A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a discutir nesta terça-feira (dia 9) o projeto de lei que cria um auxílio emergencial no valor de R$ 200 por mês custeado pelo Tesouro estadual. O benefício seria pago até o fim deste ano às pessoas em situação de vulnerabilidade. Para trabalhadores com filhos menores de 18 anos, o texto prevê um acréscimo de R$ 50 por cada criança ou adolescente, limitado a R$ 100. Com isso, para essas pessoas, o valor do auxílio poderia chegar a R$ 300.
O projeto recebeu 38 emendas de deputados nesta terça-feira, incluindo do próprio autor da proposta, o presidente da Alerj André Ceciliano (PT). O parlamentar incluiu entre os beneficiários pessoas que perderam empregos em razão da pandemia e aumentou para R$ 178 o limite de renda para recebimento do auxílio.
De acordo com o projeto original, teriam direito ao benefício os trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais que comprovem renda igual ou inferior a R$ 100 por mês e não possuam vínculo formal de trabalho há mais de seis meses.
Para quinta-feira que vem, após o feriado de carnaval, está prevista uma audiência pública sobre o tema, com a reunião de comissões da Casa para debater as emendas que foram apresentadas. O Executivo será convidado para participar da audiência. O projeto só retornará à pauta na semana seguinte para votação.
Entre as fontes de receita que poderiam ser usadas para custear o programa, segundo o projeto, estão os fundos estaduais e os recursos do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), que o estado planeja lançar este mês.
Segundo o deputado André Ceciliano, a ideia é usar 30% de desvinculação nos fundos estaduais. Apenas no Fundo de Combate à Pobreza, de acordo com ele, esse valor representa em torno de R$ 1,5 bilhão.
— Incluindo os recursos da dívida ativa, acho que teremos pelo menos R$ 3 bilhões para arcar com essas despesas — disse o deputado, acrescentando que se nenhum auxílio for concedido a essas famílias, a partir de abril, o estado do Rio poderá sofrer um caos social. — Não sabemos até quando as consequências econômicas da pandemia vão atingir a população. Podemos e devemos reduzir esses efeitos com o auxílio emergencial. O programa Supera Rio vai permitir que parte da população saia da vulnerabilidade social.
A criação do auxílio foi defendida pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação, e Mônica Francisco (PSol), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj.
— Hoje, o estado se encontra numa alta taxa história de desocupação de aproximadamente 16,5%, de acordo com a PNAD de outubro de 2020. O término do auxílio emergencial diminui drasticamente o consumo, dificultando as contratações nas empresas e corroborando para a estagnação da economia no estado — disse a deputada.
Desde o fim do auxílio emergencial pago pelo governo federal, antigos beneficiários têm lidado com a incerteza sobre o futuro. Mãe de dois filhos com problemas de saúde, a confeiteira Suzany Justino, de 27 anos, recebeu cinco parcelas do benefício no valor de R$ 1.200, e depois mais quatro parcelas da extensão, de R$ 600 cada. Com a pandemia, a demanda por bolos de festa caiu expressivamente, e as vendas não são suficientes para manter a casa.
— Há dias que não durmo bem, pois o pai dos meus filhos ainda não conseguiu o valor do aluguel, e a dona da casa já mostrou insatisfação. Mas milagre nós não conseguimos fazer. Esse auxílio de R$ 300 ajudaria muito. Pagaria as contas básicas, como luz, gás, condomínio e os remédios dos meus filhos. Aluguel ficaria de fora. Ou então eu pagaria o aluguel, e o restante não conseguiria pagar — conta.
A auxiliar de serviços gerais Cleide Kelly dos Santos, de 41 anos, que está desempregada desde 2018, avalia como positiva a proposta de o governo do estado do Rio conceder uma espécie de auxílio aos fluminenses:
— Acho que esse auxílio vai ajudar muitas famílias. Na minha casa, por exemplo, a minha filha está grávida e sem trabalho. Então, esse dinheiro vai ser muito útil.
O Executivo deverá regulamentar a medida, indicando o órgão para gestão dos contratos, a forma e a data de pagamento do auxílio. A prestação de contas desses gastos será encaminhada à Alerj, incluindo o número de beneficiários. A medida ainda autoriza o governo a criar Centros de Geração de Emprego e Renda com cursos profissionalizantes e técnicos.
O governo do estado foi procurado, mas até o fechamento desta edição não havia se manifestado sobre a criação do auxílio emergencial estadual.
O projeto de lei institui o programa Supera Rio, que além do auxílio emergencial estadual, prevê a criação de uma linha de crédito de até R$ 50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses.
De acordo com a proposta, as empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O governo ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.
A concessão será feita pela Agência Estadual de Fomento (AgeRio).
