Tributos Municipais de Pádua Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU começa ser cobrado em 10/08/2020

DECRETO                                   Nº 072/2020.

“REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 037/2020.”

JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei Municipal de nº 2.868 de 04 de Dezembro de 2003.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o artigo 2º do Decreto nº 037/2020.

“Art. 2º - Os prazos de vencimentos dos Tributos Municipais elencados no Decreto nº 162/2019, passam a vigorar com os seguintes vencimentos:

         I- Os prazos para pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU , obedecerá as seguintes  datas: 

a-    Pagamento será dividido em 05(CINCO) COTAS E OU COTA ÚNICA, que terão os seguintes vencimentos:

1^a. cota ou cota Única...................................................................     em 10/08/2020

2^a. Cota ........................................................................................    em 10/09/2020

3ª cota ..........................................................................................    em 13/10/2020

4ª cota ..........................................................................................    em 10/11/2020

5ª cota...........................................................................................    em 10/12/2020

II - Os prazos para pagamentos do IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, dos profissionais liberais, obedecerá às seguintes datas:

a- Pagamento será dividido em 05(CINCO) COTAS E OU COTA ÚNICA, que terão os seguintes vencimentos:

1^a. cota ou cota Única...................................................................     em 10/08/2020

2^a. Cota ........................................................................................    em 10/09/2020

3ª cota ..........................................................................................    em 13/10/2020

4ª cota ..........................................................................................    em 10/11/2020

5ª cota...........................................................................................    em 10/12/2020

III - A Taxa de Fiscalização e Renovação de Cadastro dos estabelecimentos comerciais, industriais, ou prestadores de serviços de qualquer natureza e a de Vigilância Sanitária no território do Município de Santo Antônio de Pádua, será dividida em 05(CINCO) parcelas e deverá ser recolhida nos seguintes vencimentos:

 1^a. cota ou cota Única...................................................................    em 10/08/2020

2^a. Cota ........................................................................................    em 10/09/2020

3ª cota ..........................................................................................    em 13/10/2020

4ª cota ..........................................................................................    em 10/11/2020

5ª cota...........................................................................................    em 10/12/2020

IV - Preços e Tarifas Públicas de Licença para veículos tipo VANS, TAXIS E TRANSPORTE ESCOLAR serão em parcela única que deverá ser recolhida no seguinte vencimento:

Cota Única...............................................................................................    em 10/08/2020

Art. 3º - Ficam mantidos, in totum, os demais termos do Decreto 162/2019.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

  

            Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2020.

Josias Quintal de Oliveira

Prefeito

Fonte: Prefeitura de Pádua 

Atividades comerciais do Município de Santo Antônio de Pádua abre hoje dia 01 de Julho!

D E C R E T O                                                    Nº 071/2020.

JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,

- CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;

- CONSIDERANDO- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;

- CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 47.112 de 05 de junho de 2020, que atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências;

- CONSIDERANDO a recomendação emanada pela Coordenadoria Municipal de Prevenção e Combate ao novo COVID-19, criada através do Decreto Municipal nº 026/2020, com o cunho de amenizar a evolução e difusão do coronavírus em todo o Território Municipal;

- CONSIDERANDO a publicação do último boletim epidemiológico produzido pela Secretaria Municipal de Saúde, apresentando redução do número de infectados pelo novo coronavírus em isolamento hospitalar, além da desaceleração na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID-19;

- CONSIDERANDO o Art. 88, I, alínea “o” da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento de todas as

atividades comerciais do Município de Santo Antônio de Pádua, com exceção de:

I- bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres,

II- academias, centros de ginástica e similares, salvo para atender pacientes, nos casos de recomendação médica.

§ 1º - os estabelecimentos autorizados a funcionarem no caput deste artigo, deverão seguir as seguintes recomendações:

I- restrição a 30% (trinta por cento) de suas capacidades de lotação.

II- Garantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados, consumidores, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, como o uso de máscaras faciais e higienização regular e periódica de mãos, balcões e caixas, com álcool em gel 70% (setenta por cento);

II- Adotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento entre cada cliente ou freqüentador;

Art. 2º - De forma excepcional e temporária, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, diante de mortes já confirmadas, mantenho a SUSPENSÃO, por prazo indeterminado, das seguintes atividades:

 I - realização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins.

II - as aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede Municipal, pública e privada, de ensino.

III - de igrejas, templos religiosos e afins. 

Art.3º- Determino a abertura do expediente externo de toda Administração Pública Municipal, com restrição de 30% (trinta por cento) de atendimento ao público, bem como o retorno à contagem de prazo dos processos administrativos em curso perante este Ente Federativo.

