RJ poderá refinanciar dívidas de taxistas, motoristas de aplicativo e transporte alternativo

Estado do RJ poderá refinanciar dívidas de veículos de taxistas, motoristas de aplicativo e transporte alternativo

O Diário Oficial do Rio de Janeiro trouxe nesta quarta-feira (17/06) a sanção de duas leis autorizando a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Agerio) a refinanciar as parcelas vencidas, durante a calamidade da Covid-19, do contrato de financiamento de veículos de motoristas de transporte alternativo, taxistas e motoristas de aplicativo.

As parcelas pagas pela Agerio poderão ser financiadas para os permissionários em até 12 meses, com carência mínima de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade, com juros máximo de 1% um ao mês. 

As leis 8891/2020 (transporte alternativo) e 8895/2020 (taxistas e motoristas de aplicativos) foram propostas pelo deputado Max Lemos (MDB) com coautoria dos deputados Anderson Alexandre (SDD), Renato Cozzolino (PRP) e vários outros parlamentares de diferentes partidos. 

“A quarentena reduziu drasticamente a movimentação de pessoas nas ruas, afetando a única fonte de sustento de taxistas e motoristas de aplicativos. Agora esperamos pela regulamentação da lei, para permitir que os profissionais que ainda estão pagando seus veículos possam se reorganizar financeiramente e, passada a pandemia, pagar as prestações que venceram”, afirma o deputado Renato Cozzolino. 

A lei 8891/2020, que atende aos permissionários do Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Detro) integrantes do Sistema Intermunicipal de Transporte Alternativo Complementar, estipula que o financiamento poderá ser garantido por até 20% do faturamento de cada permissionário junto ao sistema de pagamentos, na forma que regulamentar o Poder Executivo.

“Essa lei necessita de regulamentação urgente porque muitos profissionais do transporte alternativo ainda estão inviabilizados de arcar com o custeio das prestações de seus veículos. É justo permitir o refinanciamento após a crise do coronavírus, amenizando a angústia dessas famílias”, diz o deputado Anderson Alexandre.

A Agerio também poderá oferecer o financiamento das parcelas dos veículos integrantes dos sistemas municipais de  transporte alternativo complementar,

dos municípios, desde que estes sistemas sejam atendidos por pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs),  microempresas ou empresas de pequeno porte,  excluídas as empresas de  transporte detentoras de múltiplas linhas e veículos. 

Apelo por ventiladores pulmonares para equipar ambulâncias de Pádua e mais 15 municípios

Deputado pede ventiladores pulmonares para equipar ambulâncias de 16 municípios

Equipar ambulâncias com ventiladores pulmonares para melhor atendimento aos pacientes com covid-19. Essa foi a solicitação do deputado estadual Anderson Alexandre (SDD) feita ao governador Wilson Witzel e ao secretário estadual de Saúde Fernando Ferry. O parlamentar formalizou o pedido para 16 municípios distantes da capital do Rio de Janeiro.

Anderson Alexandre solicitou os equipamentos para Trajano de Moraes, Tanguá, Silva Jardim, Santo Antônio de Pádua, Rio das Ostras, Rio Bonito, Itaocara, Itaboraí, Cordeiro, Casimiro de Abreu, Arraial do Cabo, Araruama, Aperibé, Cabo Frio, São Sebastião do Alto e São Pedro da Aldeia.

Anderson Alexandre justifica as indicações ressaltando que é fundamental o estado prestar assistência às cidades diante da pandemia do novo coronavírus.

“Ventiladores pulmonares de transporte são extremamente importantes para os municípios, pois equiparão as ambulâncias na remoção de pacientes. Equipamentos que podem salvar vidas até chegar aos hospitais de urgência e emergência”, afirma Anderson Alexandre. 

Witzel prorroga medidas restritivas de isolamento social no Rio. Medidas de restrição vão até dia 6 de julho

O governador Wilson Witzel publicou hoje (19),  em edição extra do Diário Oficial do estado,  decreto prorrogando  até o dia 6 de julho, algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus no estado do Rio.  O funcionamento de alguns setores do comércio e da indústria permanece apenas em determinados horários específicos para evitar aglomerações.

