Boletim Covid-19 Santo Antônio de Pádua - 10/02/21

 

Centenas de pinos de cocaína e granadas caseiras são aprendidos em área de mata

 

Três granadas de fabricação caseira, além de 715 pinos de cocaína foram apreendidos durante incursão da Polícia Militar a uma área de mata, na parte alta do bairro Fiteiro, Itaperuna. 

Alertados por denúncia, equipes do 29º BPM passaram a realizar buscas no terreno, que fica próximo do campo de futebol na Rua Palmira Ramalho e que estava sendo usado como esconderijo por traficantes locais, que não chegaram a ser identificados. O registro seguiu para a 143ª DP.

Da redação da Rádio Natividade

Jovem furta rodas de carro em oficina e acaba preso

 Seguindo informação que rodas de liga leve de carro foram furtadas em uma oficina localizada no bairro Fiteiro, PMs se dirigiram à Travessa Maria Alexandre de Machado, na manhã desta terça-feira. O jovem de 20 anos, conhecido por envolvimento em delitos semelhantes, foi localizado e confessou ter furtado as rodas e deixado em um ferro velho localizado em outro bairro.

O proprietário do ferro velho foi localizado, alegou que o jovem havia deixado com ele as rodas e pegaria depois. Após serem recuperados os objetos, o caso seguiu para a 143ª DP. O rapaz foi autuado por furto e permaneceu preso à disposição da Polícia Civil.

Motorista embriagado atropela pedestre, foge e acaba detido em Itaperuna

 O condutor de um veículo Fiat modelo Palio de cor branca foi detido, na tarde desta terça-feira (9), na Rua General Osório, Centro de Itaperuna, perto da “Ponte de Ferro”. PMs foram acionados e perceberam que o motorista estava embriagado, o que foi confirmado através de exame de alcoolemia. O senhor de 67 anos foi autuado na 143ª DP por conduzir veículo sob influência de efeito de álcool. Ele efetuou o pagamento de fiança estipulada em um salário mínimo e vai responder ao processo em liberdade.

Momentos antes, o idoso foi denunciado por ter atropelado em pedestre na Avenida Deputado Carlos Pinto Filho, bairro Cidade Nova. Em seguida, fugiu do local dirigindo de forma perigosa. Já o pedestre, um homem de 37 anos, recebeu os primeiros atendimentos de uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O paciente foi medicado e liberado. A vítima não demonstrou interesse de representar contra o motorista.

De acordo com uma testemunha, após ocorrer o atropelamento, decidiu perseguir o motorista em seu veículo. No trajeto o condutor do Palio foi visto esbarrando em outros carros e bicicletas. Parou apenas depois de o automóvel não ligar mais na Rua General Osório.

Rádio Itaperuna 96,9 FM

Residência Jurídica DPE RJ: edital publicado! Inscrições até 24/02

 A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgou o edital de Residência Jurídica DPE RJ. São disponibilizadas 24 vagas em cadastro de reserva para os residentes aprovados.

As inscrições serão realizadas no período de 08/02/2021 a 24/02/2021. Os pedidos de inscrição deverão ser feitos por meio eletrônico, mediante acesso ao portal da Fundação Escola Superior da Defensoria
Pública (www.fesudeperj.org.br).

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 120,00. O pagamento da mesma poderá ocorrer até o dia 24/02/2021 em qualquer banco, observados os requisitos da transferência bancária na modalidade “TED”.

A Prova prevista, com possibilidade de modificação, do Exame 

Previsão para o Carnaval 2021

 No estado do Rio De Janeiro,  o fim de semana de carnaval será com sol, calor e pancadas de chuva com raios à tarde e à noite. Algumas dessas pancadas podem ser moderadas a fortes. A maior concentração de pancadas de chuva deve acontecer no Sul Fluminense e na região da Costa Verde

 

Na segunda e na terça-feira de carnaval, as condições do tempo não vão mudar muito. Todo estado do Rio terá várias horas com calor e sol, mas as pancadas de chuva voltam acontecer a partir da tarde. A menor chance de chuva é para o Norte/Noroeste Fluminense. A maior condição de chuva é para o Sul do estado e para Costa Verde. Porém, algumas pancadas de chuva moderadas a fortes também podem acontecer no Grande Rio e na região Serrana.

