Jovem tenta se matar ao ser flagrado pela esposa beijando o amigo

 Um jovem de 24 anos deu entrada no PU do Hospital São Vicente de Paulo com pequeno ferimento no peito provocado por facada, na noite deste domingo (14). O paciente admitiu que estava embriagado e recebeu atendimento médico.

De acordo com a esposa dele, os dois estavam consumindo bebida alcoólica com um amigo no Centro de Bom Jesus do Itabapoana. Ela saiu de casa por determinado tempo. Ao retornar, flagrou o esposo beijando o amigo. Desesperado, o rapaz teria pegado uma faca com intenção de se matar. A esposa tentou segurar a faca e acabou sofrendo um corte no dedo. A polícia foi acionada e o fato atípico seguiu para ser apurado na 144ª DP.

Rádio Itaperuna 96,9 FM

Homem leva facada nas costas em Itaperuna

 Um homem de 33 anos foi socorrido ao Hospital São José do Avaí após levar uma facada na noite deste domingo (14). Momentos antes, o paciente se desentendeu com uma jovem de 22 anos na Rua Noemia Godinho Bittencourt, bairro Aeroporto. 

PMs foram informados que ambos se agrediram. Ela pegou uma faca e acertou as costas do homem. O fato foi registrado como lesão corporal mútua e as partes envolvidas vão responder em liberdade.

Rádio Itaperuna 96,9 FM

PM apreende meio quilo de maconha após perseguição em Bom Jesus do Itabapoana

 Estava sendo realizado patrulhamento de rotina pela Rua José Garcia de Campos, bairro Asa Branca, em Bom Jesus do Itabapoana, na manhã deste domingo (14), quando os policiais tiveram atenção voltada para um suspeito. O cidadão, ao perceber que a guarnição estava aproximando, saiu correndo, pulou um muro e invadiu uma residência.

Assustado, o morador fez contato com os militares e contou que sua casa havia sido invadida. Com autorização do homem, os agentes fizeram buscas. Perto do muro havia um pacote contendo quatro tabletes. O material foi encaminhado à perícia e o resultado 525 gramas de maconha. O proprietário do material não foi localizado.

Rádio Itaperuna 96,9 FM

Como saber se CPF foi usado por terceiros

 Sistema do Banco Central permite consultar histórico de contas abertas

Os recentes vazamentos de dados de consumidores acenderam o alerta. Desde o mês passado, episódios de divulgação em massa expuseram na internet informações financeiras de milhões de brasileiros e abriram caminho para golpes virtuais.

De posse de dados pessoais, criminosos enviam contas falsas de telefone e de televisão por assinatura por e-mail, com nome completo e endereço, por exemplo. Nesse caso, basta o consumidor entrar diretamente no site da operadora e verificar a situação, sem acessar nenhum link suspeito.

Outros golpes podem trazer prejuízos reais, quando terceiros usam os dados para abrir contas bancárias, chaves Pix e fazer empréstimos em seu nome. No entanto, um sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC) permite ao cidadão precaver-se contra fraudes ao consultar a situação financeira.

Vazamentos

No vazamento mais grave, foram expostas informações de mais de 220 milhões de brasileiros, vivos e mortos.

Ao todo, foram divulgados 37 bases de dados que abrangem nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, foto, score (pontuação, em inglês) de crédito, renda, situação na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Um caminho para contornar a situação é o Registrato, sistema do BC que fornece um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras.

A ferramenta permite a consulta online do histórico de pessoa física ou jurídica em bancos e financeiras. Entre as informações que podem ser levantadas, estão a abertura de contas bancárias (ativas ou inativas), dívidas (liquidadas ou em aberto) e envios de dinheiro para o exterior.

Saiba como entrar no sistema Registrato. O processo tem várias etapas.

Cadastro

1. O cidadão deve credenciar-se no site do Banco Central. É preciso fornecer CPF, data de nascimento e primeiro nome da mãe.

2. No mesmo site, o usuário deve informar um banco em que tenha conta para validar o cadastro. O Banco Central comparará as informações prestadas com a base de dados da instituição financeira.

3. O sistema fornecerá uma frase de segurança, que precisa ser copiada.

4. O usuário deverá abrir, em outra aba do navegador, o site do banco informado anteriormente.

5. Na página do banco, basta buscar pela opção “Registrato” e colar a frase de segurança. O sistema pedirá a senha de seis dígitos da conta corrente. Caso não faça o procedimento em até 48 horas, o cliente deve gerar uma nova frase de segurança no site do BC.