§ 1º- Qualquer servidor público do Município, que apresentar febre, ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaléia, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar o protocolo de atendimento específico da Organização Mundial de Saúde, devendo permanecer em isolamento social por 14 (catorze) dias.

§ 2º - No caso do servidor público idoso, recomenda-se o isolamento social previsto no caput deste artigo, independente de serem ou não sintomáticos.

Art. 4º- A Coordenadoria Municipal de Prevenção e Combate ao novo COVID-19, criada através do Decreto Municipal nº 026/2020,realizará o monitoramento da taxa de incidência da COIVID-19 neste Município, para reanálise, podendo,a qualquer tempo, suprimir ou ampliar as restrições previstas no presente decreto.

Art.5º- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, sem prejuízo de aplicação de multa pecuniária e cassação de alvará de funcionamento.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2020.

                        Registre-se, publique-se e cumpra-se.

     Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2020.

Josias Quintal de Oliveira

Prefeito

Fonte: Prefeitura de Pádua
Foto: Márcia Mendes

Márcia Nogueira Mendes é jornalista, editora, empresária, Filha de cariocas, seu  Pai de Santo Antônio de Pádua e Mãe de Araruama (Região dos Lagos) nasceu e foi criada na Zona Central do Rio de Janeiro, em São Cristóvão, barreira do Vasco, Morro do Tuiuti, Quinta da Boa vista, fazem parte de sua trajetória de vida. Residindo no interior, há 27 anos, Cidade Das águas medicinais como é conhecida passando a se dedicar ao trabalho de levar a notícia a toda região do Noroeste do estado do RJ. Sempre foi (e pretende continuar sendo) uma assídua frequentadora das mais diversas regiões das Cidades do interior do Estado do  Rio de Janeiro.

 Marcia Mendes - Registro Profissional: 0033854 - RJ

Saúde confirma ao deputado Jair Bittencourt liberação de mais de R$ 11 milhões para o Hospital São José do Avaí

O secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, informou ao deputado estadual Jair Bittencourt (PP) que as pendências burocráticas relacionadas ao Hospital São José do Avaí estão sendo resolvidas. O objetivo é que ainda nesta semana sejam pagos R$ 11.280.373,62. Os recursos são referentes aos meses de maio e junho.

Ainda de acordo com as informações de Bousquet, não existem entraves jurídicos para o pagamento, e o empenho será efetuado assim que já estiver regularizado no Sistema Integrado de Gestão de Informações (Siga), o que pode ocorrer ainda nesta segunda-feira (29). Assim, a Secretaria de Estado de Saúde efetua a liberação dos recursos ao hospital responsável pelo atendimento de moradores de municípios da região noroeste fluminense. 

“O secretário tem o compromisso em resolver o quanto antes a situação do Hospital São José do Avaí diante da importância para toda a região noroeste fluminense. Ele assegurou que a expectativa é de que até quinta-feira o hospital receba o recurso”, afirma o deputado Jair Bittencourt.

Sala do Empreendedor orienta sobre novas linhas de crédito próprias para microempreendedores

A Sala do Empreendedor de Porciúncula está aberta para mais uma ajuda aos empresários porciunculenses. Com a chegada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), funcionários municipais estão capacitados para orientar e dar suporte aos microempreendedores que desejem aderir ao programa do governo federal destinado ao desenvolvimento de pequenas e micro empresas.

Isso significa que o governo federal está disponibilizando empréstimos a juros baixos para que as empresas possam enfrentar o período de pandemia, mantendo operações e empregos. O programa beneficia empresas com receita bruta anual declarada até R$81 mil (MEI), igual ou inferior a R$360 mil (Microempresa) e igual ou inferir da R$4,8 milhões (Empresa de Pequeno Porte).

As operações poderão ser utilizadas para investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e despesas operacionais (pagamento de funcionários, contas de água, luz e aluguel, compra de matérias primas, mercadorias).

O programa oferece 36 meses para pagar com taxa de juros máxima do SELIC mais 1,25% ao ano, e 8 meses de carência com cobrança de juros.

A Secretária de Desenvolvimento, Fabiana Mazotto explica a importância da linha de crédito nesse momento crucial porque passa o país: “Será de grande ajuda para que os pequenos negócios possam sobreviver nesse momento de crise”.