Deputado Charlles Batista apresenta projeto de lei para proibir visitas íntimas nos presídios do Estado do Rio de Janeiro

 Proibir visitas íntimas nos presídios do Estado do Rio de Janeiro é o objetivo de um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj). Autor do PL 3553/2021, o deputado Charlles Batista (Republicanos) propõe que o acesso particular seja exclusivo ao preso declarado, nos termos da lei e por decisão judicial, como réu colaborador ou delator premiado.

O deputado justifica que a visita íntima, de cunho reservado, fora dos pátios destinados para a visitação normal, sem monitoramento dos servidores da unidade prisional, é um dos meios pelos quais o crime organizado repassa mensagens. 

“O que temos hoje é um canal de comunicação dos líderes de facções com seus subordinados, com isso ocorrem rebeliões por disputa de poder entre facções, para demonstrar força ou em represália às ações estatais contra o crime organizado. Não causa surpresa que criminosos costumam utilizar o dia da visita íntima para iniciar motins, indiferentes à vida e à integridade física dos visitantes”, explica o deputado Charlles Batista. 

Na avaliação do parlamentar, o modelo atual de visitas íntimas penaliza a sociedade, dentro e fora dos presídios. “O combate ao crescente poder do crime organizado não pode esbarrar nas regalias concedidas aos detentos. A restrição e proibição de visitas íntimas ajudará muito no trabalho dos agentes de segurança pública, impedindo a organização e execução de crimes”, conclui Charlles Batista.

Auxílio emergencial estadual de até R$ 300 será votado depois do carnaval na Alerj

 A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a discutir nesta terça-feira (dia 9) o projeto de lei que cria um auxílio emergencial no valor de R$ 200 por mês custeado pelo Tesouro estadual. O benefício seria pago até o fim deste ano às pessoas em situação de vulnerabilidade. Para trabalhadores com filhos menores de 18 anos, o texto prevê um acréscimo de R$ 50 por cada criança ou adolescente, limitado a R$ 100. Com isso, para essas pessoas, o valor do auxílio poderia chegar a R$ 300.

O projeto recebeu 38 emendas de deputados nesta terça-feira, incluindo do próprio autor da proposta, o presidente da Alerj André Ceciliano (PT). O parlamentar incluiu entre os beneficiários pessoas que perderam empregos em razão da pandemia e aumentou para R$ 178 o limite de renda para recebimento do auxílio.

De acordo com o projeto original, teriam direito ao benefício os trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais que comprovem renda igual ou inferior a R$ 100 por mês e não possuam vínculo formal de trabalho há mais de seis meses.

Para quinta-feira que vem, após o feriado de carnaval, está prevista uma audiência pública sobre o tema, com a reunião de comissões da Casa para debater as emendas que foram apresentadas. O Executivo será convidado para participar da audiência. O projeto só retornará à pauta na semana seguinte para votação.

Entre as fontes de receita que poderiam ser usadas para custear o programa, segundo o projeto, estão os fundos estaduais e os recursos do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), que o estado planeja lançar este mês.

Segundo o deputado André Ceciliano, a ideia é usar 30% de desvinculação nos fundos estaduais. Apenas no Fundo de Combate à Pobreza, de acordo com ele, esse valor representa em torno de R$ 1,5 bilhão.

— Incluindo os recursos da dívida ativa, acho que teremos pelo menos R$ 3 bilhões para arcar com essas despesas — disse o deputado, acrescentando que se nenhum auxílio for concedido a essas famílias, a partir de abril, o estado do Rio poderá sofrer um caos social. — Não sabemos até quando as consequências econômicas da pandemia vão atingir a população. Podemos e devemos reduzir esses efeitos com o auxílio emergencial. O programa Supera Rio vai permitir que parte da população saia da vulnerabilidade social.

A criação do auxílio foi defendida pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação, e Mônica Francisco (PSol), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj.

— Hoje, o estado se encontra numa alta taxa história de desocupação de aproximadamente 16,5%, de acordo com a PNAD de outubro de 2020. O término do auxílio emergencial diminui drasticamente o consumo, dificultando as contratações nas empresas e corroborando para a estagnação da economia no estado — disse a deputada.

Desde o fim do auxílio emergencial pago pelo governo federal, antigos beneficiários têm lidado com a incerteza sobre o futuro. Mãe de dois filhos com problemas de saúde, a confeiteira Suzany Justino, de 27 anos, recebeu cinco parcelas do benefício no valor de R$ 1.200, e depois mais quatro parcelas da extensão, de R$ 600 cada. Com a pandemia, a demanda por bolos de festa caiu expressivamente, e as vendas não são suficientes para manter a casa.

