bélgica), além do número do lote, que é composto por letras e números (Lote L343R03)”.
De qualquer forma, a agência informou que estão sendo tomadas todas as medidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para que o produto não seja encontrado nas lojas. Segundo a Anvisa, foi identificada uma importação para o mercado brasileiro realizada pela empresa Terra Nova Trading Ltda.
Outro lado
Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, a Ferrero do Brasil, responsável pela Kinder, informou que está ciente da decisão da Anvisa e que não comercializa no Brasil o produto Kinder Schoko-Bons Branco 200g.
“Reforçamos que não comercializamos este produto no País e que tomamos conhecimento de que empresa terceira, com a qual não mantemos relação comercial, importou Schoko-Bons, o qual faz parte de recall conduzido no exterior”. Nesse caso, a Nova Trading Ltda seria uma importadora independente, que compra os produtos fora do país e os traz para o Brasil.
“Estamos colaborando com Anvisa sobre este caso. Todos os demais produtos Kinder distribuídos pela Ferrero do Brasil são seguros para consumo e não são afetados por este recolhimento”, acrescentou a empresa.
Uma professora de 28 anos, acionou as autoridades depois de ter sido vítima de ameaça de morte na manhã desta terça-feira (19), no interior de uma das salas de aula da Escola Municipal Glicério Salles, no bairro Morro Grande, Italva.
De acordo com a educadora que prestou queixa na 148ª DP, após ter advertido um dos alunos de 16 anos, por indisciplina, este a coagiu afirmando que no dia seguinte entraria no estabelecimento de ensino portando uma arma de fogo. Os envolvidos serão intimados a prestar depoimento na distrital, que instaurou inquérito para apurar o ato infracional.
A seção de comunicação social do 36º BPM informa que no dia 20/04/2022, em Aperibé/RJ, Av Maria Augusta no Centro, apreenderam 49 pinos de cocaína com aproximadamente 24,5g.
Guarnição foi informada que “A2” iria pegar uma grande quantidade de droga no endereço acima, onde ficaram em local privilegiado e ao abordar “A1” e “A3” no veículo motocicleta Honda Titan, cor azul, vieram a cair ao solo, “A1” se evadiu correndo com uma sacola na mão, onde Guarnição conseguiu arrecadar a sacola com 24 pinos de cocaína, mas o mesmo se evadiu, “A3” que conduzia a veículo ficou no local, “A2” subiu as escadas da casa mencionada que pertence a “T”, sua namorada, onde desfez de uma sacola com 25 pinos de cocaína, este também se evadiu. Diante dos fatos “T” de 22 anos de idade e “A3” de 21 anos de idade e o veículo citado, foram conduzidos a 136ºDP, onde apresentou a ocorrência ao plantão, sendo “T” e “A3” ouvidos e liberados, “A1” e “A2” foram enquadrados no tráfico de drogas, Art. 33 da Lei 11.343/06.
Ocorreu intenso tiroteio na noite desta terça-feira (19) perto do local conhecido como “mina d’água”, bairro Bela Vista, Bom Jesus do Itabapoana. Não houve registro de feridos até a publicação desta reportagem.
Dois suspeitos foram identificados pela polícia como membros do Terceiro Comando Puro (TCP). Após intensas buscas, em um trilho de vegetação, os dois suspeitos foram detidos. Com um deles os militares encontraram uma pistola de calibre 380 com três munições intactas; já com o outro, um tablete de maconha, material utilizado para endolar drogas e uma balança de precisão.
Uma mulher de 42 anos foi assaltada na noite desta terça-feira (19) no bairro Frigorífico. Pela internet, combinou a venda de um cordão de ouro por R$ 6.500. O negócio seria fechado próximo da ponte que está sendo construída.
imagem ilustrativa
A vendedora foi de táxi acompanhada pelo marido. O trato foi feito com uma compradora, mas, no local estava um homem com casaco de verde com capuz. No momento que a mulher mostrou o cordão, o suposto comprador sacou uma arma de fogo, atirou duas vezes para o alto e exigiu que fossem embora.
Por fim, foi feito contato com a PM na praça do bairro Carulas. Foram feitas várias buscas, mas o assaltante não foi localizado. O roubo foi registrado na 143ª DP.