A medida determina que permanecem  suspensas as aulas presenciais das redes de ensino estadual, municipal e privada; atividades coletivas em cinemas, teatros e afins; e o funcionamento de academias de ginástica. Permanece a recomendação para que a população fluminense não frequente praias, lagoas, rios e piscinas públicas e clubes. Em caso de descumprimento das medidas previstas, as forças de segurança pública poderão atuar em eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos.

O decreto mantém a recomendação às prefeituras fluminense sobre a reabertura gradual de setores do comércio e da indústria, de acordo com as especificidades de cada cidade. Os municípios têm autonomia para manter suas determinações e regras. Para a elaboração das medidas foram levados em consideração os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde, com a redução do número diário de óbitos e das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e projeções da Secretaria de Fazenda sobre os impactos econômicos para o estado.

Funcionamento

Os shoppings centers e centros comerciais podem funcionar das 12h às 20h, com limitação de 50% da capacidade, garantindo fornecimento de álcool em gel 70%. As praças de alimentação também podem reabrir, obedecendo ao limite de 50% da capacidade. Áreas de recreação, cinemas e afins, no entanto, permanecerão fechados.

Desde o dia 6 de junho, bares e restaurantes estão autorizados a funcionar no estado, respeitando o limite de 50% de sua capacidade. Equipamentos e pontos turísticos, como o Cristo Redentor e Pão de Açúcar, também podem receber o público, respeitando o limite de 50% de sua capacidade de lotação. As organizações religiosas podem funcionar, desde que observada a distância de 1 metro entre as pessoas.

O funcionamento dos parques, para a prática de esportes, também está permitido, desde que não haja aglomeração. Ficam autorizadas as atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive em praias e lagoas, preferencialmente próximo à residência. Atividades esportivas de alto rendimento estão autorizadas desde 6 de junho, desde que sem público e com os devidos protocolos de higienização.

Todos os estabelecimentos abertos devem seguir protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias, como assegurar a distância mínima de 1 metro entre as pessoas e disponibilizar álcool em gel 70%. Deve também ser observada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por clientes e funcionários.

Transportes públicos intermunicipais

O decreto publicado hoje, também dispõe sobre novas medidas relacionadas à operação dos transportes públicos intermunicipais de passageiros. A partir da próxima segunda-feira (22), será retomada a circulação de linhas rodoviárias e vans intermunicipais que fazem a ligação de outras cidades com os municípios de Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda.

As linhas aquaviárias Praça XV –  Paquetá e Praça XV – Cocotá voltarão a operar regularmente com os horários praticados após decisão judicial tomada em 15 de janeiro. A operação da linha Praça XV – Praça Arariboia poderá ser suspensa entre as 21h30 e meia-noite, sendo garantido o atendimento pelo modo rodoviário, sem prejuízo aos usuários. 

Permanecem suspensas as operações do ramal Guapimirim, do sistema ferroviário, e da linha marítima que faz a travessia pela Baía de Guanabara entre Charitas e a Praça XV.   

Restrições

Ficam mantidas as restrições quanto à taxa de ocupação dos veículos, composições e embarcações. O transporte rodoviário deve operar com ocupação limitada ao número de assentos do veículo nas seguintes linhas: que fazem a ligação entre os municípios da Região Metropolitana; entre as cidades do interior do estado; e as de transporte complementar, em qualquer região. 

Em todas as linhas é proibido o transporte de passageiros em pé.   

Redação Marcius Mendes

Governo recupera R$ 40 milhões em benefícios recebidos indevidamente

No total, 47,7 mil pessoas fizeram a devolução

O governo federal recebeu de volta, até o dia de hoje (19), R$ 39,6 milhões correspondentes ao pagamento de auxílio emergencial a pessoas que não se enquadravam nos critérios. Foram, no total, 47,7 mil pessoas que fizeram a devolução do benefício.

Segundo o governo, entre aqueles que recebem o benefício equivocadamente, existem aqueles que se enganam, outros que agem de má-fé e um terceiro grupo incluído de forma equivocada. Para devolver a quantia, é necessário entrar no site criado especificamente para devolução, emitir a Guia de Reolhimento da União (GRU) e pagá-la.