— Há dias que não durmo bem, pois o pai dos meus filhos ainda não conseguiu o valor do aluguel, e a dona da casa já mostrou insatisfação. Mas milagre nós não conseguimos fazer. Esse auxílio de R$ 300 ajudaria muito. Pagaria as contas básicas, como luz, gás, condomínio e os remédios dos meus filhos. Aluguel ficaria de fora. Ou então eu pagaria o aluguel, e o restante não conseguiria pagar — conta.

A auxiliar de serviços gerais Cleide Kelly dos Santos, de 41 anos, que está desempregada desde 2018, avalia como positiva a proposta de o governo do estado do Rio conceder uma espécie de auxílio aos fluminenses:

— Acho que esse auxílio vai ajudar muitas famílias. Na minha casa, por exemplo, a minha filha está grávida e sem trabalho. Então, esse dinheiro vai ser muito útil.

O Executivo deverá regulamentar a medida, indicando o órgão para gestão dos contratos, a forma e a data de pagamento do auxílio. A prestação de contas desses gastos será encaminhada à Alerj, incluindo o número de beneficiários. A medida ainda autoriza o governo a criar Centros de Geração de Emprego e Renda com cursos profissionalizantes e técnicos.

O governo do estado foi procurado, mas até o fechamento desta edição não havia se manifestado sobre a criação do auxílio emergencial estadual.

O projeto de lei institui o programa Supera Rio, que além do auxílio emergencial estadual, prevê a criação de uma linha de crédito de até R$ 50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses.

De acordo com a proposta, as empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O governo ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.

A concessão será feita pela Agência Estadual de Fomento (AgeRio).

Governo planeja retomar auxílio emergencial depois do carnaval

 O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar, depois do carnaval, a prorrogação do auxílio emergencial, que deve começar a vigorar em março. A nova rodada seria de três parcelas de R$ 200, mas para metade dos trabalhadores que foram atendidos no ano passado, segundo o plano que está em estudo.

A ideia é que o custo com a extensão do benefício fique fora do teto de gastos, regra fiscal que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação do ano anterior. Mas a equipe econômica ainda defende que qualquer medida seja compensada por ações de ajuste fiscal.

Secretaraia de esporte de Pádua coloca tendas nas agências da Caixa e Itau para o publico em geral, a pedido da vereadora Eliana Blanc

 Foi colocado tendas,em frente aos Bancos Itaú e Caixa Econômica de Pádua. Iniciativa da Prefeitura Municipal de Pádua, pequenas atitudes como essas,fazem uma grande diferença, para grandes atitudes no futuro. Se colocar no lugar do outro, faz uma grande diferença. 

Valeu Prefeito Paulo Roberto e Vice Prefeito Jadir Júnior.

Pedido feito pela Vereadora Eliane Blanc,   secretário de esporte, Renan do Tim acompanhou de perto, a colocação das tendas.

"Agradeço ao Prefeito Paulo Roberto Pinheiro, (Paulinho da refrigeração) e o Secretário de esporte Renan do Tim, por atender minha reivindicação para que fossem colocadas tendas na entrada da Agência da Caixa Econômica Federal de Pádua, tendo em vista que os usuários/ clientes aguardavam atendimento ao relento, no sol quente, em filas volumosas. Tal ato possibilita mais dignidade e comodidade a população Paduana. O Prefeito estendeu o pedido para atender a Agência Itaú, que brevemente terá a tenda montada." Disse a Vereadora Eliana Blanc.

Noroeste Fluminense recebe alerta do CPTEC para risco de chuva forte e vendaval para nove municípios da Região

 O Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) emitiu um alerta para condições favoráveis para a ocorrência de chuva forte, com raios, rajadas de vento e acumulados pontuais de precipitação em nove municípios do Noroeste Fluminense. São estes: Aperibé, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Miracema, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai. 

A Defesa Civil Estadual segue com previsão de pancada de chuva moderada a ocasionalmente forte com rajadas de vento moderado nas próximas horas. Em emergência o órgão indica que o morador ligue 199. 

Grupo teatral percorre interior do Rio em kombi com espetáculo infantil itinerante. Búzios, Santo Antônio de Pádua, Cordeiro e Macaé

Espetáculo 'A História de um Camaleão' será apresentado nesta sexta-feira (10) em Búzios. Caravana também vai percorrer as cidades de Santo Antônio de Pádua e Cordeiro nos próximos dias.