Quatro meliantes armados roubaram um caminhão carregado de produtos de limpeza na BR-101, altura de Guarapari (ES), na madrugada de segunda-feira, 18/04. O veículo é de uma empresa deSanto Antônio de Páduae foi recuperado em Pureza, distrito deSão Fidélis, no Norte Fluminense.
O motorista e os ajudantes da empresa foram rendidos por quatro criminosos que estavam encapuzados e armados em um carro branco. As vítimas foram colocadas no carro e levadas até a localidade de Santa Cruz, na RJ-158, entre Campos e São Fidélis.
Em São Fidélis, um dos criminosos no controle do caminhão roubado, colidiu em dois veículos. Os proprietários desses veículos foram atrás do meliante e, até conseguiram abordar o mesmo, porém, em um momento de descuido, o criminoso fugiu pelo mato.
Em conversa com os donos dos veículos, já na rodovia RJ-158 – entre Pureza (São Fidélis e Cambuci) – o acusado teria dito que o caminhão seria levado para Nova Friburgo, na Região Serrana, onde receberia 5 mil reais pela entrega. O acusado estaria 8 meses evadido do sistema prisional.
A Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) foi acionada, mas até o momento, ninguém foi preso. O caso foi registrado na 141ª Delegacia de Polícia de São Fidélis.
A região não possui nenhuma unidade hospitalar integralmente pública, e isso tem se tornado um problema cada vez maior
Por: Guilherme Fonseca:
Imagem: Divulgação Itaperuna
O Noroeste Fluminense sendo a região mais distante geograficamente da Região Metropolitana, tem um outro dado que aprofunda a desigualdade. Não possui nenhuma unidade hospitalar integralmente pública, e isso tem se tornado um problema cada vez maior para a população dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS, desde a sua criação, se destacou pelo avanço da atenção básica em diversas localidades do país, ao tornar o serviço básico acessível à população. Porém, em relação a atenção secundária e terciária, ainda não foi possível os avanços na mesma proporção.
Em muitas cidades do interior, hospitais filantrópicos sobrevivem com dificuldades financeiras e há casos de municípios que nem hospitais possuem como por exemplo Porciúncula, dependendo integralmente dos hospitais de municípios vizinhos, como o São José do Avaí, de Itaperuna.
O São José do Avaí é o principal hospital regional da região, contando com 229 leitos, seguido pelos hospitais dos municípios de Santo Antônio de Pádua Hélio Montezano de Oliveira, com 99 leitos e Bom Jesus do Itabapoana com 71. O São José do Avaí (HSJA) é um hospital filantrópico e particular de alta complexidade.
Porém, a sobrecarga no atendimento e na ocupação de leitos, tem levado a necessidade de implantação de um hospital federal.
A dificuldade para internação de pacientes com doenças agudas, especialmente aquelas tempo-dependentes, cujo atraso no atendimento leva a sequelas irreversíveis, assim como a demora para chegar a vez na fila virtual da Central de Regulação para atendimentos de média e alta complexidade de cirurgias eletivas ortopédicas, oncológicas, cardiológicas dentre outras, é um problema que exige uma urgente ação político-administrativa.
A presença da União no financiamento de despesas com ações e serviços públicos da saúde baixou de 52,4% para 43,9%, entre 2002 e 2018, com base no levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e publicado no “Anuário Multicidades: Finanças dos Municípios do Brasil”. O mesmo levantamento detectou que os municípios aumentaram a participação no aporte financeiro para custear a saúde, saltando de 25,5%, em 2002, para 31,2% em 2018. Em média, as prefeituras gastam em média mais de um quarto da receita com saúde.
A criação de um hospital federal no Noroeste Fluminense, é uma luta que precisa entrar na agenda política, considerando além dos fatores geográficos colocados acima, a fragilidade socioeconômica da região, que por estar na divisa com os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, permitiria um atendimento aos pequenos municípios capixabas e mineiros localizados próximo da fronteira como o Estado do Rio de Janeiro.
O juiz auxiliar da vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Rudi Baldi Loewenkron.
Eleitores que estão com o título cancelado têm prazo até 4 de maio para regularizar a situação junto aos tribunais eleitorais. Apenas no estado do Rio de Janeiro, são 721 mil eleitores nesta situação, segundo o juiz auxiliar da vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Rudi Baldi Loewenkron. Há um mês, eram 726 mil, o que mostra que apenas 5 mil regularizam a situação.