6. Após validar a frase de segurança no site do banco, o usuário deve retornar ao site do BC e concluir o cadastramento, clicando no botão “Próximo”.

7. No site do BC, o cliente deve digitar novamente o CPF, a frase de segurança e selecionar a instituição financeira. Em seguida, a página pedirá para informar um endereço de e-mail e criar uma senha de oito dígitos.

8. Basta rolar a página e clicar no botão “Concluir credenciamento”. Caso o procedimento dê certo, aparecerá uma janela pop-up com a opção “Acessar Registrato”.

Consulta

1. Concluído o cadastro, o cidadão pode entrar no site do Registrato e consultar o histórico de relacionamento com instituições financeiras. Basta usar o CPF e a senha criada anteriormente para fazer o login.

2. A página do Registrato oferecerá as opções “Meus endividamentos”, “Meus relacionamentos financeiros” e “Minhas operações de câmbio”. Em cada um desses painéis é possível gerar um relatório.

3. É preciso aceitar os termos de responsabilidade em cada painel. A tela exibirá todos os relatórios gerados nos últimos seis meses.

4. Se o cliente quiser, pode baixar o relatório de operações cambiais em arquivo PDF, mas o arquivo leva até dois dias úteis para ser oferecido pelo Registrato.

Hospital São José do Avaí isola ala de CTI após aumento de casos de Covid-19 em pacientes

 Maior hospital do Noroeste fica em Itaperuna. Aumento do número de casos da doença se deu pela internação, no início da semana, de dois pacientes que estavam na fase inicial de incubação e que não tiveram a Covid-19 confirmada em exames e testes, segundo a unidade.

O Hospital São José do Avaí, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, isolou a ala de CTI devido ao aumento no número de casos de Covid-19 em pacientes.

(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que o Hospital São José do Avaí foi interditado devido ao aumento no número de casos de Covid-19 nos pacientes que já estavam internados na unidade. Na verdade, apenas a ala do CTI suspendeu novas internações devido aos casos da doença. A informação foi corrigida às 18h).

Em um comunicado enviado à imprensa nesta sexta-feira (12), o hospital informou que foi observado o aumento do número de casos da doença em pacientes internados no CTI. O motivo seria a internação, no início da semana, de dois pacientes que estavam na fase inicial de incubação e que não tiveram a Covid-19 confirmada em exames e testes

Esses pacientes teriam espalhado o vírus entre outas pessoas internadas e, por isso, foi preciso isolar parte da unidade para evitar que outros pacientes fossem infectados.

Por causa da interdição do CTI, o hospital, que é o maior do Noroeste e atende Itaperuna e cidades da região, não tem mais leitos disponíveis na unidade e quem precisar de um leito de CTI está sendo regulado para outras cidades pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro..

Em Miracema, trio é detido com drogas dentro de veículo, na RJ-200, durante ação do 36° BPM

Um homem de 28 anos e duas mulheres, de 23 e 24, foram surpreendidos com 11 guimbas de cigarro de maconha, certa quantidade de erva seca picada - ainda não divulgada - e 1 papelote de cocaína durante abordagem em automóvel, na RJ-200, rodovia que liga os municípios de Miracema, no Noroeste Fluminense, com a cidade mineira de Palma. 

Policiais do 36° BPM (Santo Antônio de Pádua-RJ) interceptaram o veículo VW Gol, cor branca, conduzido pelo rapaz em atitude suspeita. Após revista pessoal e no carro foram encontrados os materiais entorpecentes. O trio teria assumido que as drogas eram para consumo próprio. O fato foi apresentado à 137ª DP (,Miracema) onde os envolvidos prestaram depoimento, foram liberados após autuados pelo uso de entorpecente para uso próprio com base no artigo 28 da Lei 11.343/06. O delito não prevê pena de reclusão, mas outras medidas cautelares. 

Santo Antônio de Pádua: Policiais do 36° BPM prendem dupla por tráfico de drogas

 

36° BPM colocou o "bloco" na rua e o combate ao crime não para; em menos de 24 horas de carnaval três ocorrências com apreensões de drogas

ANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Dois homens, de 22 e 27 anos, foram flagrados vendendo drogas na Rua Dídimo Bernardes da Silveira, bairro Ibitinema, em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. 