A Sala do Empreendedor de Porciúncula, localizada na Rua Dep. Luís Fernando Linhares, 373, no Centro, oferece todas as informações sobre as linhas de crédito e outros suportes aos pequenos e micro empresários do município. “Essa interação com os microempresários locais é de suma importância para o desenvolvimento do município. O momento é difícil, mas vamos auxiliar para que os pequenos negócios locais sobrevivam e para que a nossa economia não sofra tanto”, ressalta Fabiana Mazotto.

Rosimere Ferreira

Assessoria de Comunicação

Guerra de Facções no Município de Pádua – RJ no Bairro Cidade Nova assusta moradores.

Nesta Manha de terça-feira,( 30.06) a  facção do TCP  tentou invadir o bairro Cidade Nova, para assumir o movimento de drogas. O que levou  o pânico aos moradores, só se ouvia gritos e avisos pelo Watzzap, uma manha de terror e medo.

                         

 Batalhão do 136 de Pádua, cercou o local , dando êxito  na apreensão de drogas, armas e 5 pessoas com envolvimento no trafico local.

Sendo detidos cinco elementos  com drogas e 1 arma calibre 38 os moradores relataram que o tiroteio era assustador, que pela quantidade de tiros, só uma arma  que foi encontrada ,  não condiz com a violência no local e pedem mais segurança para o bairro.

Devido à pandemia o aumento do trafico de drogas aumentou muito na região e a movimentação no bairro cresceu muito, o que deveria chamar atenção das autoridades.

Já que a maioria da população não quer aderir os decretos, policiais quando chegam ao local são hostilizados, mas  estão a frente da segurança do estado e a população do bem conta com o apoio dos policiais militares e civis na linha de frente  na proteção nos municípios.

Mas infelizmente é aquela velha operação enxuga gelo, a policia prende e ajustiça solta com as brechas das leis que beneficiam criminosos.

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Ocorrência em andamento na 136 Delegacia de Pádua- RJ

 

Estado do RJ sanciona lei de renovação automática do Vale Social nos transportes

Beneficiários do Vale Social, que assegura gratuidade nos transportes públicos para pessoas com deficiência e portadoras de doenças crônicas que estejam em tratamento, terão o cartão automaticamente renovado enquanto perdurar a calamidade pública decorrente da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. É o que assegura a Lei 8908/2020, sancionada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30).

A lei do deputado Carlos Minc (PSB), com coautoria de 31 deputados, garante o acesso gratuito das pessoas com deficiência e/ou doença crônica e, quando preciso, de seu acompanhante, nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no Estado do Rio, mediante apresentação de documento de identidade e laudo médico ou cartão de marcação de consultas da unidade de saúde onde realiza seu tratamento.

“Nesse momento em que a saúde pública e a economia estão fortemente prejudicadas, é fundamental permitir que as pessoas possam ter gratuidade nos transportes para realizar tratamento médico”, afirma o deputado Paulo Teixeira (Republicanos), um dos coautores da lei. “A renovação automática do vale social traz alívio aos pacientes e familiares nesse cenário tão difícil”, completa Jair Bittencourt (PP), que também assina a coautoria junto com Alana Passos (PSL), Renato Cozzolino (PRP), Renato Zaca (sem partido), Rosenverg Reis (MDB), Rosane Felix (PSD) e outros 23 deputados. 

Após o fim das restrições decorrentes  da pandemia do novo coronavírus, os  beneficiários terão o prazo de até 45 dias úteis para regularizar o recadastramento.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

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Mulher de Queiroz avalia fazer delação premiada antes de se entregar

Foragida desde o dia 18 de junho, quando teve sua prisão preventiva decretada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, teria procurado dois escritórios de advocacia para avaliar uma possível delação premiada. A informação é do Valor Econômico.

              

A mulher do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) estaria disposta a contar o que sabe sobre o esquema de “rachadinha” que acontecia no gabinete do filho do presidente na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) quando ele era deputado.

Prisão de Queiroz

Fabrício Queiroz foi preso no último dia 18 de junho em uma casa em Atibaia, no interior de São Paulo. O imóvel pertence a Frederick Wassef, ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro.

A prisão de Queiroz foi decretada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro na investigação do esquema da “rachadinha”.

De acordo com relatório do antigo Coaf (Conselho de Atividades Financeiras ), Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada “atípica”, enquanto trabalhava para o filho para Flávio Bolsonaro na época em que ele era deputado estadual no Rio. Ele foi exonerado no final de 2018.

 Para maioria dos brasileiros, Bolsonaro sabia onde Queiroz estava escondido

Fonte: ISTOÉ

“Eduardo quer derrubar Bolsonaro para concorrer em 22”, diz Janaina Paschoal

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) disse acreditar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) quer derrubar o pai, o presidente Jair Bolsonaro, para poder se candidatar ao cargo dele em 2022.