Os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram, em maio, acordo de cooperação técnica para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao auxílio emergencial. O ministério também tem parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). Por meio desse acordo de cooperação, os dois órgãos identificam irregularidades no pagamento do auxílio.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos (ou mãe com menos de 18) que atenda a todos os seguintes requisitos:

• Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00); e

• Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

• Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

- Microempreendedores individuais (MEI);

- Contribuinte individual da Previdência Social;

- Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

Quem não tem direito ao auxílio?

Não tem direito ao auxílio emergencial o cidadão que:

• Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

• Tem emprego formal;

• Está recebendo seguro-desemprego;

• Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Justiça suspende liminares que impedem redução de mensalidade escolar. Desembargador atendeu recurso da Assembleia Legislativa do Rio

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu hoje (19) duas liminares concedidas às escolas da rede particular de ensino do município, determinando a não aplicação da Lei 8.864/20, que estabeleceu a redução de mensalidades do ensino privado durante a pandemia da covid-19. 

O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado,  atendeu  recurso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que pediu a suspensão das decisões tomadas na primeira instância, em razão da existência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo tema, na qual ainda não houve decisão liminar.

Na decisão que valida a lei, o desembargador afirma que as duas liminares concedidas na primeira instância ultrapassam indevidamente decisões de tribunais superiores. “Considerando que a lei ostenta presunção de constitucionalidade até que seja declarada inconstitucional e para as repercussões negativas no seio da sociedade que as decisões de ambos os juízes reclamados tem o condão de causar, mormente em tempos excepcionais de pandemia nacional de saúde, suspendo o curso dos processos e das decisões reclamadas”,

O presidente da Alerj e um dos autores da lei,  deputado André Ceciliano (PT), argumenta que a norma busca proteger as famílias e garantir os pagamentos das mensalidades, reequilibrando os contratos durante a pandemia. "Estamos passando por um momento de grave crise mundial. As escolas pararam, algumas estão com aulas pela internet, mas o serviço que foi contratado não está sendo prestado. Por isso a Alerj criou essa lei, depois de muito debate, para garantir o direito do consumidor nesse período difícil", disse.

Lei

Aprovada pela Alerj e sancionada no dia 4 de junho, a Lei 8.864/20 obriga as instituições privadas de ensino a reduzir o valor das mensalidades durante o período de vigência do estado de calamidade pública instituído pela Lei 8.794/20. A norma vale para todos os segmentos de ensino, sendo eles: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação). Os descontos valem a partir da publicação da Lei, no dia 4 de junho, e não retroagem.

A redução de valores deve seguir os seguintes parâmetros: para unidades cuja mensalidade é de até R$ 350 reais, não há desconto; já aquelas com mensalidade acima desse valor devem aplicar um desconto de 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção. Ou seja, uma escola com mensalidade de, por exemplo, R$ 700, deve aplicar um desconto de R$ 105 reais, uma redução total de 15%. Já uma instituição que cobrava R$ 2.000 reais deverá aplicar um desconto R$ 495 reais, ou 24,75% do total.

No caso de cooperativas, associações educacionais, fundações e micro e pequenas empresas de educação, o desconto será de 15% para aquelas que cobrem mensalidade maior que R$ 700 reais. O valor da redução também será calculado pela diferença entre a mensalidade e a faixa de isenção (R$ 350 reais). No caso de escolas de horário integral com atividades extracurriculares complementares (incluindo o oferecimento de refeições), o desconto a ser aplicado por esses serviços deverá ser de no mínimo 30%.

A Agência Brasil entrou em contato com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Município do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ) e aguarda retorno.

Edição: Fernando Fraga

Veja quem pode procurar Defensoria Pública da União por auxílio emergencial negado

A Defensoria Pública da União publicou, em seu site, um guia com perguntas e respostas para auxiliar pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado e querem recorrer ao órgão para conseguir um acordo e evitar um processo judicial. 

Na última terça-feira (16), o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, assinaram um acordo de cooperação técnica para solucionar o caso por meio administrativo. A Defensoria Pública da União está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior.