Policiais do 36° Batalhão de Policia Militar (Santo Antônio de Pádua-RJ) que atuam no Serviço de Inteligência (P2) junto com militares da 1ª Cia do Patrulhamento Tático Móvel (Patamo 1) e setor "U" receberam informações que apontavam para o tráfico de drogas, na divisa do Rio com a cidade mineira de Pirapetinga, próximo a um estabelecimento comercial, onde pessoas estariam utilizando um pasto aberto para comercializar entorpecentes aproveitando durante à noite a escuridão do local. Uma operação policial foi montada sendo observado o momento da venda de entorpecentes feita pelos dois rapazes. Durante abordagem foi encontrado com o mais velho 62 pinos de cocaína (41,2 gramas) e a quantia de R$ 126; já o mais novo estava com 9 buchas de maconha (9,7 gramas) e R$ 50. Cada suspeito guardava o material em uma sacola junto ao corpo.

O fato foi apresentado pelos policiais sargentos Ed Paulo, Peterson, Jacintho, Curty, Rodrigues e Ronaldo junto com os cabos Rodrigues e Laureano à 136ª DP (Miracema). A dupla foi autuada por tráfico de drogas e associação ao tráfico com base nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 e permaneceram presos à disposição da Polícia Civil.

Homem é detido com arma dentro de veículo após denúncia de disparos no bairro Cidade Nova em Pádua

 De acordo com a Seção de Comunicação Social do 36°BPM, na

tarde deste domingo 14/02 a guarnição procedeu até  as casinhas populares próximo a biquinha no

bairro Cidade Nova em Pádua, após receberem informações dando conta que um

indivíduo em um veículo Honda Civic de cor prata estaria efetuando disparos de arma

de fogo no local.

De imediato a guarnição procedeu até o local onde o referido

veículo foi abordado e em revista foi encontrado 01 revolver cal.38 com 06

munições intactas e 04 capsulas deflagradas.

Diante dos fatos a ocorrência procedeu até a 136°DP onde o caso segue em andamento.

*Com informação legalzona e Jornal na Boca do Povo

Ministro Paulo Guedes tem plano para aprovar auxílio emergencial em 3 semanas

 Depois do “consenso” fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas. Esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “novo marco fiscal”, que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos.

Promotora esclarece que não determinou a divulgação de vacinados, mas que decisão caberá a cada município

 

Em entrevista concedida à Rádio Natividade na manhã desta terça-feira (09), a promotora Raquel Rosmaninho, titular da 2ª Tutela Coletiva, da qual estão fazem parte os municípios de Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Laje do Muriaé, Bom Jesus do Itabapoana e Italva, fez um balanço das ações do Ministério Público neste período de pandemia da covid. Ela também falou sobre a fiscalização que o órgão tem exercido junto das Secretarias de Saúde com o início da vacinação, que começou no início da segunda quinzena de janeiro a da divulgação ao não da lista de pessoas imunizadas.

– Os municípios estão enviando a listagem diretamente para o Ministério Público, que tem acompanhado o trabalho das equipes e apurado eventuais denuncias dos “fura-fila”, que podem ser denunciados pela população através dos nossos canais. Até o momento, não vejo a necessidade de determinar a publicidade, como também não faço nenhuma objeção sobre. A decisão fica a cargo de cada gestor, – destacou.

ouça a entrevista clicando aqui

Fonte: Rádio Natividade

Em Santo Antônio de Pádua, droga era escondida em cemitério; preso durante ação do 36° BPM

 ANTO ANTÔNIO DE PÁDIA- Um homem de 27 anos foi flagrado vendendo drogas em frente a sua residência em Marangatu, distrito de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Policiais do 36° BPM (Pádua) que atuam no Serviço de Inteligência (P2) junto com o Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) foram verificar informações que indicavam para uma pessoa realizando o tráfico de drogas em uma residência na Rua da Caixa da D’Água.

Em um ponto estratégico, os militares observaram usuários chegando ao endereço e comprando entorpecentes. No momento que seria feita abordagem o suspeito teria corrido para o interior do imóvel . Ele foi alcançado e detido. Durante buscas os agentes apreenderam 134 pinos de cocaína, 71 tabletes e nove buchas de maconha, um revólver da marca Rossi de calibre 32 e R$ 505.

 De acordo com a Polícia, o envolvido recebia o usuário de drogas à porta de sua casa e em seguida pulava o muro do cemitério - com cerca de 5 m de altura - localizado em frente a residência, pegava o material entorpecente dentro de uma cova e repassava ao comprador. O fato foi apresentado pelos policiais sargentos Ed Paulo, Peterson, Mozer e cabos Rocha, Saloto e Da Silva à 136ª DP onde o homem foi autuado por tráfico de drogas com base no artigo 33 da Lei 11.343/06 e no artigo 14 da Lei 10826/03, o Estatuto do Desarmamento, permanecendo preso à disposição da Polícia Civil.