Loewenkron deu entrevistas hoje (19) à TV Brasil e à Agência Brasil. Para o juiz, a baixa procura pela regularização mostra que esses brasileiros estão descrentes com o processo eleitoral, que votar não é considerado prioridade para o grupo.
A quem está com o título irregular, o juiz incentiva: “Não tem outro caminho. O caminho para manifestar a satisfação ou a insatisfação é através do voto”, afirmou. “Não querer participar da política não vai mudar muita coisa, porque a política faz parte da vida, quer se goste ou não. Alguém vai estar administrando os impostos e, se não for uma pessoa adequada, isso vai reverter cada vez menos em políticas públicas e cada vez menos em ajuda para a camada mais pobre da população, que é justamente a que mais precisa”, acrescentou.
Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de títulos cancelados no Rio de Janeiro em 2019, após as eleições presidenciais de 2018,que ficou em torno de 300 mil, mais que dobrou no estado. Em todo o país, até setembro de 2021, havia aproximadamente 1,6 milhão de títulos cancelados.
Com o título cancelado, não é possível votar. Além disso, se o cidadão não estiver em dia com as obrigações eleitorais, não pode tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública ou praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda.
O que fazer?
De acordo com o TSE, entre outras razões, o título pode ser cancelado quando o eleitor não comparece à votação, nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto; pelo falecimento do titular do documento ou porque este não compareceu à revisão de eleitorado.
É possível consultar a situação da inscrição nosite do TRE e, caso o título tenha sido cancelado, primeiramente é necessário emitir a guia de multa para pagamento.
Após o pagamento ser processado pelo sistema da Justiça Eleitoral, a pessoa deve requerer a revisão dos dados eleitorais por meio do Título Net, enviando os seguintes documentos junto com o próprio requerimento: imagens do documento oficial de identificação (frente e verso), comprovante de residência eselfiedo requerente segurando o documento oficial de identificação.
“É muito tranquilo, resolve-se tudo pelo site”, disse Loewenkron, que recomenda não deixar para a última hora. "Não deixar para a última hora, pois qualquer sistema, por mais bem preparado que seja, sobrecarrega quando se tem um volume de acesso muito grande."
Eleições 2022
O juiz falou ainda sobre o processo eleitoral deste ano. Uma das maiores preocupações é a disseminação de notícias falsas, as chamadasfake news, nas redes sociais. Há um esforço conjunto do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e dos tribunais regionais para combater esse tipo de conteúdo.
“É uma situação que nos preocupa muito”, afirmou Loewenkron. “O caminho para combater fake news é criar mecanismos para tentar desmentir o mais rápido possível e tentar, de alguma forma, espalhar a verdade na velocidade mais rápida e com o maior alcance que conseguir, usar o mesmo processo que usam, mas, para esclarecer a população.”
A página Fato ou Boato? foi criada pela Justiça Eleitoral para desmentir as notícias falsas e divulgar informações verdadeiras à população.
A propaganda eleitoral começa oficialmente em agosto deste ano e, apenas a partir deste mês, os candidatos poderão pedir voto diretamente. Antes disso, a propaganda não é permitida. “Hoje em dia a Justiça Eeitoral tem ações que visam coibir isso, atacando abuso de poder econômico, para evitar que alguns candidatos saiam na frente.”
O TRE disponibiliza as redes sociais, site para denúncia e canais telefônico para que a população entre em contato. A lista de contatos está disponível na internet.
O Núcleo de Hemoterapia do Hospital São José do Avaí, em Itaperuna, fez um apelo nas redes sociais nesta terça-feira, 19, por doações de sangue com urgência. Segundo a unidade, são necessários doações de todos os grupos sanguíneos: A-, B-, AB-, O- e O+.
Para doar, a pessoa não deve apresentar nenhum sintoma gripal; quem recebeu vacina só poderá doar após 30 dias e devem ser adotadas todas as devidas precauções quanto à pandemia. É indispensável a apresentação de um documento original com foto.