O grupo teatral Gira Cia Andante está percorrendo cidades do interior do Rio em uma kombi para apresentar o espetáculo itinerante "A História de um Camaleão". Nesta sexta-feira (10), o espetáculo será apresentado na Praça do Inefi, no bairro Rasa, em Búzios.

Nos próximos dias, o grupo vai percorrer também as cidades de Santo Antônio de Pádua e Cordeiro. Macaé também está na lista e terá receberá a apresentação de forma virtual (confira a programação completa abaixo).

A peça é um espetáculo infantil para crianças de todas as idades. Através de músicas e brincadeiras, os atores Mery Alentejo e Gil Monteiro, apresentam de forma lúdica, a narrativa que ilustra para o público a importância de serem felizes com suas escolhas.

Vacinômetro: Pádua já vacinou 680 pessoa. Lista de vacinados ainda não foi divulgada

 O vacinômetro se trata de um site criado pela Secretaria de Cultura Comunicação e Tecnologia, que em parceria com a Secretária de Saúde, irá manter você e seus familiares a par dos índices de vacinação da nossa cidade e todos os dados referente a Covid-19, para que assim toda a população tenha em primeira mão informação em apenas um clique.

Para acessar o vacinômetro, acesse o link abaixo: 

https://www.vacinometropadua.com.br

CNJ prepara plano para retomar quase 4 mil obras paradas

 Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério Público e o Poder Executivo, pretende destravar quase 4 mil obras inacabadas em todo o país. Nesta terça-feira (9), o CNJ promoveu reunião com membros do governo para elaborar um plano de ação dentro do Programa Destrava, lançado em fevereiro de 2020, para analisar as pendências que levam à paralisação de projetos.

Além do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, compareceram ao encontro os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello. Também estiveram presentes os ministros Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na abertura do encontro, Fux apresentou um levantamento segundo o qual há 3.921 obras paradas no Brasil. Com investimentos orçados em R$ 144 bilhões, os empreendimentos consumiram cerca de R$ 10 bilhões até agora.

Entre os principais motivos para os atrasos, somente 6% estão relacionados a pendências com a Justiça, o Ministério Público ou com os Tribunais de Contas. A maior parte dos problemas vem de processos que poderiam ser revisados pelo Poder Executivo, como erros de projeto, problemas técnicos e falências das empresas licitadas. O estudo foi realizado pelo Tribunal de Contas da União e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Ao discursar no evento, o ministro Paulo Guedes disse apoiar a iniciativa do CNJ, mas fez um alerta sobre a falta de espaço no orçamento para prosseguir com as obras públicas e a limitação imposta pelo teto federal de gastos. “Evidentemente, o governo quer tocar tudo que for possível. Vamos destravar. Eu estou sempre junto”, declarou.

Fux ressaltou que a iniciativa do CNJ pretende estimular a economia, principalmente num momento de recuperação da pandemia. “O Programa Destrava visa que possamos retomar as obras paralisadas no Brasil, que vão acarretar em um novo mercado de trabalho, na renovação da economia e no giro do capital na economia”, comentou.

Segundo Fux, os encontros ainda estão em fase inicial. Na primeira etapa do Programa Destrava, o CNJ consultou técnicos do governo para ajudar a entender as causas das paralisações e encontrar formas de retomar as obras paradas. Outras reuniões entre o CNJ e ministros do governo federal, TCU e Ministério Público estão previstas ao longo de 2021.

Decreto define atribuições na busca de pessoas desaparecidas. Ministério da Justiça vai coordenar política nacional do setor

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (9) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e define as atribuições dos órgãos federais no setor. Pela norma, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenará as ações de cooperação operacional entre órgãos de segurança e autoridades estaduais.

A pasta também deverá consolidar informações em nível nacional, elaborar o relatório anual de estatísticas sobre pessoas desaparecidas e gerenciar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A reformulação desse cadastro foi uma das principais mudanças trazidas pela Lei 13.812, aprovada em 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A ideia é que o banco de dados tenha informações públicas, disponíveis para o público em geral, e informações sigilosas que deverão ser compartilhadas apenas por forças de segurança e órgãos públicos envolvidos na política.  

"São mais ou menos 10 mil pessoas desaparecidas por ano, grande parte crianças", afirmou o presidente Jair Bolsonaro em um vídeo publicado nas suas redes sociais para anunciar a assinatura do decreto. Ele estava acompanhado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo Mendonça, o decreto deve acelerar as notificações de pessoas desaparecidas e facilitar o fluxo de informações para a ação das polícias.