É importante lembrar que quem não se encaixa nos critérios legais para receber o benefício, não pode recebê-lo por meio da DPU. A contestação só será  possível nos casos em que a pessoa tenha o direito, mas, por um problema cadastral, teve o pedido indeferido.

Confira as principais dúvidas

É preciso ir presencialmente à DPU?

Não, e a DPU recomenda que o interessado não compareça presencialmente à DPU, salvo se solicitado pela Unidade que o atende. O atendimento da DPU ocorre de forma remota durante a pandemia (telefone, WhatsApp e e-mail)m e os contatos estão disponíveis no site do órgão.

A DPU poderá atender todas as pessoas do Brasil?

Não. A DPU está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior. Nos municípios que não fazem parte da lista, é preciso buscar um advogado particular ou procurar a Justiça Federal local. “Mesmo nos locais abrangidos pela DPU, há limites locais de atendimento, a depender da demanda e do número de defensores públicos federais atuantes na unidade”, diz a DPU em nota.

A DPU resolverá qualquer problema?

Em nota, a defensoria informa que firmou acordo que permite análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento. "Para outras, ainda será necessário judicializar na Justiça Federal, o que pode demandar um período de tempo maior para análise. Além disso, também haverá hipóteses em que não será possível reverter o indeferimento. A análise dos casos é privativa do defensor público federal responsável pelo caso”, diz a nota.

É possível procurar a Defensoria Pública do Estado para contestar o indeferimento do auxílio? 

Não, já que as defensorias públicas estaduais atuam perante a Justiça estadual. Uma vez que o auxílio emergencial é uma política pública federal, a assistência jurídica gratuita fica a cargo da DPU.

Quem já procurou a DPU antes do acordo com o Ministério da Cidadania deve pedir contestação novamente?

Segundo a DPU, não é preciso, já que o defensor público federal responsável pelo caso irá fazer a contestação caso se enquadre em uma das possibilidades do acordo. “Caso seja preciso, a DPU entrará em contato contigo para pedir alguma documentação complementar”, diz a nota.

Edição: Nádia Franco

Moradores de Pádua e região pedem, fiscalização para coibir a circulação de motos com ruídos excessivos

Foi uma noticia na cidade de Petrópolis que  chamou a atenção de nossos leitores que pediram para que republica se em nosso meio de comunicação está matéria já que aqui na cidade de Santo Antônio de Pádua-RJ este tipo de reclamação tem chamado a atenção de todos menos das fiscalizações municipais e estaduais.

Noticia publicada no Diário de Petrópolis dia 12/06/2020

Uma ação para fiscalizar motocicletas que produzem ruídos acima de 85 decibéis. De acordo com especialistas o barulho é nocivo para a saúde e pode causar problemas. A ação foi promovida pela Secretaria de Segurança Serviços e Ordem Pública (SSOP), com apoio da Guarda Civil e da Polícia Militar.

Além de buscar evitar a circulação de motocicletas com problemas de barulho nos canos de descarga, a fiscalização também vistoria os documentos do piloto e do veículo e verifica a utilização correta dos equipamentos de segurança.

Foi sancionada no início deste mês, pelo Prefeito Bernardo Rossi, a lei de autoria do ex-vereador Marcelo Chitão (PL),  que prevê a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas, que estejam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

Ainda de acordo com o texto fica proibido também a instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente ruído emitido nos escapamentos de motocicletas que não estiverem de acordo com as normas da Resolução CONAMA nº 252 de 07/01/1999.

FICA AI A DICA PARA O LEGISLATIVO PADUANO E GUARDAS MUNICIPAIS ALÉM DA POLICIA MILITAR.

BAIRRO CIDADE NOVA UM ABANDONO TOTAL ! MAIS UMA VEZ MORADORES PEDEM SOCORRO AO PODER PUBLICO

Por: Marcius Mendes/ Jorna Sem Limites

Moradores e comerciantes do Bairro Cidade Nova, enviam fotos denunciando a falta de manutenção na Rua Júlio Almeida, em Santo Antônio de Pádua. 

Foto de rede social relata acidente 
no final da tarde de ontem

As imagens do vídeo mostram a via que não tem asfalto e está tomada de água de esgoto que escorre ladeira abaixo. 