Para doar é preciso ainda estar em boas condições de saúde; ter entre 16 e 69 anos (pessoas acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado sangue alguma vez antes dessa idade); pesar no mínimo 50kg; estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas); além de estar alimentado, e ter evitado alimentos gordurosos antes da doação.
O Núcleo de Hemoterapia fica na Rua Coronel Luiz Ferraz, 397, no Centro de Itaperuna, e funciona de 7h da manhã às 12h da tarde, de segunda à sexta. Para maiores informações, ligue: (22) 3824-9259 ou mande uma mensagem para o WhatsApp (21) 99653-1605.
Retificação de horário e retificação de convite para participação em
Audiência pública com a Empresa Fortaleza Ambiental!
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO PADUANO VEREADOR SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA - SEBASTIÃO DA PADARIA CARIOCA (PTB)
Terça feira dia 19/04/2022 às 18:00hs
Compareçam!
ASSUNTOS RELEVANTES COMO VALORES DE CONTA/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / COBRANÇA / CORTES DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E MUITO MAIS EXERÇA SEU DIREITO COMPARECENDO A ESSA IMPORTANTE AUDIÊNCIA PUBLICA !
Um rapaz foi assassinado a tiros no início da madrugada desta segunda-feira (18) na Rua Pastor Joadir Pires Gonçalves, Morro do Castelo em Itaperuna.
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Estava sendo realizado patrulhamento de rotina, quando policiais militares se depararam com Rodrigo Estácio da Silva, de 23 anos, caído no chão com marcas de tiros na cabeça. O jovem não resistiu aos ferimentos e morreu no local, que permaneceu preservado pela polícia até ser realizada perícia. O corpo foi removido no rabecão do Corpo de Bombeiros Militar ao Instituto Médico Legal (IML) por volta às 2h36min.
A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na noite deste Domingo, 17/04, Policiais Militares em patrulhamento pa Praça de Frecheiras, em Cambuci, avistaram “A1”, 31 anos e “A2”, 23 anos, sentados na praça, próximo a um veículo KIA/Cerato, prata, quando então procederam em abordagem e após revista pessoal, foi encontrado no bolso de “A2” a chave do referido veículo. Após revista no interior do veículo, foi encontrado atrás do banco do motorista uma sacola contendo 10 munições de calibre 38 intactas e 01 revolver calibre 38, marca Taurus, com numeração raspada, contendo 06 munições em seu tambor, também intactas.
Após serem questionados sobre a arma e munições, “A1” e “A2” disseram que não era deles, mas sim de “A3”, 27 anos, que havia se evadido do local. Guarnição após buscas pelo local, logrou êxito em encontrar “A3” nas proximidades. Perguntado “A3” sobre a arma e as munições, o mesmo afirmou ser dele, e que teria comprado pelo valor de R# 3.000,00 em Campos, pois teria sido ameaçado por um elemento conhecido por “TETEU” e que tal arma era para sua defesa. Guarnição procedeu a 136 DP, onde apresentou o fato e após consultar a placa do veículo no Sinesp constatou tratar-se de veículo roubado, porem após consulta na DP, constava que o veículo já havia sido recuperado. O referido veículo ficou aos cuidados da 142 DP de Cambuci, pois o combustível não era suficiente para chegar em Santo Antônio de Pádua na 136 DP. Sendo assim “A1”, “A2” e “A3” ficaram presos à disposição da justiça no artigo 16, parágrafo 1º, IV da lei 10.826/03, porte de arma de fogo com numeração raspada.
A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na tarde deste Domingo, 17/04, Policiais Militares procederam a Rua Irineu Sodré, Centro de Miracema, para verificar acidente de trânsito, com 3 ocupantes que teriam se evadido do local, abandonando um veículo Hyundai HB20S branco. Guarnições em apoio fizerem patrulhamento nas proximidades vindo a encontrar “A2”, 18 anos e “A3”, 18 anos; “A1”, 30 anos, (motorista), não foi localizado. Guarnição fez contato com “V”, homem de 55 anos, proprietário do veículo, que não tinha conhecimento do ocorrido, e informou que só deu falta do seu veículo que estava em sua garagem, quando Guarnição fez contato em sua residência e disse ainda que não havia emprestado veículo a “A1” e que nem o conhecia.