               

“Passa na minha cabeça, e é louco, sei que é, que Eduardo quer derrubar o pai para poder se apresentar como alternativa em 22, com o discurso do golpe”, afirmou a parlamentar em entrevista à revista Marie Claire.

Segundo a deputada, Eduardo tem influência sobre os principais apoiadores de Bolsonaro e líderes internacionais. “O Eduardo tem muita influência sobre o [deputado estadual] Gil Diniz, sobre o [deputado estadual] Douglas Garcia. Sobre o Edson Salomão, que é chefe de gabinete do Douglas. Sobre a Carla Zambelli. Ele tem uma liderança sobre eles. Foi para o exterior, visitou líderes. Tudo isso me parece mais uma dinâmica que atende a Eduardo do que ao pai”, disse Janaina .

A parlamentar ressaltou que Eduardo não pode concorrer ao cargo de presidente em 2022 caso o pai continue na Presidência até o fim do mandato. “Pense: o discurso do golpe é um baita discurso para o PT. Esse discurso também está sendo usado pelos bolsonaristas desde o início do governo. É um discurso que tende a uma candidatura em 22 que vai se mostrar como golpeada também. Um drama”, explicou .

“Será que esse menino não está ajudando nesse processo de derrubada do pai?”, questionou Janaína. Para ela, Eduardo pode usar a narrativa do golpe para aparecer “mais jovem, mais forte, numa versão atualizada do pai destruído pelo golpe”.

Questionada se ainda defende que Bolsonaro renuncie, Janaina respondeu: “Eu vou dizer o que?! É muita loucura, muita confusão. Como o povo vai aguentar isso por mais dois anos? Como o povo vai aguentar isso no meio de uma pandemia e, depois, com as sequelas dela?”, questionou.

Fonte: IstoÉ

Ações de prevenção contra o coronavírus não param em Porciúncula

Com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19, as ações de prevenção contra o coronavírus não param no município. No mês de  junho as equipes das UBSs Centro e João Francisco Braz visitam a população e o comércio local com os agentes comunitários de Saúde. Durante as ações foram distribuídos cartazes e folders, além de informações sobre os cuidados que devem ser constantes.

                          

A iniciativa visa intensificar as informações e levar o conhecimento e as formas de prevenção de forma maciça. “Essa conscientização deve ser constante, com orientações claras para que a população cumpra a sua parte, ajudando a conter a disseminação do vírus”, disseram as coordenadoras de Atenção Básica Juliana Narde e Eliane Tavares.

Já o estudante de Serviço Social e membro da equipe, Estevão Almeida alerta para que as pessoas sejam conscientizadas e estimuladas a realizar os cuidados de prevenção, principalmente as que vivem em situação de vulnerabilidade.

A união de todos os seguimentos da saúde é de extrema importância para minimizar os danos e agravos que o vírus possa causar a população. “Não existe somente uma equipe, existe sim um sistema de saúde que está trabalhando unido em prol da população e do bem-estar biopsicossocial,” afirma Estevão. 

Fabiano Júnior – Ascom PMP

Fonte: Secretaria de Saúde de Porciúncula

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Deputado Jair Bittencourt pede a regulamentação da lei que suspende a cobrança de consignados no Estado do RJ

          

Na segunda-feira (22), completa um mês da sanção da Lei 8842/2020, que permite ao governo estadual suspender por 120 dias o desconto das mensalidades de empréstimos consignados firmados pelos servidores efetivos e comissionados. Autor da proposta, o deputado estadual Jair Bittencourt (PP) faz um novo apelo pela regulamentação em benefício do funcionalismo público.

Na semana passada, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anunciou que os servidores do município terão os descontos de empréstimos adiados para 2021. Além disso, o Senado também aprovou a suspensão do pagamento de quatro parcelas do empréstimo consignado de aposentados, pensionistas, funcionários públicos e do setor privado. O texto ainda será analisado na Câmara dos Deputados.

Para o deputado Jair Bittencourt, as recentes iniciativas do município do Rio e a nível federal demonstram que a regulamentação da Lei 8842/2020 é viável, por isso o Estado do Rio deveria seguir a tendência.

“É perfeitamente possível a suspensão dos consignados, por isso faço um novo apelo ao governador para conversar com os bancos e chegar a um consenso para a regulamentação da lei. Nesse momento sensível de pandemia é uma medida que ajudará muito o funcionalismo público”, afirma Jair Bittencourt.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

(21) 99823-8672