Na tarde desta quinta-feira (18), um morador que reside na Rua explicou que, já foi feita diversas reclamações a Secretaria de Obras do município, (como comprovado nas imagens abaixo), a situação se agrava por conta de idosos que moram na rua que já caíram e se machucaram, além do péssimo estado de conservação de toda a extensão da rua.

 E a situação piora quando chove, o acesso fica ainda mais difícil, a via se transforma numa poça cheia de barro. Quando passa um carro joga toda essa água suja nos muros e nas calçadas”, desabafa o morador.

Os moradores já pediram providências para vereadores, prefeitura e até hoje ninguém tomou qualquer medida, o problema persiste.

Não é de hoje que o Jornal Sem Limites vem recebendo reclamações deste Bairro Cidade Nova onde o abandono do poder público está porto dá a extensão do Bairro, um total abandono, a infraestrutura do local sumiu assim como a segurança pública que teve o seu trailer de apoio móvel removido para manutenção sem previsão de retorno no local.

Comerciantes sofrem com o abandono das vias, muitos já fecharam as portas pois nem carro passa de tanto buracos. Pedimos aos setores responsáveis e também aos Vereadores da cidade que cobrem do poder executivo suas obrigações com um dois maiores Bairro do Município.

Mensagens enviadas a Secretaria de Obras que até o momento não deu uma resposta se quer. Falta de respeito com quem paga seu em posto em dia.

No final da tarde desta quinta-feira um acidente ex pois outro problema do bairro

Veja o relato de morador que relatou o acidente: 

"Infelizmente aconteceu mais um acidente aqui na minha rua (Avenida Prefeito Álvaro Leite)Bairro Cidade Nova..

Essa rua é muito movimentada...e por ser muito larga muitas pessoas abusam da velocidade e acaba por acontecer isso, acidentes sempre...Já prometeram colocar quebra molas...mas já faz 4 anos que moro aqui e até hj nada...

Aqui temos comércios, clínica,creche,super mercado, igreja,farmácia..tudo na mesma avenida...

É só ficar 20 minutos na calçada e ver quantas imprudências acontecem por abuso de velocidade aqui...

Temos crianças, idosos...pessoas que precisam ter mais segurança ao sair na rua...

Espero que as autoridades revejam e analizem nossa situação antes que seja tarde demais...

Precisamos de quebra molas!!!"

MORADORES PEDEM UMA AÇÃO RÁPIDA DOS PODERES EXECUTIVO E DO PARLAMENTAR PADUANO ! 

 

Prefeito de Miracema publica nota sobre operação da Policia Federal no município. "Estão querendo associar a vinda da PF a Miracema com a Prefeitura."

Na manhã desta segunda-feira (15), a Policia Federal esteve em diversas cidade do Estado do  Rio de Janeiro entre elas a cidade de Miracema. A ida da Policia Federal foi focada em uma empresa que fica localizada na cidade e que teria fornecido insumos de saúde para o município de Cabo Frio com suspeita d e valores super faturados além de outras irregularidades. 

Em sua rede social o Prefeito Clovinho Tostes fez o seguinte comunicado.

"A Polícia Federal está nesta manhã em Miracema, para realizar operação em uma empresa PRIVADA. A origem da força - tarefa é a cidade de Cabo Frio.

Obviamente que os mesmos de sempre, pelos interesses que todos nós sabemos, estão querendo associar a vinda da PF a Miracema com a Prefeitura.

Por fim, reitero o meu respeito a instituição!".Clovinho Tostes

Imagem reprodução: Facebook

Marcius Mendes/ Jornal Sem Limites

Relembre aqui a reportagem sobre esta operação realizada nesta Segunda Feira.

Polícia Federal faz operação contra desvios de R$ 7 milhões na Saúde de Miracema e mais 5 municípios do Rio

A Polícia Federal faz, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira, a Operação Exam (exame, em tradução livre), que investiga desvios de recursos públicos com fraudes em licitações na área da Saúde de Cabo Frio.

A ação conta com cerca de 90 agentes da PF, que pretendem cumprir 30 mandados de busca e apreensão no município da Região dos Lagos; em São João de Meriti e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; em Miracema, no Noroeste Fluminense, na capital; e na cidade de Serra, no Espírito Santo.