Cidades do Noroeste estão entre os 10 maiores saldos positivos de contratação

 Apesar do turbilhão econômico provocado pela pandemia, o Noroeste Fluminense demonstrou resiliência e fechou o ano com cinco cidades da região com saldo positivo de empregos, como mostram os dados da plataforma Retratos Regionais da Firjan. Além de Laje do Muriaé (+13), Miracema (+36) e Aperibé (+54), completam a lista Bom Jesus do Itabapoana (+223) e Italva (+235) – estes dois últimos, entre os 10 maiores saldos de todo o Estado do Rio.

O levantamento foi feito pela Firjan com base nos registros de carteira assinada do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Mas, se os desafios ainda persistem em Itaperuna, por exemplo – que ainda se recupera com 766 vagas perdidas no auge da pandemia – a construção de edifícios vem alavancando os empregos da região. Esta foi a atividade com o maior número de contratações (+155), com destaque para Italva (+162). Já em Bom Jesus, o número de novas vagas foi impulsionado pelo comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (+124).

“Os números demonstram a força do Noroeste Fluminense para a economia do Estado, mesmo neste que é um dos momentos mais difíceis que todos nós já vivemos. O desafio continua, mas os resultados mostram que há esperança e bons caminhos pela frente”, disse o presidente da Firjan Noroeste, José Magno Hoffmann.

Recuperação gradual

No balanço do mercado formal de trabalho, o estado do Rio encerrou o atípico ano de 2020 com saldo negativo de 127.155 vagas de emprego com carteira assinada. A volta das atividades no segundo semestre permitiu a recuperação de 33,5% dos postos de trabalho que haviam sido perdidos nos seis primeiros meses do ano, auge da crise. Ou seja, até junho, o saldo negativo chegou a 191.330 vagas, mas 64.175 mil vagas foram recuperadas no segundo semestre, a despeito das adversidades.

O total do setor industrial – que contempla as indústrias de Transformação, Extrativa, Construção e Serviços Industriais de Utilidade Pública (Siup) – foi influenciado pelo balanço de dezembro, quando apresentou seu primeiro saldo negativo desde junho (-2.540). A maior parte das vagas perdidas ocorreu na Construção (-1.774). Entre os setores da economia, o de serviços apresentou o pior desempenho (- 86.900, mais da metade dos empregos perdidos no estado), seguido do comércio (-22.052) e da indústria (-18.233). Somente a agropecuária registrou abertura de vagas (30) ao final do ano.

“O resultado negativo de dezembro pra indústria é um efeito sazonal, pois é comum haver esse saldo negativo no fim do ano da indústria, ao contrário do que acontece com o comércio nesse período”, explicou Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.

Felipe Sáles

Prefeitura de Pádua apresenta novo modelo de ambulância que atenderá em distritos

 A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua apresentou nessa sexta (12) o novo modelo de ambulância, que em breve chegará a cidade.

O veículo ambulatório fará parte do Programa de Assistência aos distritos, cujo o qual, tem o objetivo de atender as necessidades de transporte de pacientes das localidades distritais de Santo Antônio de Pádua.

Homem é encontrado morto dentro de casa no bairro Cidade Nova em Pádua

 Na tarde deste sábado 13/02, um homem identificado como Wilson Mota Barbosa de 55 anos foi encontrado morto em sua residência no bairro Cidade Nova em Pádua.

De acordo com populares, amigos tentaram contato com o mesmo dias antes mas não tiveram retorno, ainda de acordo com populares hoje quando um amigo foi até a casa do mesmo o encontrou morto.

A PM juntamente com equipes do Corpo de Bombeiros foram acionados e se deslocaram até a rua Ramiro Reis Duarte Coutinho onde encontraram um homem já sem vida em sua residência.

De acordo com a PM o homem estava deitado na cama e coberto, a suspeita é de ter sofrido um mal súbito, provavelmente teve um infarto.

A perícia foi acionada e em seguida o corpo será removido para o IML e o caso registrado na 136°DP.

Fonte: JORNAL NA BOCA DO POVO

Auxílio emergencial: oposição defende mais seis parcelas de R$ 600

 Depois do acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que selou a prorrogação do auxílio emergencial, o próximo passo do plano estabelecido nesta sexta-feira é levar o assunto ao restante do Congresso. A aprovação de uma PEC, no entanto, deve ser um desafio, mesmo com a sinalização positiva dos presidentes das Casas do Congresso.