"Vamos trabalhar juntos, a Damares e nós, no Ministério da Justiça, para que as duas equipes deem assistência. De um lado, às famílias, e de outro que as polícias sejam imediatamente acionadas. As polícias serão certificadas a partir do cadastro e imediatamente começará a procura. Não vamos mais esperar 24 horas", destacou.

De acordo com Damares Alves, os desaparecimentos de pessoas no pais estão relacionados a crimes como tráfico humano, adoção ilegal, abuso sexual e pedofilia, tráfico de órgãos e até para fins de rituais.   

"A gente vai ter agora um aplicativo. Quando uma criança desaparecer, imediatamente todo mundo da cidade vai saber que ali desapareceu uma criança para que a polícia busque imediatamente essa criança ou esse adulto", afirmou a ministra. 

Comitê gestor

Outra novidade trazida pelo decreto é a criação Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Entre as atribuições definidas para o colegiado, está o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública, desde o desaparecimento até a localização da pessoa, com sistemas de informação e comunicação entre os órgãos e de divulgação de informações sobre desaparecidos. O comitê também poderá apresentar propostas de edição e de alteração de atos legislativos e normativos, além de elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação da política.  

O comitê gestor será composto por quatro representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, quatro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de um representante indicado pelo Ministério da Cidadania e outro, pelo Ministério da Saúde. O colegiado ainda contará com um integrante de institutos de identificação, de medicina legal ou de criminalística, indicado pelo MJSP; um do Poder Judiciário, indicado pelo Conselho Nacional de Justiça; um do Ministério Público, indicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público; um da Defensoria Pública, indicado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais. 

Fará parte do comitê um integrante de conselhos tutelares, indicado por entidade representativa; um de conselhos de direitos humanos com foco em segmentos populacionais vulneráveis, indicado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos; e um especialista com notório conhecimento em prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, indicado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Após forte chuva no final de semana Governo do Estado envia equipamentos para limpeza da cidade em Pádua

 O trabalho conjunto do Governo do Estado e da Prefeitura de Pádua, demonstra a força e a organização necessárias para atender a população, em situações adversas como essa que enfrentamos com as últimas chuvas intensas que registrou 163,60mm em 24h no dia 06 de fevereiro e alagou as ruas da cidade provocando transtornos para população.

Em nota o Secretaria de Defesa Civil do município Vieira agradeceu ao envolvidos.

"A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, através da Secretaria Municipal de Defesa Civil agradece o Exmo. Governador Cláudio Castro e o Secretário das Cidades Uruan, por dar todo apoio ao Município nesse momento, onde prontamente disponibilizaram, equipamentos e veículos, como, Patrol, pá carregadeira, caminhões caçamba e pipa, para ajudar a limpar a cidade.

Toda ajuda, apoio e trabalho foi supervisionado pelo subsecretário Raphael Moreira e o Diretor da décima residência do DR Adriano Ribeiro.'

Pádua convoca grupos de idosos. Hoje dia 10/02: IDOSOS 96, 95 e 94 anos. Acima de 89 anos deverão estar cadastrados nas unidades de Estratégia de Saúde da Família.

 A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua informa que os acamados com idade acima de 89 anos contemplados nesta fase de vacinação deverão estar cadastrados nas unidades de Estratégia de Saúde da Família.

Caso não estejam cadastrados, pedimos que procure o quanto antes a unidade de Estratégia de Saúde da Família do seu bairro, portando os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto

• CPF

• Comprovante de residência

• Cartão do SUS

Para maiores informações, entrar em contato pelo telefone: 3853-3830

Coord. de Programa de Atenção Básica

Furto na residência de advogado em Itaperuna

 Um advogado de 75 anos, ao chegar à sua casa localizada na Rua Primeiro de Maio, bairro Niterói, na noite desta segunda-feira (08), foi informado pelo seu irmão de 72 anos que uma pessoa havia invadido o imóvel. 

A vítima deu falta de cartões bancários e documentos pessoais. Não houve arrombamento. O advogado foi orientado pela Polícia Civil realizar registro online. O furto em residência está sendo investigado pela polícia.

TCE escolhe órgãos municipais de Pádua, Campos e São Fidélis para fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou a lista de todos os órgãos municipais que deverão prestar contas relativos ao ano de 2020. Campos, Macaé e São Fidélis foram as cidades do Norte Fluminense que tiveram entidades públicas escolhidas pela Corte para serem fiscalizadas. 