Em Cabo Frio, os policiais cumprem os mandados na sede de Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital de Campanha Unilagos.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em São Pedro da Aldeia e estão relacionados a 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e três órgãos públicos.

De acordo com as investigações, feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), os desvios podem ter causado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, prejudicando o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) em Cabo Frio.

Casal fica ferido após capotamento na RJ 214

Ambos foram socorridos por bombeiros do Destacamento 4/21 e a equipe de resgate do Hospital Natividade.

Motorista perdeu o controle da direção e se chocou contra uma cerca que margeia e via – Foto: Jornalismo/Rádio Natividade

Um casal ficou ferido após sofrerem acidente de trânsito no final da tarde deste domingo, 14, na RJ 214, na zona rural de Natividade.

De acordo com testemunhas, eles seguiam em um Volkswagem modelo Gol de cor preta, com placa de Natividade, quando o motorista perdeu o controle da direção, se chocou inicialmente contra a cerca que margeia e via e prosseguiu descontrolado por cerca de 100 metros até capotar na altura da fazenda Sapucaia.

Ambos foram socorridos por bombeiros do Destacamento 4/21 e a equipe de resgate do Hospital Natividade até a unidade de urgência, onde estão foram atendidos. Segundo as informações, eles sofreram ferimentos leves.

Jornal Sem Limites – Fonte: Rádio Natividade

Matança de animais domésticos em Itaocara revolta moradores. Os métodos das mortes vão desde envenenamento, pauladas e até tiros

A crueldade contra animais parece estar em alta em Itaocara durante a pandemia. Além das ondas de envenenamento, que já amedrontavam os donos de cães e gatos, agora a matança ocorre também por outros meios de crueldade, como pauladas e até por disparos de arma. Normalmente, os crimes não têm relação entre si, havendo autores e modus operandi distintos.

No mês passado, cães baleados (foto ao lado) no loteamento Bon Valle causaram indignação. O episódio virou caso de polícia. Mesmo assim, ainda ocorreram casos de crueldade contra animais, como a cadela supostamente com cinomose e jogada ainda com vida em um bueiro também no Bon Valle. O município não dispõe de um centro de controle de zoonoses.  

   Nesta segunda-feira (15), a violência contra animais domésticos voltou a ficar em pauta após mais um relato de cão morto, dessa vez a pauladas na localidade de Campo de Sementes. O episódio também tem causado extrema indignação.

   Em tempo de isolamento social, os protestos contra a violência a animais domésticos têm sido online, principalmente no grupo "Amigos de Itaocara", o maior do Facebook a reunir moradores do município.

   Por conta da pandemia, a comunicação de crimes (exceto os considerados mais graves) deve ser feita por meio da Delegacia Online (https://dedic.pcivil.rj.gov.br/).

Fotos:  (Reprodução/ Facebook/ Amigos de Itaocara) / Folha Itaocarense

WhatsApp lança ferramenta para enviar e receber dinheiro

Usuário terá de cadastrar cartão e senha na plataforma Facebook Pay 

O WhatsApp lançou nesta segunda-feira (15) novo recurso que permite transferir dinheiro e fazer compras em estabelecimentos por meio do aplicativo de mensagens, com a proteção da plataforma Facebook Pay. 

No primeiro momento, a novidade estará disponível para clientes do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi que têm cartão de crédito ou débito das bandeiras Visa e Mastercard. As transações serão processadas pela Cielo e não preveem custos para consumidores e pessoas físicas. Já as empresas terão de arcar com uma taxa por transação recebida. As pequenas empresas são um dos principais focos do lançamento.

“Mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas movimentam a economia brasileira, e já é muito comum mandar um zap a essas empresas para tirar dúvidas sobre produtos e fazer pedidos. Com o recurso de pagamentos no WhatsApp, além de ver os produtos no catálogo, os clientes também poderão fazer o pagamento do produto escolhido sem sair do WhatsApp. Ao simplificar o processo de pagamento, esperamos ajudar a trazer mais empresas para a economia digital e gerar mais oportunidades de crescimento”, diz o comunicado do Whatsapp.