O texto precisa ter amplo apoio em votações em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Nos últimos dias, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tem alertado que a aprovação rápida de uma mudança constitucional só seria possível em caso de consenso.

Ontem, a oposição ao governo no Congresso Nacional já indicou que não deve aderir à proposta. O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), informou que tem uma proposta para que sejam pagas seis parcelas de R$ 600 mensais ainda este ano. Pelo texto, o saldo do superávit financeiro de fundos públicos em 2020 seria utilizado para bancar a prorrogação do benefício no país.

— Não precisa mexer em nada, o governo tem de onde tirar recursos para garantir o auxílio emergencial, inclusive ao nível de R$ 600 — disse Paulo Rocha.

'Cláusula de calamidade'

Pelo acordo, o benefício será viabilizado por meio de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída em medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica.

Segundo o presidente do Senado, a expectativa é que a nova fase do auxílio seja paga de março a junho. Ele não detalhou, no entanto, qual seria o valor do benefício. Na quinta-feira, Guedes sinalizou, durante evento com investidores, que o repasse poderia ser de R$ 250.

Até dezembro, o auxílio era de R$ 300. Também é provável que o programa seja voltado para cerca de metade dos trabalhadores beneficiados pela medida em 2020, com foco no que o governo chama de “invisíveis” — população vulnerável, porém fora de políticas sociais como o Bolsa Família

O anúncio foi feito após um almoço na residência oficial da Câmara dos Deputados. Além de Guedes, Lira e Pacheco, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, participou do encontro.

— É fundamental que haja cláusula de calamidade pública nessa PEC do Pacto Federativo para que tenhamos condições para poder fazer a flexibilização necessária para o auxílio no Brasil — disse Pacheco, ao lado das outras autoridades. Após a declaração de Pacheco, Guedes reforçou a necessidade de corte de ajuste fiscal e disse que houve avanço na reunião

Cortes para servidores

A PEC do Pacto Federativo foi enviada pelo governo ao Congresso em novembro de 2019 como parte de um pacote de ajuste das contas públicas elaborado por Guedes. A proposta prevê, entre outros pontos, a possibilidade de corte de jornada e salário de servidores públicos e congelamento de gastos, com exceção do reajuste pela inflação do salário mínimo.

Antecipação de salários de servidores é meta do governo estadual

Secretário de Fazenda diz que, por ordem de Cláudio Castro, a pasta trabalha para pagar a folha do funcionalismo em data no início do mês

O raio-x das finanças fluminenses apresenta um quadro mais otimista com a redução dos restos a pagar do Estado do Rio de Janeiro que, em 2020, chegou ao menor valor desde 2015: R$ 3,6 bilhões. A melhora desse cenário, na prática, poderá trazer mais estabilidade para o funcionalismo. Aliás, o pagamento de salários em uma data anterior ao 10º dia útil (prazo oficial para quitar os vencimentos desde 2016) continua nos planos do governo.

Segundo o titular da Fazenda, Guilherme Mercês, esse é um desafio e também uma meta a ser perseguida pela pasta. "Ao longo desse ano a determinação do governador (em exercício, Cláudio Castro) é que a gente persiga o retorno do pagamento para uma data mais próxima (do início do mês)", declarou o secretário à coluna.

"Esse é o desafio da Fazenda, conseguir ter um fluxo de caixa que não dependa do principal fluxo de arrecadação (de ICMS), que é o do dia 10. O esforço, por ordem do governador, é para sempre que pudermos, a Fazenda antecipar os salários", complementou Mercês.

PREVISÃO DE ZERAR

O valor de Restos a Pagar é referente à dívida de um ano deixada para o ano seguinte. O montante de R$ 3,6 bilhões foi divulgado na última sexta-feira, no Relatório Resumido de Execução de Orçamentária (RREO).

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, desse total, R$ 2,2 bilhões (61,1%) referem-se à folha de pagamento de dezembro, paga no início de janeiro. Outros R$ 500 milhões já foram pagos em janeiro.

Ainda segundo a pasta, o restante do valor dos Restos a Pagar já tem programação de ser quitado para o primeiro trimestre deste ano.

Noroeste Fluminense permanece em bandeira laranja, de risco moderado para Covid-19

 A 17ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 mostra que a situação da pandemia se encontra em baixo risco (amarelo) em oito regiões do Estado do Rio de Janeiro: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba, Centro-Sul, Metropolitana I, Metropolitana II, Serrana, Baixada Litorânea e Norte. Apenas a Região Noroeste permanece na bandeira laranja (moderado), e destacam-se com melhora do cenário as regiões Centro-Sul e Metropolitana I, que estavam em risco moderado, e passam a risco baixo.