Além de todas as prefeituras, câmaras de vereadores e fundos previdenciários municipais, que são obrigados a passar pelo crivo do TCE anualmente, os conselheiros também vão analisar as contas da Fundação Municipal de Esporte (FME) de Campos, do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte de Macaé e do Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis. Ao todo, são 31 unidades jurisdicionadas selecionadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, com a exceção da cidade do Rio de Janeiro que tem um tribunal de contas próprio.

No Noroeste Fluminense, os órgãos escolhidos pelo TCE para fiscalização foram fundos municipais de saúde de Bom Jesus do Itabapoana e Santo Antônio de Pádua. 

Prefeito de Pádua Paulinho da Refrigeração ordena fiscalização nos ônibus do município após denúncia

 Nesta segunda-feira 08/02/2021, o Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua Paulo Roberto pinheiro (Paulinho da Refrigeração), resolveu mandar o DEMUT e a Guarda Municipal realizarem uma fiscalização nos ônibus municipais da Empresa Rio Pomba, após receber uma denuncia.

Prefeito Paulo Roberto pinheiro

Logo ele foi sem rede social e divulgou as ações que seriam tomadas, pois a empresa poderia não estar cumprindo o acordo firmado entre o município e a empresa. Veja abaixo a postagem do Prefeito.

'Essas fotos me foram enviadas agora por um cidadão Paduano que ficou “a pé” durante uma viagem da divisa de Pirapetinga a Pádua. Durante meses e meses venho recebendo reclamação dos usuários e a cobrança de vereadores com relação a situação precária dos ônibus da empresa que cuida do transporte público coletivo da nossa cidade, a poucos dias solicitei que a guarda municipal e o DEMUT fizessem uma vistoria nos ônibus e pelo visto a empresa não se adequou! Não vou deixar que nossas famílias corram riscos e que venha ocorrer um acidente como o que tirou várias vidas a algum tempo atrás na mesma rota! Providências urgentes serão tomadas!'' Disse Prefeito Paulo Roberto Pinheiro

Reprodução Rede Social

Imagem rede social Paulo Roberto Pinheiro

Por: Marcius Mendes/ Jornal Sem Limites

Indústrias têm 61,2 mil vagas para jovens aprendizes, Cursos são ofertados em parceria com Senai

 Cerca de 60 mil jovens de 18 a 24 anos têm a oportunidade de entrar no mercado de trabalho com qualificação profissional. Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), as indústrias oferecem 61.218 vagas de aprendizes em 20 estados e no no Distrito Federal nos primeiros meses de 2021.

O candidato precisa ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado a partir do 9º ano do ensino fundamental/Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou ter concluído o ensino médio. Os processos seletivos são realizados pelas empresas, podendo ser divulgados na página do Senai. Mais informações podem ser obtidas nas unidades regionais da instituição.

Condições

Os cursos são gratuitos e têm contrato de trabalho de até dois anos com carteira assinada em empresas parceiras do Senai. Com o conhecimento técnico, o candidato tem mais chances de ser efetivado após o fim do contrato.

Somadas as atividades teóricas e práticas, a jornada máxima de trabalho corresponde a seis horas, para quem não concluiu o ensino fundamental, e a oito horas, para quem concluiu o ensino fundamental. A remuneração do aprendiz é calculada com base no salário mínimo/hora e pode ser maior dependendo da área de atuação ou de acordos coletivos.

Indústria 4.0

Além dos cursos tradicionais, o SENAI e a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Produtividade (Sepec) do Ministério da Economia lançaram, em setembro do ano passado, o Aprendizagem 4.0. O programa-piloto segue as regras da aprendizagem, mas com um formato mais digital e alinhado com as necessidades da indústria 4.0 (indústria adaptada à revolução tecnológica).

O programa especial combina as modalidades de educação a distância (EaD) e presencial em 12 cursos divididos em três áreas tecnológicas: metalmecânica, manufatura avançada e tecnologia da informação. Segundo o Senai, a escolha dessas três áreas para o programa de aprendizagem se deu por serem qualificações consideradas transversais, de alta empregabilidade na indústria.

Ao terminar o período como aprendiz, o jovem poderá aproveitar a carga horária para continuar os estudos no Senai ou seguir carreira técnica ou de nível superior.

Confira a lista dos cursos no Programa 4.0:

Metalmecânica

- Técnico em mecânica

- Programador de manutenção mecânica

- Programador de produção mecânica

- Operador de máquinas e ferramentas convencionais

- Fresador mecânico

- Torneiro mecânico

- Ajustador mecânico

Manufatura avançada

- Técnico em IoT (internet das coisas)

- Técnico em cibersistemas para automação

Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s)

- Programador front-end

- Programador back -end

- Programador full stack.