Para utilizar a ferramenta, o usuário precisa cadastrar seu cartão na plataforma Facebook Pay e cadastrar uma senha numérica (PIN) de seis dígitos como proteção. Também é possível usar biometria, como leitor de digitais e reconhecimento facial, para autorizar transações. Para receber o dinheiro, o contato precisa estar cadastrado no Facebook Pay.

Edição: Graça Adjuto

UFRJ só terá aulas presenciais com vacina ou remédio contra covid-19

Faz 90 dias que a instituição suspendeu atividades presenciais

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) só retomará as aulas presenciais quando houver vacina ou medicação eficaz contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15), em nota da reitoria da universidade.

“É importante dizer que, se não houver alternativas, como a vacina ou medicamento eficaz contra a covid-19, o retorno presencial completo não será possível no ano de 2020. Portanto, precisamos discutir com responsabilidade e coerência a possibilidade do retorno progressivo de parte das nossas atividades no formato remoto emergencial, para que o ano acadêmico de 2020 não seja completamente perdido”, informou a Reitoria.

Nesta terça-feira (16), a UFRJ completa 90 dias sem atividades presenciais não essenciais. Segundo a Reitoria, ainda há muitas incertezas sobre quando ou como ocorrerá o retorno presencial. Isto será decidido, de acordo com a universidade, baseado em critérios técnico-científicos. Até o momento a disposição é permanecer firme “na garantia da segurança ao corpo social e à população”.

A universidade tem participado do esforço coletivo de combate à pandemia, seja atendendo a doentes nas suas unidades de saúde seja produzindo insumos necessários: “Nesses três meses, realizamos mais de 12 mil testes diagnósticos para detecção molecular do novo coronavírus; renovamos leitos de CTI e enfermarias e mais de 600 pacientes portadores da covid-19 foram atendidos nos nossos hospitais; produzimos mais de 60 mil litros de álcool 70 e álcool em gel”.

 A UFRJ conta com 176 cursos de graduação e 232 cursos de mestrado e doutorado. São mais de 4 mil professores, 65 mil estudantes, 3 mil servidores que atuam em hospitais e 5 mil técnicos-administrativos.

Matéria ampliada às 17h35.

Edição: Aline Leal

Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica. Medida perderia a validade na próxima semana

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

"Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência", disse Elisa, em seu voto.

Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades "onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente".

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Edição: Nádia Franco

Polícia Federal faz operação contra desvios de R$ 7 milhões na Saúde de Miracema e mais 5 municípios do Rio

A Polícia Federal faz, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira, a Operação Exam (exame, em tradução livre), que investiga desvios de recursos públicos com fraudes em licitações na área da Saúde de Cabo Frio.

A ação conta com cerca de 90 agentes da PF, que pretendem cumprir 30 mandados de busca e apreensão no município da Região dos Lagos; em São João de Meriti e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; em Miracema, no Noroeste Fluminense, na capital; e na cidade de Serra, no Espírito Santo.

Em Cabo Frio, os policiais cumprem os mandados na sede de Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital de Campanha Unilagos.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em São Pedro da Aldeia e estão relacionados a 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e três órgãos públicos.

De acordo com as investigações, feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), os desvios podem ter causado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, prejudicando o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) em Cabo Frio.

Hospital São José do Avaí confirma mais uma morte por coronavírus na unidade. Agora são 10 óbitos confirmados e um caso que está sendo investigado.

Na tarde deste domingo, 14, o Hospital São José do Avaí de Itaperuna divulgou que mais um paciente morreu com covid-19 na unidade. Vítima é do município de Itaperuna. Segundo boletim, agora são 10 óbitos confirmados e um caso que está sendo investigado. Três moradores de Itaperuna e um de Cardoso Moreira, testaram positivo e estão internados. O número de casos suspeitos aumentou para oito (antes eram sete). Eles estão aguardando resultados de exames. 94 colaboradores estão com covid-19. Eles estão em isolamento domiciliar. Outros 118 profissionais já se curaram. Desde o início da pandemia, 30 casos suspeitos foram descartados. Outras 27 pessoas foram curadas da infecção e receberam alta médica.

Fonte: Radioitaperuna96fm