No geral, o Estado do Rio se mantém em bandeira amarela. A análise compara a semana epidemiológica 04 (de 24 a 30 de janeiro) com a 02 (de 10 a 16 de janeiro) de 2021.

Cada bandeira representa um nível de risco e um conjunto de recomendações de isolamento social, que variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo).

Auxílio emergencial: governo e Congresso anunciam acordo

 O governo e a cúpula do Congresso fecharam um acordo para destravar a prorrogação do auxílio emergencial. Após se reunirem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, disseram que o benefício será viabilizado por meio de uma ‘cláusula de calamidade’ a ser incluída em medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica.

Paulo Guedes tem cobrado do Congresso a aprovação de medidas de corte de gastos como compensação para uma nova rodada do auxílio emergencial. Na quinta-feira, 11, ele chegou a dizer que o novo auxílio poderia durar até quatro meses, possivelmente com parcelas de R$ 250.

Bolsonaro edita 4 decretos que ampliam acesso a armas e munições

 

O presidente Jair Bolsonaro alterou 4 decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e pelos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). As medidas foram publicadas em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nessa 6ª feira (12.fev.2021).

Eis as íntegras dos decretos de números 10.627 (282 KB), 10.628 (98 KB), 10.629 (143 KB) e 10.630 (164 KB).

De acordo com o governo, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”.

Entre as principais mudanças está o aumento no número máximo de armas que cada cidadão pode ter. Também, a quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano.

Os decretos entram vigor em 60 dias.

Eis as principais alterações:

DECRETO Nº 10.628, QUE ALTERA O Nº 9.845:

Permite que as pessoas autorizadas pela Lei 10.826/2003 adquiram até 6 armas de uso permitido. Antes, o limite era de até 4 armas.

O número pode subir para 8 em casos de carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público.

DECRETO Nº 10.629, QUE ALTERA O Nº 9.846:

Aumenta a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por desportistas por ano de 1.000 para 2.000. Caçadores registrados e atiradores podem comprar até 30 e 60 armas, respectivamente, sem precisar de autorização expressa do Exército.

O decreto determina que o laudo de capacidade técnica exigido para colecionadores, atiradores e caçadores pode ser substituído por “atestado de habitualidade” emitido por entidades de tiro.

É preciso também “comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo” por meio de um laudo “expedido por instrutor de tiro desportivo ou instrutor de armamento e tiro credenciado junto à Polícia Federal”.

Outra mudança é no laudo que comprova a aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo. Antes, era preciso que fosse assinado por um psicólogo credenciado pela PF. Agora, pode ser emitido por qualquer psicólogo com registro profissional ativo.

DECRETO Nº 10.630, QUE ALTERA O Nº 9.847:

Determina que cabe à autoridade pública considerar as circunstâncias de cada caso ao analisar pedidos de concessão de porte de armas, em especial as condições que possam causar risco à vida ou integridade física do requerente.

DECRETO Nº 10.627, QUE ALTERA O Nº 10.630:

Determina que os comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho) não precisam mais de registro junto ao Exército. O decreto ainda determina a regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo.

Boletim Covid-19 Santo Antônio de Pádua - 12/02/21

 

CARAVANA CULTURAL neste domingo, 14 Santo Antônio de Pádua, Praça Pereira Lima, 17h

 Em meio a pandemia, alegria e diversão infantil, cultura e todos os cuidados necessários para evitar o contágio e a propagação da Covid-19, a Caravana Cultural do grupo teatral Gira Cia Andante, circula de Kombi por dez regiões do Estado do Rio de Janeiro, apresentando o espetáculo “A História de um Camaleão”.

A história é um espetáculo infantil para crianças de todas as idades. Através de músicas e brincadeiras, os atores apresentam de forma lúdica, essa narrativa que ilustra para as crianças (e para os adultos também) a importância de serem felizes com suas escolhas. É uma obra adaptada do livro “Bom dia todas as cores”, da escritora Ruth Rocha, permeada de cantigas populares (tocadas ao vivo) que estimulam o público a cantar junto.

Os figurinos são coloridos como a história propõe e possui máscaras orgânicas feitas a partir de materiais e artesanatos da Floresta Amazônica: cuias, trançados de palha e cestos produzidos por comunidades ribeirinhas do Rio Tapajós, no Oeste do Pará. O vídeo do espetáculo que será disponibilizado no YouTube tem como público-alvo todas as crianças (inclusive as com deficiência visual e auditiva).