Deputado Jair Bittencourt propõe programa para expandir uso da energia solar no estado do Rio de Janeiro

 Diante das elevadas temperaturas no verão, as contas de luz também registram alta. Aumento de custos em momento de crise econômica e social decorrentes da pandemia do Covid-19. Nesse cenário, tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei nº 3305/2020, do deputado Jair Bittencourt (PP), que propõe a criação do Programa Estadual de Apoio e Fomento ao Uso de Energia Fotovoltaica. Objetivo é incentivar a utilização de energia solar tanto nas residências urbanas como nas rurais, em benefício de famílias, produtores, agricultores, empresas e indústrias.

Na proposta, o vice-presidente da Alerj destaca que o estado deve promover a viabilidade técnica de imóveis distantes das redes de distribuição de energia elétrica; e subsidiar a expansão da utilização em áreas rurais e urbanas, principalmente para pequenos produtores e imóveis residenciais de baixa renda.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira de Energia Solar, o estado do Rio de Janeiro ocupa a oitava posição no ranking de uso de energia solar no país.

Segundo dados do setor, a energia solar gera uma economia que varia de 50% a 95% na conta de luz. O investimento feito para instalação de placas solares acaba sendo pago pelo dinheiro economizado com a redução de gastos.

O deputado Jair Bittencourt também é autor do projeto de lei 3263/2020, para permitir a instalação de mais de um sistema solar para o mesmo CPF ou CNPJ.

“A aprovação de leis para incentivo ao uso de energia solar podem trazer grandes benefícios, não só ao meio ambiente, mas para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, tão importante nesse momento difícil em que vivemos. Promover ações que poderão proporcionar economia às empresas e às famílias, através da utilização de energia limpa, vai resultar em desenvolvimento sustentável, o que é bom para geração de novos empregos e alavancar a economia”, defende Jair Bittencourt.

Capela é arrombada e dinheiro do dízimo furtado em distrito de Itaperuna

 Mais um templo católico ligado à Diocese de Campos, foi alvo de furto. Desta vez, a ação criminosa aconteceu no distrito de Comendador Venâncio, Itaperuna, onde a capela de São Sebastião, que fica na Avenida Bruno Silveira, acabou violada por bandidos, provavelmente durante a madrugada deste domingo (07).

Depois de arrombarem um basculante lateral, bandidos conseguiram acessar a área interna da igreja, de onde levaram todo o dinheiro do dízimo (valor não informado), mantidos trancados no Gazofilácio (caixa de madeira), que foi rompido, além alguns armários. Até o fechamento do registro na 143ª DP, não havia indícios de autoria.

Da redação da Rádio Natividade

TCE recomenda a aprovação das contas de Bom Jesus do Itabapoana e a rejeição de Aperibé

 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2019 do então prefeito de Bom Jesus do Itabapoana e a rejeição do de Aperibé, ambos municípios do Noroeste Fluminense. Os documentos seguirão para a Câmara de Vereadores de cada município para a apreciação final.

Bom Jesus:

As contas de Bom Jesus do Itabapoana, sob responsabilidade do então prefeito Roberto Elias Figueiredo Salim Filho, atenderam aos requisitos mínimos legais para a aplicação de recursos em Saúde e Educação. Foram destinados 32,88% da receita oriunda de impostos e transferências para serviços de saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12. Outros 32,62% foram investidos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, percentual superior ao limite mínimo de 25% previsto no art. 212 da Constituição Federal. A análise das contas de 2019 do município registrou 10 ressalvas, igual número de determinações e duas recomendações.

Aperibé:

O município de Aperibé, então governado por Vandelar Dias da Silva, teve as contas de 2019 relatadas pelo conselheiro Rodrigo M. do Nascimento, que apontou como irregularidades a não realização do repasse integral das contribuições previdenciárias dos servidores e patronais ao RPPS e a realização de pagamento apenas parcial dos valores decorrentes dos acordos de parcelamentos ao RPPS, contribuindo para o desequilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.717/98.

Contudo, foi apresentado voto revisor pela conselheira Marianna Montebello Willeman, divergindo parcialmente quanto às irregularidades e tendo obtido a maioria dos votos. A decisão plenária apontou como irregularidade a realização parcial da “transferência da contribuição previdenciária patronal devida ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal n.º 9.717/98”. Ao todo, a decisão plenária apresentou, ainda, 23 impropriedades, 24 determinações e duas recomendações.