A ocorrência foi apresentada na 138ºDP (Laje do Muriaé), que registrou o fato. “A1”, “A2” e “A3” foram autuados no Art. 155 do CP e “A2” e “A3” foram liberados após o término da ocorrência.
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez pronunciamento neste domingo
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”
Vacinação
No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço.
O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.
Emergência sanitária
O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional..
A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 5.337.459 casos de covid-19 e 661.960 mortes. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.
Mesmo em casos de inadimplência, empresas não podem ser invasivas. Se a situação provocar constrangimento, você pode ser indenizado
As ligações de cobrança não são raras de acontecer e todo mundo já recebeu ou conhece alguém que teve que lidar com esse tipo de situação. Porém, existem limites que as empresas devem respeitar ao ligar para alguém, mesmo que a pessoa esteja inadimplente. Eles existem para preservar o bem-estar dos clientes e, dessa forma, garantir o respeito à legislação e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A prática de realizar ligações de cobrança é mais comum do que se imagina e ninguém gosta de atender, diariamente, as chamadas em horários inoportunos e, muitas vezes, aos domingos e feriados. Ainda há quem receba ligações no trabalho ou mesmo várias vezes ao longo do dia.
Nenhum consumidor é obrigado a suportar este incômodo, tanto em casos de dívidas quitadas quanto em situações de pendências financeiras. Afinal, mesmo se alguém estiver inadimplente, a empresa não pode insistir na cobrança de modo que leve ao constrangimento ou incômodo.
Por isso, vamos explicar o que diz o CDC sobre esse tipo de situação e como você pode proceder, caso se depare com uma situação abusiva em ligações de cobrança. Acompanhe.
Índice:
O que são ligações indevidas?
As ligações indevidas são aquelas que além de ultrapassarem os limites do bom senso, infringem a legislação e violam os direitos do consumidor.
É importante lembrar que as empresas não cometem ilegalidade apenas por entrar em contato com devedores ou com pessoas que podem se interessar por produtos ou serviços, como no caso de vendas por telemarketing. Porém, nenhum desses contatos pode ser invasivo, impróprio ou infringir direitos.
As ligações de cobrança abusivas podem acontecer em horários inapropriados, em locais indevidos, como no ambiente de trabalho ou aos finais de semana. Além disso, existem os casos de contato excessivo, no qual pessoas recebem dezenas de ligações durante a semana ou mesmo em um único dia.
Essas situações atrapalham o bem-estar e podem constranger, tanto no trabalho ou descanso.
Ao mesmo tempo, existem ligações que são indevidas pela maneira com que o atendimento acontece. Mesmo que haja uma dívida a ser cobrada, ela não pode causar vexame ou constrangimento para devedores, mesmo sendo negativados.
Por isso, em qualquer situação em que você se sinta diminuído ou incomodado com a insistência e falta de bom senso de empresas que realizam cobranças ao telefone, observe se seus direitos não estão sendo desrespeitados.
O CDC possui uma parte exclusiva para falar da cobrança de dívidas, a seção V. O art. 42 traz as diretrizes que devem ser obedecidas durante o contato de empresas com seus consumidores. O documento diz que na cobrança de débitos “o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.
Isso quer dizer que nenhuma empresa pode cobrar os consumidores por meio de ameaças, situações vexatórias e que afetem a moral. O contato deve sempre prestar pelo respeito à dignidade e privacidade dos clientes.
O CDC ainda traz, no art. 71, as penalizações para quem, de alguma maneira, constranger clientes que estão com dívidas. “Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer”.
Dessa maneira, se o contato de uma empresa cobrando dívidas interfere em aspectos fundamentais de sua vida, provavelmente trata-se de uma situação que é passível de punição e que encontra respaldo na legislação. Isso permite que o consumidor acione os órgãos de defesa do consumidor para informar o fato e impedir a empresa de continuar com essa prática.
Ligações indevidas
As ligações indevidas são aquelas que atrapalham a vida de quem recebe o contato. Podem ser aquelas realizadas de forma automática, quando robôs ligam para um determinado número, durante os finais de semana, quando muitos estão descansando, ou de maneira repetitiva.
Também há situações em que as cobranças indevidas são feitas mesmo quando não tem pendência ou atraso no pagamento. Caso o contato seja decorrente de uma dívida que já foi paga, é importante informar à empresa sobre a quitação e que o contato não é mais necessário.