O espetáculo passa por: Miguel Pereira, Valença, Paraty, Japeri, Rio de Janeiro, Niterói, Armação dos Búzios, Macaé, Santo Antônio de Pádua e Cordeiro. As apresentações serão realizadas gratuitamente, em espaços públicos,seguindo as medidas de segurança sanitária para o enfrentamento da Covid-19. A Caravana terá duração de 21 dias e será realizada nos meses de janeiro/fevereiro de 2020, com uma equipe composta pelos dois atores da Gira, um cinegrafista e uma produtora-executiva.

Governo envia projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

 O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. 

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão "ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto". O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, "específicas, por unidade de medida adotada", que pode ser quilo ou litro, por exemplo.  A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.

O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.  

Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.  

Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Ontem (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou  que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança.  "O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura".  

Hoje, em sua página no Facebook, o presidente comentou o envio do projeto:

Alta nos preços

Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos.

A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.

Vereadores de Bom Jesus do Itabapoana tem celulares apreendidos durante ação do MP

 Quatro vereadores de Bom Jesus do Itabapoana tiveram seus celulares apreendidos durante operação do Ministério Público, pouco antes do início da sessão da última segunda-feira (08). 

Segundo informações, os equipamentos pertencem aos vereadores Léo Xambão, Samuel Júnior, Sérgio Crizostomo e Clebinho Reis e a ação, seria um prolongamento de procedimento que se iniciou por ocasião da eleição passada, quando foi apreendido um celular de uma servidora municipal, supostamente encarregada da distribuição de cestas básicas.

Homem é preso após quebrar vidraça da Prefeitura de Cambuci

 No final da manhã desta última quarta-feira (10), um homem foi preso por dano ao patrimônio público em Cambuci. Se dizendo revoltado por conta de supostas cobranças indevidas de tributos, o envolvido se dirigiu até a prefeitura, no Centro, onde após discutir com servidores, atirou uma pedra na vidraça do prédio, que ficou estilhaçada.

Detido por guardas municipais, L.A.C.N., de 36 anos, depois de apresentado ao plantão da 142ª DP, acabou autuado em flagrante. Não há confirmação sobre o pagamento de fiança.

Ação conjunta fiscalizou o transporte de gado pelas estradas da Região Noroeste

 Na última semana foi deflagrada a Operação Zebu IV, uma ação conjunta das secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seappa-RJ). Os Auditores Fiscais da Receita Estadual e os agentes da Defesa Agropecuária vistoriaram veículos que transportavam gado vivo em estradas de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. A fiscalização, que teve o apoio da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado da Casa Civil, encontrou 101 animais sem nota fiscal.

Durante a operação, foi verificada a emissão e a idoneidade dos documentos fiscais e o pagamento do ICMS devido. Em alguns casos também foi feita a contagem dos animais para checar a veracidade das informações apresentadas na documentação.

A Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Secretaria de Agricultura informa que os Núcleos de Defesa Agropecuária do estado estão atendendo demandas recebidas para emissão de documentos presencialmente ou por e-mail.

A Operação Zebu IV é parte do programa “Na Mira da Receita Estadual”, criado para fortalecer o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, contribuindo para o aumento da arrecadação de impostos.

Pós carnaval Câmara Municipal de Pádua vota extinção da Fundação José Kezen e outras matérias

 De acordo com o previsto na Lei Orgânica, bem como no Regimento interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, convoco os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17 de Fevereiro de 2021, às 15h00min para apreciação e votação única dos seguintes Projetos de Leis (Mensagens n°. 005, 007, 008, 010, 011, 012, 013, 014, e 015/2021):

1- Projeto de Lei n°. 006/2021 - (Mensagem n°. 005, de 04/01/2021) – Dispõe sobre a extinção da Fundação José Kezen. 

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

2- Projeto de Lei n°. 007/2021 – (Mensagem n°. 007/2021) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

3- Projeto de Lei n°. 008/2021 – (Mensagem n°. 008/2021) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal 

4- Projeto de Lei n°. 009/2021 – (Mensagem n°. 010/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado à incentivar e dar suporte ao desenvolvimento da educação municipal e dá outras providências. 

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal. 

5- Projeto de Lei n°. 010/2021 – (Mensagem n°. 011/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente  - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências. 

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal. 