De acordo com o voto submetido pelo conselheiro Rodrigo M. do Nascimento, o percentual das receitas aplicadas em gastos com saúde atingiu 27,92%, superando os 15% previstos no art. 7º da Lei Complementar nº 141/12. O percentual empenhado na manutenção e desenvolvimento do ensino chegou a 28,39%, superando os 25% previstos no art. 212 da Constituição Federal.

Secretaria de Saúde de Pádua convoca grupos de idosos. Hoje vacina Dia 09/02: IDOSOS 99+, 98 e 97 anos

 A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua, seguindo a recomendação da Secretaria de Estado de Saúde, convoca os seguintes grupos de idosos, portando documento de identificação com foto, comprovante de residência, cartão do SUS e carteira de vacinação (se tiver) para vacinação contra a Covid-19:

• Dia 09/02: IDOSOS 99+, 98 e 97 anos

• Dia 10/02: IDOSOS 96, 95 e 94 anos

• Dia 11/02: IDOSOS 93, 92 e 91 anos

• Dia 12/02: IDOSOS 90 e 89 anos.

Posto Central: de 8h às 15h.

Drive-thru: de 8h às 15h – Rua Florismundo Decnop (atrás do Posto Central).

*Os acamados nas idades supracitadas serão vacinados em domicílio neste mesmo período.*

Mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021

 Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, o tempo de recebimento da pensão por morte também mudou na virada do ano. Confira abaixo as mudanças que vigoram desde janeiro.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2020 para 2021. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte

O tempo de recebimento do benefício mudou em janeiro, com um ano sendo acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos.

O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.

Mulher morre após sofrer queda de laje em Itaperuna

 Janilse Costa Souza, de 45 anos, morreu no final da manhã deste sábado, 06, no Hospital São José do Avaí, em Itaperuna, depois de sofrer um acidente doméstico. 

A vítima teria sofrido uma queda de três metros da altura da laje de uma residência, no bairro Aeroporto, onde ajudava uma amiga a limpar uma caixa d’água. Gravemente ferida, ela foi socorrida e levada para a unidade médica, onde não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Janilse Costa deixa esposo e dois filhos. Várias pessoas deixam mensagens nas redes sociais lamentando a sua morte e desejando força para a família.

Rádio Itaperuna 96,9 FM

Aumento de mortes violentas no estado foi maior no interior, diz estudo

 As mortes violentas que, infelizmente, dão ao Rio de Janeiro a fama de ser um dos estados mais perigosos do país têm tido mudanças nas últimas décadas. Se antes, os crimes de assassinato se concentravam na capital, agora este tipo de violência se espalhou pelos demais municípios fluminenses.

O fenômeno, chamado de interiorização, não é exatamente novo, mas um estudo feito recentemente pela Fundação Getulio Vargas (FGV) que analisou cada uma das áreas das delegacias mostra em números a intensidade do aumento desses casos no interior de 2003 a 2018, na contramão do que tem acontecido na capital.

O levantamento calculou um índice que permite ver a tendência geral de cada região nesses 16 anos. Ou seja: quanto, em média, o número absoluto de mortes cresceu ou diminuiu naquele local por ano no período, excluindo variações bruscas.

Enquanto a capital tem quase todo o seu território marcado por uma diminuição moderada (até 5% de queda ao ano) ou acentuada dos óbitos violentos (mais de 5%), o resto do estado tem diversas áreas com um movimento de crescimento.

As altas mais intensas no interior ocorreram em quatro cidades: Paracambi, Porto Real, Casimiro de Abreu e Miracema – a campeã, com um aumento anual de 7% na letalidade violenta.

Para o sociólogo David de Mello Neto, responsável pela pesquisa feita pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas (DAPP) da FGV, a principal explicação para a interiorização é a expansão populacional e econômica das áreas.

“Houve uma estagnação da economia na capital e um crescimento no interior. Isso gera mais mercado de drogas ilegais, que quase sempre acompanha disputas violentas pela hegemonia dos espaços”, comenta. Falando das quatro cidades que mais pioraram, por exemplo, ele cita a criação de um parque industrial da montadora Peugeot-Citroën em Porto Real no Sul do estado, que transformou a região em um importante polo automotivo. Em Miracema, no noroeste fluminense, facções do tráfico de drogas começaram a aparecer.

Outra explicação apontada frequentemente é a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em favelas da capital a partir de 2008, que teria causado uma migração de criminosos para a região metropolitana e para o interior do estado.