No parágrafo único do art. 42, do CDC, é estabelecido que os consumidores cobrados em quantias indevidas têm direito à indenização equivalente ao dobro do valor excedido, além de correção monetária e juros.
Horário inapropriado e excessivamente
O horário para realizar ligações de cobrança deve ser pautado não apenas pelo bom senso, mas também pela legislação que é estabelecida por diferentes entidades defensoras dos direitos do consumidor. Vale consultar o que diz o Procon do seu estado, mas em geral os contatos só podem acontecer em horário comercial.
Em São Paulo, por exemplo, o horário de contato deve acontecer de segunda à sexta, das 8h às 20h, e aos sábados entre 8h e 14h. Qualquer horário diferente desse já pode caracterizar ligação em horário indevido, pois é o tempo de descanso ou lazer de milhares de pessoas.
Além disso, contatos realizados de maneira excessiva também são indevidos e podem ser alvo de reclamações ou mesmo ações judiciais. Isso porque é ruim ter que lidar com um alto volume de ligações em um curto espaço de tempo. Uma situação assim atrapalha a rotina de trabalho e descanso, o que traz prejuízos para os clientes.
Isso não significa que as ligações são terminantemente proibidas, mas sim que elas devem respeitar regras para não colocarem os consumidores em uma situação que atrapalhe suas atividades diárias.
Consumidor errado
Quem nunca recebeu uma ligação que, na verdade, era para outra pessoa? Muita gente já teve que lidar com ligações que buscavam alguém sem nenhuma relação com o proprietário do número. Se isso acontecer de maneira constante, abusiva ou em horários inapropriados, também caracteriza infração de direitos.
Em situações como a citada, é importante informar a empresa, o mais rápido possível, que aquele número não é do devedor. Além disso, avise que deseja retirar o telefone da lista de contatos da companhia, para evitar que novas ligações sejam realizadas por engano.
Se isso não acontecer, mesmo após o aviso, é importante seguir outros protocolos que resolvam o problema. Saiba como a seguir.
Como proceder?
Caso alguma empresa entre em contato com você para fazer uma cobrança e isso aconteça de forma vexatória ou incômoda, o primeiro passo é informar que o contato está errado ou você deseja negociar a dívida de outra forma. Muitas companhias resolvem isso pela própria ligação, com denúncias em seus canais de atendimento ao cliente ou ouvidoria.
Se avisar a própria empresa sobre a cobrança indevida e não adiantar, o próximo passo é procurar entidades de defesa ao consumidor, como o Procon.
Também é possível acionar a justiça por meio de ação judicial, se a situação for muito grave. É importante lembrar que ações judiciais podem levar tempo e não resolver o problema de maneira imediata, mas é um recurso que pode ser considerado se a cobrança indevida acontecer de forma constante, invasiva e vexatória.
Outra situação comum para muitos brasileiros são as vendas de telemarketing, que já perturbaram muita gente por aí. É um problema que traz bastante dor de cabeça, afinal, as ligações podem ser invasivas, constantes e tomar tempo e de quem está recebendo os contatos de empresas interessadas em vender produtos e serviços.
Esse tipo de ligação também é um problema que o CDC penaliza por meio dos artigos 42 e 71, logo o contato não pode ser realizado em momentos de descanso, trabalho ou lazer.
Uma alternativa para impedir o recebimento dessas ligações é a plataforma Não me Perturbe, da ANATEL. Com alcance nacional e gratuito, o seu objetivo é permitir que os consumidores evitem ofertas de produtos e serviços por telefone.
É importante lembrar que a plataforma é voltada para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, como telefonia, TV por assinatura e internet. Além de empresas financeiras de empréstimo consignado.
Outro canal que permite o bloqueio de contatos de telemarketing é oferecido pelos Procons de cada estado, como acontece em São Paulo na plataforma Não me Ligue. Veja se o órgão da sua região oferece esse serviço, que contribui para impedir o contato indesejado de empresas de telemarketing e outras companhias que tentam vender produtos e serviços.
Se mesmo com essas ações você continuar a receber contatos indesejados de telemarketing, fale com entidades de defesa do consumidor, como a PROTESTE.