6- Projeto de Lei n°. 011/2021 – (Mensagem n°. 012/2021) – Altera artigos 6º, incisos I, II, III, IV e revoga parágrafo único do 8º; e artigo 9º da lei nº.3.802/2017 de 08/05/2017. Institui no âmbito do Munícipio de Santo Antônio de Pádua o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal. 

7- Projeto de Lei n°. 012/2021 – (Mensagem n°. 013/2021) - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a reforma do Campo do Independente e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal. 

8- Projeto de Lei n°. 013/2021 – (Mensagem n°. 014/2021) - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado à incentivar e dar suporte ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produtores Rurais ( Multiplicação de Mudas – Estufas)  e dá outras providências.

9- Projeto de Lei n°. 014/2021 – (Mensagem n°. 015/2021) - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado à incentivar e dar suporte ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produtores através de construção de galpão e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Lira e Pacheco pedem extensão do auxílio emergencial até junho

 O auxílio emergencial deveria ser pago de março a junho, disseram hoje (12) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Eles almoçaram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para discutir a recriação do benefício.

Os parlamentares avançaram nas discussões com a equipe econômica. Em troca da prorrogação do auxílio, o Congresso Nacional votará propostas de emenda à Constituição (PECs) que introduzem uma cláusula de calamidade pública, acompanhada de medidas de corte de gastos.

“É fundamental que haja cláusula de calamidade pública para que possamos fazer a flexibilização necessária para o auxílio”, disse Pacheco após a reunião. Incluída na PEC Emergencial, em tramitação no Congresso desde 2019, a cláusula de calamidade pública exclui do teto federal de gastos o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial.

O almoço ocorreu na residência oficial da presidência do Senado. Pacheco ressaltou que os parlamentares pediram que o benefício seja pago de março a junho, mas reconheceu que o Congresso tem de fazer a sua parte e aprovar propostas de ajuste fiscal para tornar viável a extensão do pagamento do benefício.

“Há uma expectativa do Congresso, que é da sociedade, de que seja aprovado o auxílio. Que seja um auxílio suficiente para alcançar o maior número de pessoas com a responsabilidade fiscal que é preciso ter no Brasil. A expectativa é que possamos ter [o benefício] nos meses de março, abril, maio e eventualmente no mês de junho”, declarou Pacheco.

Prioridades

Segundo Pacheco, a prioridade do Congresso neste momento são o auxílio emergencial e a vacinação em massa contra a covid-19. Mesmo assim, ele disse que os parlamentares estão dispostos a seguir o cronograma de reformas e citou a reforma tributária como destaque.

“Nesta reunião, externamos ao ministro Guedes e ao ministro Ramos o que é o desejo e expectativa do Congresso em relação a este momento. A prioridade absoluta é vacina e auxílio emergencial, que só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar”, ressaltou o presidente do Senado.

Avanços

De acordo com Guedes, a reunião terminou com progressos consideráveis. “Avançamos bastante. Compromisso com a saúde, vacinação em massa e auxílio emergencial e compromisso com a responsabilidade fiscal. Extraordinariamente construtivo. Estamos todos na mesma luta: auxílio, vacina em massa, e reformas, principalmente o marco fiscal”, declarou o ministro “Vamos vencer a guerra.”

STJ aceita denúncia e Wilson Witzel vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

 Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta quinta-feira, o recebimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Dos 15 desembargadores, 13 votaram pelo recebimento da denúncia e dois se declaram impedidos. Com a decisão, ele passa a condição de réu no processo de desvio de recursos destinados à saúde e ao combate à pandemia de covid-19 no estado.

“Os elementos, considerados no conjunto, e não isoladamente, constroem um lastro probatório necessário à instauração da ação penal”, observou o ministro relator Benedito Gonçalves.

MP recebe mil denúncias de fura-fila na vacinação contra covid-19

 A Ouvidoria Nacional do Ministério Público informou que recebeu 1.065 denúncias sobre casos de fura-fila na vacinação contra covid-19 em todo o país. Há duas semanas, o órgão passou a receber denúncias sobre pessoas que foram imunizadas e não estavam na categoria de prioritários do programa de vacinação.

Segundo o balanço mais recente divulgado pela ouvidoria, foram recebidas 824 denúncias pelas redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook, 137 por formulário eletrônico e 104 por e-mail. Após receber as denúncias, as reclamações são encaminhadas para uma unidade do Ministério Público para que as providências legais sejam tomadas.

O cidadão que quiser denunciar casos de fura-fila pode entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Ministério Público por meio do WhatsApp (61 3366-9229), por e-mail, mensagem direta nos perfis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas redes sociais ou formulário eletrônico disponível na página da ouvidoria.